DOU 29/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023032900033
33
Nº 61, quarta-feira, 29 de março de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
52 - Processo nº: 11080.722836/2017-99 - Recorrente: CVI REFRIGERANTES LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
53 - Processo nº: 15586.720446/2016-63 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado:
LEAO ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA.
Relator(a): TATIANA MIDORI MIGIYAMA
54 - Processo nº: 10880.957991/2012-31 - Recorrente: REFRESCOS BANDEIRANT ES
INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
55 - Processo nº: 10880.957990/2012-97 - Recorrente: REFRESCOS BANDEIRANT ES
INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
56 - Processo nº: 10855.721183/2015-98 - Recorrentes: SOROCABA REFRESCOS S.A. e
FAZENDA NACIONAL
57 - Processo nº: 10283.720784/2016-96 - Recorrente: RECOFARMA INDUSTRIA DO
AMAZONAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 12 de Abril de 2023, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): VALCIR GASSEN
58 - Processo nº: 13116.722752/2012-11 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado:
CAOA MONTADORA DE VEICULOS LTDA
59 - Processo nº: 13116.722282/2016-10 - Recorrente: CAOA MONTADORA DE VEIC U LO S
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
60 - Processo nº: 13116.722236/2014-59 - Recorrente: CAOA MONTADORA DE VEIC U LO S
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
61 - Processo nº: 13819.903644/2017-35 - Recorrente: FORD MOTOR COMPANY BRASIL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LIZIANE ANGELOTTI MEIRA
62 - Processo nº: 13819.903643/2017-91 - Recorrente: FORD MOTOR COMPANY BRASIL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
63 - Processo nº: 13819.903645/2017-80 - Recorrente: FORD MOTOR COMPANY BRASIL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
64 - Processo nº: 13819.903646/2017-24 - Recorrente: FORD MOTOR COMPANY BRASIL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
65 - Processo nº: 13819.903647/2017-79 - Recorrente: FORD MOTOR COMPANY BRASIL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): TATIANA MIDORI MIGIYAMA
66 - Processo nº: 10860.720942/2013-64 - Recorrente: VOLKSWAGEN DO BRASIL
INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): VANESSA MARINI CECCONELLO
67 - Processo nº: 16561.720142/2014-85 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado:
FLEXTRONICS INTERNATIONAL TECNOLOGIA LTDA
Redator(a) AD HOC: VINICIUS GUIMARAES
68 - Processo nº: 10314.721061/2015-19 - Recorrentes: CROCS BRASIL COMERCIO DE
CALCADOS LTDA. e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ROSALDO TREVISAN
69 - Processo nº: 10314.720711/2011-85 - Recorrentes: ICBA INDUSTRIA E COMERCIO DE
BANCOS AUTOMOTIVOS LTDA. e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): VALCIR GASSEN
70 - Processo nº: 11065.721693/2015-24 - Embargante: NORTENE PLASTICOS LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): TATIANA MIDORI MIGIYAMA
71 - Processo nº: 11128.004995/2006-61 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado:
MABE BRASIL ELETRODOMESTICOS S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL
Relator(a): VANESSA MARINI CECCONELLO
72 - Processo nº: 11128.007068/2007-84 - Recorrente: ECOPORTO SANTOS S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
73 - Processo nº: 11128.007171/2007-24 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado:
BAYER S.A
Relator(a): ERIKA COSTA CAMARGOS AUTRAN
74 - Processo nº: 19515.720556/2016-10 - Recorrente: L.A.F. DO BRASIL INDUSTRIA DE
CABOS E FIOS GRANULADOS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ROSALDO TREVISAN
75 - Processo nº: 10830.913561/2009-06 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado:
CPFL CENTRAIS ELETRICAS S. A.
76 - Processo nº: 10830.913562/2009-42 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado:
CPFL CENTRAIS ELETRICAS S. A.
77 - Processo nº: 10830.913563/2009-97 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado:
CPFL CENTRAIS ELETRICAS S. A.
78 - Processo nº: 10830.913564/2009-31 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado:
CPFL CENTRAIS ELETRICAS S. A.
79 - Processo nº: 10830.913565/2009-86 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado:
CPFL CENTRAIS ELETRICAS S. A.
80 - Processo nº: 10830.913566/2009-21 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado:
CPFL CENTRAIS ELETRICAS S. A.
81 - Processo nº: 10830.914043/2009-00 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado:
CPFL CENTRAIS ELETRICAS S. A.
DIA 12 de Abril de 2023, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): VANESSA MARINI CECCONELLO
82 - Processo nº: 16327.720214/2017-18 - Recorrente: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
83 - Processo nº: 15504.720347/2017-25 - Recorrentes: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA
e FAZENDA NACIONAL
84 - Processo nº: 15504.720658/2018-75 - Recorrente: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
85 - Processo nº: 16327.001774/2006-17 - Recorrente: ITAU UNIBANCO S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): VALCIR GASSEN
86 - Processo nº: 16327.720004/2018-01 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e BA N CO
ITAUCARD S.A.
87 - Processo nº: 10166.904084/2017-70 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e BANCO DO
BRASIL SA
Relator(a): ERIKA COSTA CAMARGOS AUTRAN
88 - Processo nº: 10980.904105/2014-19 - Recorrente: KIRTON BANK S.A. - BANCO
MULTIPLO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
89 - Processo nº: 16327.000557/2009-44 - Recorrente: BRADESCO LEASING S.A. -
ARRENDAMENTO MERCANTIL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): TATIANA MIDORI MIGIYAMA
90 - Processo nº: 11080.721473/2016-93 - Recorrente: APLUB CAPITALIZACAO S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): VANESSA MARINI CECCONELLO
91 - Processo nº: 11516.721501/2014-43 - Recorrentes: BRF S.A. e FAZENDA NACIONAL
92 - Processo nº: 11516.721887/2011-41 - Recorrente: BRF S.A. e Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
93 - Processo nº: 10983.911361/2011-81 - Recorrente: BRF S.A. e Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
94 - Processo nº: 10983.911357/2011-13 - Recorrente: BRF S.A. e Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
95 - Processo nº: 11516.720832/2016-28 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado:
BRF S.A.
96 - Processo nº: 11516.722955/2012-70 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado:
BRF S.A.
97 - Processo nº: 11516.722279/2016-68 - Embargante: CONSELHEIRO e Interessado: BRF
S.A. e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): TATIANA MIDORI MIGIYAMA
98 - Processo nº: 11516.724153/2013-85 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e BRF S.A.
99 - Processo nº: 11516.722941/2013-37 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e BRF S.A.
Relator(a): ERIKA COSTA CAMARGOS AUTRAN
100 - Processo nº: 10983.911360/2011-37 - Embargante: BRF S.A. e Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
Relator(a): VINICIUS GUIMARAES
101 - Processo nº: 10469.720336/2010-29 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado:
CAMANOR PRODUTOS MARINHOS S.A.
102 - Processo nº: 10469.720339/2010-62 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado:
CAMANOR PRODUTOS MARINHOS S.A.
103 - Processo nº: 10469.720340/2010-97 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado:
CAMANOR PRODUTOS MARINHOS S.A.
104 - Processo nº: 10469.720342/2010-86 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado:
CAMANOR PRODUTOS MARINHOS S.A.
Relator(a): LIZIANE ANGELOTTI MEIRA
105 - Processo nº: 10665.000226/2005-63 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado:
FERDIL INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS E CONSULTORIA EIRELI
106 - Processo nº: 10665.720322/2008-74 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado:
FERDIL INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS E CONSULTORIA EIRELI
107 - Processo nº: 10665.000380/2005-35 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado:
FERDIL INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS E CONSULTORIA EIRELI
108 - Processo nº: 10665.720329/2008-96 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado:
FERDIL INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS E CONSULTORIA EIRELI
109 - Processo nº: 10665.720321/2008-20 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado:
FERDIL INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS E CONSULTORIA EIRELI
Relator(a): ERIKA COSTA CAMARGOS AUTRAN
110 - Processo nº: 10830.721062/2009-86 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado:
GICS INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS S.A.
111 - Processo nº: 13433.721258/2011-66 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado:
TIMBAUBA S.A.
Relator(a): VANESSA MARINI CECCONELLO
112 - Processo nº: 13433.721259/2011-19 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado:
TIMBAUBA S.A.
Relator(a): ERIKA COSTA CAMARGOS AUTRAN
113 - Processo nº: 10640.903812/2013-50 - Recorrente: BOZEL BRASIL S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
114 - Processo nº: 10640.721284/2016-65 - Recorrente: BOZEL BRASIL S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): VALCIR GASSEN
115 - Processo nº: 13312.720064/2011-10 - Recorrente: AQUACULTURA FORTALEZ A
AQUAFORT S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ROSALDO TREVISAN
116 - Processo nº: 11080.914775/2011-07 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e S LC
ALIMENTOS LTDA
Relator(a): LIZIANE ANGELOTTI MEIRA
117 - Processo nº: 11080.914776/2011-43 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e S LC
ALIMENTOS LTDA
118 - Processo nº: 11080.914777/2011-98 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e S LC
ALIMENTOS LTDA
119 - Processo nº: 11080.914778/2011-32 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e S LC
ALIMENTOS LTDA
120 - Processo nº: 11080.914779/2011-87 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e S LC
ALIMENTOS LTDA
121 - Processo nº: 11080.914780/2011-10 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e S LC
ALIMENTOS LTDA
122 - Processo nº: 11080.914781/2011-56 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e S LC
ALIMENTOS LTDA
123 - Processo nº: 11080.914782/2011-09 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e S LC
ALIMENTOS LTDA
124 - Processo nº: 11080.914783/2011-45 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e S LC
ALIMENTOS LTDA
125 - Processo nº: 11080.914784/2011-90 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e S LC
ALIMENTOS LTDA
126 - Processo nº: 11080.914785/2011-34 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e S LC
ALIMENTOS LTDA
127 - Processo nº: 11080.914786/2011-89 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e S LC
ALIMENTOS LTDA
128 - Processo nº: 11080.914787/2011-23 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e S LC
ALIMENTOS LTDA
129 - Processo nº: 11080.914788/2011-78 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e S LC
ALIMENTOS LTDA
130 - Processo nº: 11080.914789/2011-12 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e S LC
ALIMENTOS LTDA
131 - Processo nº: 11080.914790/2011-47 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e S LC
ALIMENTOS LTDA
DIA 13 de Abril de 2023, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): ERIKA COSTA CAMARGOS AUTRAN
132 - Processo nº: 10950.903301/2008-77 - Recorrente: DALILA INDUSTRIA E COMERCIO DE
CALCADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
133 - Processo nº: 13771.000885/2002-38 - Recorrente: CHOCOLATES GAROTO LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LIZIANE ANGELOTTI MEIRA
134 - Processo nº: 13811.005103/2008-29 - Recorrente: DOW BRASIL INDUSTRIA E
COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
135 - Processo nº: 13804.002270/2008-15 - Recorrente: DOW BRASIL INDUSTRIA E
COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
136 - Processo nº: 13811.005279/2008-81 - Recorrente: DOW BRASIL INDUSTRIA E
COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
137 - Processo nº: 13804.002246/2008-78 - Recorrente: DOW BRASIL INDUSTRIA E
COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): VALCIR GASSEN
138 - Processo nº: 10166.900808/2008-15 - Recorrente: AUTOTRAC COMERCIO E
TELECOMUNICACOES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
139 - Processo nº: 19647.012380/2005-71 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado:
STAR-LAB DO BRASIL LTDA
Relator(a): TATIANA MIDORI MIGIYAMA
140 - Processo nº: 19515.721261/2017-41 - Recorrente: INEQ - INSTITUTO NACIONAL DE
EDUCACAO E QUALIFICACAO PROFISSIONAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
141 - Processo nº: 19515.721262/2017-96 - Recorrente: INEQ - INSTITUTO NACIONAL DE
EDUCACAO E QUALIFICACAO PROFISSIONAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
142 - Processo nº: 13840.001193/2002-46 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado:
PAREXGROUP INDUSTRIA E COMERCIO DE ARGAMASSAS LTDA
143 - Processo nº: 10909.722280/2015-25 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado:
RENATO FORNAZARI
144 - Processo nº: 13560.000021/2001-11 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado:
SUPERMERCADOS CARDOSO LTDA
Relator(a): VANESSA MARINI CECCONELLO
145 - Processo nº: 10865.902025/2013-56 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado:
ABENGOA BIOENERGIA AGROINDUSTRIA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
Relator(a): ERIKA COSTA CAMARGOS AUTRAN
146 - Processo nº: 10880.009563/2002-29 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado:
IFER ESTAMPARIA E FERRAMENTARIA LTDA
Relator(a): ROSALDO TREVISAN
147 - Processo nº: 13558.721954/2011-66 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado:
DELFI CACAU BRASIL LTDA.
148 - Processo nº: 13502.000433/2005-79 - Recorrente: CIBRAFERTIL COMPANHIA
BRASILEIRA DE FERTILIZANTES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Fechar