DOU 29/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 61, quarta-feira, 29 de março de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
. CARLOS DARCI DA ROCHA FREIRE
xxx.292.720-xx
. MILTON BORSATO
xxx.295.489-xx
. RENATO GOLIN DA CUNHA
xxx.755.660-xx
. LUIZ OTAVIO CHAGAS SOBRAL
xxx.718.494-xx
. LUCIANO VALERIO LOPES SOARES
xxx.528.830-xx
. Quadro excedente
. MARCIO TILLY MOUTINHO DA SILVA
xxx.798.088-xx
. LUCAS FIGUEIREDO SOARES
xxx.091.666-xx
.
. Mensuração de granéis
. Nome
CPF
. JOAO PAULO ANDRADE LOPES
xxx.146.352-xx
. LUCIANE SIFUENTES BARRETOS
xxx.517.130-xx
. FLAVIO NOGUEIRA MAGALHAES
xxx.678.997-xx
. ANDRE DE MATOS BRANCO
xxx.348.690-xx
. FERNANDO HENRIQUE CAMARGO FREITAS
xxx.827.460-xx
. SUEO DE CARVALHO UENO
xxx.003.322-xx
. CLAUDIO OSNY LINDENMEYER
xxx.616.490-xx
. JOSE FERNANDO FETT MARQUES
xxx.077.600-xx
. LEANDRO LUIS SILVA DOS SANTOS
xxx.097.180-xx
. JULIO CESAR FREDES DA SILVEIRA
xxx.048.970-xx
. NORBERTO ANTONIO GHIGGI
xxx.287.330-xx
. VITOR CARVALHO NAZARIO
xxx.708.279-xx
. Quadro excedente
. LICIANE SABADIN BERTOL
xxx.514.970-xx
. LUIZ EDER SANTOS DOS SANTOS
xxx.447.340-xx
.
. Minas
. Nome
CPF
. JOSE MOUTINHO MOREIRA DA SILVA
xxx.237.028-xx
. NORBERTO ANTONIO GHIGGI
xxx.287.330-xx
. RICARDO NEVES CARDOSO
xxx.918.978-xx
.
. Química geral e ênfase em têxteis e calçados
. Nome
CPF
. ELIANE SIQUEIRA RAZZOTO
xxx.445.528-xx
. JOAO NELSON RUBIO FILHO
xxx.598.638-xx
. LUCIANE SIFUENTES BARRETOS
xxx.517.130-xx
. ANGELO ADOLFO RUZZA
xxx.853.689-xx
. LUIZ AURELIO ALONSO
xxx.335.868-xx
. LEANDRO LUIS SILVA DOS SANTOS
xxx.097.180-xx
. Quadro excedente
. FLAVIO NOGUEIRA MAGALHAES
xxx.678.997-xx
. CRISTIANE MAURER KOCH
xxx.969.400-xx
. Têxtil
. Nome
CPF
. FABIO CAMPOS FATALLA
xxx.947.618-xx
. GUILHERME VENANCIO DE OLIVEIRA
xxx.371.778-xx
. AHMAD SALAH ALI
xxx.970.548-xx
. EDUARDO FERREIRA NAVAS
xxx.085.868-xx
. Quadro excedente
. LEANDRO LUIS SILVA DOS SANTOS
xxx.097.180-xx
§1º Os peritos credenciados na unidade polo da ALF Porto Alegre atuarão nos seguintes recintos aduaneiros:
. CÓ D I G O
ADMINISTRADOR
NOME
LO C A L I Z AÇ ÃO
. 931301
02.709.449/0058-94
PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO - TERMINAL
RS-030 - Bairro Petrobras, Tramandaí - RS, 95590-000
. 931501
46.191.353/0002-06
PORTOS RS - AUTORIDADE PORTUARIA DOS PORTOS DO RS S.A.
Avenida Mauá nº 1050, Centro, Porto Alegre - RS, 90010-110
. 931502
42.150.391/0038-62
BRASKEM S.A - TERMINAL
Polo Petroquímico - BR 386 - Rodovia Tabaí-Canoas - Km 419, 95840-000
. 933201
92.721.232/0001-57
BANRISUL-ARMAZENS GERAIS S/A - PORTO SECO
Av. Getúlio Vargas, 8201 - São Luís, Canoas - RS, 92420-024
. 353201
08.474.257/0001-97
PORTO SECO - TRANSPORTES LTDA. - PORTO SECO
RS-122, Km 80.8, nº 16.870 - Pôr do Sol, Caxias do Sul - RS, 95042-190
. 403201
02.251.501/0001-76
MULTI ARMAZENS LTDA. - PORTO SECO
R. Guia Lopes, 1701 - Rondônia, Novo Hamburgo - RS, 93425-000
. 911101
27.059.460/0001-41
FRAPORT BRASIL S.A AEROPORTO DE PORTO ALEGRE - TECA
Av. Severo Dullius, 800 - São João, Porto Alegre - RS, 90200-310
Art. 3º Os credenciamentos outorgados possuem caráter precário e sem vínculo empregatício ou contratual com a União, nos termos previstos no art.
12, III da IN RFB nº 2086, de 2022.
Art. 4º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
DANIEL BRASIL BALBÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
DIRETORIA TÉCNICA 1
COORDENAÇÃO-GERAL DE REGIMES ESPECIAIS,
AUTORIZAÇÕES E JULGAMENTOS
PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 1.369, DE 28 DE MARÇO DE 2023
O
COORDENADOR-GERAL 
DE
REGIMES
ESPECIAIS, 
AUTORIZAÇÕES
E
JULGAMENTOS DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da
competência subdelegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria nº
7.861, de 22 de setembro de 2021, tendo em vista o disposto na alínea 'a' do artigo
36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, combinado com o parágrafo 2º
do artigo 3º do Decreto-Lei nº 261, de 28 de fevereiro de 1967, e o que consta do
processo Susep nº 15414.606328/2023-44, resolve:
Art. 1º Homologar as seguintes deliberações tomadas pelo acionista único
de ICATU CAPITALIZAÇÃO S.A., CNPJ nº 74.267.170/0001-73, com sede na cidade do Rio
de Janeiro - RJ, na assembleia geral extraordinária realizada em 31 de janeiro de
2023:
I - aumento do capital social em R$ 10.000.000,00, elevando-o para R$
211.483.782,08, dividido em 810.894.586 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal; e
II - reforma e consolidação do estatuto social.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS AUGUSTO PINTO FILHO
PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 1.370, DE 28 DE MARÇO DE 2023
O
COORDENADOR-GERAL 
DE
REGIMES
ESPECIAIS, 
AUTORIZAÇÕES
E
JULGAMENTOS DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da
competência subdelegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria nº
7.861, de 22 de setembro de 2021, tendo em vista o disposto na alínea 'a' do artigo
36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, combinado com o parágrafo 2º
do artigo 3º do Decreto-Lei nº 261, de 28 de fevereiro de 1967, e o que consta do
processo Susep nº 15414.602359/2023-26, resolve:
Art. 1º Homologar as seguintes deliberações tomadas pelos acionistas de PORTO
SEGURO CAPITALIZAÇÃO S.A., CNPJ nº 16.551.758/0001-58, com sede na cidade de São
Paulo - SP, na assembleia geral extraordinária realizada em 28 de dezembro de 2022:
I - aumento do capital social em R$ 25.000.000,00, elevando-o para R$
160.000.000,00, dividido em 59.831.612 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal; e
II - reforma e consolidação do estatuto social.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS AUGUSTO PINTO FILHO
PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 1.371, DE 28 DE MARÇO DE 2023
O
COORDENADOR-GERAL 
DE
REGIMES
ESPECIAIS, 
AUTORIZAÇÕES
E
JULGAMENTOS DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da
competência subdelegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria nº
7.861, de 22 de setembro de 2021, tendo em vista o disposto na alínea 'a' do artigo
36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, e o que consta do processo
Susep nº 15414.630141/2022-81, resolve:
Art. 1º Homologar as seguintes deliberações tomadas pelos acionistas de
SEGUROS SURA S.A., CNPJ nº 33.065.699/0001-27, com sede na cidade de São Paulo
- SP, nas assembleias gerais extraordinárias realizadas em 3 de outubro de 2022 e 8
de novembro de 2022:
I - aumento do capital social em R$ 15.654.000,00, elevando-o para R$
344.879.981,28, dividido em 36.993.862 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal; e
II - reforma e consolidação do estatuto social.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS AUGUSTO PINTO FILHO