DOU 29/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 61, quarta-feira, 29 de março de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
Despesa por Órgão
11. A Tabela 04 apresenta o demonstrativo dos investimentos consolidados por Órgão, informando a dotação autorizada de cada ministério setorial para o exercício de 2023 e
os valores já realizados no período de janeiro a fevereiro deste ano.
TABELA 04 - Execução OI - por Órgão
Valores em R$ 1,00
. Órgão
Dotação Atual (a)
Realizado no 1º Bimestre (b)
Realizado até 1º Bimestre (c)
% Realizado (c/a)
. Ministério da Agricultura e Pecuária
2.960.000
30.569
30.569
1,0
. Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
11.642.050
7.378
7.378
0,1
. Ministério da Economia
9.739.438.476
217.851.118
217.851.118
2,2
. Ministério de Minas e Energia
127.039.944.169
7.648.271.149
7.648.271.149
6,0
. Ministério da Saúde
787.143.375
13.372.445
13.372.445
1,7
. Ministério dos Transportes
1.320.525.677
18.999.816
18.999.816
1,4
. Ministério das Comunicações
1.235.273.956
41.980.369
41.980.369
3,4
. Ministério da Defesa
3.401.790.120
223.623.651
223.623.651
6,6
. Total
143.538.717.823
8.164.136.495
8.164.136.495
5,7
12. Dada a reestruturação do Governo Federal, com ministérios criados e recriados, da qual decorreu a nova vinculação de órgãos da administração indireta, ressalta-se que os
ministérios/unidades da antiga estrutura ainda integram os quadros da portaria de execução bimestral, tanto dos valores aprovados quanto os realizados no período de janeiro e fevereiro
de 2023, na medida em que ainda não houve a publicação da portaria de alteração orçamentária de transposição da dotação para os novos órgãos/unidades.
Fontes de financiamento dos investimentos
13. A Tabela 05 apresenta o demonstrativo das fontes de financiamento dos investimentos agregadas por natureza.
TABELA 05 - Fontes de Financiamento dos Investimentos - OI
Valores em R$ 1,00
. Fontes de Financiamento
Dotação Atual (a)
% (a/ta)
Realizado no 1º Bimestre (b)
% (b/tb)
Realizado até 1º Bimestre
%
. Recursos Próprios
139.044.308.839
96,9
7.881.234.303
96,5
7.881.234.303
96,5
. Geração Própria
139.044.308.839
96,9
7.881.234.303
96,5
7.881.234.303
96,5
. Recursos Para Aumento Do Patrimônio Líquido
3.576.794.083
2,5
246.421.714
3,0
246.421.714
3,0
. Outras Fontes
5.187.874
0,00
1.129.409
0,0
1.129.409
0,0
. Tesouro
3.571.606.209
2,5
245.292.305
3,0
245.292.305
3,0
. Saldos de Exercícios Anteriores
3.571.606.209
2,5
245.292.305
3,0
245.292.305
3,0
. Operações De Crédito De Longo Prazo
917.614.901
0,6
36.480.478
0,4
36.480.478
0,4
. Externas
562.310.729
0,4
36.480.478
0,4
36.480.478
0,4
. Internas
355.304.172
0,2
0
0,0
0
0,0
. Total
143.538.717.823
100,0
8.164.136.495
100,0
8.164.136.495
100,0
14. Dos gastos realizados com investimentos no primeiro bimestre de 2023, a significativa parcela, equivalente a 96,5% do total, foi financiada com recursos de geração própria.
A parcela restante foi paga, em parte, com recursos do Tesouro - Saldos de Exercícios Anteriores (3%), e também através de operações de crédito de longo prazo - Externas, com 0,4%.
Em relação à dotação atual total, os recursos de geração própria previstos equivalem a 96,9%, em seguida vêm os grupamentos: Tesouro - Saldo de Exercícios Anteriores (2,5%), Operações
de Crédito de Longo Prazo - Externas (0,4%), e Operações de Crédito de Longo Prazo - Internas (0,2%). Destaca-se a capacidade das empresas estatais em financiarem as despesas de
investimentos com recursos próprios.
Despesa por Funções e Subfunções
15. Para efeito de programação orçamentária, bem como para o controle da execução, as ações diretas ou indiretas do Governo são agrupadas por Função e Subfunção. As
funções representam o maior nível de agregação das despesas que competem ao setor público e guardam relação com a estrutura organizacional do Governo Federal. A subfunção constitui
parte da função em que se agrega determinado subconjunto de despesas do setor público, de forma a identificar a natureza básica das ações que se aglutinam nas funções. As subfunções
podem ser combinadas com diferentes funções.
16. As tabelas 06 e 07 demonstram os valores realizados do Orçamento de Investimento no primeiro bimestre de 2023 e no acumulado do exercício, agrupados, respectivamente,
por funções e subfunções.
TABELA 06 - Execução OI - por Função
Valores em R$ 1,00
. Função
Dotação Atual (a)
Realizado no 1° Bimestre (b)
Realizado até 1° Bimestre (c)
% Realizado (c/a)
. Indústria
127.329.417
1.109.572
1.109.572
0,9
. Transporte
1.320.525.677
18.999.816
18.999.816
1,4
. Saúde
787.143.375
13.372.445
13.372.445
1,7
. Comércio e Serviços
9.523.251.109
198.538.789
198.538.789
2,1
. Comunicações
1.235.273.956
41.980.369
41.980.369
3,4
. Agricultura
23.460.000
984.145
984.145
4,2
. Energia
127.039.944.169
7.648.271.149
7.648.271.149
6,0
. Defesa Nacional
3.401.790.120
223.623.651
223.623.651
6,6
. Previdência Social
80.000.000
17.256.559
17.256.559
21,6
. Total
143.538.717.823
8.164.136.495
8.164.136.495
5,7
TABELA 07 - Execução OI - por SubFunção
Valores em R$ 1,00
. Subfunção
Dotação Atual (a)
Realizado no 1° Bimestre (b)
Realizado até 1° Bimestre (c)
% Realizado (c/a)
. Administração Geral
5.599.542.601
317.103.575
317.103.575
5,7
. Tecnologia da Informação
6.723.027.189
114.268.367
114.268.367
1,7
. Suporte Profilático e Terapêutico
779.273.725
13.232.445
13.232.445
1,7
. Recuperação de Áreas Degradadas
2.850.000
0
0
0,0
. Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia
18.200.000
2.033.444
2.033.444
11,2
. Produção Industrial
134.952.061
66.728
66.728
0,0
. Mineração
9.470.000
6.900
6.900
0,1
. Serviços Financeiros
2.990.053.877
126.763.591
126.763.591
4,2
. Comunicações Postais
657.322.828
21.691.946
21.691.946
3,3
. Energia Elétrica
2.112.211.512
164.892.448
164.892.448
7,8
. Combustíveis Minerais
120.366.312.000
7.329.931.895
7.329.931.895
6,1
. Transporte Aéreo
244.687.874
7.593.230
7.593.230
3,1
. Transporte Hidroviário
1.385.257.156
33.562.376
33.562.376
2,4
. Transportes Especiais
2.515.557.000
32.989.550
32.989.550
1,3
. Total
143.538.717.823
8.164.136.495
8.164.136.495
5,7
Despesa por Programa
17. Os programas constituem-se instrumentos de organização da ação governamental, voltados para a concretização dos objetivos pretendidos. O objetivo de cada programa é
atingido por meio da execução, pelas unidades orçamentárias, dos projetos e atividades constantes das ações que o compõem.
TABELA 08 - Execução OI - por Programa
Valores em R$ 1,00
. Programa
Dotação Atual (a)
Realizado no 1° Bimestre (b)
Realizado até 1° Bimestre (c)
% Realizado (c/a)
. Programa de Gestão e Manutenção das Empresas Estatais Federais
12.780.579.310
356.268.767
356.268.767
2,8
. Conecta Brasil
164.001.134
70.773
70.773
0,0
. Política Nuclear
57.371.285
2.050.592
2.050.592
3,6
. Energia Elétrica
2.112.211.512
164.892.448
164.892.448
7,8
. Petróleo, Gás, Derivados e Biocombustíveis
123.201.896.000
7.386.422.101
7.386.422.101
6,0
. Aviação Civil
142.687.874
7.593.230
7.593.230
5,3