DOU 27/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 59, segunda-feira, 27 de março de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
ATO Nº 89, DE 20 DE MARÇO DE 2023
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL DO TRABALHO DA 9ª
REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em face do contido na
Certidão SADM nº 19/2023, resolve:
Art. 1º REMOVER a pedido, mediante permuta, com fundamento no art. 20,
da Lei 11.416/2006, e arts. 7º, II, e 13, da Resolução CSJT n.º 110/2012, RAFAEL
ANTONIO RAMOS DA SILVA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade
Agente da Polícia Judicial, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, para o
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região.
Art. 2º LOTAR, diante do disposto no art. 1°, o servidor MARCOS PAULO
PASCHOAL, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Agente da Polícia
Judicial, na Coordenadoria de Segurança Patrimonial e Transporte.
Art. 3º CONCEDER Licença-trânsito de 10 (dez) dias ao servidor RAFAEL
ANTONIO RAMOS DA SILVA, nos termos do art. 18 da Lei n.º8.112/1990 c/c o art. 27
da Resolução CSJT n.º 110/2012.
Art. 4º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
ANA CAROLINA ZAINA
ATO Nº 94, DE 23 DE MARÇO DE 2023
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, no
uso de suas atribuições legais e regimentais, e em face do contido no Despacho ADG nº
288/2023 e no Despacho ADG nº 1.182/2022, resolve:
Art. 1º ALTERAR o inciso I do Ato nº 118/2009, publicado no Diário da Justiça do
Estado do Paraná de 24/7/2009, que concedeu aposentadoria a DOILTON VICENTE THOMAZ,
que passa a ter a seguinte redação: "I - conceder aposentadoria por tempo de contribuição ao
servidor DOILTON VICENTE THOMAZ, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional n.º
47/2005, com proventos integrais correspondentes à remuneração do cargo efetivo de Analista
Judiciário Área Judiciária Especialidade Execução de Mandados, classe C, padrão 15, nos termos
dos arts. 12 e 13 da Lei n.º 11.416/2006, acrescidos da vantagem pecuniária individual prevista
na Lei n.º 10.698/2003, da vantagem do art. 67, da Lei n.º 8.112/1990, da vantagem pessoal
nominalmente identificada - VPNI, equivalente a 4/10 de FC-4 (Chefe de Setor), conforme
disposto nos arts. 3º, da Lei n.º 8.911/1994, art. 5º, da Lei n.º 9.624/1998 e 62-A, da Lei n.º
8.112/1990, da parcela da Gratificação de Atividade Externa - GAE, prevista no art. 16, da Lei
n.º 11.416/2006 c/c art. 1º, Anexo II da Portaria Conjunta n.º 1/2007, publicada no Diário
Oficial da União - Seção 1, de 9/3/2007, e do Adicional de Qualificação - AQ, nos termos dos
arts. 14, § 5º e 15, III da Lei n.º 11.416/2006 e art. 6º, III, Anexo I, da Portaria Conjunta n.º
1/2007;"
Art. 2º Este ato entra em vigor na data da sua publicação.
ANA CAROLINA ZAINA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO
ATO TRT 11ª REGIÃO Nº 25/SGP, DE 23 DE MARÇO DE 2023 (*)
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO, Desembargador do Trabalho AUDALIPHAL HILDEBRANDO DA SILVA no uso de suas atribuições legais e
regimentais,
CONSIDERANDO o Resultado Final do Concurso Público C-076, cuja relação dos candidatos habilitados, após as provas objetivas, foi publicada no Diário Oficial da União - DOU 142, de
26/07/2017, Seção 3, páginas 130/134,
CONSIDERANDO autorização para o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região realizar o provimento dos cargos de Analistas e Técnicos Judiciários, conforme consta no OFÍCIO
CIRCULAR CSJT.GP.SG.SGPES N.º 20/2023 e anexos, de 13/03/2023, às fls.3512/3513, e demais informações constantes nos autos do Processo MA-404/2016 (e-SAP), resolve:
Art. 1º Nomear, com fundamento nos arts. 9º, I, e 10 da Lei 8.112/1990, os candidatos abaixo relacionados, para exercer, nos termos da Lei 11.416/2006, o cargo efetivo do Quadro de
Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, em virtude de habilitação em Concurso Público, conforme Edital 1/2016, e alterações posteriores, assim como a Homologação do Resultado
Final, constante da Resolução Administrativa 193/2017 do E. Tribunal Pleno desta Corte, publicada no DEJT-11ª Região do dia 18-8-2017 e no DOU do dia 21-8-2017:
Cargo: Analista Judiciário, Área Judiciária
.
NOME
ORIGEM DA VAGA
CLASS.
COT A
.
LUCAS MACARIO OLIVEIRA DE QUEIROZ
APOSENTADORIA DE VALDENORA DE JESUS FERREIRA
5
Decreto nº 9.508
. CRISTIANE ALMEIDA MIGUEL
APOSENTADORIA DE ELIANA VIEIRA MAGALHÃES SILVA
69
AMPLA
. THAIS VIRGINIA DA ROCHA MELO
APOSENTADORIA DE PEDRO PAULO DA SILVA BAETAS
22
Lei 12.990/14
. ISABELA VIANNA ALLENDE MOZZER
APOSENTADORIA DE ELAINE DE ARAUJO SILVA
70
AMPLA
. MICHAEL PERES TORRES
APOSENTADORIA DE CLAUDETE RIBEIRO PEREIRA
71
AMPLA
. THIAGO TORRES BALBI
APOSENTADORIA DE LUCIRENE OLIVA REZENDE
72
AMPLA
. RAFAEL VEROLEZ
APOSENTADORIA DE MARCIA ELENA DUTRA PEREIRA
73
AMPLA
. PAULA CRISTINA BARRETO REHEM
APOSENTADORIA DE MARIBEL DE MELO SALES MEDINA
23
Lei 12.990/14
. RODOLFO MONTE SOARES TOJAL
APOSENTADORIA DE GIZAH ANTONY CRUZ E SILVA
74
AMPLA
. VICTOR HUGO ARDISSON E SOUZA
APOSENTADORIA DE LUIZA FURTADO RIBEIRO
76
AMPLA
. NATALIA MORETTI SOARES
APOSENTADORIA DE SILMARA IESA GODINHO RODRIGUES
77
AMPLA
. RAFAEL DE MOURA MAGALHAES
APOSENTADORIA DE MARIA RITA FARIAS BATISTA
82
AMPLA
. YARA OLIVEIRA PINHO CASTRO
APOSENTADORIA DE GLENDA ALBANO DE SOUZA
24
Lei 12.990/14
. ANDREIA BOSSCHART STORCH
APOSENTADORIA DE SUZIMAR FERREIRA BRAGA
83
AMPLA
. ANDREA YURI ONUKI CASTRO
APOSENTADORIA DE CLEMILTON ISAIAS TORRES
85
AMPLA
. ARTUR ANDRADE ALMEIDA
APOSENTADORIA DE FRANCISCO WANDEMBERG MARTINS PINTO
86
AMPLA
. KAYAN MENIN MACHADO
APOSENTADORIA DE ANDRES ROSA ESPINDOLA
89
AMPLA
. ANDRE LUIS ALMEIDA ABREU
APOSENTADORIA DE ARKBAL MOREIRA DE SA PEIXOTO NETO
25
Lei 12.990/14
. THAYANE CRISCIA SOUTO DE OLIVEIRA
APOSENTADORIA DE IRINEU TEIXEIRA DE MENEZES
90
AMPLA
. PAULO SERGIO DA SILVA BOBADILHA
REDISTRIBUIÇÃO DE NATHÁLIA MENESES CARNEIRO
7
Decreto nº 9.508
. DANIEL PORTELA SANTOS SUCUPIRA
REDISTRIBUIÇÃO DE ERLANA MATOSO DE ALMEIDA
91
AMPLA
Cargo: Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal
.
NOME
ORIGEM DA VAGA
CLASS.
COT A
. CASSIO VINICIUS COUTINHO SILVA
REDISTRIBUIÇÃO DE KAPLANN MACKLAYNY RIBEIRO MOURA
11
Lei 12.990/14
Cargo: Técnico Judiciário, Apoio Especializado, Especialidade Tecnologia da Informação
.
NOME
ORIGEM DA VAGA
CLASS.
COT A
. IAN GUSTAVO ALVES PESSOA SILVA
APOSENTADORIA DE JULIO CEZAR BARROSO
24
Ampla
Cargo: Técnico Judiciário, Área Administrativa
.
NOME
ORIGEM DA VAGA
CLASS.
COT A
. TAMIRES CARNEIRO LIMA
APOSENTADORIA DE ANA LUCIA PINHEIRO JACOB
291
Ampla
. GLADSTON BATALHA DE GOIS JUNIOR
APOSENTADORIA DE DILMA ROCHA CHAVES
293
Ampla
. JOAO EDUARDO CIDADE HOUNSELL
APOSENTADORIA DE LUCILEIDE DE SANTANA CORINTIMA
68
Lei 12.990/14
. PEDRO HENRIQUE TOMAZ AFONSO ALVES
APOSENTADORIA DE MARIA EDINELZA VIEIRA DE MATTOS
294
Ampla
. LORRAINY ARAUJO DE OLIVEIRA
APOSENTADORIA DE THEREZINHA DOS SANTOS GOMES
297
Ampla
. PRISCILA FERREIRA SANTOS
APOSENTADORIA DE ERLICE RAMOS NOBRE
303
Ampla
. CAROLINA DIEHL ZIEMINIZAK
APOSENTADORIA DE MARINEY DE PACIFICO LYRA ARDENGHI DO AMARAL
305
Ampla
. LARISSA ALCANTARA FREIRE
APOSENTADORIA DE MARIA DE ALMEIDA FERREIRA MAGALHAES
306
Ampla
. IACI KATSHERA SOUZA REIS TORRES
APOSENTADORIA DE MARIA DO SOCORRO FERREIRA CARDOSO
307
Ampla
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
AUDALIPHAL HILDEBRANDO DA SILVA
(*) Republicado por ter saído no DOU de 24/3/2023, Seção 2, página 87, com incorreção do original.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
PORTARIA GP Nº 285, DE 21 DE MARÇO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso de
suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o requerimento formulado pela Juíza do Trabalho Cleide
Aparecida Barbosa Santini, Titular da 2ª Vara do Trabalho de Ariquemes/RO, solicitando
aposentadoria voluntária, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional n. 47/2005,
com proventos integrais e paridade plena, conforme documento 1 acostado nos autos do
Proad n. 182/2023;
CONSIDERANDO não preenchidos os requisitos previstos no art. 3º da Emenda
Constitucional n. 47/2005, notadamente a ausência de ingresso da magistrada no serviço
público até 16/12/1998;
CONSIDERANDO que a Magistrada interessada preencheu os requisitos legais para
concessão de aposentadoria voluntária, com fundamento no art. 20, da Emenda Constitucional
n. 103, de 2019, que lhe assegura proventos integrais e paridade plena, consoante
demonstrado no Parecer Técnico SGEP/DLP n. 78/2023, emitido pela Secretaria de Gestão de
Pessoas deste Regional, documento 37 do aludido Proad;
CONSIDERANDO que a magistrada concordou com sua aposentadoria nos termos
do art. 20, da EC n. 20/2019;
CONSIDERANDO o que mais consta dos autos do PROAD 182/2023, e bem ainda do
despacho presidencial proferido ao doc. 43, resolve:
CONCEDER, ad referendum do Tribunal Pleno, à Magistrada CLEIDE APARECIDA
BARBOSA SANTINI, aposentadoria voluntária com proventos integrais no cargo de Juíza do
Trabalho Titular da 2ª Vara do Trabalho de Ariquemes/RO, com fundamento no art. 20, da
Emenda Constitucional n. 103/2019, cujos proventos deverão ser calculados com base no valor
do último subsídio, com paridade plena, sem aplicação da média aritmética simples de que
trata a Lei n. 10.887/2004, com efeitos a partir da data da publicação.
Des. OSMAR J. BARNEZE
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
COORDENADORIA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA
PORTARIA CPV Nº 181, DE 17 DE MARÇO DE 2023
A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL
DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEG P
nº 01/2019, resolve:
Dispensar, a partir de 27 de março de 2023, ANA PAULA DE CAMPOS
GOMES MARQUES, Servidora Pública da Prefeitura Municipal de Atibaia, à disposição
deste Tribunal, da função comissionada de Assistente FC-02, na Vara do Trabalho da
referida cidade, em virtude de retorno ao órgão de origem.
CAROLINA MAGALHÃES SERNE CARNEVALLI
PORTARIAS CPV DE 23 DE MARÇO DE 2023
A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL
DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEG P
nº 01/2019, resolve:
Nº 194 - Designar, a partir da publicação desta portaria, IZA CARLA DE JESUS
MACHADO,
Técnica
Judiciária,
área Administrativa,
do
Quadro
Permanente
da
Secretaria deste Tribunal, lotada na Seção de Apoio aos Magistrados de 1ª Instância,
da Secretaria-Geral da Presidência, para exercer a função comissionada de Assistente
Técnica de Apoio Administrativo FC-04, dispensando FERNANDA ARAUJO DE LEMOS.