DOU 29/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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79
Nº 61, quarta-feira, 29 de março de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
25351.124258/2023-46 / 7970025
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0202841235
--------------------------------------
FARMACIA FAMILIA ANDRADE / 48.352.399/0001-04
25351.129739/2023-48 / 7969443
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0211621234
--------------------------------------
IPHARMA MANIPULAÇÃO DE MEDICAMENTOS LTDA / 47.182.699/0001-11
25351.129577/2023-48 / 7969426
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0211275239
--------------------------------------
WANZELER E GALUCIO LTDA / 46.536.584/0001-15
25351.124138/2023-49 / 7969981
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0202689239
--------------------------------------
DROGARIA E PERFUMARIA JPG PADRE ANCHIETA LTDA - ME / 47.182.192/0001-68
25351.114094/2023-49 / 7969503
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0184755239
--------------------------------------
LOURENCIM & SANTOS DROGARIA LTDA / 49.370.473/0001-70
25351.124224/2023-51 / 7970011
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0202805239
--------------------------------------
ARL FARMACIA LTDA / 43.525.972/0001-02
25351.125059/2023-55 / 7970116
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0204112231
--------------------------------------
DROGARIA MAIS ECONOMICA LTDA / 39.518.150/0001-27
25351.121537/2023-58 / 7969886
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0197679234
--------------------------------------
ANTONIO ATILLA CORTEZ VARAO LTDA / 49.080.737/0001-50
25351.131047/2023-60 / 7969702
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0213718235
--------------------------------------
ANTONIO NUNES GONCALVES DROGARIA E COSMETICOS / 29.999.551/0001-92
25351.114397/2023-61 / 7969673
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0185093230
--------------------------------------
COMERCIAL DE MEDICAMENTOS PEDROSA LTDA / 08.370.620/0004-77
25351.114206/2023-61 / 7969534
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0184883237
--------------------------------------
RLF TREZE TILIAS LTDA / 49.017.419/0001-45
25351.123927/2023-62 / 7969946
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0202448231
--------------------------------------
AYS FARMACIA LTDA / 30.587.330/0001-96
25351.130540/2023-62 / 7969611
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0213189232
--------------------------------------
LUANA CRISTINE DA SILVA T. CAVALCANTE / 19.464.969/0002-22
25351.130519/2023-67 / 7969608
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0213148234
--------------------------------------
RAIA DROGASIL S/A / 61.585.865/3128-03
25351.124381/2023-67 / 7970056
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0202982238
--------------------------------------
DROGARIA ALMEIDA LTDA / 48.326.445/0001-92
25351.124208/2023-69 / 7970008
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0202786234
--------------------------------------
V F MEDEIROS DROGARIA SANTA ESPERANCA ME / 47.872.757/0001-39
25351.114081/2023-70 / 7969474
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0184742234
--------------------------------------
HERCULES VENANCIO SANTOS ALMEIDA / 43.264.838/0001-03
25351.121244/2023-71 / 7969872
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0196974232
--------------------------------------
FARMACIA MINIPREÇO LTDA / 37.483.009/0001-00
25351.120730/2023-71 / 7969811
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0196391237
--------------------------------------
LUCAS LOPES NETO / 48.961.948/0001-30
25351.124340/2023-71 / 7970039
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0202932231
--------------------------------------
DROGARIA FARMA CENTER 1 LTDA / 49.219.453/0001-00
25351.123869/2023-77 / 7969901
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0202382231
--------------------------------------
NextGen Labs SA / 48.950.631/0001-06
25351.131101/2023-77 / 7969733
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0213774232
--------------------------------------
SH DROGARIA LTDA / 49.640.373/0001-16
25351.124412/2023-80 / 7970073
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0203016238
--------------------------------------
DROGARIAS PACHECO S/A / 33.438.250/0663-46
25351.114241/2023-81 / 7969642
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0184921236
--------------------------------------
CELLA E CELLA DROGARIAS LTDA / 28.721.514/0009-02
25351.129650/2023-81 / 7969430
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0211454231
--------------------------------------
CLAUDIA MARIA DE ARAUJO TAVARES PESSOA DROGARIA / 48.497.863/0001-42
25351.121098/2023-83 / 7969838
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0196821231
--------------------------------------
FARMACIA AGUIAR COMERCIO LTDA - ME / 48.985.986/0001-22
25351.114121/2023-83 / 7969517
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0184787238
--------------------------------------
NERY COMERCIAL DE MEDICAMENTOS LTDA / 48.399.645/0001-75
25351.130970/2023-84 / 7969687
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0213638231
--------------------------------------
V DE ALMEIDA T SOUSA LTDA / 38.439.357/0001-43
25351.130508/2023-87 / 7969582
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0213137232
--------------------------------------
LARISSA L ANGELO COSTA / 47.809.582/0001-15
25351.128454/2023-90 / 7969383
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0209129239
--------------------------------------
IMPERIO FARMA LTDA / 48.756.540/0001-26
25351.130457/2023-93 / 7969551
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0213081237
--------------------------------------
CIA LATINO AMERICANA DE MEDICAMENTOS / 84.683.481/0740-22
25351.124146/2023-95 / 7969994
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0202697231
--------------------------------------
M.H.L DROGARIA S.A / 09.396.401/0037-98
25351.125252/2023-96 / 7970147
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0204305233
--------------------------------------
VFC FARMACIA E DROGARIA LTDA / 47.438.797/0001-77
25351.123350/2023-99 / 7969890
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0201071231
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.046, DE 28 DE MARÇO DE 2023
O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno
aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021,
resolve:
Art. 1º Conceder Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de
Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria n°
344 de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições
estabelecidas.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
Y J ZANIN CENKE LTDA / 44.033.365/0001-98
25351.120534/2023-05 / 1288849
705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 0196171237
--------------------------------------
ALVES E MARTINS FARMACIA E DROGARIA LTDA / 43.838.539/0001-27
25351.114595/2023-25 / 1288835
705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 0185303234
--------------------------------------
URSO & GIORDANO LTDA / 28.752.043/0001-42
25351.124166/2023-66 / 1288852
705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 020273823
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.047, DE 28 DE MARÇO DE 2023
O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno
aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021,
resolve:
Art. 1º Indeferir o pedido de Autorização de Funcionamento para as Empresas
constantes no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
A & R COMERCIO DE MEDICAMNETOS LTDA / 36.484.684/0001-91
25351.114768/2023-13 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0185487238
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A declaração do Anexo I da RDC nº 275/2019 apresentada não contém as assinaturas dos
representantes nem os dados da empresa, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019, art.
3° da RDC n° 25/2011 e Lei nº 5.991/1973.
--------------------------------------
DROGARIA RIO MAIS SAÚDE LTDA / 45.953.299/0001-37
25351.121118/2023-16 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0196842239
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A empresa já possui AFE vigente, nº 7.95566-1, contrariando o disposto na RDC nº
222/2006 e Lei nº 9782/99.
--------------------------------------
QUEIROZ MEDICAMENTOS LTDA / 49.212.928/0001-29
25351.124510/2023-17 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0203125231
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação do formulário de petição, contrariando o art. 11 da RDC nº
275/2019.
--------------------------------------
FS DROGARIA BAIANA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 49.244.677/0001-64
25351.124493/2023-18 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0202726231
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019, contrariando o
art. 11 da RDC nº 275/2019.
--------------------------------------
FORGIONE COMERCIO FARMACEUTICO LTDA / 48.765.433/0001-64
25351.124798/2023-20 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0203763238
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da declaração completa assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019,
contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019. O documento apresentado não contém os
dados da empresa.
--------------------------------------
ams comercio varejista de medicamento e perfumaria LTDA / 48.771.964/0001-60
25351.120923/2023-22 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0196626234
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019, contrariando o
art. 11 da RDC nº 275/2019. O documento apresentado não contém os dados da
empresa.
--------------------------------------
DROGARIAMAIS LTDA / 49.728.708/0001-52
25351.130872/2023-47 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0213535238
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A declaração do Anexo I da RDC nº 275/2019 apresentada não contém a razão social e o
CNPJ da empresa, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.
--------------------------------------
W L P COMPER MEDICAMENTOS LTDA / 48.568.143/0001-20
25351.130798/2023-69 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0213459230