DOU 29/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 61, quarta-feira, 29 de março de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES
DECISÕES DE 28 DE MARÇO DE 2023
Decisão nº 18/2023/DINF/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS
Assunto: Recurso contra decisão denegatória de alteração de prazo de residência a imigrante
Processo(s): 08228.001334/2023-42 - 08018.009964/2023-31
Interessado(s): MARCO FREZZA - ITTI - INSTITUTO DE TERAPIAS TRADICIONAIS INTEGRADAS EIRELI
A Diretora do Departamento de
Migrações, no uso da competência
estabelecida pelo §3º do art. 3º da Resolução Normativa nº 01, de 1º de dezembro de
2017, do Conselho Nacional de Imigração, decide pelo indeferimento do presente recurso,
tendo como fundamento o fato de a parte recorrente não afastar, no seu pedido de
reconsideração, o motivo que conduziu ao indeferimento do pedido de alteração de prazo
de
residência
laboral,
segundo
o
Parecer
74/2023/DINF/CGIL-GAB/GAB-
DEMIG/DEMIG/SENAJUS, mantendo a decisão recorrida que denegou a alteração de prazo
de residência ao imigrante acima citado.
Decisão nº 19/2023/DINF/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS
Assunto: Recurso contra decisão denegatória de renovação da autorização de residência a imigrante
Processo(s): 08228.021630/2022-89 - 08018.011647/2023-84
Interessado(s): ANTHONY AGRAVANTE ZABALA - OSM DO BRASIL GERENCIAMENTO DE
OPERAÇÕES MARÍTIMAS LTDA
A Diretora do Departamento de
Migrações, no uso da competência
estabelecida pelo §3º do art. 3º da Resolução Normativa nº 01, de 1º de dezembro de
2017, do Conselho Nacional de Imigração, decide pelo indeferimento do presente recurso,
tendo como fundamento o fato de a parte recorrente não afastar, no seu pedido de
reconsideração, o motivo que conduziu ao indeferimento do pedido de renovação de
residência, fundamentado na Resolução Normativa nº 30/2018 - Ren. de prazo (RN
06/2017), do Conselho Nacional de Imigração, conforme o Parecer 79/2023/DI N F/ CG I L -
GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS,
mantendo a
decisão recorrida
que denegou
a
renovação da autorização de residência ao imigrante acima citado.
Decisão nº 20/2023/DINF/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS
Assunto: Recurso contra decisão denegatória de renovação da autorização de residência a
imigrante
Processo(s): 08228.021641/2022-69 - 08018.011653/2023-31
Interessado(s): KENT STEFAN NIELSEN - OSM DO BRASIL GERENCIAMENTO DE OPERAÇÕ ES
MARÍTIMAS LTDA
A Diretora do Departamento de
Migrações, no uso da competência
estabelecida pelo §3º do art. 3º da Resolução Normativa nº 01, de 1º de dezembro de
2017, do Conselho Nacional de Imigração, decide pelo indeferimento do presente recurso,
tendo como fundamento o fato de a parte recorrente não afastar, no seu pedido de
reconsideração, o motivo que conduziu ao indeferimento do pedido de renovação de
residência, fundamentado na Resolução Normativa nº 30/2018 - Ren. de prazo (RN
06/2017), do Conselho Nacional de Imigração, conforme o Parecer 84/2023/DI N F/ CG I L -
GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS,
mantendo a
decisão recorrida
que denegou
a
renovação da autorização de residência ao imigrante acima citado.
Decisão nº 21/2023/DINF/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS
Assunto: Recurso contra decisão denegatória de alteração de prazo, para indeterminado,
de autorização de residência a imigrante
Processo(s): 08228.000393/2023-11 - 08018.011142/2023-10
Interessado(s): SAGAR JETHO PUNJABI
A Diretora do Departamento de
Migrações, no uso da competência
estabelecida pelo §3º do art. 3º da Resolução Normativa nº 01, de 1º de dezembro de
2017, do Conselho Nacional de Imigração, decide pelo indeferimento do presente recurso,
tendo como fundamento o fato de a parte recorrente não afastar, no seu pedido de
reconsideração, o motivo que conduziu ao indeferimento do pedido de alteração de prazo
de residência, fundamentado na Resolução Normativa nº 30/2018 - Alt. de prazo (RN
06/2017), do Conselho Nacional de Imigração, conforme o Parecer 81/2023/DI N F/ CG I L -
GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS, mantendo a decisão recorrida que denegou a alteração
de prazo de residência ao imigrante acima citado.
TATYANA SCHEILA FRIEDRICH
COORDENAÇÃO-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL
PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 40, DE 28 DE MARÇO DE 2023
A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência
delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de
2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página
38, e considerando o Parecer nº 80/2023/DINF/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENA JUS,
resolve:
Decretar a perda da autorização de residência concedida ao imigrante ENRIQUE
RUIZ CERVERA, RNM V518717X, nacional da ESPANHA, nascido(a) em 03/07/1956, filho(a)
de LUCRECIA CERVERA ECHEVARRIA, com fundamento no inciso III, art. 135, do Decreto nº
9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a ausência do País por período superior
a dois anos, Processo SEI nº 08018.010761/2023-97.
LUANA MARIA GUIMARÃES CASTELO BRANCO MEDEIROS
DESPACHOS DE 28 DE MARÇO DE 2023
A Coordenadora-Geral de Imigração Laboral, no uso da competência delegada
pela Portaria SENAJUS Nº 432, de 17 de junho de 2019, faz público que, em sua I Reunião
Ordinária realizada em 23 de março de 2023, o Conselho Nacional de Imigração deferiu o
seguinte pedido, ressaltando que o respectivo registro do imigrante deverá observar as
instruções de atendimento da Polícia Federal:
.
Residência - CNIg - Resolução Normativa nº 23, de 2017 - Prazo: 2 Anos
Processo:
08228.021419/2022-66
Imigrante:
MAXIMA
BELTRAN
ZARCO
Passaporte: P1448018B.
A Coordenadora-Geral de Imigração Laboral, no uso da competência delegada
pela Portaria SNJ Nº 432, de 17 de junho de 2019, fundamentado na Resolução Normativa
nº 30/2018 - Alteração de prazo para indeterminado da RN 23/2017, e na deliberação
ocorrida na III Reunião do Conselho Nacional de Imigração (CNIg), em 25 de agosto de
2022, torna público o deferimento dos processos abaixo, ad referendum do referido
Conselho, referendados em 23 de março de 2023, ressaltando que os respectivos registros
dos imigrantes deverão observar as instruções de atendimento da Polícia Federal:
. Residência - CNIg - Resolução Normativa nº 30, de 2018 - Alteração de Prazo para
indeterminado (RN 23/2017)
Processo:
08228.022065/2022-77
Imigrante:
ANNA
MARIA
SERPENTINI
Passaporte: YA6529521;
Processo:
08228.020476/2022-28
Imigrante:
DINO
RAUCCI
Passaporte:
YB2113504;
Processo: 08228.019273/2022-99 Imigrante: DUSHANE DOMINICK PINNOCK
Passaporte: A3315986; e
Processo:
08228.019190/2022-16
Imigrante:
PEDRO
DAMIAN
BANDERA
IZQUIERDO Passaporte: C307206.
A Coordenadora-Geral de Imigração Laboral, no uso da competência delegada
pela Portaria SENAJUS Nº 432, de 17 de junho de 2019, fundamentado na Resolução
Conjunta nº 01/2018 e na deliberação ocorrida na I Reunião do Conselho Nacional de
Imigração (CNIg), em 22 de março de 2019, torna público o deferimento dos processos
abaixo, ad referendum do referido Conselho, referendados em 23 de março de 2023,
ressaltando que os respectivos registros dos imigrantes deverão observar as instruções de
atendimento da Polícia Federal:
.
Residência - CNIg - Resolução Conjunta nº 01, de 2018 - Prazo: 2 anos
Processo: 08228.021510/2022-81 Imigrante: ABID CHEEMA Passaporte: BJ4154452;
Processo: 08228.020436/2022-86 Imigrante: ADETUNJI ANTHONY OLAWOYE
Passaporte: A10324382;
Processo: 08228.000539/2023-19 Imigrante: AMJAD QADEER Passaporte: AP4420673;
Processo: 08228.004780/2023-17 Imigrante: GUANGHONG GUO Passaporte: G57390402;
Processo:
08228.021758/2022-42
Imigrante:
JOSIAS
JOAQUIM
CASSULE
Passaporte:N1953124;
Processo: 08228.019138/2022-43 Imigrante: LIONEL SÁ Passaporte: C00229206;
Processo: 08228.020185/2022-31 Imigrante: MD ARIF HOSSAIN Passaporte: BT0171097;
Processo: 08228.022131/2022-17 Imigrante: MD JAFOUR AHMED Passaporte: A01230644;
Processo: 08228.021177/2022-19 Imigrante: MOHAMMAD MASUD MOLLA
Passaporte: BR0798825;
Processo: 08228.019354/2022-99 Imigrante: MOTILAL Passaporte: BT0171018;
Processo:
08228.003874/2023-61
Imigrante:
MOUSTAPHA
DJAMIL
FAYE
Passaporte: A02102628;
Processo:
08228.019210/2022-32
Imigrante:
PASCOAL
JOAQUIM
JÚLIO
Passaporte: N2394137;
Processo: 08228.021175/2022-11 Imigrante: ROBEL MIAH Passaporte: BT0263308;
Processo:
08228.020096/2022-93
Imigrante:
SALIU
BALDÉ
Passaporte:
C00224441;
Processo: 08228.021610/2022-16 Imigrante: SOHEL HOSSEN Passaporte: A01241098; e
Processo: 08228.002983/2023-61 Imigrante: TAUHIDUL ISLAM Passaporte: EG0196154.
A Coordenadora-Geral de Imigração Laboral, no uso da competência delegada
pela Portaria SENAJUS Nº 432, de 17 de junho de 2019, fundamentado na Resolução
Conjunta nº 02/2020 e na deliberação ocorrida na III Reunião do Conselho Nacional de
Imigração (CNIg), em 23 de junho de 2021, torna público o deferimento dos processos
abaixo, ad referendum do referido Conselho, referendados em 23 de março de 2023,
ressaltando que os respectivos registros dos imigrantes deverão observar as instruções de
atendimento da Polícia Federal:
.
Residência - CNIg - Resolução Conjunta nº 02, de 2020 - Prazo: Indeterminado
Processo: 08228.005143/2023-51 Imigrante:
AFONSO MIGUEL MACHADO
Passaporte: N2640915;
Processo:
08228.002871/2023-18
Imigrante:
ALI
AWALE
Passaporte:
LR2383479;
Processo: 08228.001599/2023-41 Imigrante: ANTONIO PEDRO DA SILVA VAZ
RODRIGUES Passaporte: C00150936;
Processo:
08228.001429/2023-66
Imigrante:
AREOLINO
IE
Passaporte:
C00304889;
Processo:
08228.000997/2023-41
Imigrante:
ARIF
BHUIYAN
Passaporte:
BP0924044;
Processo: 08228.019196/2022-77 Imigrante:
ANTONIO TREZOR LUWAWA
Passaporte: N1936326;
Processo: 08228.017727/2022-97
Imigrante: ASHFAQUE
AHMED YEAHYEA
Passaporte: EJ0254495;
Processo:
08228.001882/2023-72
Imigrante:
CHEIKH
TIDIANE
NDOYE
Passaporte: A01902726;
Processo: 08228.002034/2023-81
Imigrante: CARIMO
BALDE Passaporte:
C00202407;
Processo: 08228.020719/2022-28 Imigrante: DANIEL OSSOM KPABI Passaporte:
G2386992;
Processo: 08228.001211/2023-11 Imigrante: DOROTEIA MBIKA Passaporte:
N0967787;
Processo: 08228.000067/2023-96
Imigrante: EJIME
MATTHEW AGHOLOR
Passaporte: A09577409;
Processo: 08228.020437/2022-21 Imigrante: DELWAR HUSSAIN Passaporte: EH
0631286;
Processo: 08228.005210/2023-36 Imigrante: EDSON JACINTO BAPTISTA DE
SOUSA Passaporte: N2702977;
Processo: 08228.021514/2022-61
Imigrante: EMMANUEL
TAILOR MANGA
SOMBJAM Passaporte: 0988591;
Processo:
08228.020995/2022-96
Imigrante:
FERNANDES
DOS
SANTOS
FRANCISCO Passaporte: N1858139;
Processo: 08228.001461/2023-41 Imigrante: FAJLUR RAHIM Passaporte: EF
0931996;
Processo: 08228.001197/2023-46 Imigrante: FORHAD HOSSAIN Passaporte:
BW 0 7 7 6 5 9 7 ;
Processo: 08228.022094/2022-39 Imigrante: FOUNE GASSAMA Passaporte:
B0829873;
Processo: 08228.020057/2022-96 Imigrante:
FALLOU TOURE Passaporte:
A02861664;
Processo: 08228.016059/2022-81 Imigrante:
FERNANDO SÁ Passaporte:
C00162459;
Processo:
08228.002354/2023-31
Imigrante:
HASSAN
ALI
ALAAEDDINE
Passaporte: H16340;
Processo: 08228.000357/2023-31
Imigrante: JAHEY
TUNKARA Passaporte:
PC685986;
Processo: 08228.000251/2023-36 Imigrante: JOAO DIDI KINZAMBA Passaporte:
N1440101;
Processo: 08228.019340/2022-75 Imigrante: IDONILIA DE LA ROSA Passaporte:
EX0481822;
Processo:
08228.004293/2023-46
Imigrante: JOAO
KIYOKA
MATUMONA
Passaporte: N1974073;
Processo:
08228.004696/2023-95
Imigrante:
JOÃO
GOMES
Passaporte:
C00303529;
Processo:
08228.019673/2022-11
Imigrante:
JULIA
CELESTE
RODRIGUEZ
Passaporte: SC8584715;
Processo:
08228.019251/2022-29
Imigrante: JUNIAS
LONTCHI
Passaporte:
0430320;
Processo: 08228.000384/2023-11 Imigrante: MAJHARUL ISLAM Passaporte:
EA 0 7 1 0 5 5 8 ;
Processo:
08228.003282/2023-49
Imigrante:
MAHAMADOU
NIMAGA
Passaporte: PC575629;
Processo: 08228.002959/2023-21 Imigrante: MAHBUB HOSSAIN Passaporte:
A03567562;
Processo: 08228.001742/2023-11 Imigrante: MAME SAMBA NIANG Passaporte:
A02820675;
Processo: 08228.022032/2022-27 Imigrante: MBIAVANGA EMANUEL CAPITÃO
LOPES Passaporte: N1886023;
Processo:
08228.021408/2022-86
Imigrante:
MARCOS
MARTINS
SIMAO
Passaporte: N2641032;
Processo: 08228.000289/2023-17
Imigrante: MOHAMMAD
ABDUS SALAM
Passaporte: EA0184106;
Processo:
08228.000535/2023-22 Imigrante:
MOHAMMAD JAMAL
UDDIN
Passaporte: EH0348772;
Processo: 08228.001456/2023-39 Imigrante: MD FAZLUR RAHMAN SHIPON
Passaporte: BW0391524;
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