DOU 29/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 61, quarta-feira, 29 de março de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
DESPACHO SDL-ANP Nº 302, DE 28 DE MARÇO DE 2023
A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base
na Resolução ANP n°41 de 05 de novembro de 2013, torna pública a outorga das seguintes
autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis
automotivos:
. Nº de Registro
Razão Social
CNPJ
Processo
. P R / BA 0 2 3 8 5 4 4
ADILSON DIRCEU DE JESUS DIAS LTDA
32.328.012/0001-36
48610.202692/2023-71
. PR/MG0238509
AUTO POSTO GASOL+ LTDA
45.559.232/0003-84
48610.209273/2023-61
. PR/PR0238565
AUTO POSTO VALDUGA LTDA
77.764.207/0001-67
48610.206202/2023-14
. PR/RS0238506
F R NODARI LTDA
35.566.903/0001-19
48610.206549/2023-59
. PR/TO0238507
M COELHO PINTO LTDA
44.061.529/0001-90
48610.206574/2023-32
. PR/SC0238604
POSTO AGRICOPEL LTDA.
83.488.882/0025-80
48610.203445/2023-92
. PR/SC0238605
POSTO AGRICOPEL LTDA.
83.488.882/0037-14
48610.202989/2023-37
. PR/GO0238508
POSTO JM II LTDA
35.258.684/0001-00
48610.202223/2023-52
. PR/MA0238564
POSTO MENOR PRECO PMA LTDA
45.697.631/0001-40
48610.200387/2023-45
. PR/SP0238584
POSTO ROTA KOY LTDA
33.521.979/0001-00
48610.206597/2023-47
ADRIANA NICKEL LOURENCO
DESPACHO SDL-ANP Nº 303, DE 28 DE MARÇO DE 2023
A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base
na Resolução ANP nº 51, de 30 de novembro de 2016, torna pública a outorga das
seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda de gás liquefeito de
petróleo - GLP, observado:
I) as instalações dos revendedores ora autorizados foram vistoriadas por
instituições de bombeiros, atendendo os requisitos de segurança, e se encontram limitadas
às quantidades máximas de armazenamento de GLP, conforme certificado expedido pelo
corpo de bombeiros competente; e
II) a manutenção da presente Autorização fica condicionada ao atendimento
dos requisitos constantes no Certificado que trata o item anterior e à Norma NBR
15514:2007, da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT, versão 2020.
. Nº de Registro
Razão Social
CNPJ
Processo
. G L P / BA 0 2 4 7 6 8 4
ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS LIMITADA
33.227.732/0001-78
48610.201220/2023-00
. GLP/PI0247685
DISTRIBUIDORA A3 GAS E AGUA LTDA
48.558.038/0001-00
48610.205546/2023-06
. GLP/MT0247686
EXPRESS GAS E AGUA LTDA
25.363.112/0001-38
48610.205497/2023-01
. GLP/GO0247687
F A LIMA LTDA
45.698.415/0001-19
48610.201522/2023-70
. GLP/RJ0247688
L C DA SILVA REVENDA DE GLP
12.491.574/0001-99
48610.233323/2022-40
. G L P / ES 0 2 4 7 6 8 9
LIMA COMERCIO DE GAS LTDA
45.296.962/0001-78
48610.232218/2022-93
. GLP/SP0247690
MA COMERCIO DE GAS LTDA
46.592.496/0001-30
48610.233048/2022-64
. GLP/RS0247691
MARCELO CARDOSO BASTOS
47.082.188/0001-28
48610.205554/2023-44
. GLP/AP0247692
PACHECO & TEIXEIRA LTDA
47.553.991/0001-01
48610.200197/2023-28
. GLP/SP0247693
PEDRO PAULO DOS SANTOS COMERCIO DE GAS
48.439.867/0001-74
48610.202218/2023-40
. GLP/DF0247694
POSTO DE COMBUSTIVEIS GARANTIA LTDA
72.578.438/0004-05
48610.205494/2023-60
. GLP/MG0247695
SOCIEDADE FOGAS LTDA
04.563.672/0036-96
48610.233079/2022-15
ADRIANA NICKEL LOURENCO
DESPACHO SDL-ANP Nº 304, DE 28 DE MARÇO DE 2023
A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base
na Lei 9.847, de 26 de outubro de 1999, torna pública a revogação da seguinte autorização
para o exercício da atividade de revenda varejista de combustível automotivo, ao POSTO
DE GASOLINA CAPOEIRAS EIRELI, inscrito no CNPJ sob o nº 33.981.986/0001-87, pelas
razões constantes no Processo Administrativo 48610.220296/2019-40.
ADRIANA NICKEL LOURENCO
DESPACHO SDL-ANP Nº 305, DE 28 DE MARÇO DE 2023
A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de
2020,com base na Resolução ANP n°41 de 05 de novembro de 2013, tendo em vista
a previsão legal inscrita em seu Art. 30, inciso I, alínea d, item 1, torna público o
cancelamento das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda
varejista de combustíveis automotivos:
. Nº de Registro
Razão Social
CNPJ
Processo
. PR/PR0099592
A. PORSENO SILVA & CIA LTDA.
12.474.898/0001-19
48610.010171/2011-56
. PR/RS0189159
ABASTECEDORA DE COMBUSTIVEIS RS 124 EIRELI
29.975.176/0001-40
48610.010224/2018-13
. PR/MG0083884
AUTO POSTO VILA NOVA LTDA - EPP
11.513.487/0001-22
48610.007921/2010-21
. PR/RS0179153
CONTE COMBUSTIVEIS LTDA
23.893.729/0001-30
48610.000058/2017-58
. PR/RS0179159
CONTE COMBUSTIVEIS LTDA
23.893.729/0002-10
48610.000057/2017-11
. PR/CE0186119
F. O. LUSTOSA DE SOUZA
07.234.020/0001-76
48610.003227/2005-78
. PR/SP0003122
G S MARTANI E CIA LTDA
52.141.132/0002-18
48610.002294/2001-41
. PR/MA0126362
J. MACHADO COMÉRCIO DE PETRÓLEO LTDA.
23.496.359/0008-73
48610.013394/2012-56
. PR/CE0083302
J
MENDES
REVENDEDORA DE
COMBUSTIVEIS
E
DERIVADOS LTDA
03.315.118/0008-73
48610.007261/2010-89
. PR/PE0177129
M L 3 PETROLEO LTDA - EPP
24.079.562/0001-30
48610.009798/2016-79
. PR/RS0199096
MULTI 
BR 
COMERCIO 
DE 
COMBUSTIVEIS 
E
DERIVADOS LTDA - ME
07.770.926/0001-05
48610.007884/2006-75
. PR/PR0167786
PERUFFO COMBUSTIVEIS LTDA
21.007.508/0001-91
48610.012560/2014-69
. PR/MA0218714
R N CARREIRO SILVA
08.931.042/0001-58
48610.012925/2007-26
. PR/SP0002491
SERVICOS AUTOMOTIVOS 7 LTDA
47.242.045/0001-36
48610.005004/2000-31
. PR/SP0008944
TOCANTINS AUTO POSTO LTDA - ME
43.147.735/0001-55
48610.011243/2000-21
ADRIANA NICKEL LOURENCO
R E T I F I C AÇ ÃO
Na AUTORIZAÇÃO Nº 124, DE 8 DE ABRIL DE 2008, publicada no DOU de 09 de
abril de 2008, Seção 1, página 93:
onde se lê:
" (...) Art. 2º Fica sem efeito a Autorização nº 252, publicada no Diário Oficial
da União em 06 de agosto de 2006. (...)"
Leia-se:
" (...) Art. 2º Fica sem efeito a Autorização nº 252, publicada no Diário Oficial
da União em 06 de agosto de 2004. (...)"
DIRETORIA IV
SUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO
DESPACHO SIM-ANP Nº 301, DE 28 DE MARÇO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS -ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em
vista o disposto na Lei n° 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando o que consta no
Processo n° 48610.214859/2020-02, resolve:
Ficam revogados a Autorização SIM-ANP nº 733, de 08 de outubro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União em 9 de outubro de 2020 e o Despacho SIM-ANP nº
844, de 08 de outubro de 2020, publicado no Diário Oficial da União em 9 de outubro de
2020.
HELIO DA CUNHA BISAGGIO
DIRETORIA III
SUPERINTENDÊNCIA DE BIOCOMBUSTÍVEIS E QUALIDADE DE
PRODUTOS
CENTRO DE PESQUISAS E ANÁLISES TECNOLÓGICAS
AUTORIZAÇÃO CPT-ANP Nº 224, DE 28 DE MARÇO DE 2023
O CHEFE DE NÚCLEO do CENTRO DE PESQUISAS E ANÁLISES TECNOLÓGICAS da
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 265, de 10 de setembro de 2020, e
com base no disposto na Resolução ANP nº 804, de 20 de Dezembro de 2019, concede os
registros aos produtos discriminados a seguir:
.
Nº
D ES P AC H O
RAZÃO 
SOCIAL 
DO
DETENTOR
CNPJ DO DETENTOR
MARCA COMERCIAL
P R O C ES S O
R EG I S T R O
. 2909169
INGRAX INDÚSTRIA E
COMÉRCIO 
DE
GRAXAS S/A
77.575.330/0001-30
UNIX TC 4
48600.200763/2023-11
6992
. 2907153
CO S A N
LUBRIFICANTES 
E
ESPECIALIDADES S A
33.000.092/0038-50
MOBIL 
SUPER
M OT OAU T H E N T I C
48600.200808/2023-57
16825
. 2922492
TOTAL 
ENERGIES
DISTRIBUIDORA
BRASIL LTDA
71.770.689/0001-81
RUBIA OPTIMA 1100 FE
48600.200697/2023-89
20400
. 2907953
USIQUIMICA 
DO
BRASIL LTDA
60.755.519/0001-01
VALVOLINE HEAVY DUTY
TURBO DIESEL E860
48600.200746/2023-83
21433
. 2917354
ENERGY 
PETRO
INDÚSTRIA 
E
COMÉRCIO 
DE
LUBRIFICANTES LTDA
38.248.576/0001-45
ENERGY 
PANTHER
G EA R
48600.200235/2023-61
21939
. 2907884
KM 
PRODUTOS
AUTOMOTIVOS 
E
LUBRIFICANTES LTDA
19.542.057/0001-40
KM SUPER GEAR
48600.200700/2023-64
21945
. 2910953
DISTRIBUIDORA
SEXTANTE LTDA
04.176.770/0001-40
LIQUI 
MOLY 
SPECIAL
TEC AA 0W-16
48600.202646/2022-19
21946
. 2905461
NCA 
BRASIL
PRODUTOS
AUTOMOTIVOS LTDA
24.923.058/0001-75
NCA MOTOR OIL 15W40
SL SEMISSINTETICO
48600.200551/2023-33
21963
. 2906340
CO N DAT
LUBRIFICANTES 
DO
BRASIL INDÚSTRIA E
COMÉRCIO LTDA
07.129.683/0001-20
SUGARSYNTH B 17000
48600.200840/2023-32
21964
. 2907106
TOYOTA DO BRASIL
LT DA
59.104.760/0001-91
TGMO 0W-20
48600.200771/2023-67
21965
. 2907277
PEC LUB COMERCIAL
IMPORTADORA 
-
EIRELI
06.001.076/0001-18
MN 
7918 
LEGEND
ULTRA 0W-20
48600.200561/2023-79
21966
. 2908760
TORK 
INDÚSTRIA 
E
COMÉRCIO 
DE
PRODUTOS QUÍMICOS
LT DA
10.208.792/0001-48
TORK SUPER MILHAS
48600.200469/2023-17
21967
. 2910362
FUCHS LUBRIFICANTES
DO BRASIL LTDA
43.995.646/0001-69
VITROLIS 
VIALFORM
45/25
48600.200940/2023-69
21968
. 2911183
DISTRIBUIDORA
SEXTANTE LTDA
04.176.770/0001-40
LIQUI
MOLY TOP
TEC
5100 75W
48600.202668/2022-71
21969
. 2915788
NCA 
BRASIL
PRODUTOS
AUTOMOTIVOS LTDA
24.923.058/0001-75
NCA MOTOR OIL 5W30
SN
48600.200552/2023-88
21970
. 2918273
CBDL 
INDUSTRIA 
E
COMERCIO LTDA
19.739.612/0002-00
M OT O R LU B
PROTEC TION
48600.200869/2023-14
21971
. 2918275
F.R 
MIRANDA
ENVASILHAGEM 
E
COMÉRCIO DE ÓLEOS
E 
LUBRIFICANTES
AUTOMOTIVOS 
EM
GERAL LTDA
06.017.661/0001-06
HEXXLUB 
LONG 
LIFE
5W30
48600.200949/2023-70
21972
. 2919990
DUNAX
LUBRIFICANTES LTDA
05.092.901/0009-21
DULUB 
HIPOIDE 
S
75W80 GL-5
48600.200826/2023-39
21973
. 2922479
DISTRIBUIDORA
SEXTANTE LTDA
04.176.770/0001-40
LIQUI 
MOLY 
SPECIAL
TEC F 5W30
48600.202643/2022-77
21974
ALEX RODRIGUES BRITO DE MEDEIROS