DOU 27/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023032700047
47
Nº 59, segunda-feira, 27 de março de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
SECRETARIA DE ENERGIA ELÉTRICA
PORTARIA Nº 4/SEE/MME, DE 23 DE MARÇO DE 2023
O SECRETÁRIO DE ENERGIA ELÉTRICA DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no
uso das atribuições, conferidas pelo art. 1, da Portaria nº 725/GM/MME, de 20 de março
de 2023, resolve:
Art. 1º. Designar os servidores GUALTER DE CARVALHO MENDES, para exercer
a função de Gestor Financeiro Titular e GUILHERME SILVA DE GODOI, para exercer a função
de Gestor Financeiro Substituto, da Unidade Gestora 320013, da Secretária de Energia
Elétrica - SEE, do Ministério de Minas e Energia.
Art. 2º Revogar a Portaria nº 1, de 8 de fevereiro de 2019, publicada no DOU
em 11 de fevereiro de 2019.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GENTIL NOGUEIRA SÁ JUNIOR
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria nº 74, de 13 de março de 2023, constante no Processo n°
48500.001162/2023-55, publicada no DOU, de 21 de março de 2023, Seção 2, página 49,
v. 64, n. 55, onde se lê: "PERÍODO: 15 a 23 março de 2023." leia-se: " PERÍODO: 15 a 23
abril de 2023,. ".
PORTARIA Nº 78, DE 21 DE MARÇO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA-ANEEL, no uso
das atribuições que lhe confere o inciso IV e V do art. 16 do Regimento Interno da ANEEL,
de acordo com a deliberação da Diretoria, nos termos do art. 8º da Lei nº 14.133, de 2021
e o que consta no Processo n° 48500.006543/2022-40, resolve:
Art. 1º Alterar a redação do art. 1º da Portaria nº 287, de 19 de setembro de
2022, que passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1º ...................................................................
(....)
Rafael da Silva Abdão - Técnico Administrativo"
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
PORTARIA ANM Nº 1.313, DE 23 DE MARÇO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 19, anexo II, do Regimento Interno da
ANM, aprovado pela Resolução nº 102, de 13 de abril de 2022, publicada no Diário Oficial
da União de 19 de abril de 2022, resolve:
Art. 1º - Rescindir, a pedido, o contrato de trabalho de LUCIANO VERSIANI
RIBEIRO, matrícula SIAPE nº 3254227, a partir de 25 de março de 2023, na forma do
inciso II do art. 12 da Lei nº 8.745/93 (Processo nº 48051.002178/2023-11).
Art. 2º- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA
SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO
E GESTÃO ESTRATÉGICA DE PESSOAS
PORTARIA SGP/ANM Nº 157, DE 24 DE MARÇO DE 2023
A SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO ESTRATÉGICA DE
PESSOAS DA ANM, no uso da competência delegada pela Diretoria Colegiada da ANM, por
meio da Portaria SEI nº 202, de 25 de março de 2019, publicada no Boletim Interno
Eletrônico em 27 de março de 2019, e, considerando o disposto na Resolução ANM nº 102,
de 13 de abril de 2022, publicada no DOU de 19 de abril de 2022, e demais alterações,
resolve:
Art. 1º Nomear HUGO PAIVA TAVARES DE SOUZA, matrícula SIAPE nº 2808526,
para o cargo de Gerente Regional Interino da ANM no Estado do Pará, código CGE IV.
Art. 2º  Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALINE FERNANDES DAS CHAGAS
PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.
ATO Nº 24, DE 22 DE MARÇO DE 2023
O Sr. Jean Paul Prates, presidente da Petróleo Brasileiro S.A, considerando o
disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo
Decreto nº 10.835/21, de 14 de outubro de 2022, resolve:
Art. 1º Efetivar a requisição do empregado MAURÍCIO BARUCHI, matrícula nº
0214690, pertencente ao Quadro de Pessoal da Petróleo Brasileiro S.A, para exercício junto
à Presidência da República com vigência a partir de 22 de Março de 2023.
Art. 2º O ônus pela remuneração e encargos sociais derivados é integral do
órgão requisitante.
Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias da data prevista do início da
requisição.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
JEAN PAUL PRATES
Ministério do Planejamento e Orçamento
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA PESSOAL SE/MPO N° 218, DE 21 DE MARÇO DE 2023
O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E
ORÇAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso III do art. 2º da Portaria
SE/MPO nº 59 de 17 de março de 2023 e considerando o constante no processo nº
03101.100108/2023-56, resolve:
Designar o servidor FAUSTO JOSE ARAUJO VIEIRA, Auditor Federal de Finanças
e Controle, matrícula Siape nº 2269331, para exercer a Função Comissionada Executiva de
Gerente de Projeto, código FCE 3.13, do Gabinete da Secretaria Executiva do Ministério do
Planejamento e Orçamento.
MÁRCIO LUIZ DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA
SECRETARIA DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DE POLÍTICAS
PÚBLICAS E ASSUNTOS ECONÔMICOS
PORTARIA DE PESSOAL SMA/MPO Nº 233, DE 24 DE MARÇO DE 2023
O SECRETÁRIO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS E
ASSUNTOS ECONÔMICOS DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 12 DA PORTARIA GM/MPO Nº 26, DE 2 DE
MARÇO DE 2023, e considerando o que consta no Processo 03101.100672/2023-79,
resolve:
Nomear ROBERTA DA SILVA VIEIRA, CPF ***.408.037-** para exercer a Função
Comissionada de Chefe de Divisão na Secretaria de Monitoramento e Avaliação de Políticas
Públicas e Assuntos Econômicos, código FCE 1.07, ficando exonerado dos cargos que
ocupa.
SERGIO FIRPO
PORTARIA DE PESSOAL SMA/MPO Nº 236, DE 24 DE MARÇO DE 2023
O SECRETÁRIO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS E
ASSUNTOS ECONÔMICOS DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 12 DA PORTARIA GM/MPO Nº 26, DE 2 DE
MARÇO DE 2023, e considerando o que consta no Processo 12120.100036/2023-18,
resolve:
Nomear ELTON MENEZES DO VALE, CPF ***.424.415-** para exercer a Chefe de
Serviço da Coordenação Geral de Assuntos Microeconômicos, código FCE 1.05, da Diretoria
de Assuntos Econômicos, ficando exonerado dos cargos que ocupa.
SERGIO FIRPO
INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA
PORTARIA IPEA Nº 136, DE 24 DE MARÇO DE 2023
A PRESIDENTA DO INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, no
uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 18 do Decreto nº 11.194, de 08 de
setembro de 2022, e competência que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria
GM/MPO nº 26, de 02 de março de 2023; e nos termos do decreto n° 9.991, de 28 de
agosto de 2019 e suas alterações, e considerando o que consta dos autos do processo
administrativo nº 03001.000847/2023-77, resolve:
Autorizar o afastamento do País do servidor GUSTAVO LUEDEMANN, ocupante
do cargo Técnico de Planejamento e Pesquisa, matrícula SIAPE nº XX944XX, da Diretoria de
Estudos e Políticas Regionais, Urbanos e Ambientais - DIRUR, do Instituto de Pesquisa
Econômica Aplicada - IPEA, indicado pelo Ministério da Fazenda para representar o
Governo Brasileiro no "Partnership for Market Implementation Technical Workshop"
(Workshop Técnico da Parceria para a Implementação de Mercado), em Kigali/Ruanda, no
período de 26 de março a 1º de abril de 2023, incluído trânsito, com ônus limitado para
o IPEA..
LUCIANA MENDES SANTOS SERVO
PORTARIA IPEA N° 137, DE 24 DE MARÇO DE 2023
A PRESIDENTA DO INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, no
uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 18 do Decreto nº 11.194, de 08 de
setembro de 2022; e tendo em vista o disposto na Portaria GM/MPO nº 26, de 2 de março
de 2023 e no Processo nº 03001.001067/2023-44, resolve:
Designar o servidor FLAVIO LYRIO CARNEIRO, Matrícula SIAPE nº XX633XX, para,
excepcionalmente, em virtude de férias da titular e ausência de substituto, responder pelas
atribuições da Função Comissionada de Coordenador-Geral de Estudos e Políticas do
Estado, das Instituições e da Democracia - CGEST, código FCE 1.13, da Diretoria de Estudos
e Políticas do Estado, das Instituições e da Democracia - DIEST, do Instituto de Pesquisa
Econômica Aplicada - IPEA, no período de 28 de março de 2023 a 13 de abril de 2023.
LUCIANA MENDES SANTOS SERVO
DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria DIDES n.º 001, de 03 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial
da União n.º 04, de 05 de janeiro de 2023, Seção 2, página 11,
ONDE SE LÊ:"com fundamento no art. 23, § 2º inciso I, da Emenda
Constitucional nº 103, publicada em 13 de novembro de 2019. ",
LEIA-SE: "com fundamento no art. 23, § 2º inciso I e II, da Emenda
Constitucional nº 103, publicada em 13 de novembro de 2019.".
FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA
PORTARIAS DE 23 DE MARÇO DE 2023
O PRESIDENTE da FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E
ESTATÍSTICA-IBGE, usando de suas atribuições legais e regulamentares, resolve:
N° 205 - Dispensar MAYSA BARBOSA DE ABREU MAGALHAES, CPF nº 460.812.913-91, da
atribuição de substituto de Gerente Nível I, do(a) Gerência de Orçamento e Finanças, do(a)
Superintendência Estadual do IBGE no Maranhão, FCE - 1.6, desta Fundação.
N° 206 - Designar MAYSA BARBOSA DE ABREU MAGALHAES, CPF nº 460.812.913-91, para
exercer a função comissionada executiva de Gerente Nível I, do(a) Gerência de Orçamento
e Finanças, do(a) Superintendência Estadual do IBGE no Maranhão, FCE - 1.6, desta
Fundação.
CIMAR AZEREDO PEREIRA
Substituto
PORTARIAS DE 24 DE MARÇO DE 2023
O PRESIDENTE da FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E
ESTATÍSTICA-IBGE, usando de suas atribuições legais e regulamentares, resolve:
N° 207 - Dispensar ADRIANO CARVALHO MOREIRA, CPF nº 011.043.181-21, da função
comissionada executiva de Chefe de Agência Nível II, do(a) Agência do IBGE em
Anápolis, do(a) Superintendência Estadual do IBGE em Goiás, FCE - 1.3, desta
Fundação.
N° 208 - Designar ADRIANO CARVALHO MOREIRA, CPF nº 011.043.181-21, para exercer
a função comissionada executiva de Chefe de Seção, do(a) Seção de Pesquisas
Estruturais nos Estabelecimentos, do(a) Superintendência Estadual do IBGE em Goiás,
FCE - 1.3, desta Fundação.
CIMAR AZEREDO PEREIRA
Substituto