DOU 27/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 59, segunda-feira, 27 de março de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO PARANÁ E SANTA CATARINA
ATOS DE 24 DE MARÇO DE 2023
Expede às entidades abaixo relacionadas autorização para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional:
Nº 3.216 - Processo nº 53516.000952/2023-84: CERES CONSULTING LTDA, CNPJ nº
49.155.911/0001-87.
Nº 3.217 - Processo nº 53516.000967/2023-42: RADIO ATALAIA DE CURITIBA LTDA, CNPJ nº
62.589.932/0001-79.
Nº 3.218 - Processo nº 53516.000968/2023-97: ENZO BORGONOVO, CPF nº ***.348.699-**.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
ATO Nº 3.220, DE 24 DE MARÇO DE 2023
Processo nº 53516.000971/2023-19.
Extinguir, por cassação, a autorização no Serviço de Interesse Restrito
outorgada à HENDRIK BARKEMA, CPF nº ***.124.309-**, por perdas das condições
indispensáveis à manutenção da autorização.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
ATO Nº 3.151, DE 22 DE MARÇO DE 2023
Processo nº 53504.006477/2021-27.
Extinguir, por renúncia, a autorização outorgada à TRANS OESTE LTDA, CNPJ nº
73.938.862/0001-33, FISTEL nº 50000479829, para explorar o Serviço Limitado Privado e,
concomitante, faz-se necessário a exclusão do Serviço de interesse restrito - 002, bem
como da autorização para uso de radiofrequência associada em razão de só possuir este
serviço ativo.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE GOIÁS,
MATO GROSSO, MATO GROSSO DO SUL E TOCANTINS
UNIDADE OPERACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
ATOS DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023
Nº 2.053 - Processo nº 53548.002317/2022-83.
Declara extinta, por Cassação, a
autorização outorgada à entidade,
DIOMEDES DE JESUS VALENZUELA, CPF nº ***.563.941-**, para explorar o Serviço de
Telecomunicações de Interesse Restrito, bem como o Serviço de Rádio do Cidadão.
Nº 2.056 - Processo nº 53548.002330/2022-32.
Declara extinta, por Cassação, a
autorização outorgada à entidade,
DONIZETTI SOUZA DA CRUZ, CPF nº ***.587.791-**, para explorar o Serviço de
Telecomunicações de Interesse Restrito, bem como o Serviço de Rádio do Cidadão.
Nº 2.060 - Processo nº 53548.002360/2022-49.
Declara extinta, por Cassação, a autorização outorgada à entidade, EDESON
ADRIANO MILANI, CPF nº ***.575.451-**, para explorar o Serviço de Telecomunicações
de Interesse Restrito, bem como o Serviço de Rádio do Cidadão.
Nº 2.062 - Processo nº 53548.002332/2022-21.
Declara extinta, por Cassação, a
autorização outorgada à entidade,
DORGEVAL PEDRO DE SOUZA, CPF nº ***.348.621-**, para explorar o Serviço de
Telecomunicações de Interesse Restrito, bem como o Serviço de Rádio do Cidadão.
Nº 2.067 - Processo nº 53548.002176/2022-07.
Declara extinta, por Cassação, a autorização outorgada à entidade, CESAR
MANDUCA, CPF nº ***.350.101-**, para explorar o Serviço de Telecomunicações de
Interesse Restrito, bem como o Serviço de Rádio do Cidadão.
Nº 2.075 - Processo nº 53548.002383/2022-53.
Declara extinta, por Cassação, a autorização outorgada à entidade, EDSON
DA SILVA SOUSA, CPF nº ***.991.771-**, para explorar o Serviço de Telecomunicações
de Interesse Restrito, bem como o Serviço de Rádio do Cidadão.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
ATO Nº 2.161, DE 1º DE MARÇO DE 2023
Processo nº 53548.002325/2022-20.
Declara extinta, por Cassação, a autorização outorgada à entidade, DJONE
RUELA CLARO, CPF nº ***.599.621-**, para explorar o Serviço de Telecomunicações de
Interesse Restrito, bem como o Serviço de Rádio do Cidadão.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
ATO Nº 3.093, DE 21 DE MARÇO DE 2023
Processo nº 53548.000486/2023-60.
Expede
autorização
à
AERO
TRIP
TAXI
AEREO
LTDA,
CNPJ
nº
35.021.192/0001-05, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e
tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO
ATOS DE 22 DE MARÇO DE 2023
Nº 3.142 - Processo n° 53500.010143/2023-50.
Outorga autorização de uso de radiofrequência(s) à Brisanet Servicos de
Telecomunicacoes S.A., CNPJ nº 04.601.397/0001-28, associada à autorização para
execução do Serviço Móvel Pessoal.
Nº 3.155 - Processo n° 53500.010408/2023-10.
Outorga autorização de uso de radiofrequência(s) à CLARO S.A., CNPJ nº
40.432.544/0001-47, associada à autorização para execução do Serviço Móvel Pessoal.
VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARÃES
Superintendente
GERÊNCIA DE OUTORGA E LICENCIAMENTO DE ESTAÇÕES
ATO Nº 1.432, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2023
Processo nº 53500.311686/2022-19.
Outorga autorização de Uso de Radiofrequência à ASSOCIAÇÃO DE PROMOCAO
CULTURAL,EDUCACIONAL E COMUNICAÇÃO SOCIAL DE AGUA BOA, CNPJ 07.191.569/0001-
20, executante do Serviço de Radiodifusão Comunitária, na localidade de Água Boa/MG.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 1º DE MARÇO DE 2023
Nº 2.083 - Processo nº 53500.012736/2023-51.
Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à FUNDACAO ESTADUAL
JORNALISTA LUIZ CHAGAS DE RADIO E TELEVISAO EDUCATIVA DE MATO GROSSO DO SUL,
CNPJ 04.193.294/0001-76, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência
Modulada, na localidade de Campo Grande/MS.
Nº 2.084 - Processo nº 53500.010990/2023-14.
Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à GLOBO COMUNICACAO E
PARTICIPACOES S/A, CNPJ 27.865.757/0026-52, executante do Serviço de Retransmissão de
Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Sete Lagoas/MG.
Nº 2.085 - Processo nº 53500.014381/2023-34.
Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à SISTEMA MONTES BELOS DE
COMUNICACAO LTDA, CNPJ 02.104.003/0001-09, executante do Serviço de Radiodifusão
Sonora em Frequência Modulada, na localidade de São Luís de Montes Belos/GO.
Nº 2.086 - Processo nº 53500.014676/2023-19.
Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à INTERVOX TRANSMISSOES E
SISTEMAS LTDA, CNPJ 00.445.339/0001-00, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora
em Frequência Modulada, na localidade de Porto Belo/SC.
Nº 2.087 - Processo nº 53500.014447/2023-96.
Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à FUNDACAO MONSENHOR
JONAS ABIB, CNPJ 20.488.021/0001-05, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em
Onda Média, na localidade de São José do Rio Preto/SP.
Nº 2.088 - Processo nº 53500.011996/2023-17.
Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à Universidade de Sao Paulo,
CNPJ 63.025.530/0001-04, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência
Modulada, na localidade de Ribeirão Preto/SP.
Nº 2.089 - Processo nº 53500.345171/2022-12.
Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à MODELO RÁDIO FM LTDA,
CNPJ 04.139.846/0001-68, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de
Sons e Imagens - Digital, na localidade de Irituia/PA.
Nº 2.090 - Processo nº 53500.345172/2022-59.
Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à MODELO RÁDIO FM LTDA,
CNPJ 04.139.846/0001-68, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de
Sons e Imagens - Digital, na localidade de Primavera/PA.
Nº 2.091 - Processo nº 53500.345174/2022-48.
Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à MODELO RÁDIO FM LTDA,
CNPJ 04.139.846/0001-68, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de
Sons e Imagens - Digital, na localidade de Santa Cruz do Arari/PA.
Nº 2.092 - Processo nº 53500.345176/2022-37.
Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à MODELO RÁDIO FM LTDA,
CNPJ 04.139.846/0001-68, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de
Sons e Imagens - Digital, na localidade de Santa Luzia do Pará/PA.
Nº 2.093 - Processo nº 53500.345177/2022-81.
Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à MODELO RÁDIO FM LTDA,
CNPJ 04.139.846/0001-68, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de
Sons e Imagens - Digital, na localidade de Vitória do Xingu/PA.
Nº 2.094 - Processo nº 53500.345178/2022-26.
Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à MODELO RÁDIO FM LTDA,
CNPJ 04.139.846/0001-68, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de
Sons e Imagens - Digital, na localidade de Muaná/PA.
Nº 2.095 - Processo nº 53500.345179/2022-71.
Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à MODELO RÁDIO FM LTDA,
CNPJ 04.139.846/0001-68, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de
Sons e Imagens - Digital, na localidade de Melgaço/PA.
Nº 2.096 - Processo nº 53500.345181/2022-40.
Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à MODELO RÁDIO FM LTDA,
CNPJ 04.139.846/0001-68, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de
Sons e Imagens - Digital, na localidade de Concórdia do Pará/PA.
Nº 2.097 - Processo nº 53500.345182/2022-94.
Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à MODELO RÁDIO FM LTDA,
CNPJ 04.139.846/0001-68, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de
Sons e Imagens - Digital, na localidade de Novo Repartimento/PA.
Nº 2.098 - Processo nº 53500.345184/2022-83.
Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à MODELO RÁDIO FM LTDA,
CNPJ 04.139.846/0001-68, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de
Sons e Imagens - Digital, na localidade de Ourilândia do Norte/PA.
Nº 2.099 - Processo nº 53500.345185/2022-28.
Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à MODELO RÁDIO FM LTDA,
CNPJ 04.139.846/0001-68, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de
Sons e Imagens - Digital, na localidade de Baião/PA.