DOU 27/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 59, segunda-feira, 27 de março de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
Nº 3.130 - Processo nº 53500.018654/2023-10.
Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à CAMARA DOS DEPUTADOS,
CNPJ 00.530.352/0001-59, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de
Sons e Imagens - Digital, na localidade de Vila Flores/RS.
Nº 3.132 - Processo nº 53500.018701/2023-25.
Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à TV OESTE DO PARANA LTDA,
CNPJ 03.699.194/0001-53, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de
Sons e Imagens - Digital, na localidade de Ubiratã/PR.
Nº 3.133 - Processo nº 53500.018694/2023-61.
Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à TV CATARATAS LTDA, CNPJ
80.830.334/0001-21, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens - Digital, na localidade de Verê/PR.
Nº 3.149 - Processo nº 53520.000529/2023-15.
Declara extinta, por renúncia, a partir de 13/03/2023, a autorização outorgada
à DMI ARATIBA PROVEDOR DE INTERNET LTDA, CNPJ/MF nº 22.525.239/0001-18, por
intermédio do Ato nº 4334, de 13/08/2020, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 23 DE MARÇO DE 2023
Nº 3.180 - Processo nº 53500.019189/2023-34.
Declara extinta, por renúncia, a partir de 13/03/2023, a autorização outorgada
à STARRY BRASIL PROVEDOR DE ACESSO À INTERNET LTDA, CNPJ/MF nº 32.184.810/0001-
31, por intermédio do Ato nº 4334, de 13/08/2020, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 3.187 - Processo nº 53500.020783/2023-78.
Expede autorização à A. C. FERRAREZI LTDA, CNPJ/MF nº 47.898.091/0001-98,
para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito,
por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 3.193 - Autoriza OXITENO S A INDUSTRIA E COMERCIO, CNPJ nº 62.545.686/0019-82, a
realizar operação temporária de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de
Camaçari/BA, no período de 31/03/2023 a 29/05/2023.
Nº 3.194 - Autoriza Radio e Televisão Bandeirantes S.A., CNPJ nº 60.509.239/0001-13, a
realizar operação temporária de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de São
Paulo/SP, no período de 23/03/2023 a 26/03/2023.
Nº 3.199 - Processo nº 53500.019195/2023-91.
Declara extinta, por renúncia, a partir de 13/03/2023, a autorização outorgada
à WAVE TELECOM LTDA, CNPJ/MF nº 03.847.541/0001-48, por intermédio do Ato nº 4334,
de 13/08/2020, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de
Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 3.204 - Processo nº 53500.021737/2023-96.
Expede autorização à ISPRO TELECOM LTDA, CNPJ/MF nº 49.271.108/0001-08,
para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito,
por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
R E T I F I C AÇ ÃO
No Ato nº 2623, de 10 de março de 2023, cujo extrato foi publicado no Diário
Oficial da União de 16 de março de 2023, seção 1, página 271, promove-se a retificação
na forma a seguir:
No art. 1º, onde se lê: "Art. 1º Declarar extinta, por renúncia, a partir de 24 de
fevereiro de 2023, a autorização outorgada a EDNEIA DE SOUZA ALMEIDA, CNPJ/MF nº
32.310.654/0001-08, por intermédio do Ato nº .670, de 28 de julho de 2021, publicado no
Diário
Oficial
da
União
de
30
de julho
de
2021,
para
explorar
Serviços
de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
sem caráter de exclusividade e tendo como área de prestação de serviço todo o território
nacional."
Leia-se: "Art. 1º Declarar extinta, por renúncia, a partir de 24 de fevereiro de
2023, a
autorização outorgada a EDNEIA
DE SOUZA ALMEIDA,
CNPJ/MF nº
32.310.654/0001-08, por intermédio do Ato nº 5.670, de 28 de julho de 2021, publicado
no Diário Oficial da União de 30 de julho de 2021, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
sem caráter de exclusividade e tendo como área de prestação de serviço todo o território
nacional."
RELATÓRIO DA ADMINISTRAÇÃO CORREIOS
À Sociedade Brasileira:
Os Correios, em sua trajetória de recuperação e competitividade, mantiveram
ações estruturantes de investimento em processos logísticos, revisão de linhas de negócios
e lançamento de serviços digitais, racionalização de custos, redução dos prazos de entrega,
aumento da capacidade produtiva, renovação dos canais de atendimento, que entre
outras, culminaram no restabelecimento da previsibilidade financeira.
Em acompanhamento ao crescimento do mercado de encomendas, foram
incorporadas tendências inovadoras e desafiadoras do mercado internacional e doméstico,
que estão marcando a evolução dos serviços postais em curso no mundo inteiro, para
oferecer um portfólio de soluções modernas e inovadoras nos segmentos de encomendas
e de logística, especialmente desenhados para lojistas, empreendedores e clientes do
comércio eletrônico, sendo outros serviços expandidos para melhor se adequarem ao
ambiente digital.
Apresentamos a seguir o Relatório da Administração e as Demonstrações
Contábeis relativas ao exercício de 2022, com as principais ações empreendidas no
referido período e os principais resultados1 da empresa, bem como os destaques entre as
realizações alcançadas e as perspectivas para o próximo exercício.
1 Destaques do exercício 2022
. Os Correios melhoram índices em pesquisa de imagem e satisfação. No
critério Eficiência, a empresa obteve aumento de sete pontos percentuais, se comparado
com o dado obtido na última apuração, realizada em 2018, alcançando a nota média
nacional de 8,25. O nível de satisfação geral foi de 89,4%, 1,5 ponto percentual acima da
apuração anterior;
. Crescimento de 30,42% da receita advinda do segmento internacional, ante
2021, acompanhando o crescimento exponencial do e-commerce internacional no país e
devido às ações voltadas ao atendimento das necessidades dos marketplaces, à melhoria
da experiência dos clientes e à maior eficiência das entregas realizadas pela empresa;
. Para expansão dos negócios internacionais e ampliação das oportunidades
para pequenos empreendedores, foi assinado memorando de entendimentos com a
Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil), que
estabelece as condições de cooperação mútua em projetos de fomento à exportação e à
expansão internacional de negócios;
. Aumento de cerca de 10 milhões (500%) de novos usuários do aplicativo
Correios, totalizando mais de 12 milhões de usuários, que atribuíram notas médias de
satisfação entre 4,6 e 4,7 (escala de 0 a 5), como resultado das evoluções trazidas por
novas funcionalidades implementadas em versões para os sistemas operacionais Android e
IOS;
. Implantação de 97 unidades do novo canal de atendimento, denominado
Correios Empresas, criado para diferenciar o atendimento aos clientes com contrato
comercial com os Correios, oferecer aos empreendedores uma experiência satisfatória e
reforçar
o
papel da
empresa
como
provedora
de
soluções para
o
e-commerce
brasileiro;
. Implantação da Plataforma digital Correios Empresas, permitindo aos clientes
com contrato comercial com os Correios gerirem negócios logísticos de forma segura, ágil,
confiável e escalável, proporcionando melhor performance e experiência aos seus usuários,
com a disponibilização de informações unificadas e personalizadas;
. Implantação de 6 novos armazéns de logística integrada e operações para
fulfillment, ampliando para 11 o número de unidades operadoras do serviço Correios Log+,
posicionando a empresa como importante provedora de soluções logísticas destinadas às
operações de comércio eletrônico, com operações completas de armazenagem,
atendimento de pedidos e integração aos demais serviços de entrega e logística
reversa;
. Com mais de 80 contratos vigentes, o Balcão do Cidadão posiciona os
Correios como um canal de acesso a serviços de interesse do cidadão, sendo um
importante serviço
sustentável na vertente social.
Em 2022, o
serviço obteve
reconhecimento internacional, recebendo o prêmio World Post & Parcel Awards na
categoria "Serviço ao Cliente";
. Evolução do Portal Correios, com a implementação dos requisitos mínimos de
acessibilidade previstos na legislação vigente, nas orientações do Governo Digital e
aderentes à vertente social da sustentabilidade empresarial, passando a figurar entre os
sites mais bem avaliados do país com mais de 108 milhões de visualizações de páginas por
mês;
. Ampliação e melhoria do serviço Correios Packet, utilizado para remessa de
compras feitas pelos brasileiros em lojas on-line no exterior, incluindo, entre outras, a
possibilidade de entrega em lockers (armários inteligentes) e o rastreamento da
encomenda pelo CPF/CNPJ;
. Fortalecimento do programa AproxiME, com a realização de 21 lives,
abordando diversos temas relacionados ao e-commerce, que contaram com a presença de
renomados influenciadores do mercado digital, e 7.825 consultorias contendo análises de
sites e políticas de fretes para micro e pequenos empreendedores que possuem loja
virtual;
. Realização de 240 eventos com clientes, sendo 113 Encontros de Negócios
(Fóruns Logísticos, Almoços de Negócios, Workshops de e-commerce, entre outros) e 127
Ciclos de Atendimento Permanente (CAPs), com foco nas soluções de Correios e
compartilhamento de boas práticas de mercado;
. Consolidação da estratégia Customer
Experience (CX), por meio da
implementação do Modelo Integrado de Gestão da Satisfação dos Clientes, que preconiza
a adoção de um conjunto de ações estruturadas com foco na centralidade do cliente,
gerando mudança de cultura e passando de foco no produto para foco nas necessidades
e expectativas dos clientes;
. Continuidade das ações de redução do prazo de entrega nos principais
trechos nacionais, tornando os serviços de encomendas nacionais, notadamente o SEDEX,
mais competitivos e com entregas mais rápidas. Em 2022, trechos que representam 55%
da carga do SEDEX foram ofertados com prazo de entrega no dia seguinte à postagem
(D+1), beneficiando mais de 4 mil localidades em todo o Brasil;
. Lançamento do serviço Transfer Log, que consiste em solução de transferência
de carga entre os diversos Centros de Logística Integrada dos serviços Correios Log+ e
Correios Log Supri, permitindo que os clientes abasteçam seus estoques por meio da
realização de transferência entre os armazéns, para otimização dos estoques, aproximação
das mercadorias estocadas aos destinatários finais, redução do tempo de entrega e
aumento da satisfação dos clientes atendidos;
. Cerca de 16 mil novos contratos foram firmados com a implementação da
metodologia de pagamento antecipado de créditos aos clientes dos Correios (micro e
pequenos empreendedores), possibilitando prospecções comerciais e a alavancagem de
negócios,
que fortalecem
o
papel
da empresa
como
parceira
essencial para
o
empreendedorismo no país. A partir novembro de 2022, houve o acréscimo de 7.800
transferências por Pagamento Instantâneo (PIX), totalizando R$ 23,1 milhões em aporte de
crédito antecipado;
. Códigos de Endereçamento Postal (CEP): criação e atualização de mais de 60
mil CEPs de logradouros em mais de 65 cidades (aumento de 20 cidades em relação a
2021), beneficiando mais de três milhões de habitantes;
. Renovação da frota própria de distribuição: aquisição de 5.092 veículos e
1.753 bicicletas cargo com baú, totalizando o investimento de R$ 350 milhões,
promovendo melhoria das condições de trabalho, mitigação das emissões de gases de
efeito estufa e ganho de produtividade;
. Ampliação da quantidade de armários inteligentes (lockers), totalizando 84
unidades implantadas nas cidades de Brasília/DF (17 unidades), Rio de Janeiro/RJ (40
unidades) e São Paulo/SP (27 unidades), constituindo mais um canal de distribuição ao
cliente, que podem ser acessados, a depender dos locais de instalação, 24 horas por dia,
em todos os dias da semana;
. Otimização dos processos de nacionalização de carga do Centro Internacional
(CEINT) de Curitiba/PR, sendo tratadas em 2022 cerca de 155 milhões de encomendas
vindas do exterior, 27% acima da quantidade tratada em 2021;
. Expansão da malha aérea secundária, com 15 novas contratações para
encaminhamento de carga expressa por meio do uso de porões de aeronaves comerciais,
como alternativa ao uso de cargueiros da Rede Posta Noturna (RPN), resultando em
redução dos custos de transportes e dos prazos para praças não atendidas pela RPN, em
especial nas regiões Norte e Nordeste do País;
. Ampliação do SEDEX Hoje com Entrega Colaborativa (crowdshipping), já
presente em São Paulo, para o Rio de Janeiro, Curitiba e Belo Horizonte, permitindo a
entrega da encomenda em poucas horas;
. Implantação de plataforma de entrega de mercado em 77 de 82 (94%) dos
Centros de Entrega de Encomendas (CEEs) existentes, propiciando a utilização da
plataforma tecnológica dos parceiros pelos Correios, abrangendo uma média diária de 120
mil objetos nela trafegados, em aproximadamente 1.000 dos 2.847 distritos de distribuição
dimensionados (35%), possibilitando a gestão do desempenho operacional e ao
destinatário o acompanhamento do trajeto do entregador em tempo real;
. Disponibilização do sistema Correios Atende em 1.155 unidades, conferindo
modernização do atendimento em suas diversas plataformas, maior comodidade e nova
experiência ao cliente, com o pré-atendimento por meio do aplicativo Correios;
. Por meio da Operação Limpa Pátio foram alienados 109.892 bens móveis
inservíveis, que garantiram a arrecadação de, aproximadamente, R$ 67,06 milhões, dos
quais R$ 63,73 milhões foram obtidos da alienação de veículos inservíveis, correspondendo
a 95% do valor total;
. Gestão e otimização de ativos imóveis, com ação nacional para a venda de
imóveis próprios ociosos, denominada Feirão de Venda de Imóveis dos Correios, que em
2022 arrecadou cerca de R$ 12,5 milhões, oriundos da venda de 17 imóveis próprios;
. Investimento recorde em tecnologia da informação e comunicação para
atualização e modernização dos recursos e serviços tecnológicos que suportam os
processos de negócios, na ordem de R$ 201,63 milhões, propiciando também ganhos de
eficiência energética e de mitigação das emissões de gases de efeito estufa;
. Reconhecimento com o Selo A3P de monitoramento do Programa Agenda
Ambiental na Administração Pública, coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente;
. Adesão ao Programa Nacional
de Prevenção à Corrupção (PNPC),
evidenciando o compromisso da empresa em aprimorar os seus mecanismos de controle
para mitigar eventuais fragilidades que oportunizam fraudes e corrupção. O PNPC é uma
iniciativa da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS

                            

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