DOU 27/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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123
Nº 59, segunda-feira, 27 de março de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
RESOLUÇÃO-RE Nº 977, DE 23 DE MARÇO DE 2023
O Gerente-Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde, no uso das atribuições que lhe confere o art. 121, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela
Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1° Indeferir as petições de cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa, relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para a Saúde, conforme
anexo, considerando que os registros/notificações já se encontram expirados ou cancelados.
Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
AUGUSTO BENCKE GEYER
ANEXO
.
CNPJ
Razão Social
Nº do Processo
Nº 
do
Expediente
Nome Comercial
Nº 
do
Registro
. 18552169000110
D&I COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS
LTDA .
25351555504202065
0268933235
Ventilador UTI Siaretron 4000
81178350026
. 02993016000178
HEMOCAT COMERCIO E IMPORTACAO LTDA
25351058672200811
0275970230
TRANSDUTOR 
DE 
PRESSÃO 
DESCARTÁVEL
AU T OT R A N S D U C E R
80208360004
. 02993016000178
HEMOCAT COMERCIO E IMPORTACAO LTDA
25351120397200963
0276664230
SERINGAS DE CONTROLE ANGIOGRÁFICO NAMIC
80208360011
. 02993016000178
HEMOCAT COMERCIO E IMPORTACAO LTDA
25351121911200916
0276691237
SERINGAS DE CONTROLE RADIOLOGICO NAMIC
80208360016
. 02993016000178
HEMOCAT COMERCIO E IMPORTACAO LTDA
25351230650201093
0276701232
DISPOSITIVO PARA GERENCIAMENTO DE FLUIDOS COM
SERINGA
80208360039
. 02993016000178
HEMOCAT COMERCIO E IMPORTACAO LTDA
25351231182201051
0276763238
DISPOSITIVO PARA GERENCIAMENTO DE FLUIDOS
80208360040
. 90909631000110
Instramed Industria Médico Hospitalar LTDA
250250020449949
0199302235
CARDIOVERSOR HS02
10242950003
. 90909631000110
Instramed Industria Médico Hospitalar LTDA
250250294698
0198489234
MONITOR CARDIACO MINISCOPE INSTRAMED
10242950002
. 90909631000110
Instramed Industria Médico Hospitalar LTDA
250250300798
0198463235
DESFIBRILADOR CARDIACO HS 01 INSTRAMED
10242950001
. 90909631000110
Instramed Industria Médico Hospitalar LTDA
253510153000171
0199331235
MONITOR ECG+Sp02 MINISCOPE
10242950005
. 90909631000110
Instramed Industria Médico Hospitalar LTDA
25351032030200468
0199335231
MONITOR MULTIPARAMETRICO INMAX
10242950007
. 90909631000110
Instramed Industria Médico Hospitalar LTDA
25351184767200465
0199882231
DESFIBRILADOR HS 01
10242950008
. 90909631000110
Instramed Industria Médico Hospitalar LTDA
25351193106200269
0199321230
CARDIOVERSOR HS 03
10242950006
. 43179225000160 TRANSMAI 
EQUIPAMENTOS
MÉDICOS
HOSPITALARES LTDA
25351005178200349
0198275234
BISTURI ELETRONICO
80052640010
RESOLUÇÃO-RE Nº 978, DE 23 DE MARÇO DE 2023
O Gerente-Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde, no uso das atribuições
que lhe confere o art. 121, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela
Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º. Tornar insubsistente a RESOLUÇÃO - RE Nº 390 de 2 de fevereiro de
2023, publicada no Diário Oficial da União nº. 26 de 6 de fevereiro de 2023, Seção 1,
página 61, a fim de restabelecer os efeitos da Resolução-RE 4.151 de 15 de dezembro
2022, que cancelou o registro referente à empresa Giordano e Giordano Industria e
Comercio de Produtos Medicos e Odontologicos Ltda - 19.526.217/0001-68, PR O C ES S O
25351.938510/2021-35, em cumprimento à decisão judicial proferida no Mandado de
Segurança nº 1002891-88.2023.4.01.3400/ 6ª Vara Federal Cível da SJDF, favorável à
ANVISA, que denegou a segurança e revogou a decisão liminar.
Art. 2º. Tornar insubsistente a RESOLUÇÃO - RE Nº 390 de 2 de fevereiro de
2023, publicada no Diário Oficial da União nº. 26 de 6 de fevereiro de 2023, Seção 1,
página 61, a fim de restabelecer os efeitos da RE 4.029 de 8 de dezembro 2022, que
cancelou o registro referente à empresa Giordano e Giordano Industria e Comercio de
Produtos 
Medicos
e 
Odontologicos 
Ltda 
-
19.526.217/0001-68, 
PROCESSO
25351.057262/2022-19, em cumprimento à decisão judicial proferida no Mandado de
Segurança nº 1002891-88.2023.4.01.3400/ 6ª Vara Federal Cível da SJDF, favorável à
ANVISA, que denegou a segurança e revogou a decisão liminar.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
AUGUSTO BENCKE GEYER
GERÊNCIA-GERAL DE TOXICOLOGIA
RESOLUÇÃO-RE Nº 990, DE 23 DE MARÇO DE 2023
O Gerente-Geral de Toxicologia no uso das atribuições que lhe confere o
art.114, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de
Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Aprovar os atos de avaliação toxicológica para fins de registro de
produtos agrotóxicos, componentes e afins, identificados no anexo, com o respectivo
resultado da análise.
Art. 2º A publicação do extrato deste informe de avaliação toxicológica não
exime a requerente do cumprimento das demais avaliações procedidas pelos órgãos
responsáveis pelas áreas de agricultura e de meio ambiente, conforme legislação
vigente no país, aplicável ao objeto do requerimento.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS ALEXANDRE OLIVEIRA GOMES
ANEXO
RAZÃO SOCIAL - CNPJ
MARCA COMERCIAL
NÚMERO DO PROCESSO
PETIÇÃO(ÕES), EXPEDIENTE(S)
CLASSIFICAÇÃO TOXICOLÓGICA
-----------------------------
FMC QUÍMICA DO BRASIL LTDA. - 04.136.367/0001-98
FLUINDAPYR TÉCNICO FMC
25351.056025/2018-05
5003 - REGISTRO DE PRODUTO TÉCNICO DE INGREDIENTE ATIVO NÃO REGISTRADO NO
PAÍS, 0078941/18-7
PRODUTO TÉCNICO
-----------------------------
KOPPERT DO BRASIL HOLDING LTDA - 11.074.190/0001-08
PHERODIS FURÃO
25351.370235/2022-21
5089 - PRODUTO SEMIOQUÍMICO - AVALIAÇÃO TOXICOLÓGICA DE PRODUTO COM
INGREDIENTE ATIVO (SEMIOQUÍMICO) JÁ REGISTRADO NO PAÍS, 4682157/22-1
CATEGORIA NÃO CLASSIFICADO - PRODUTO NÃO CLASSIFICADO
-----------------------------
NORTOX S/A - 75.263.400/0001-99
DIQUAT NORTOX SL
25351.006668/2021-08
5120 - REGISTRO SIMPLIFICADO NÍVEL IV - PRODUTO FORMULADO COM BASE EM
PRODUTO TÉCNICO EQUIVALENTE, 0717664/21-0
CATEGORIA 2 - PRODUTO ALTAMENTE TÓXICO
RESOLUÇÃO-RE Nº 991, DE 23 DE MARÇO DE 2023
O Gerente-Geral de Toxicologia no uso das atribuições que lhe confere o
art.114, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de
Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Aprovar a avaliação toxicológica preliminar para fins de Registro
Especial Temporário (RET).
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS ALEXANDRE OLIVEIRA GOMES
ANEXO
EMPRESA - CNPJ
P R O C ES S O
FASE DO EXPERIMENTO
-----------------------------
ADAMA BRASIL S/A - 02.290.510/0001-76
25351.050686/2023-25
FASE II
-----------------------------
BAYER S.A. - 18.459.628/0001-15
25351.091431/2023-12
FASE II
25351.090905/2023-17
FASE II
-----------------------------
NICHINO DO BRASIL AGROQUÍMICOS LTDA - 20.664.619/0001-08
25351.117482/2023-81
FASE I
-----------------------------
TELLURIS BIOTECNOLOGIA DO BRASIL LTDA - 41.030.488/0001-87
25351.053000/2023-58
FASE I
-----------------------------
UPL
DO
BRASIL
INDÚSTRIA
E COMÉRCIO
DE
INSUMOS
AGROPECUÁRIOS
S.A.
-
02.974.733/0001-52
25351.052989/2023-82
FASE II
25351.106551/2023-21
FASE II
25351.096817/2023-11
FASE I
25351.097216/2023-25
FASE I
25351.096460/2023-71
FASE I
RESOLUÇÃO-RE Nº 992, DE 23 DE MARÇO DE 2023
O Gerente-Geral de Toxicologia no uso das atribuições que lhe confere o
art.114, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de
Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Reprovar a avaliação toxicológica preliminar para fins de Registro
Especial Temporário (RET).
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS ALEXANDRE OLIVEIRA GOMES
ANEXO
EMPRESA - CNPJ
P R O C ES S O
FASE DO EXPERIMENTO
-----------------------------
LEMMA AGRONEGOCIOS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - 11.351.422/0001-28
25351.117917/2023-98
FASE III