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DOU 27/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

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101
Nº 59, segunda-feira, 27 de março de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
2ª DIRETORIA
GERÊNCIA-GERAL DE ALIMENTOS
RESOLUÇÃO-RE Nº 943, DE 22 DE MARÇO DE 2023
A Gerente-Geral de Alimentos, no uso das atribuições que lhe confere o art. 96,
aliado ao art. 203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria
Colegiada-RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art.1º
Deferir as
petições
relacionadas
à Gerência-Geral
de
Alimentos,
conforme relação anexa.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
PATRÍCIA FERNANDES NANTES DE CASTILHO
ANEXO
Relatório de Conferência - Alimentos: 206023
NOME DA EMPRESA / CNPJ
NOME DO PRODUTO
NÚMERO DO PROCESSO / REGISTRO
PETIÇÃO(ÕES) / EXPEDIENTE(S)
--------------------------------------
BEBE BISTRO PAPINHAS E COMIDINHAS LTDA / 34.786.755/0001-85
SOPINHA DE ARROZ INTEGRAL,FEIJÃO PRETO, COUVE E CARNE
25351.115286/2022-91 / 675730059
4065 - Registro de alimentos de transição para lactentes e crianças de primeira infância /
4288105/22-6
--------------------------------------
BRUNA HUFF MONDADORI / 40.005.660/0001-80
SOPINHA DE BATATA DOCE, CARNE, GRÃO DE BICO, CENOURA E VAGEM
25351.344792/2022-96 / 675760003
4065 - Registro de alimentos de transição para lactentes e crianças de primeira infância /
4635567/22-2
--------------------------------------
DANONE LTDA. / 23.643.315/0115-10
FÓRMULA INFANTIL PARA LACTENTES
25351.588784/2016-02 / 665770155
4124 - Cancelamento de Registro de Apresentação / 0276372/23-9
FÓRMULA INFANTIL PARA LACTENTES E DE SEGUIMENTO PARA LACTENTES E CRIANÇAS DE
PRIMEIRA INFÂNCIA DESTINADA A NECESSIDADE DIETOTERÁPICA ESPECÍFICA COM
PROTEÍNA LÁCTEA EXTENSAMENTE HIDROLISADA
25004.110068/2011-15 / 665770098
4094
- Revalidação
de registro
de
fórmulas infantis
destinadas a
necessidades
dietoterápicas específicas / 4831859/22-2
FÓRMULA PEDIÁTRICA PARA NUTRIÇÃO ENTERAL E ORAL
25351.525544/2009-41 / 665770036
456 - Alteração de Rotulagem / 4235392/21-2
FÓRMULA PEDIÁTRICA PARA NUTRIÇÃO ENTERAL E ORAL
25351.525544/2009-41 / 665770036
4097 - Revalidação de registro de fórmulas pediátricas para nutrição enteral / 4317762/21-
8
--------------------------------------
FRESENIUS KABI BRASIL LTDA / 49.324.221/0001-04
FÓRMULA PEDIÁTRICA PARA NUTRIÇÃO ENTERAL
25004.121194/2004-17 / 620479942
4084 - Alteração de fórmula de fórmulas pediátricas para nutrição enteral / 5089511/22-
5
FÓRMULA PEDIÁTRICA PARA NUTRIÇÃO ENTERAL
25004.121194/2004-17 / 620479942
4051 - Inclusão de Unidade Fabril / 5089495/22-0
--------------------------------------
ROBERG NUTRIGENOMICA LTDA / 68.344.878/0001-88
PROBIÓTICO ENRIQUECIDO COM VITAMINAS E MINERAIS EM PÓ
25004.360068/2010-66 / 564840029
457 - Inclusão de Marca / 0084479/23-0
--------------------------------------
SUPPORT PRODUTOS NUTRICIONAIS LTDA / 01.107.391/0001-00
FÓRMULA INFANTIL PARA LACTENTES E DE SEGUIMENTO PARA LACTENTES E CRIANÇAS DE
PRIMEIRA INFÂNCIA DESTINADA A NECESSIDADES DIETOTERÁPICAS ESPECÍFICAS COM
RESTRIÇÃO DE LACTOSE À BASE DE AMINOÁCIDOS LIVRES
25351.621278/2020-18 / 659300004
4051 - Inclusão de Unidade Fabril / 5106523/22-2
RESOLUÇÃO-RE Nº 944, DE 22 DE MARÇO DE 2023
A
Gerente-Geral
de Alimentos,
no
uso
das atribuições
que
lhe
confere o art. 96, aliado ao art. 203, I, §1º do Regimento Interno aprovado
pela Resolução de Diretoria Colegiada-RDC nº 585, de 10 de dezembro de
2021, resolve:
Art.1º Indeferir as petições de avaliação relacionadas à Gerência-
Geral de Alimentos, conforme relação anexa.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
PATRÍCIA FERNANDES NANTES DE CASTILHO
ANEXO
RELATÓRIO DE CONFERÊNCIA - ALIMENTOS: 207923
NOME DA EMPRESA / CNPJ
NOME DO PRODUTO
NÚMERO DO PROCESSO
PETIÇÃO(ÕES) / EXPEDIENTE(S)
-------------------------------------
CIBOS SUPLEMENTOS NUTRICIONAIS LTDA / 45.318.653/0001-51
SUPLEMENTO A BASE DE VITAMINA B6, ZINCO E MAGNESIO
25351.571443/2022-45
4135 - EXTENSÃO DE USO DE INGREDIENTES AVALIADOS ANTERIORMENTE PARA
NOVAS CATEGORIAS DE ALIMENTOS / 4941923/22-7
--------------------------------------
FOOD 
SPECIALIST 
SERVICOS 
DE 
APOIO
ADMINISTRATIVO 
LTDA 
ME 
/
28.752.051/0001-99
TRIBUTIRINA
25351.049220/2022-04
4109 - AVALIAÇÃO DE SEGURANÇA E EFICÁCIA DE PROPRIEDADES FUNCIONAL
OU DE SAÚDE
DE NOVOS ALIMENTOS E
NOVOS INGREDIENTES, EXCETO
PROBIÓTICOS E ENZIMAS / 0391933/22-1
GERÊNCIA-GERAL DE MEDICAMENTOS
RESOLUÇÃO-RE Nº 383 DE 2 DE FEVEREIRO DE 2023(*)
O Gerente-Geral de Medicamentos, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 100, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de
Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Deferir petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos,
conforme anexo;
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
NÉLIO CÉZAR DE AQUINO
ANEXO
NOME DA EMPRESA CNPJ
PRINCIPIO(S) ATIVO(S)
NOME DO MEDICAMENTO NUMERO DO PROCESSO VENCIMENTO DO REGISTRO
ASSUNTO DA PETIÇÃO EXPEDIENTE
NUMERO DE REGISTRO VALIDADE
APRESENTAÇÃO DO PRODUTO
PRINCIPIO(S) ATIVO(S)
---------------------------
ABBVIE FARMACÊUTICA LTDA. 15800545000150
UPADACITINIBE HEMI-HIDRATADO
RINVOQ 25351.057673/2019-09 02/2030
11116 RDC 73/2016 - NOVO - INCLUSÃO DE NOVA CONCENTRAÇÃO 0413017/21-1
1.9860.0017.003-8 36 Meses
30 MG COM REV LIB PROL CT FR PLAS PEAD OPC X 30
1.9860.0017.004-6 36 Meses
30 MG COM REV LIB PROL CT 3 FR PLAS PEAD OPC X 30
---------------------------
EMS S/A 57507378000365
SUCCINATO DE DESVENLAFAXINA MONOIDRATADO 25351.243160/2014-13 01/2027
10989 RDC 73/2016 - GENÉRICO - MUDANÇA MENOR DE EXCIPIENTE PARA FORMAS
FARMACÊUTICAS SÓLIDAS 8471283/21-0
11031 RDC 73/2016 - GENÉRICO - SUBSTITUIÇÃO MAIOR DE LOCAL DE FABRICAÇÃO DE
MEDICAMENTO DE LIBERAÇÃO MODIFICADA 8471293/21-7
11739 RDC 73/2016 - GENÉRICO - MUDANÇA DO DIFA SEM CADIFA (IMPLEMENTAÇÃO
IMEDIATA) 8472045/21-0
11869 RDC 73/2016 - GENÉRICO - MUDANÇAS MAIORES DE MÉTODOS ANALÍTICOS
8472166/21-9
11869 RDC 73/2016 - GENÉRICO - MUDANÇAS MAIORES DE MÉTODOS ANALÍTICOS
8472168/21-5
1.0235.1188.008-6 24 Meses
50 MG COM REV LIB PROL CT BL AL AL X 10
1.0235.1188.009-4 24 Meses
50 MG COM REV LIB PROL CT BL AL AL X 15
1.0235.1188.010-8 24 Meses
50 MG COM REV LIB PROL CT BL AL AL X 20
1.0235.1188.011-6 24 Meses
50 MG COM REV LIB PROL CT BL AL AL X 30
1.0235.1188.012-4 24 Meses
50 MG COM REV LIB PROL CT BL AL AL X 60
1.0235.1188.013-2 24 Meses
50 MG COM REV LIB PROL CT BL AL AL X 100 (EMB HOSP)
1.0235.1188.014-0 24 Meses
50 MG COM REV LIB PROL CT BL AL AL X 200 (EMB HOSP)
1.0235.1188.022-1 24 Meses
100 MG COM REV LIB PROL CT BL AL AL X 10
1.0235.1188.023-1 24 Meses
100 MG COM REV LIB PROL CT BL AL AL X 15
1.0235.1188.024-8 24 Meses
100 MG COM REV LIB PROL CT BL AL AL X 20
1.0235.1188.025-6 24 Meses
100 MG COM REV LIB PROL CT BL AL AL X 30
1.0235.1188.026-4 24 Meses
100 MG COM REV LIB PROL CT BL AL AL X 60
1.0235.1188.027-2 24 Meses
100 MG COM REV LIB PROL CT BL AL AL X 100 (EMB HOSP)
1.0235.1188.028-0 24 Meses
100 MG COM REV LIB PROL CT BL AL AL X 200 (EMB HOSP)
succinato de desvenlafaxina monoidratado
IMENSE 25351.311862/2014-35 04/2027
10507 SIMILAR - MODIFICAÇÃO PÓS-REGISTRO - CLONE 0272785/22-4
10507 SIMILAR - MODIFICAÇÃO PÓS-REGISTRO - CLONE 0272789/22-7
10507 SIMILAR - MODIFICAÇÃO PÓS-REGISTRO - CLONE 0272791/22-9
10507 SIMILAR - MODIFICAÇÃO PÓS-REGISTRO - CLONE 0272813/22-3
10507 SIMILAR - MODIFICAÇÃO PÓS-REGISTRO - CLONE 0272815/22-0
1.0235.1199.008-6 24 Meses
50 MG COM REV LIB PROL CT BL AL AL X 10
1.0235.1199.009-4 24 Meses
50 MG COM REV LIB PROL CT BL AL AL X 15
1.0235.1199.010-8 24 Meses
50 MG COM REV LIB PROL CT BL AL AL X 20
1.0235.1199.011-6 24 Meses
50 MG COM REV LIB PROL CT BL AL AL X 30
1.0235.1199.012-4 24 Meses
50 MG COM REV LIB PROL CT BL AL AL X 60
1.0235.1199.013-2 24 Meses
50 MG COM REV LIB PROL CT BL AL AL X 100
1.0235.1199.014-0 24 Meses
50 MG COM REV LIB PROL CT BL AL AL X 200
1.0235.1199.022-1 24 Meses
100 MG COM REV LIB PROL CT BL AL AL X 10
1.0235.1199.023-1 24 Meses
100 MG COM REV LIB PROL CT BL AL AL X 15
1.0235.1199.024-8 24 Meses
100 MG COM REV LIB PROL CT BL AL AL X 20
1.0235.1199.025-6 24 Meses
100 MG COM REV LIB PROL CT BL AL AL X 30
1.0235.1199.026-4 24 Meses
100 MG COM REV LIB PROL CT BL AL AL X 60
1.0235.1199.027-2 24 Meses
100 MG COM REV LIB PROL CT BL AL AL X 100
1.0235.1199.028-0 24 Meses
100 MG COM REV LIB PROL CT BL AL AL X 200
---------------------------
EUROFARMA LABORATÓRIOS S.A. 61190096000192
meropeném tri-hidratado
MEROPENÉM 25351.037260/2003-32 01/2029
10953
RDC 73/2016
-
GENÉRICO -
AMPLIAÇÃO
DOS
LIMITES DE
ESPECIFICAÇÃO
2665137/20-8
10953
RDC 73/2016
-
GENÉRICO -
AMPLIAÇÃO
DOS
LIMITES DE
ESPECIFICAÇÃO
2665139/20-4
10956 RDC
73/2016 - GENÉRICO -
MUDANÇA MAIOR DE
MÉTODO ANALÍTICO
2514319/20-1

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