DOU 27/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 59, segunda-feira, 27 de março de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
A Empresa, em conformidade com a política de isenção prevista no CPC 06 (R2), mantém o reconhecimento dos pagamentos dos contratos de curto prazo (12 meses) e de baixo
valor (R$20 mil) registrados como despesa de locação de forma linear ao longo do prazo do arrendamento.
A tabela a seguir evidencia a movimentação dos ativos e passivos relacionados aos arrendamentos de bens imóveis e móveis:
31/12/2022
31/12/2021
ARRENDAMENTOS E BENFEITORIAS E INSTALAÇÕES EM IMÓVEIS
DE TERCEIROS
AT I V O
PASSIVO
AT I V O
PASSIVO
Saldo inicial
1.550.740
1.680.723
1.633.976
1.717.350
Adições
243.854
237.421
269.874
263.513
Exclusões/baixas
(84.413)
(84.413)
(114.589)
(114.493)
Transferências
12
-
(266)
-
Depreciação
(242.459)
-
(238.255)
-
Apropriação de juros
-
160.149
-
157.243
Pagamentos
-
(359.356)
-
(342.890)
T OT A L
1.467.734
1.634.524
1.550.740
1.680.723
Bens imóveis
1.463.496
-
1.548.425
-
Bens móveis
4.238
-
2.315
-
Circulante
-
335.811
-
323.440
Não circulante
1.467.734
1.298.713
1.550.740
1.357.283
18.4. Seguro dos bens
Os Correios não mantêm política de contratar seguros para os seus bens móveis e estoques mantidos nos centros de distribuição, tendo em vista a expectativa do custo não cobrir
o benefício que se possa ter com a adoção desse instrumento, exceto o imóvel discriminado a seguir, que está coberto por seguro contra incêndio, raio, explosão, alagamento e danos
elétricos.
SEGURO DOS BENS
S EG U R A D O R A
VALOR SEGURADO
VIGÊNCIA
Edifício Sede do Correios - Brasília
Generali Brasil Seguros S.A.
362.222
08/06/2022 a 08/06/2023
Com relação aos veículos, existe apólice específica com a Empresa Generali Brasil Seguros S.A. relativa à responsabilidade civil por danos materiais e corporais, referente às
operações aeronáuticas dos Correios, incluindo a responsabilidade civil de veículos e equipamentos de propriedade da Empresa e do serviço por ela prestado quando em circulação e/ou
operação na área interna dos aeroportos administrados pela Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO, cujo limite máximo de indenização (LMI) é de R$ 1 milhão.
19. INTANGÍVEL
Os ativos intangíveis são representados por licenças de softwares que são capitalizadas com base nos custos incorridos para aquisição e implementação à estrutura organizacional
até que estejam prontos para serem utilizados. Esses custos são amortizados de forma linear durante a vida útil estimada para os softwares, conforme demonstrado na tabela a seguir:
NATUREZA DO IMOBILIZADO
DEPRECIAÇÃO (% a.a.)
VIDA ÚTIL MÉDIA
Softwares, licenciamentos e similares
20
5
A vida útil e o valor residual dos bens intangíveis são revistos no encerramento de exercício para adequação das bases de amortização de forma prospectiva a partir do exercício
seguinte.
Os custos associados à manutenção de softwares são reconhecidos como despesa, no período em que forem incorridos.
INTANGÍVEL
31/12/2022
31/12/2021
Saldo anterior
26.607
36.471
Adições
21.675
17.372
Baixas
(8)
-
Transferência
1.011
-
Depreciação
(16.552)
(27.236)
T OT A L
32.733
26.607
Total bruto
424.528
418.006
(-) Amortização
(391.795)
(391.399)
20. DESTINAÇÃO DO RESULTADO
Em 2022 os Correios apuraram resultado negativo de R$ 808.781, que ajustado pela reversão de perda de propriedades para investimento e pelas realizações do custo atribuído
da reserva de contingência e acarretou em prejuízo acumulado de R$ 550.132 o qual foi absorvido pela reserva de investimento.
DESTINAÇÃO DO RESULTADO
31/12/2022
A - Resultado líquido do período
(808.781)
B - Realização parcial da reserva de contingencia
221.000
C - Realização do custo atribuído
34.048
D - Adoção inicial - propriedades para investimento
3.601
E - Absorção do prejuízo acumulado de 2022 pela reserva de investimento.
550.132
F - Lucro/Prejuízo acumulado (A + B + C + D + E)
-
21. PATRIMÔNIO LÍQUIDO
21.1. Capital social
O capital social dos Correios totaliza o valor de R$ 3.403.458.
21.2. Reservas de lucro
21.2.1. Reserva legal
Em função do resultado do exercício não houve constituição de reserva em 2022, mantendo o saldo constituído em 2021, na ordem de R$ 72.147.
21.2.2. Reserva de contingência
Trata-se de reserva constituída em 2021 no valor de R$ 367.980 para compensar o provável impacto de evento extraordinário proveniente do repasse a ser efetuado à operadora
do plano de saúde para a constituição do capital regulatório e das provisões técnicas exigidas por lei, considerando a aprovação pela Diretoria executiva dos Correios da proposta de
alteração do Estatuto Social da Postal Saúde que visa modificar a condição da Empresa de mantenedora para patrocinadora.
Em março de 2022 houve a realização de R$ 221.000, face ao repasse inicial feito à Postal Saúde para dar andamento às formalidades junto à Agência Nacional de Saúde
Suplementar (ANS) em relação a alteração da condição jurídica dos Correios perante à operadora, restando um saldo na conta de reserva de contingência no valor de R$ 146.980.
21.2.3. Reserva estatutária
Em função do resultado do exercício não houve constituição de reserva em 2022, mantendo o saldo constituído em 2021, na ordem de R$ 188.029.
21.2.4. Reserva de retenção de lucros
Em 2022 a Empresa investiu o montante de R$ 758.489. Contudo, em razão do resultado apurado no período foi necessária a absorção dos prejuízos remanescente do exercício,
no total de R$ 550.132, proveniente de reserva constituída em 2021 para fazer frente aos projetos de investimento da empresa e garantir a qualidade na prestação dos serviços.
21.3. Ajuste de avaliação patrimonial - AAP
Na adoção inicial das normas brasileiras de contabilidade, convergidas às normas internacionais, a Empresa optou por avaliar os imóveis próprios a valor justo, conforme permitia
a lei na ocasião. Procedida a avaliação, os imóveis reconhecidos até então pelo custo histórico, foram acrescidos do valor de custo atribuído, que é resultado da diferença entre o valor
contábil líquido do bem registrado no ativo e o valor justo apurado na avaliação, conforme laudo emitido por Empresa contratada.
O custo atribuído adicionado ao imóvel foi reconhecido em contrapartida ao Ajuste de Avaliação Patrimonial (AAP) no Patrimônio Líquido (PL). Adicionalmente, foram
reconhecidos no passivo os tributos referentes aos valores mantidos no AAP de modo que estes são apresentados líquidos dos tributos diferidos.
A realização do custo atribuído e dos respectivos tributos diferidos é registrada em contrapartida aos lucros acumulados, por ocasião da venda ou da depreciação calculada sobre
o custo atribuído. Além disso, quando houver a necessidade de ajustar o valor recuperável desses imóveis, caso haja custo atribuído constituído para o imóvel, as estimativas de perdas
constituídas ou revertidas promoverão a variação no saldo do custo atribuído no AAP.
21.4. Outros Resultados Abrangentes - ORA
Representam os ganhos e perdas atuariais relativos às mudanças no valor presente da obrigação de benefício definido projetada, resultantes de ajustes pela experiência e/ou
efeitos de novas premissas atuariais, as variações de mercado referentes às participações não relevantes classificadas como valor justo por meio de outros resultados abrangentes (VJORA),
bem como pelos ganhos apurados na adoção inicial do método de avaliação a valor justo das propriedades para investimento, todos líquidos dos tributos diferidos.
22. RECEITAS E DESPESAS - EXCETO TRIBUTOS
22.1. Receita líquida de vendas e serviços
A receita é mensurada pelo valor justo da contraprestação recebida ou a receber dos clientes pela venda de produtos e prestação de serviços no curso normal das operações,
sendo reconhecida no resultado quando for provável que benefícios econômicos fluirão para os Correios. O resultado das operações é apurado de forma confiável em conformidade com
o regime de competência e às peculiaridades de cada operação.
RECEITA LÍQUIDA DE VENDAS E SERVIÇOS
31/12/2022
31/12/2021
Receita bruta de vendas e serviços
20.503.679
22.090.671
(-) Deduções
(690.547)
(785.570)
(-) Impostos
(671.439)
(759.165)
(-) Descontos incondicionais
(16.682)
(17.275)
(-) Receitas canceladas
(2.426)
(9.130)
T OT A L
19.813.132
21.305.101
O quadro a seguir detalha a receita bruta, por serviço:
RECEITA BRUTA DE VENDAS E SERVIÇOS
31/12/2022
PARTICIPAÇÃO (%)
31/12/2021
PARTICIPAÇÃO (%)
Encomenda
10.540.152
51,4%
12.523.448
56,7%
Mensagem
4.922.274
24,0%
5.447.993
24,7%
Internacional
3.596.508
17,5%
2.758.214
12,5%
Logística
454.756
2,2%
460.020
2,1%