DOU 27/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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82
Nº 59, segunda-feira, 27 de março de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO ECONÔMICA
E ESTUDOS DO MERCADO
DESPACHO Nº 786, DE 22 DE MARÇO DE 2023
Processo nº: 48500.001076/2023-42. Interessados: Câmara de Comercialização de Energia
Elétrica
(CNPJ
nº
03.034.433/0001-56)
e
Engie
Brasil
Energia
S.A.
(CNPJ
nº
02.474.103/0001-19). Decisão: Deferir parcialmente os Requerimentos Administrativos
apresentados para correção do Módulo "Penalidades de Energia" das Regras de
Comercialização e anulação integral e retroativa de qualquer apuração de penalidade por
insuficiência de lastro envolvendo o primeiro ano de operação de usinas do Complexo
Eólico Campo Largo. A íntegra deste Despacho (e seu anexo) consta dos autos e estará
disponível em https://biblioteca.aneel.gov.br.
JÚLIO CÉSAR REZENDE FERRAZ
Superintendente
DESPACHO Nº 795, DE 23 DE MARÇO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO ECONÔMICA E ESTUDOS DO MERCADO
DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições conferidas
pelo artigo 1º, inciso V, da Portaria ANEEL nº 3.925, de 29 de março de 2016, considerando
o disposto na Lei no 10.848, de 15 de março de 2004, no Decreto no 5.163, de 30 de julho
de 2004, nas Resoluções Normativas nº 1.009, de 22 de março de 2022, e nº 803 de 23 de
janeiro de 2018, e o que consta do Processo nº 48500.006550/2009-74, decide homologar
o 12º Termo Aditivo ao Contrato de Comercialização de Energia com Agente Supridor -
CCESUP (Nº 57380/OCCA), celebrado entre a Cooperativa de Eletrificação Rural da Região
de Promissão - CERPRO (suprida), CNPJ nº 44.560.381/0001-39, e a Companhia Paulista de
Força e Luz - CPFL Paulista (supridora), CNPJ 33.050.196/0001-88, conforme tabela a
seguir:
.
Mês
12º Termo Aditivo (MWh)
.
2023
2024
2025
2026
2027
.
Janeiro
1.010,00
36
36
36
36
.
Fe v e r e i r o
1.010,00
.
Março
1.010,00
.
Abril
1.010,00
.
Maio
3
.
Junho
3
.
Julho
3
.
Agosto
3
.
Setembro
3
.
Outubro
3
.
Novembro
3
.
Dezembro
3
.
T OT A L
4.064,00
JÚLIO CÉSAR REZENDE FERRAZ
DESPACHO Nº 820, DE 24 DE MARÇO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO ECONÔMICA E ESTUDOS DO MERCADO
DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições conferidas
pelo artigo 1º, inciso V, da Portaria ANEEL nº 3.925, de 29 de março de 2016, considerando
o disposto na Lei no 10.848, de 15 de março de 2004, no Decreto no 5.163, de 30 de julho
de 2004, nas Resoluções Normativas nº 1.009, de 22 de março de 2022, e o que consta do
Processo nº 48500.007749/2022-97, decide: (i) homologar o 9º Termo Aditivo ao Contrato
de Comercialização de Energia com Agente Supridor - CCESUP celebrado entre a CERSUL -
Cooperativa de Distribuição de Energia (suprida), CNPJ nº 86.512.670/0001-02, e a Celesc
Distribuição S.A. (supridora), CNPJ nº 08.336.783/0001-90, conforme os montantes de
energia abaixo especificados; e (ii) determinar que as partes encaminhem à ANEEL, em até
15 dias da publicação deste Despacho, os 1º ao 7º Termos Aditivos ao referido C C ES U P .
.
Mês
Montantes de Energia Contratados (KWh)
.
2023
2024
2025
2026
2027
.
Janeiro
12.106.933
147.512.305 151.200.113 154.980.115 158.854.618
.
Fe v e r e i r o
12.367.137
.
Março
14.720.822
.
Abril
13.147.767
.
Maio
12.621.784
.
Junho
11.501.354
.
Julho
11.345.953
.
Agosto
10.984.199
.
Setembro
10.445.409
.
Outubro
11.377.092
.
Novembro
11.671.971
.
Dezembro
11.624.023
.
T OT A L
143.914.444
JÚLIO CÉSAR REZENDE FERRAZ
DESPACHO Nº 821, DE 24 DE MARÇO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO ECONÔMICA E ESTUDOS DO MERCADO
DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições conferidas
pelo artigo 1º, inciso V, da Portaria ANEEL nº 3.925, de 29 de março de 2016, considerando
o disposto na Lei no 10.848, de 15 de março de 2004, no Decreto no 5.163, de 30 de julho
de 2004, nas Resoluções Normativas nº 1.009, de 22 de março de 2022 no Submódulo 11.1
do PRORET, no contrato de Comercialização de Energia a partir de Licitação Pública - CCELP
- CCVEE nº 001/2020 e o que consta do Processo nº 48500.005970/2020-49, decide
aprovar os 1º e 2º Termos Aditivos ao CCVEE nº 001/2020, celebrado entre a compradora
COOPERATIVA DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA TEUTONIA - CERTEL, CNPJ 09.257.558/0001-
21 e a vendedora, ELECTRA Comercializadora de Energia Ltda., CNPJ 04.518.259/0001-80.
JÚLIO CÉSAR REZENDE FERRAZ
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
D ES P AC H O
Relação nº 18/2023
Fase de Autorização de Pesquisa
Torna sem efeito Auto de Infração(109)
831.937/2007-RODRIGO ANDRADE VALADARES GONTIJO- AI N°971/2010
MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA
Diretor-Geral
D ES P AC H O
Relação nº 19/2023
Determino o cancelamento da suspensão de analise dos autos cujas áreas
interferem com objeto do pedido de bloqueio do projeto energético.(1975)
Processo administrativo:990.379\2009- Projeto Arco Rodoviário Metropolitano-
Obra do PAC-Lotes 3\4- Interessado: Secretaria de Estado de Obras - Gov RJ- Processos:
890.056/2005
Processo administrativo:990.379\2009- Projeto Arco: Obra do PAC-Lotes 3\4-
Interessado: Secretaria de Estado de Obras - Gov. RJ- Processos: 890.326/2000
Processo
administrativo:990.379\2009-
Projeto
Arco
:Arco
Rodoviário
Metropolitano-Obra do PAC-Lote 1- Interessado: Secretaria de Estado de Obras - Gov. RJ-
Processos: 890.046/2003
Processo administrativo:991.204/2008- Projeto Arco : LT 138 KV Angra/Santa
Cruz, no Estado do Rio de Janeiro.- Interessado: Secretaria de Estado de Obras - Gov. RJ-
Processos: 890.513/2014
MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA
Diretor-Geral
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DA BAHIA
D ES P AC H O
Relação nº 60/2023
Fase de Autorização de Pesquisa
Indefere pedido de reconsideração(263)
870.281/2018-FORTGRAN MINERAÇÃO LTDA ME
870.286/2021-FV GESTAO DE SERVICOS EIRELI
Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294)
870.173/2021-PATRICIA DE BRITO CASTILHO WESSELING -Alvará N°2.799/2021
871.114/2021-AMAZON BRASIL MINERAÇÃO EIRELI -Alvará N°274/2022
871.409/2022-AROEIRAS
EXTRACAO
E
COMERCIALIZACAO
DE
PEDRAS
ORNAMENTAIS LTDA -Alvará N°7.548/2022
871.467/2020-FABIANO KLAUBER DIAGONE -Alvará N°813/2021
870.174/2021-PATRICIA DE BRITO CASTILHO WESSELING -Alvará N°2.800/2021
871.125/2021-AMAZON BRASIL MINERAÇÃO EIRELI -Alvará N°1.956/2022
871.508/2021-NEW MINING MINERACAO LTDA -Alvará N°6.194/2021
870.175/2021-PATRICIA DE BRITO CASTILHO WESSELING -Alvará N°2.801/2021
870.179/2021-PATRICIA DE BRITO CASTILHO WESSELING -Alvará N°2.802/2021
870.180/2021-PATRICIA DE BRITO CASTILHO WESSELING -Alvará N°2.803/2021
870.181/2021-PATRICIA DE BRITO CASTILHO WESSELING -Alvará N°2.804/2021
870.394/2021-PATRICIA DE BRITO CASTILHO WESSELING -Alvará N°3.583/2021
870.395/2021-PATRICIA DE BRITO CASTILHO WESSELING -Alvará N°3.584/2021
870.552/2022-BRD PARTICIPACOES HOLDING LTDA -Alvará N°5.653/2022
870.554/2022-BRD PARTICIPACOES HOLDING LTDA -Alvará N°6.169/2022
870.590/2022-BRD PARTICIPACOES HOLDING LTDA -Alvará N°5.597/2022
870.739/2022-R.G.D. EXTRACAO DE MINERIOS EIRELI -Alvará N°7.296/2022
870.809/2022-BRD PARTICIPACOES HOLDING LTDA -Alvará N°5.439/2022
871.408/2022-AROEIRAS
EXTRACAO
E
COMERCIALIZACAO
DE
PEDRAS
ORNAMENTAIS LTDA -Alvará N°7.180/2022
871.241/2021-KÉNTRON MINERAÇÃO LTDA -Alvará N°1.165/2022
871.051/2021-AMAZON BRASIL MINERAÇÃO EIRELI -Alvará N°201/2022
871.053/2021-AMAZON BRASIL MINERAÇÃO EIRELI -Alvará N°5.860/2022
871.055/2021-AMAZON BRASIL MINERAÇÃO EIRELI -Alvará N°267/2022
871.060/2021-AMAZON BRASIL MINERAÇÃO EIRELI -Alvará N°1.923/2022
871.122/2021-AMAZON BRASIL MINERAÇÃO EIRELI -Alvará N°278/2022
871.120/2021-AMAZON BRASIL MINERAÇÃO EIRELI -Alvará N°277/2022
871.063/2021-AMAZON BRASIL MINERAÇÃO EIRELI -Alvará N°202/2022
871.831/2022-ANTONIO AGUINALDO CAMPANA -Alvará N°10.067/2022
870.631/2022-AROEIRAS
EXTRACAO
E
COMERCIALIZACAO
DE
PEDRAS
ORNAMENTAIS LTDA -Alvará N°5.594/2022
870.575/2022-ELAINE PINAFFO PEREIRA -Alvará N°5.600/2022
Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)
871.610/2018-GUIDONI ORNAMENTAL ROCKS LTDA
870.635/2019-V.DOS SANTOS REIS PEREIRA EPP
871.608/2018-GUIDONI ORNAMENTAL ROCKS LTDA
870.486/2010-MARBRASA NORTE MINERADORA LTDA
871.470/2020-FABIANO KLAUBER DIAGONE
872.264/2012-JACOBINA MINERACAO E COMERCIO LTDA
872.143/2012-JACOBINA MINERACAO E COMERCIO LTDA
871.460/2014-JACOBINA MINERACAO E COMERCIO LTDA
871.933/2018-BRASIL EXPORTAÇÃO DE MARMORES E GRANITOS LTDA
870.770/2012-JACOBINA MINERACAO E COMERCIO LTDA
870.485/2013-JACOBINA MINERACAO E COMERCIO LTDA
870.483/2013-JACOBINA MINERACAO E COMERCIO LTDA
870.482/2013-JACOBINA MINERACAO E COMERCIO LTDA
870.481/2013-JACOBINA MINERACAO E COMERCIO LTDA
Prorroga por
03 (três) anos
o prazo
de validade da
autorização de
pesquisa(326)
870.588/2018-MINERACAO CARAIBA S/A-ALVARÁ N°5.539/2018
Autoriza a emissão de Guia de Utilização(285)
872.797/2016-MINERACAO ECO
BRASIL GRANITOS
LTDA-ENCRUZILHADA/BA,
VITÓRIA DA CONQUISTA/BA - Guia n° 135/2023-16.000t/ano-Granito- Vigência da Guia:03 Anos
Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291)
871.013/2016-ANTOLINI, EXPORTAÇÃO, IMPORTAÇÃO E MINERAÇÃO LTDA.-
Área de 998,92 ha para 482,9 ha-Quartzito-Piatã/BA
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
872.126/2015-MANDURI
MINERADORA
E
AGROPECUÁRIA
LTDA.-OF.
N°9447/2023
ARTUR CÉSAR DE OLIVEIRA
Gerente
Substituto
D ES P AC H O
Relação nº 62/2023
Fase de Requerimento de Licenciamento
Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730)
871.900/2022 - WV COMERCIO VAREJISTA DE FERRAGENS E FERRAMENTAS
LTDA-Registro de Licença n° 240/2023 - Vencimento 29/03/2028
871.945/2022 - ARTHUR BRANDÃO MONIZ DE ARAGÃO-Registro de Licença n°
241/2023 - Vencimento Indeterminado
871.257/2021 - CERAMICA E PRE MOLDADOS MODENESI LTDA-Registro de
Licença n° 242/2023 - Vencimento 01/08/2024
871.866/2022 - CORTEZ ENGENHARIA LTDA-Registro de Licença n° 264/2023 -
Vencimento 25/10/2026
872.069/2022 - RENIVALDO CAMPOS DE SOUZA-Registro de Licença n°
265/2023 - Vencimento 05/10/2024
872.133/2022 - AGUA FRIA MINERACOES LTDA-Registro de Licença n° 269/2023
- Vencimento 05/09/2042
871.877/2022 - CORTEZ ENGENHARIA LTDA-Registro de Licença n° 271/2023 -
Vencimento 25/10/2026
872.136/2022 - AGUA FRIA MINERACOES LTDA-Registro de Licença n° 272/2023
- Vencimento 05/09/2042
872.134/2022 - AGUA FRIA MINERACOES LTDA-Registro de Licença n° 273/2023
- Vencimento 05/09/2042
872.135/2022 - AGUA FRIA MINERACOES LTDA-Registro de Licença n° 274/2023
- Vencimento 05/09/2042
872.258/2021 - TEMEX BRAZILIAN STONES EIRELI-Registro de Licença n°
276/2023 - Vencimento 12/11/2024
ARTUR CÉSAR DE OLIVEIRA
Gerente
Substituto
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