DOU 27/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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120
Nº 59, segunda-feira, 27 de março de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
Parágrafo único. O carregamento citado no caput deverá ser realizado em até
30 (trinta) dias após a conclusão favorável da petição que implique mudança nas
instruções de uso, de acordo com §6º do art. 3º da Resolução de Diretoria Colegiada -
RDC nº 431, de 13 de outubro de 2020.
Art. 3° Esta Resolução entra em vigor no prazo de 90 (noventa) dias, após a
sua publicação.
AUGUSTO BENCKE GEYER
ANEXO
NOME DA EMPRESA / CNPJ
NOME COMERCIAL
NUMERO DO PROCESSO / REGISTRO
PETIÇÃO(ÕES) / EXPEDIENTE(S)
_________________________________________________________________
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
MEDIVAX INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA / 68.814.961/0001-73
SPEED-OLIGO MICOBACTÉRIA
25351.148511/2023-57 / 10259610225
80074 - IVD - Transferência de titularidade de registro de produto / 0242023231
ZIKV-DENV-CHIKV IFA IgG
25351.155564/2023-24 / 10259610243
80074 - IVD - Transferência de titularidade de registro de produto / 0253413231
MYCOPLASMA PNEUMONIAE VIRCLIA IGM MONOTEST
25351.139034/2023-39 / 10259610205
80074 - IVD - Transferência de titularidade de registro de produto / 0226065235
MYCOPLASMA PNEUMONIAE ELISA IgG/IgM
25351.149249/2023-68 / 10259610238
80074 - IVD - Transferência de titularidade de registro de produto / 0242798233
Leptospira Virclia IgM Monotest
25351.155493/2023-60 / 10259610242
80074 - IVD - Transferência de titularidade de registro de produto / 0253334233
CHLAMYDIA TRACHOMATIS VIRCLIA IgA MONOTEST
25351.142335/2023-40 / 10259610211
80074 - IVD - Transferência de titularidade de registro de produto / 0231575238
CHLAMYDOPHILA PNEUMONIAE VIRCLIA IgM MONOTEST
25351.142355/2023-11 / 10259610212
80074 - IVD - Transferência de titularidade de registro de produto / 0231595239
CHLAMYDIA TRACHOMATIS VIRCLIA IgG MONOTEST
25351.138255/2023-90 / 10259610197
80074 - IVD - Transferência de titularidade de registro de produto / 0225246236
CHLAMYDIA ELISA IgG/IgM
25351.142463/2023-93 / 10259610213
80074 - IVD - Transferência de titularidade de registro de produto / 0231712235
CHLAMYDOPHILA PNEUMONIAE VIRCLIA IgA MONOTEST
25351.142595/2023-15 / 10259610215
80074 - IVD - Transferência de titularidade de registro de produto / 0231857233
CHLAMYDOPHILA PNEUMONIAE VIRCLIA IgG MONOTEST
25351.142656/2023-44 / 10259610216
80074 - IVD - Transferência de titularidade de registro de produto / 0231921233
CHLAMYDOPHILA PNEUMONIAE IFA IgM
25351.138861/2023-13 / 10259610200
80074 - IVD - Transferência de titularidade de registro de produto / 0225885239
CHLAMYDIA TRACHOMATIS VIRCLIA IgM MONOTEST
25351.142192/2023-76 / 10259610210
80074 - IVD - Transferência de titularidade de registro de produto / 0231420234
CHLAMYDIA TRACHOMATIS ELISA IgG/IgM
25351.149117/2023-36 / 10259610235
80074 - IVD - Transferência de titularidade de registro de produto / 0242658237
CHLAMYDOPHILA PNEUMONIAE IFA IgG
25351.148802/2023-45 / 10259610229
80074 - IVD - Transferência de titularidade de registro de produto / 0242325238
DENGUE ELISA IgM CAPTURE
25351.155309/2023-81 / 10259610240
80074 - IVD - Transferência de titularidade de registro de produto / 0253138230
Parvovirus Virclia IgG Monotest
25351.156141/2023-21 / 10259610247
80074 - IVD - Transferência de titularidade de registro de produto / 0254033237
Parvovirus Virclia IgM Monotest
25351.155471/2023-08 / 10259610241
80074 - IVD - Transferência de titularidade de registro de produto / 0253310237
PARVOVIRUS ELISA IgM CAPTURE
25351.147954/2023-21 / 10259610218
80074 - IVD - Transferência de titularidade de registro de produto / 0241445230
PARVOVIRUS ELISA IgG
25351.148775/2023-19 / 10259610228
80074 - IVD - Transferência de titularidade de registro de produto / 0242297234
Respiratory viral screening & identification Mab
25351.141933/2023-00 / 10259610208
80074 - IVD - Transferência de titularidade de registro de produto / 0231134231
HEPATITIS E VIRCLIA® IgG MONOTEST
25351.148457/2023-40 / 10259610224
80074 - IVD - Transferência de titularidade de registro de produto / 0241968232
HEPATITIS E VIRCLIA® IgM MONOTEST
25351.148841/2023-42 / 10259610231
80074 - IVD - Transferência de titularidade de registro de produto / 0242366236
CYTOMEGALOVIRUS VIRCLIA® IgG AVIDITY MONOTEST
25351.142831/2023-01 / 10259610217
80074 - IVD - Transferência de titularidade de registro de produto / 0232108234
HERPES SIMPLEX 1 VIRCLIA IGG MONOTEST
25351.156047/2023-72 / 10259610245
80074 - IVD - Transferência de titularidade de registro de produto / 0253936233
HERPES SIMPLEX 2 VIRCLIA IGG MONOTEST
25351.155220/2023-15 / 10259610239
80074 - IVD - Transferência de titularidade de registro de produto / 0253043239
HERPES SIMPLEX 1+2 VIRCLIA IGG MONOTEST
25351.137944/2023-87 / 10259610195
80074 - IVD - Transferência de titularidade de registro de produto / 0224916238
HERPES SIMPLEX 1+2 VIRCLIA IGM MONOTEST
25351.139022/2023-12 / 10259610204
80074 - IVD - Transferência de titularidade de registro de produto / 0226053237
HERPES SIMPLEX 1 ELISA IgG/IgM (gG1 recombinant)
25351.147981/2023-01 / 10259610219
80074 - IVD - Transferência de titularidade de registro de produto / 0241473233
HERPES SIMPLEX 1+2 ELISA IgG/IgM
25351.149240/2023-57 / 10259610237
80074 - IVD - Transferência de titularidade de registro de produto / 0242789234
TOXOPLASMA VIRCLIA® IgG AVIDITY MONOTEST
25351.139004/2023-22 / 10259610202
80074 - IVD - Transferência de titularidade de registro de produto / 0226034232
LEISHMANIA ELISA IgG+IgM
25351.142474/2023-73 / 10259610214
80074 - IVD - Transferência de titularidade de registro de produto / 0231723237
LEISHMANIA IFA IgG
25351.138863/2023-02 / 10259610201
80074 - IVD - Transferência de titularidade de registro de produto / 0225886235
LEISHMANIA VIRCLIA IgG+IgM MONOTEST
25351.148693/2023-66 / 10259610226
80074 - IVD - Transferência de titularidade de registro de produto / 0242216234
CHAGAS IFA IgG+IgM
25351.139052/2023-11 / 10259610206
80074 - IVD - Transferência de titularidade de registro de produto / 0226084230
CHAGAS VIRCLIA IgG+IgM MONOTEST
25351.148808/2023-12 / 10259610230
80074 - IVD - Transferência de titularidade de registro de produto / 0242331238
MEASLES VIRCLIA IgG MONOTEST
25351.142103/2023-91 / 10259610209
80074 - IVD - Transferência de titularidade de registro de produto / 0231321236
MEASLES ELISA IgG/IgM
25351.156025/2023-11 / 10259610244
80074 - IVD - Transferência de titularidade de registro de produto / 0253914230
MEASLES VIRCLIA IgM MONOTEST
25351.138246/2023-07 / 10259610196
80074 - IVD - Transferência de titularidade de registro de produto / 0225236231
Chikungunya Elisa IgM
25351.137907/2023-79 / 10259610194
80074 - IVD - Transferência de titularidade de registro de produto / 0224878239
Chikungunya Elisa IgG
25351.138285/2023-04 / 10259610198
80074 - IVD - Transferência de titularidade de registro de produto / 0225275236
Chikungunya Virclia IgM MONOTEST
25351.149066/2023-42 / 10259610233
80074 - IVD - Transferência de titularidade de registro de produto / 0242607233
Chikungunya Virclia IgG MONOTEST
25351.148009/2023-46 / 10259610220
80074 - IVD - Transferência de titularidade de registro de produto / 0241502233
Zika Elisa IgM
25351.138520/2023-30 / 10259610199
80074 - IVD - Transferência de titularidade de registro de produto / 0225527235
Zika Elisa IgG
25351.139058/2023-98 / 10259610207
80074 - IVD - Transferência de titularidade de registro de produto / 0226091236
Zika Virclia IgG MONOTEST
25351.149155/2023-99 / 10259610236
80074 - IVD - Transferência de titularidade de registro de produto / 0242696236
Zika Virclia IgM MONOTEST
25351.148738/2023-01 / 10259610227
80074 - IVD - Transferência de titularidade de registro de produto / 0242259235
Família DIRECT SARS-CoV-2 REALTIME PCR KIT
25351.156081/2023-47 / 10259610246
80078 - IVD - Transferência de titularidade de registro de família de produtos /
0253972230
COVID-19 ELISA IgG
25351.149075/2023-33 / 10259610234
80074 - IVD - Transferência de titularidade de registro de produto / 0242616232
COVID-19 SPIKE QUANTITATIVE VIRCLIA IgG MONOTEST
25351.148096/2023-31 / 10259610221
80074 - IVD - Transferência de titularidade de registro de produto / 0241594235
COVID-19 VIRCLIA IgG MONOTEST
25351.148206/2023-65 / 10259610222
80074 - IVD - Transferência de titularidade de registro de produto / 0241706238
COVID-19 ELISA IgM+IgA
25351.148207/2023-18 / 10259610223
80074 - IVD - Transferência de titularidade de registro de produto / 0241707234
COVID-19 VIRCLIA IgM/IgA MONOTEST
25351.148885/2023-72 / 10259610232
80074 - IVD - Transferência de titularidade de registro de produto / 0242413234
ZIKV-DENV-CHIKV IFA IgM
25351.156199/2023-75 / 10259610248
80074 - IVD - Transferência de titularidade de registro de produto / 0254097235
MYCOPLASMA PNEUMONIAE VIRCLIA IGG MONOTEST
25351.139021/2023-60 / 10259610203
80074 - IVD - Transferência de titularidade de registro de produto / 0226052231
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
SEBIA IMPORTAÇÕES COMERCIALIZAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE APARELHOS E REATIVOS
PARA DIAGNÓSTICO IN VITRO LTDA. / 08.576.331/0001-86
ALEGRIA Anti Rubéola Vírus IgG Liquor
25351.110475/2023-59 / 80416660141
80074 - IVD - Transferência de titularidade de registro de produto / 0179186230
Anti-B. pertussis Toxin IgG
25351.111620/2023-19 / 80416660142
80074 - IVD - Transferência de titularidade de registro de produto / 0180530232
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
VIRION DIAGNOSTICA LTDA / 04.762.623/0001-52
MYCOPLASMA PNEUMONIAE VIRCLIA IGM MONOTEST
25351.292792/2018-17 / 80263710065
80085 - IVD - Cancelamento de registro por transferência de titularidade / 0216261236
HERPES SIMPLEX 1+2 VIRCLIA IGM MONOTEST
25351.298378/2018-11 / 80263710068
80085 - IVD - Cancelamento de registro por transferência de titularidade / 0215325231
MYCOPLASMA PNEUMONIAE ELISA IgG/IgM
25351.709089/2020-76 / 80263710094
80085 - IVD - Cancelamento de registro por transferência de titularidade / 0229320236
Respiratory viral screening & identification Mab
25351.643136/2014-47 / 80263710043
80085 - IVD - Cancelamento de registro por transferência de titularidade / 0220532231
CHLAMYDIA ELISA IgG/IgM
25351.333883/2010-20 / 80263710006
80085 - IVD - Cancelamento de registro por transferência de titularidade / 0222277238
CHLAMYDOPHILA PNEUMONIAE IFA IgM
25351.393179/2017-04 / 80263710061
80085 - IVD - Cancelamento de registro por transferência de titularidade / 0217398235
MYCOPLASMA PNEUMONIAE VIRCLIA IGG MONOTEST
25351.292810/2018-61 / 80263710064
80085 - IVD - Cancelamento de registro por transferência de titularidade / 0216488231
CHLAMYDIA TRACHOMATIS VIRCLIA IgG MONOTEST
25351.206097/2015-41 / 80263710039
80085 - IVD - Cancelamento de registro por transferência de titularidade / 0214753239
TOXOPLASMA VIRCLIA® IgG AVIDITY MONOTEST
25351.662192/2021-26 / 80263710100
80085 - IVD - Cancelamento de registro por transferência de titularidade / 0214940233
CHLAMYDOPHILA PNEUMONIAE VIRCLIA IgG MONOTEST
25351.206125/2015-75 / 80263710052
80085 - IVD - Cancelamento de registro por transferência de titularidade / 0220611238
HEPATITIS E VIRCLIA® IgG MONOTEST
25351.662195/2021-60 / 80263710103
80085 - IVD - Cancelamento de registro por transferência de titularidade / 0226333230
COVID-19 SPIKE QUANTITATIVE VIRCLIA IgG MONOTEST
25351.389262/2021-96 / 80263710096
80085 - IVD - Cancelamento de registro por transferência de titularidade / 0226631231
CHLAMYDOPHILA PNEUMONIAE VIRCLIA IgA MONOTEST
25351.206112/2015-76 / 80263710048
80085 - IVD - Cancelamento de registro por transferência de titularidade / 0221896236