DOU 27/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 59, segunda-feira, 27 de março de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
ATO TRT6-GP Nº 182, DE 23 DE MARÇO DE 2023
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, de acordo com o art. 96,
alínea "e", da Constituição Federal, combinado com os artigos 6º, 8º, inciso I, 9º, inciso I
e 10º da Lei nº 8.112/90,
CONSIDERANDO o teor do OFÍCIO CIRCULAR CSJT.GP.SG.SGPES nº 20/2023, que
autoriza o provimento de cargos na Justiça do Trabalho, conforme consta do Anexo I do
mencionado documento, de acordo com a Lei Orçamentária Anual de 2023,
CONSIDERANDO
a desistência
expressa
de candidatos(as)
nomeados(as),
conforme o contido no ATO TRT6-GP nº 178/2023,
CONSIDERANDO o Edital nº 25/2022, que trata da reclassificação de Candidatos
Autodeclarados Negros aprovados para o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa,
publicado no Diário Oficial da União, seção 3, na edição de 31/01/2022,
CONSIDERANDO o Edital de cessação dos efeitos da suspensão do prazo de
vigência do concurso público de servidores realizado em 2018, publicado em 15 de
dezembro de 2020, na Seção 3, do Diário Oficial da União,
CONSIDERANDO o Edital de prorrogação do prazo de validade do concurso
público de servidores realizado em 2018, publicado em 18 de dezembro de 2020, na Seção
3, do Diário Oficial da União, resolve:
NOMEAR os(as) candidatos(as) abaixo relacionados(as), aprovados(as) no
concurso público promovido por este Tribunal em 2018, para exercerem os cargos efetivos,
abaixo mencionados, integrantes do Quadro de Pessoal Permanente deste Regional,
observando-se
a 
ordem
de 
classificação:
ANALISTA
JUDICIÁRIO, 
ÁREA
APOIO
ESPECIALIZADO, ESPECIALIDADE MEDICINA, CLASSE "A", PADRÃO 1, NÍVEL SUPERIOR MARIA
TEREZA PARAGUASSU MARTINS GUERRA, classificada em 2º lugar, para o cargo criado pela
Lei nº 8.983/95, publicada em 06/02/1995, vago em decorrência da aposentadoria do
servidor ALFREDO PEREIRA COSTA NETO, número da vaga 608, conforme ATO TRT6-GP nº
301/2019, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23/09/2019, ficando lotada na
Seção
de Saúde
Ocupacional.
ANALISTA
JUDICIÁRIO, ÁREA
ADMINISTRATIVA
(sem
especialidade), CLASSE "A", PADRÃO 1, NÍVEL SUPERIOR STEPHANIE ALMEIDA DE J ES U S
DIAS, classificada em 9º lugar, para o cargo criado pela Lei nº 6.104/74, publicada no DOU
em 16/09/1974, vago em decorrência da aposentadoria do servidor CRISTIANO BA R R O S
GOMES DA SILVA, número da vaga 1190, conforme ATO TRT6-GP nº 457/2022, publicado
no Diário Oficial da União, Seção 2, de 20/10/2022, ficando lotada na Coordenadoria de
Quadro 
de 
Pessoal 
aguardando 
lotação 
definitiva. 
TÉCNICO 
JUDICIÁRIO, 
ÁREA
ADMINISTRATIVA (sem especialidade), CLASSE "A", PADRÃO 1, NÍVEL INTERMEDIÁRIO 1.
DEISE KELLY SANTOS DA SILVA, classificada em 32º lugar da lista de reclassificação de
candidatos(as) autodeclarados(as) negros(as), com amparo na Lei nº 12.990, de
09/06/2014, e nos termos da Resolução CNJ nº 203/2015, alterada pela Resolução CNJ nº
457/2022, de 27/04/2022, para o cargo criado pela Lei nº 9.421/96, publicada em
26/12/1996, vago em decorrência da aposentadoria do servidor LUIZ PEREIRA MUNIZ DE
BARROS, número da vaga 55, nos termos do ATO TRT6-GP nº 240/2018, publicado no
Diário Oficial da União, Seção 2, em 10/09/2018, e tendo em vista a desistência expressa
da candidata Vanessa Ribeiro de Jesus (28º lugar da mesma lista classificatória), ficando
lotada na Coordenadoria de Quadro de Pessoal aguardando lotação definitiva; DANIEL
DIEMER HATZEMBERGER, classificado em 128º lugar, para o cargo criado pela Lei nº
9.421/96, publicada em 26/12/1996, vago em decorrência da aposentadoria do servidor
FRANCISCO GOMES DA SILVA FILHO, número da vaga 137, nos termos do ATO TRT6-GP nº
120/2023, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, em 23/02/2023, e tendo em vista
as desistências expressas do candidato Lucas Noguez Fernandes (112º lugar) e da candidata
Rebeca de Castro Rocha (127º lugar), ficando lotado na Coordenadoria de Quadro de
Pessoal aguardando lotação definitiva; 3. UELTON DIAS DA SILVA, classificado em 33º lugar
da lista de reclassificação de candidatos(as) autodeclarados(as) negros(as), com amparo na
Lei nº 12.990, de 09/06/2014, e nos termos da Resolução CNJ nº 203/2015, alterada pela
Resolução CNJ nº 457/2022, de 27/04/2022, para o cargo criado pela Lei nº 8.112/90,
publicada em 12/12/1990, vago em decorrência da aposentadoria do servidor R E N AT O
ALEXANDRE MARTINS MASTRANGELI, número da vaga 323, nos termos do ATO TRT6-GP nº
67/2020, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, em 26/05/2020, e tendo em vista
a desistência expressa do candidato Rafael Fernando Moura de Andrade (30º lugar da
mesma lista classificatória), ficando lotado na Coordenadoria de Quadro de Pessoal
aguardando lotação definitiva; 4. BÁRBARA MARIA GALVÃO TEIXEIRA, classificada em 129º
lugar, para o cargo criado pela Lei nº 8.112/90, publicada em 12/12/1990, vago em
decorrência da aposentadoria da servidora STELA ÂNGELA VIEIRA DE FREITAS HE N R I Q U ES ,
número da vaga 333, nos termos do ATO TRT6-GP nº 207/2019, publicado no Diário Oficial
da União, Seção 2, em 04/07/2019, e tendo em vista a desistência expressa do candidato
Gabriel Felipe Dias de Souza Borges (117º lugar), ficando lotada na Coordenadoria de
Quadro de Pessoal aguardando lotação definitiva; 5. TALICE ARAÚJO BANDEIRA, classificada
em 131º lugar, para o cargo criado pela Lei nº 9.421/96, publicada em 26/12/1996, vago
em decorrência do falecimento do servidor JOÃO EUDES FERNANDES DE SOUSA, número
da vaga 396, conforme PORTARIA TRT6-SGEP nº 158/2021, publicada no Diário Oficial da
União, Seção 2, em 11/11/2021, e tendo em vista a desistência expressa da candidata
Mariana Cabral da Silva Santos (126º lugar), bem como a nomeação para o mesmo cargo
do candidato João Paulo Machado dos Santos (130º lugar), nas vagas reservadas aos
cotistas raciais, por meio do ATO TRT6-GP nº 272/2018, publicado no Diário Oficial da
União em 19/10/2018, ficando lotada na Coordenadoria de Quadro de Pessoal aguardando
lotação definitiva; 6. FÁBIO HENRIQUE DE MIRANDA FÉLIX, classificado em 133º lugar, para
o cargo criado pela Lei nº 8.112/90, publicada em 12/12/1990, vago em decorrência da
aposentadoria da servidora LÚCIA ROBERTA DE ALBUQUERQUE LUNA, número da vaga 397,
nos termos do ATO TRT6-GP nº 34/2019, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, em
01/02/2019, e tendo em vista a desistência expressa da candidata Marina Ramos de
Almeida (132º lugar), ficando lotado na Coordenadoria de Quadro de Pessoal aguardando
lotação definitiva; 7. ADNA KEILA SIQUEIRA SOUZA, classificada em 34º lugar da lista de
reclassificação de candidatos(as) autodeclarados(as) negros(as), com amparo na Lei nº
12.990, de 09/06/2014, e nos termos da Resolução CNJ nº 203/2015, alterada pela
Resolução CNJ nº 457/2022, de 27/04/2022, para o cargo criado pela Lei nº 8.112/90,
publicada em 12/12/1990, vago em decorrência da aposentadoria da servidora GERCILENE
MARIA MEDEIROS DA SILVA, número da vaga 398, nos termos do ATO TRT6-GP nº
279/2018, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, em 24/10/2018, ficando lotada na
Coordenadoria de Quadro de Pessoal aguardando lotação definitiva; 8. THAIS GONÇALVES
SABINO, classificada em 134º lugar, para o cargo criado pela Lei nº 9.421/96, publicada em
26/12/1996, vago em decorrência da aposentadoria da servidora MARIA DE FÁTIMA DE
VASCONCELLOS COELHO BARRETO CAMPELLO, número da vaga 433, nos termos do ATO
TRT6-GP nº 179/2019, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, em 14/06/2019,
ficando lotada na Coordenadoria de Quadro de Pessoal aguardando lotação definitiva; 9.
HÉRICA MARTA ALVES BIANCHETTI PINTO, classificada em 135º lugar, para o cargo criado
pela Lei nº 9.421/96, publicada em 26/12/1996, vago em decorrência da aposentadoria da
servidora GENIVALDA ALMEIDA DE OLIVEIRA, número da vaga 493, nos termos do ATO
TRT6-GP nº 296/2021, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, em 16/09/2019,
ficando lotada na Coordenadoria de Quadro de Pessoal aguardando lotação definitiva; 10.
THIAGO DE ALBUQUERQUE LINS, classificado em 136º lugar, para o cargo criado pela Lei nº
9.421/96, publicada em 26/12/1996, vago em decorrência da aposentadoria da servidora
SILVANA CURSINO CABRAL, número da vaga 495, nos termos do ATO TRT6-GP nº 317/2019,
publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, em 14/10/2019, ficando lotado na
Coordenadoria de Quadro de Pessoal aguardando lotação definitiva; 11. THAISI CHAYANNE
MELO DO NASCIMENTO, classificada em 137º lugar, para o cargo criado pela Lei nº
9.421/96, publicada em 26/12/1996, vago em decorrência da aposentadoria da servidora
JOSIENE DA SILVA COUTINHO, número da vaga 496, nos termos do ATO TRT6-GP nº
309/2018, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, em 03/12/2018, ficando lotada na
Coordenadoria de Quadro de Pessoal aguardando lotação definitiva; 12. MAGNO DOS
SANTOS CRUZ, classificado em 35º lugar da lista de reclassificação de candidatos(as)
autodeclarados(as) negros(as), com amparo na Lei nº 12.990, de 09/06/2014, e nos termos
da Resolução CNJ nº 203/2015, alterada pela Resolução CNJ nº 457/2022, de 27/04/2022,
para o cargo criado pela Lei nº 9.421/96, publicada em 26/12/1996, vago em decorrência
da aposentadoria do servidor ANTÔNIO DE SIQUEIRA CAMPOS JÚNIOR, número da vaga
503, nos termos do ATO TRT6-GP nº 224/2019, publicado no Diário Oficial da União, Seção
2, em 12/07/2019, ficando lotado na Coordenadoria de Quadro de Pessoal aguardando
lotação definitiva; 13. JULIANA MARIA PIMENTEL VENCESLAU DA SILVA, classificada em
140º lugar, para o cargo criado pela Lei nº 9.421/96, publicada em 26/12/1996, vago em
decorrência da aposentadoria da servidora NYÉDJA MENEZES SOARES DE AZEVÊDO, número
da vaga 511, nos termos do ATO TRT6-GP nº 300/2019, publicado no Diário Oficial da
União, Seção 2, em 20/09/2019, e tendo em vista as desistências expressas do candidato
Danilo César Barbosa Aguiar (138º lugar) e da candidata Luciana Miranda Ávila (139º lugar),
ficando lotada na Coordenadoria de Quadro de Pessoal aguardando lotação definitiva; 14.
ALICE RAQUEL FERREIRA CAVALCANTI GONÇALVES PEREIRA, classificada em 143º lugar,
para o cargo criado pela Lei nº 8.432/92, publicada em 12/06/1992, vago em decorrência
do falecimento da servidora DENISE NANCY DANTAS GOMES, número da vaga 555, nos
termos da PORTARIA TRT6-GP nº 269/2019, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2,
em 09/12/2019, e tendo em vista a nomeação para o mesmo cargo da candidata Renata
Flor Martins (141º lugar), nas vagas reservadas aos cotistas raciais, por meio do ATO TRT6-
GP nº 299/2018, publicado no Diário Oficial da União em 14/11/2018, bem como a
desistência expressa do candidato Hugo Vinícius Oliveira Mendonça de Sousa (142º lugar),
ficando lotada na Coordenadoria de Quadro de Pessoal aguardando lotação definitiva; 5.
ROBERTA MAIARA MAGALHÃES DE ANDRADE LIMA, classificada em 144º lugar, para o
cargo criado pela Lei nº 8.432/92, publicada em 12/06/1992, vago em decorrência da
aposentadoria do servidor MARCOS ANDRÉ CARVALHO LINS, número da vaga 560, nos
termos do ATO TRT6-GP nº 377/2021, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, em
24/08/2021, ficando lotada na Coordenadoria de Quadro de Pessoal aguardando lotação
definitiva; 16. LUIS NELO ULISSES, classificado em 145º lugar, para o cargo criado pela Lei
nº 8.432/92, publicada em 12/06/1992, vago em decorrência da aposentadoria da
servidora VITALINA MARIA MORAES SOUSA, número da vaga 607, nos termos do ATO
TRT6-GP nº 453/2021, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, em 26/10/2021,
ficando lotado na Coordenadoria de Quadro de Pessoal aguardando lotação definitiva; 17.
ROBSON RIVELINO
RIBEIRO DOS SANTOS, classificado
em 36º lugar da
lista de
reclassificação de candidatos(as) autodeclarados(as) negros(as), com amparo na Lei nº
12.990, de 09/06/2014, e nos termos da Resolução CNJ nº 203/2015, alterada pela
Resolução CNJ nº 457/2022, de 27/04/2022, para o cargo criado pela Lei nº 8.432/92,
publicada em 12/06/1992, vago em decorrência da aposentadoria da servidora MÔNICA DE
MENEZES RIBEIRO, número da vaga 634, nos termos do ATO TRT6-GP nº 348/2019,
publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, em 18/11/2019, ficando lotado na
Coordenadoria de Quadro de Pessoal aguardando lotação definitiva; 18. MIRELLA PEREIRA
PAES BARRETTO, classificada em 148º lugar, para o cargo criado pela Lei nº 8.432/92,
publicada em 12/06/1992, vago em decorrência da aposentadoria da servidora MARIA
AUXILIADORA SERVULA RIBEIRO, número da vaga 643, nos termos do ATO TRT6-GP nº
87/2019, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, em 18/03/2019, e tendo em vista
as desistências expressas das candidatas Mylena Mayra Dias Vendramini (146º lugar) e
Laura Melo Aranha (147º lugar), ficando lotada na Coordenadoria de Quadro de Pessoal
aguardando lotação definitiva; 19. RAFAELLA GOLZIO DUARTE, classificada em 152º lugar,
para o cargo criado pela Lei nº 8.432/92, publicada em 12/06/1992, vago em decorrência
da aposentadoria do servidor ADERITON MENEZES DA SILVA, número da vaga 649, nos
termos do ATO TRT6-GP nº 186/2021, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, em
01/06/2022, e tendo em vista as desistências expressas das candidatas Cíntia Aparecida
Nunes Pereira (149º lugar), Luanna Marília Araújo Padilha de Holanda (150º lugar) e Aline
Dantas de Oliveira (151º lugar), ficando lotada na Coordenadoria de Quadro de Pessoal
aguardando lotação definitiva; 20. DANYELLE ZAMBON DA SILVA, classificada em 154º
lugar, para o cargo criado pela Lei nº 8.432/92, publicada em 12/06/1992, vago em
decorrência da aposentadoria da servidora CRISTIANA LIMA DE ALBUQUERQUE LAG E ,
número da vaga 668, nos termos do ATO TRT6-GP nº 172/2019, publicado no Diário Oficial
da União, Seção 2, em 11/06/2019, e tendo em vista a desistência expressa da candidata
Olívia Maria Melo Farias (153º lugar), ficando lotada na Coordenadoria de Quadro de
Pessoal aguardando lotação definitiva. Este Ato produzirá efeitos a partir da data de sua
publicação.
NISE PEDROSO LINS DE SOUSA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO
ATO Nº 76, DE 15 DE MARÇO DE 2023
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO,
no uso de suas atribuições legais e regimentais e diante do disposto no art. 25, inciso XII
do Regimento Interno e na INF CAMC 6/2023., resolve:
Nomear, nos termos do inciso I, do art. 9º, da Lei n.º 8.112/1990, os candidatos
abaixo relacionados, em virtude de habilitação em concurso público realizado por este
Tribunal, obedecida a ordem de classificação, para exercerem, em caráter efetivo, os
cargos das carreiras judiciárias conforme segue:
ANALISTA JUDICIÁRIO ÁREA JUDICIÁRIA, CLASSE A, PADRÃO 1:
Nome/ Classificação no concurso/origem da vaga/posição do cargo
- ANA LUISA DE ALMEIDA CASAS, 6º lugar, em cargo vago decorrente da
aposentadoria de Denyse Maria Castella, criado pela Lei nº 6.241/75, posição 2.
TÉCNICO JUDICIÁRIO ÁREA ADMINISTRATIVA, CLASSE A, PADRÃO 1:
Nome/ Classificação no concurso/origem da vaga/posição do cargo
- VICENTE CHAVES HARACEMIV DOS REIS, 2º lugar (listagem de pessoa com
deficiência), em cargo vago decorrente da vacância por falecimento de Vania Carla Oberst
Pavelec, criado pela Lei nº 6.563/78, posição 5.646.
- ALEX BORGES DA SILVA GOMES, 2º lugar (listagem de candidatos negros), em
cargo vago decorrente da aposentadoria de Marlene Benka Souza, criado pela Lei 8.432/92,
posição 5.493.
- LUIZ HENRIQUE ALMEIDA ANDRADE, 9º lugar, em cargo vago decorrente da
aposentadoria de Eloe Cecília Woellner de Castro, criado pelo Ato 57/84, posição 6.684.
- GABRIEL OLIVEIRA MORAIS, 10º lugar, em cargo vago decorrente da
aposentadoria de Maria Eliza Dotti, criado pela Lei 7.517/86, posição 5.472.
- PABLO HENRIQUE SILVEIRA, 11º lugar, em cargo vago decorrente da
aposentadoria de Bruno Behr Neto, criado pela Lei 6.563/78, posição 5.188.
- CLAUDINEI FRANCISCO CECILIO, 12º lugar, em cargo vago decorrente da
aposentadoria de Natalia Muzzolon, criado pelo Ato 2/86, posição 5.513.
- PERLLA LEITE ANDRADE SILVA, 3º lugar (listagem de candidatos negros), em
cargo vago decorrente da aposentadoria de Sonia Maria Mendes da Luz, criado pelo Ato
2/86, posição 6.711.
ANA CAROLINA ZAINA
ATO Nº 82, DE 10 DE MARÇO DE 2023
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, no uso de
suas atribuições legais e regimentais e do contido no PRP nº 28/2023 e no Despacho ADG nº 1.182/2022,
resolve:
Art. 1º CONCEDER, ad referendum do Órgão Especial, aposentadoria a servidora LAIS
TERESINHA ROSA KUIASKI, nos termos do art. 3º da EC nº 47/2005 c.c art. 3º da EC nº 103/2019, com
proventos integrais por tempo de contribuição, correspondentes à remuneração do cargo efetivo de
Analista Judiciário, Área Judiciária, classe C, padrão 13, conforme arts. 12 e 13 da Lei nº 11.416/2006,
acrescidos das seguintes vantagens: a) vantagem pessoal nominalmente identificada - VPNI, equivalente a
6/10 da função comissionada nível FC 05 e 4/10 do cargo em comissão nível CJ 02, conforme disposto nos
arts. 3º da Lei nº 8.911/1994, 5º da Lei nº 9.624/1998 e 62-A da Lei nº 8.112/1990; b) 19% da gratificação
adicional por tempo de serviço - GATS, prevista no art. 67 da Lei nº 8.112/1990 e c) adicional de
qualificação - AQ, referente a curso de mestrado, no importe de 10%, incidente sobre o vencimento básico
do cargo efetivo ocupado pela servidora, nos termos dos arts. 14, § 5º, e 15, II, da Lei nº 11.416/2006, e
art. 6º, II, do Anexo I, da Portaria Conjunta nº 1/2007. Parágrafo único: A servidora faz jus à paridade de
vencimentos com o pessoal da ativa, nos termos do art. 3º, parágrafo único, da EC nº 47/2005.
Art. 2º Declarar VAGO o cargo acima citado, nos termos do inciso VII, art. 33, da Lei n.º
8.112/1990.
ANA CAROLINA ZAINA

                            

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