DOU 29/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 61, quarta-feira, 29 de março de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
março de 1981, ficando a efetivação da expulsão condicionada ao cumprimento da pena a
que estiver sujeito no País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de
reingresso no Brasil pelo período de 9 (nove) anos, 8 (oito) meses e 20 (vinte) dias, a partir
da execução da medida.
LIGIA MARIA DUARTE PEREIRA
PORTARIA Nº 1.902, DE 28 DE MARÇO DE 2023
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, SUBSTITUTA usando das
atribuições que lhe confere o art.1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho
de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o
que consta do Processo nº 08018.007414/2021-15, do Ministério da Justiça e Segurança
Pública, resolve:
EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e §
2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, IHEDIGBO EMMA EMELIKE, de nacionalidade
nigeriana, filho de Ndubusi Emelike e de Wendu Emelike, nascido na República Federal da
Nigéria, em 23 de março de 1990, ficando a efetivação da expulsão condicionada ao
cumprimento da pena a que estiver sujeito no País ou à liberação pelo Poder Judiciário,
com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 13 (treze) anos e 4 (quatro)
meses, a partir da execução da medida.
LIGIA MARIA DUARTE PEREIRA
PORTARIA Nº 1.903, DE 28 DE MARÇO DE 2023
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, SUBSTITUTA, usando das
atribuições que lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de
junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em
vista o que consta do Processo nº 08000.041106/2018-11, do Ministério da Justiça e
Segurança Pública, resolve:
EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e §
2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, VALERIA ANGÉLICA ALVAREZ FERREIRA, de
nacionalidade paraguaia, filha de Sergio Manuel Alvares e de Norma Ferreira Gonzalez,
nascida na República do Paraguai, em 16 de outubro de 1992, ficando a efetivação da
expulsão condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeita no País ou à
liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período
de 6 (seis) anos e 8 (oito) meses, a partir da execução da medida.
LIGIA MARIA DUARTE PEREIRA
PORTARIA Nº 1.904, DE 28 DE MARÇO DE 2023
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, SUBSTITUTA usando das
atribuições que lhe confere o art.1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho
de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o
que consta do Processo nº 08018.032548/2019-50, do Ministério da Justiça e Segurança
Pública, resolve:
EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e §
2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, DIEGO IGNACIO LOPES GALLARDO, de
nacionalidade chilena, filho de Ivan Lopes e de Edna Gallardo, nascido na República do
Chile, em 22 de junho de 1992, ficando a efetivação da expulsão condicionada ao
cumprimento da pena a que estiver sujeito no País ou à liberação pelo Poder Judiciário,
com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 4 (quatro) anos e 8 (oito)
meses, a partir da execução da medida.
LIGIA MARIA DUARTE PEREIRA
PORTARIA Nº 1.905, DE 28 DE MARÇO DE 2023
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, SUBSTITUTA usando das
atribuições que lhe confere o art.1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho
de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o
que consta do Processo nº 08001.002266/2016-64, do Ministério da Justiça e Segurança
Pública, resolve:
EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e §
2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, ANGEL ROLANDO GONZALEZ, de
nacionalidade argentina, filho de Raimundo Gonzalez e de Romas Beatriz Sosa, nascido na
República Argentina, em 4 de janeiro de 1985, ficando a efetivação da expulsão
condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeito no País ou à liberação pelo
Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 3 (três) anos,
10 (dez) meses e 20 (vinte) dias, a partir da execução da medida.
LIGIA MARIA DUARTE PEREIRA
PORTARIA Nº 1.906, DE 28 DE MARÇO DE 2023
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, SUBSTITUTA usando das
atribuições que lhe confere o art. 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de
junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em
vista o que consta do Processo nº 08500.002726/2017-12, do Ministério da Justiça e
Segurança Pública, resolve:
EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e §
2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, LEIDYTATIANA CHUQUIN BELLO, de
nacionalidade colombiana, filha de Jairo Salvador e de Tatiana Bello, nascida na República
da Colômbia, em 20 de novembro de 1989, ficando a efetivação da expulsão condicionada
ao cumprimento da pena a que estiver sujeita no País ou à liberação pelo Poder Judiciário,
com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 2 (dois) anos, a partir da
execução da medida.
LIGIA MARIA DUARTE PEREIRA
PORTARIA Nº 1.907, DE 28 DE MARÇO DE 2023
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, SUBSTITUTA usando das
atribuições que lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de
junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em
vista o que consta do Processo nº 08001.004739/2018-20, do Ministério da Justiça e
Segurança Pública, resolve:
EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e §
2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, JUAN MARCELO GONZALEZ ou JUAN
MARCELO GONZALVEZ SUAREZ ou JUAN MARCELO GONZALVEZ, de nacionalidade uruguaia,
filho de Luiz Gonzalez ou Luiz Alberto Gonzalvez Estevez e de Ramona Suarez, nascido na
República Oriental do Uruguai, em 4 de novembro de 1978, ficando a efetivação da
expulsão condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeito no País ou à
liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período
de 8 (oito) anos, a partir da execução da medida.
LIGIA MARIA DUARTE PEREIRA
PORTARIA Nº 1.909, DE 28 DE MARÇO DE 2023
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, SUSTITUTA, no uso da
competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no
Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
DECLARAR a perda da nacionalidade brasileira das pessoas abaixo relacionadas,
nos termos do Art. 12, § 4o, inciso II, da Constituição Federal, por ter adquirido outra
nacionalidade na forma do Art. 249 e 251 do Decreto nº 9.199 de 20 de novembro de
2017.
CHRISTIAN GERHARD HOVER MUHLBAUER, nascido em 10 de setembro de
1977, filho de Konrad Muhlbauer e de Ingrid Hover, adquirindo a nacionalidade Norte-
americana. (Processo nº 08084.000232/2023-91);
EDSON HIROSHI AOKI, nascida em 10 de novembro de 1981, filho de Roberto
Shiguer Aoki e de Hiroko Julia Aoki, adquirindo a nacionalidade Singapurense. (Processo nº
08018.007735/2023-81);
JAQUELINE KIPPER, nascida em 12 de março de 1969, filha de Erico Kipper e de
Catarina
Leonora
Kipper,
adquirindo
a
nacionalidade
Austríaca
(Processo
nº
08018.018694/2023-59);
LEO AKIRA KANAYAMA, nascida em 19 de agosto de 1993, filho de Masahiro
Kanayama e de Roseli Tieko Yuki, adquirindo a nacionalidade Japonesa (Processo nº
08000.009117/2023-65);
LUCIANA TIAKI KOSHIYAMA que passou assinar LUCIANA TIAKI KOSHIYAMA
AOKI, nascida em 19 de abril de 1988, filha de Yukio Koshiyama e de Yumiko Nakaguchi
Koshiyama, adquirindo a nacionalidade Singapurense (Processo nº 08018.007736/2023-
26);
NICHOLAS DORNELLES FRANCESCHINI, nascido em 08 de setembro de 1992,
filho de Luiz Fernando de Oliveira Franceschini e de Maria Teresa Dornelles, adquirindo a
nacionalidade Norte-americana. (Processo nº 08018.015651/2023-11);
NILSON MICHYO LIMA YAMADA que passou assinar NILSON MICHYO YAMADA,
nascido em 19 de outubro de 1970, filho de Mitsuru Yamada e de Maria das Graças
Ferreira Lima, adquirindo a nacionalidade Japonesa. (Processo nº 08018.016020/2023-10)
e;
PAULO ROBERTO BUENO, nascido em 15 de abril de 1977, filho de Domingos da
Cunha Bueno e de Jeni da Silva Bueno, adquirindo a nacionalidade Luxemburguesa.
(Processo nº 08018.018263/2023-92).
LIGIA MARIA DUARTE PEREIRA
PORTARIA Nº 1.910, DE 28 DE MARÇO DE 2023
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS - SUBSTITUTA, no uso da
competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no
Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
RECONHECER E CERTIFICAR ao português abaixo relacionado a igualdade de
direitos e obrigações civis e o gozo dos direitos políticos, nos termos do Art. 17 do Tratado
de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Federativa do Brasil e a República
Portuguesa, promulgado pelo Decreto nº 3.927, de 19 de setembro de 2001, a fim de que
possam gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil:
CÁTIA ISABEL DA SILVA PEREIRA - V766281-A, natural de Portugal, nascida em 08
de janeiro de 1993, filha de Armando Pereira Mau e de Maria de Fátima Ferreira da Silva
Mau, residente no Estado do Rio de Janeiro/RJ (Processo nº 08018.015142/2023-99).
LIGIA MARIA DUARTE PEREIRA
PORTARIA Nº 1.911, DE 28 DE MARÇO DE 2023
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS - SUBSTITUTA, no uso da
competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no
Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
RECONHECER E CERTIFICAR ao português abaixo relacionado a igualdade de
direitos e obrigações civis, nos termos dos Arts. 12, 13 e 15 do Tratado de Amizade,
Cooperação e Consulta entre a República Federativa do Brasil e a República Portuguesa,
promulgado pelo Decreto nº 3.927, de 19 de setembro de 2001, a fim de que possam
gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil, salvo o gozo dos direitos
políticos:
LUIZ ANTONIO FONSECA - W511965-4, natural de Portugal, nascido em 29 de
novembro de 1949, filho de Antonio Fernandes Fonseca e de Maria Cremilda Alves,
residente no Estado de São Paulo/SP (Processo nº 08018.070324/2022-41).
LIGIA MARIA DUARTE PEREIRA
PORTARIA Nº 1.908, DE 28 DE MARÇO DE 2023
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, resolve:
CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo
relacionadas, nos termos do Art. 12, II, "a", da Constituição Federal, e em conformidade com o
Art. 65 da Lei nº 13.445/2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, a fim de que possam
gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil:
ABDERRAHMENE KHEDHRI - G479564-7, natural da Tunisia, nascido em 29 de
dezembro de 1987, filho de Nordine Bin Abidi e de Fadhila Khedhri, residente no Estado do Rio
de Janeiro (Processo nº 235881.0195614/2022);
ABDOU LAHAT SECK - F143879-M, natural de Senegal, nascido em 15 de março de
1983, filho de Ngane Seck e de Ndella Diaw, residente no Estado de Goiás (Processo nº
235881.0200864/2022);
ABRAHAM LAFORTUNE - G310671-K, natural do Haiti, nascido em 15 de agosto de
1985, filho de Andre Lafortune e de Elimene Laurent, residente no Estado do Rio Grande do Sul
(Processo nº 235881.0153295/2021);
ABSA WADE - G431521-F, natural do Senegal, nascida em 29 de abril de 1986, filha
de Souleymane Wade e de Mintou Ndiaye, residente no Estado do Rio Grande do Sul (Processo
nº 235881.0126148/2021);
ADRIAN REYES MESA - G287886-3, natural de Cuba, nascido em 31 de dezembro de
1988, filho de Manuel Serafin Reyes Alvarez e de Claribel Mesa Rodriguez, residente no Estado
do Amazonas (Processo nº 235881.0266784/2022);
ADRIANA CORUJO SOARES - Z494219-X, natural do Uruguai, nascida em 5 de agosto
de 1987, filha de Emeterio Corujo Sandes e de Dina Ribeiro Fontes, residente no Estado de
Roraima (Processo nº 235881.0268291/2022);
AHMED ADJEZ - V341003-T, natural da Argelia, nascido em 17 de junho de 1963,
filho de Abd El Kader Adjez e de Zoulikha Boukara, residente no Estado do Rio de Janeiro
(Processo nº 235881.0269916/2022);
AHMAD DILANA - G175425-P, natural da Siria, nascido em 2 de janeiro de 1985, filho
de Mohammed Dilana e de Fatema Zika, residente no Estado do Pará (Processo nº
235881.0272374/2022);
ALI MOUSSA - V638247-P, natural de Líbano, nascido em 20 de setembro de 1987,
filho de Abbaa Moussa e de Zara Harb, residente no Estado de São Paulo (Processo nº
235881.0141296/2021);
ALIX CINEUS - V986537-C, natural do Haiti, nascido em 18 de fevereiro de 1987, filho
de Edner Cineus e de Charlise Philippe, residente no Estado do Paraná (Processo nº
235881.0201278/2022);
AMBIOLY ARISTIDE - V858235-6, natural do Haiti, nascido em 25 de novembro de
1982, filho de Sadieu Aristide e de Similia Simeon, residente no Estado do Paraná (Processo nº
235881.0272809/2022);
AMDY SAMB - G257352-L, natural do Senegal, nascido em 17 de setembro de 1984,
filho de Gora Samb e de Ndeye Dieng, residente no Estado do Rio Grande do Sul (Processo nº
235881.0272901/2022);
ANABEL ARRIBAS PEREZ - G007956-X, natural de Cuba, nascida em 22 de outubro de
1986, filha de Vicente Arribas Ojeda e de Isabel Perez Chamorro, residente no Estado do Paraná
(Processo nº 235881.0200266/2022);
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