DOU 27/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 59, segunda-feira, 27 de março de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
redistribuido, e incluido no Quadro de Pessoal deste Regional, conforme Portaria GP nº
149/2022, publicada no D.O.U. de 19-05-2022;
CLEVERTON DE SOUSA LIMA (4º classificado - 6ª vaga) em vaga decorrente de
transformação do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, em Técnico Judiciário,
Área Apoio Especializado, Especialidade Tecnologia da Informação, de acordo com a RA
42/2022, publicada no DEJT Adm de 06/06/2022, vago por aposentadoria de Marileide Ana
Santos Torres, criado pela Lei 7.535/1986, redistribuido e incluido no Quadro de Pessoal
deste Regional, conforme Portaria GP nº 149/2022, publicada no D.O.U. de 19-05-2022;
EUCLYDES GREGORIO DE MELO (6º classificado - 1ª vaga) em vaga decorrente
de pedido de vacância por posse em outro cargo inacumulável do servidor Lucas Aléssio
Anunciado Silva, conforme Portaria GP nº 198/2023, publicada no D.O.U. de 21-03-2023,
que ocupava a 1ª vaga da relação de ampla concorrência, conforme Portaria GP nº
404/2022, publicada no D.O.U. de 05/12/2022, e em virtude da desistência expressa do
candidado Guilherme Ribeiro Moreira, classificado em 5º, conforme Proad nº 1429/2023.
MARCO AURÉLIO LUSTOSA CAMINHA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO
ATO TRT/SGH/DG/GP Nº 29, DE 24 DE MARÇO DE 2023
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO RAMOS
BARRIONUEVO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no
uso de suas atribuições contidas no Regimento Interno; Considerando o contido no
PROAD 4.966/2022; Considerando o teor da PORTARIA TRT/DG/GP Nº 1557/2022,
publicada no DOU do dia 08/12/2022, Seção 01, edição 230, pág. 494, que homologa ad
referendum, o resultado final do Concurso Público para os cargos do quadro de pessoal
efetivo deste Regional; Considerando os termos do Ofício Circular CSJT/GP/SG/SGPES Nº
20/2023, que autorizou o provimento de cargos do Anexo V da LOA, conforme
quantitativo constante do anexo I do referido Ofício; Considerando os termos dos artigos
9º, I e 10 da Lei n. 8.112/90; Considerando o ATO TRT/DG/GP - 102/2022, que concedeu
aposentadoria por incapacidade permanente ao servidor LUIS FERNANDO FERRAZ, no
cargo de Analista Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, na forma do art. 40,
§ 1º, I, da Constituição Federal; e Considerando o disposto no PROAD n. 3.242/2023.
resolve:
Nomear o candidato ROBERTO CESAR BOLSONI FROIS para exercer o cargo
efetivo de Analista Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, Classe A, Padrão 1,
do quadro de pessoal permanente deste Tribunal, criado pela Lei nº 10.770/2003.
PAULO ROBERTO RAMOS BARRIONUEVO
ATO TRT/SGH/DG/GP Nº 30, DE 24 DE MARÇO DE 2023
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO RAMOS
BARRIONUEVO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no
uso de suas atribuições contidas no Regimento Interno; Considerando o contido no
PROAD 4.966/2022; Considerando o teor da PORTARIA TRT/DG/GP Nº 1557/2022,
publicada no DOU do dia 08/12/2022, Seção 01, edição 230, pág. 494, que homologa ad
referendum, o resultado final do Concurso Público para os cargos do quadro de pessoal
efetivo deste Regional; Considerando os termos do Ofício Circular CSJT/GP/SG/SGPES Nº
20/2023, que autorizou o provimento de cargos do Anexo V da LOA, conforme
quantitativo constante do anexo I do referido Ofício; Considerando os termos dos artigos
9º, I e 10 da Lei n. 8.112/90; Considerando o ATO TRT/DG/GP - 112/2019, que concedeu
aposentadoria voluntária à servidora KALINA BORGES DE SAMPAIO, com proventos
integrais no cargo de Analista Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, classe
"C", padrão 13, com fundamento no artigo 6º da Emenda Constitucional n. 41/2003;
Considerando a Resolução Administrativa n. 89/2022, que alterou a especialidade do cargo
de Analista Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, do Quadro de Pessoal
Permanente deste Tribunal, vago por motivo de aposentadoria da servidora KALINA
BORGES DE SAMPAIO, em Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade
Tecnologia da Informação; e Considerando o disposto no PROAD n. 3.247/2023.
resolve:
Nomear o candidato CARLOS EDUARDO DIONIZIO FIUSA JUNIOR para exercer o
cargo efetivo de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Tecnologia da
Informação, Classe A, Padrão 1, do quadro de pessoal permanente deste Tribunal, criado
pela Lei nº 10.770/2003.
PAULO ROBERTO RAMOS BARRIONUEVO
ATO TRT/SGH/DG/GP Nº 31, DE 24 DE MARÇO DE 2023
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO RAMOS
BARRIONUEVO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no
uso de suas atribuições contidas no Regimento Interno; Considerando o contido no
PROAD 4.966/2022; Considerando o teor da PORTARIA TRT/DG/GP Nº 1557/2022,
publicada no DOU do dia 08/12/2022, Seção 01, edição 230, pág. 494, que homologa ad
referendum, o resultado final do Concurso Público para os cargos do quadro de pessoal
efetivo deste Regional; Considerando os termos do Ofício Circular CSJT/GP/SG/SGPES Nº
20/2023, que autorizou o provimento de cargos do Anexo V da LOA, conforme
quantitativo constante do anexo I do referido Ofício; Considerando os termos dos artigos
9º, I e 10 da Lei n. 8.112/90; Considerando o ATO TRT/DG/GP - 061/2020, que concedeu
aposentadoria voluntária à servidora GERCIMEIRE RAMOS MOREIRA, no cargo efetivo de
Analista Judiciário, Área Judiciária, Sem Especialidade, Classe "C", padrão 13, com
fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional n. 47/2005; Considerando a Resolução
Administrativa n. 89/2022, que alterou a especialidade do cargo de Analista Judiciário,
Área Judiciária, Sem Especialidade, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, vago
por motivo de aposentadoria da servidora GERCIMEIRE RAMOS MOREIRA, em Analista
Judiciário, Área Apoio
Especializado, Especialidade Tecnologia da
Informação; e
Considerando o disposto no PROAD n. 3.250/2023. resolve:
Nomear o candidato RUBENS ALLAN SANTOS para exercer o cargo efetivo de
Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Tecnologia da Informação,
Classe A, Padrão 1, do quadro de pessoal permanente deste Tribunal, criado pela Lei nº
8.432/1992.
PAULO ROBERTO RAMOS BARRIONUEVO
ATO TRT/SGH/DG/GP Nº 32, DE 24 DE MARÇO DE 2023
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO RAMOS
BARRIONUEVO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no
uso de suas atribuições contidas no Regimento Interno; Considerando o contido no
PROAD 4.966/2022; Considerando o teor da PORTARIA TRT/DG/GP Nº 1557/2022,
publicada no DOU do dia 08/12/2022, Seção 01, edição 230, pág. 494, que homologa ad
referendum, o resultado final do Concurso Público para os cargos do quadro de pessoal
efetivo deste Regional; Considerando os termos do Ofício Circular CSJT/GP/SG/SGPES Nº
20/2023, que autorizou o provimento de cargos do Anexo V da LOA, conforme
quantitativo constante do anexo I do referido Ofício; Considerando os termos dos artigos
9º, I e 10 da Lei n. 8.112/90; Considerando o ATO TRT/DG/GP - 022/2022, que concedeu
aposentadoria voluntária a servidora NEIDE MARIA NUNES FLORES, com proventos
integrais no cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Apoio de
Serviços Diversos, classe "C", padrão "13", com fundamento no artigo 3º da Emenda
Constitucional n. 47/2005; Considerando a Resolução Administrativa n. 89/2022, que
alterou a especialidade do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade
Apoio de Serviços Diversos, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, vago por
motivo de aposentadoria da servidora NEIDE MARIA NUNES FLORES, em Técnico
Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade; e Considerando o disposto no PROAD
n. 3.281/2023. resolve:
Nomear a candidata GISELE LETÍCIA DE BORBA para exercer o cargo efetivo de
Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, Classe A, Padrão 1, do quadro
de pessoal permanente deste Tribunal, criado pela Lei nº 8.430/1992.
PAULO ROBERTO RAMOS BARRIONUEVO
ATO TRT/SGH/DG/GP Nº 33, DE 24 DE MARÇO DE 2023
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO RAMOS
BARRIONUEVO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no
uso de suas atribuições contidas no Regimento Interno; Considerando o contido no
PROAD 4.966/2022; Considerando o teor da PORTARIA TRT/DG/GP Nº 1557/2022,
publicada no DOU do dia 08/12/2022, Seção 01, edição 230, pág. 494, que homologa ad
referendum, o resultado final do Concurso Público para os cargos do quadro de pessoal
efetivo deste Regional; Considerando os termos do Ofício Circular CSJT/GP/SG/SGPES Nº
20/2023, que autorizou o provimento de cargos do Anexo V da LOA, conforme
quantitativo constante do anexo I do referido Ofício; Considerando os termos dos artigos
9º, I e 10 da Lei n. 8.112/90; Considerando o ATO TRT/DG/GP - 086/2019, que concedeu
aposentadoria voluntária ao servidor ADEMAR ADAMS, com proventos integrais no cargo
de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem especialidade, classe "C", padrão 13, com
fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional n. 47/2005; e Considerando o disposto
no PROAD n. 3.284/2023. resolve:
Nomear o candidato FELIPE AUGUSTO NUNES FERRAZ para exercer o cargo
efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, Classe A, Padrão 1,
do quadro de pessoal permanente deste Tribunal, criado pela Lei nº 8.430/1992.
PAULO ROBERTO RAMOS BARRIONUEVO
ATO TRT/SGH/DG/GP Nº 34, DE 24 DE MARÇO DE 2023
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO RAMOS
BARRIONUEVO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no
uso de suas atribuições contidas no Regimento Interno; Considerando o contido no PROAD
4.966/2022; Considerando o teor da PORTARIA TRT/DG/GP Nº 1557/2022, publicada no
DOU do dia 08/12/2022, Seção 01, edição 230, pág. 494, que homologa ad referendum, o
resultado final do Concurso Público para os cargos do quadro de pessoal efetivo deste
Regional; Considerando os termos do Ofício Circular CSJT/GP/SG/SGPES Nº 20/2023, que
autorizou o provimento de cargos do Anexo V da LOA, conforme quantitativo constante do
anexo I do referido Ofício; Considerando os termos dos artigos 9º, I e 10 da Lei n.
8.112/90; Considerando o ATO TRT/DG/GP - 111/2019, que concedeu, de ofício,
aposentadoria por invalidez permanente ao servidor Paulo Ady de Souza Trindade, no
cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, com fundamento nos
artigos arts. 40, §§ 1º, I, 14 e 16 da CF/88 (redações anteriores à EC n. 103/2019), 186, I
da Lei n. 8.112/90 e 3º, II, § 1º da Lei n. 12.618/2012; e Considerando o disposto no
PROAD n. 3.285/2023. resolve:
Nomear a candidata MARILLIAN VITORIA ALVES DE FARIA para exercer o cargo
efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, Classe A, Padrão 1,
do quadro de pessoal permanente deste Tribunal, criado pela Lei nº 8.432/1992.
PAULO ROBERTO RAMOS BARRIONUEVO
Entidades de Fiscalização
do Exercício das Profissões Liberais
CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM
PORTARIA COFEN Nº 452, DE 23 DE MARÇO DE 2023
O Vice-Presidente do Conselho Federal de Enfermagem - COFEN, no uso de suas
atribuições legais e regimentais conferidas na Lei nº 5.905 de 12 de julho de 1973, bem
como pelo Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Resolução Cofen nº 421, de 15
de fevereiro de 2012; e termos da Decisão Cofen nº 72/2021;
CONSIDERANDO o Processo SEI nº 00196.001986/2023-90;
CONSIDERANDO a Resolução Cofen nº 698/2022, que altera e atualiza o
Organograma e o Caderno de Atribuições, cria e extingue cargos e funções, e dá outras
providências;
CONSIDERANDO 
deliberação 
da 
Vice-Presidência,
baixa 
as 
seguintes
determinações:
Art. 1º Nomear o Sr. José Hélder Sousa de Oliveira, CPF nº 448.553.894-04, ao
cargo de Assessor Técnico Nível 5 - B, como chefe do Departamento Administrativo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor no dia 03 de abril de 2023.
ANTÔNIO MARCOS FREIRE GOMES
CONSELHO FEDERAL DE FARMÁCIA
PORTARIA Nº 51, DE 22 DE MARÇO DE 2023
O PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL
DE FARMÁCIA, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pela Lei 3.820 de 11 de novembro de 1960.
CONSIDERANDO
o
que preconiza
o
Art.
6º,
incisos
L e
LX
da
Lei
14.133/2021;
CONSIDERANDO os Arts. 7° e 8°, §§ 1°, 2° e 3° do mesmo normativo;
CONSIDERANDO as disposições constantes no Art. 9º, §§ 1° e 2° da referida
Lei de Licitações e Contratos Administrativos;
CONSIDERANDO a Ordem de Serviço nº 00164/2022, de 15 de dezembro de
2022, que dispõe sobre o Plano de Contratações Anual (PCA) de bens e serviços no
âmbito do CFF, e;
CONSIDENRANDO a Ordem de Serviço nº 00163/2022, de 14 de dezembro
de 2022, que autoriza a partir da data de 05/01/2023 a utilização do Pregão
Eletrônico, na sua forma eletrônica, nos termos da Lei Federal no 14.133/2021, e suas
regulamentações, para a realização dos procedimentos de contratação de obras, bens
e serviços, incluídos os serviços de engenharia, decide:
Art. 1º Designar a empregada Maria José Pereira Leão para o desempenho
da função de Agente de Contratação e integrar a equipe de apoio, apta a tomarem
decisões, acompanhar o trâmite da licitação, dar impulso ao procedimento licitatório e
executar quaisquer outras atividades necessárias ao bom andamento do certame até a
homologação.
Art. 2° Em licitação que envolva bens ou serviços especiais, desde que
observados os requisitos estabelecidos no art. 7º da Lei 14.133/2021, o agente de
contratação poderá ser substituído por comissão de contratação formada por, no
mínimo, 3 (três)
membros dentre os nomeados no Art.
1°, que responderão
solidariamente por todos os atos praticados pela comissão, ressalvado o membro que
expressar posição individual divergente fundamentada e registrada em ata lavrada na
reunião em que houver sido tomada a decisão.
Art. 3° O Agente de Contratação e Equipe de Apoio ou a Comissão de
Contratação possuem a prerrogativa de solicitar assessoramento jurídico e de controle
interno para o desempenho das funções essenciais à execução do disposto na Lei nº
14.133/2021.
Art. 4º Esta Portaria terá vigência a partir de sua publicação, com vigência
até 31/12/2023.
WALTER DA SILVA JORGE JOÃO