DOU 28/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 60, terça-feira, 28 de março de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
PORTARIA Nº 36, DE 27 DE MARÇO DE 2023
A SECRETAìRIA DE REGULAC–ÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAC–ÃO SUPERIOR DO MINISTÉRIO DA EDUCAC–ÃO, no uso das atribuic–ões que lhe conferem o Decreto no 11.342, de 1º de
janeiro de 2023, e considerando o disposto na Portaria MEC no 668, de 14 de setembro de 2022, alterada pela Portaria MEC no 398, de 8 de março de 2023, resolve:
Art. 1º Esta Portaria dispoÞe sobre o Grupo de Trabalho - GT, de caráter técnico e não remunerado, instituído pela Portaria MEC no 668, de 14 de setembro de 2022, alterada
pela Portaria MEC no 398, de 8 de março de 2023, a fim de realizar estudos com vistas a subsidiar a elaboração da política educacional no que diz respeito a oferta dos cursos de graduação
em Direito, Enfermagem, Odontologia e Psicologia, na modalidade Educação a Distância - EaD.
Art. 2º Ficam designados os seguintes membros do GT, respectivamente titular e suplente, indicados pelos oìrgaÞos e entidades de que trata o art. 3o da Portaria MEC no 668,
de 14 de setembro de 2022:
I - Secretaria-Executiva do Ministério da Educação:
a) Gregório Durlo Grisa; e
b) Luiz Claudio Lima Costa.
II - Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior:
a) Helena Maria Santana Sampaio Andery; e
b) Paulo Augusto Meyer Mattos Nascimento.
III - Secretaria de Educação Superior:
a) Gisele Viana Pires; e
b) Maria Cristina Manno.
IV - Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica:
a) Maria Cristina Madeira; e
b) Maria Ilca da Silva Moitinho.
V - Conselho Nacional de Educação:
a) Luiz Roberto Liza Curi; e
b) Alysson Massote Carvalho.
VI - Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira:
a) Ana Flávia Sacchetto Fabrini; e
b) Ellen Cristina Maciel C. Moreira.
VII - Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior:
a) Simone Horta Andrade; e
b) Ana Maria Ferreira de Mattos Retl.
VIII - Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil:
a) José Alberto Simonetti; e
b) Rafael de Assis Horn.
IX - Conselho Nacional de Saúde:
a) Francisca Valda da Silva; e
b) Fernanda Lou Sans Magano.
X - Conselho Federal de Odontologia:
a) Juliano do Vale; e
b) Maria Celeste Morita.
XI - Conselho Federal de Psicologia:
a) Antonio Virgílio Bittencourt Bastos; e
b) Jefferson de Souza Bernardes.
XII - Conselho Federal de Enfermagem:
a) Dorisdaia Carvalho de Humerez; e
b) Isabel Cristina Kowal Olm Cunha.
§ 1º O GT seraì presidido pela titular da Secretaria de Regulac–ão e Supervisão da Educac–ão Superior.
§ 2º A atuação dos membros referidos nos incisos VIII, IX, X, XI e XII, do caput, dar-se-á de acordo com a pertinência temática dos cursos, conforme a pauta de cada reunião
e a convocação a ser realizada por Ofício pela Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior, nas datas definidas no Anexo, bem como no âmbito de eventuais convocações
ordinárias e extraordinárias.
Art. 3º A Secretaria de Regulac–ão e Supervisão da Educac–ão Superior poderá convidar a participar das reuniões do grupo de trabalho representantes de órgãos e entidades
públicas e privadas, além de pesquisadores e especialistas, quando útil para o cumprimento das suas finalidades.
Art. 4º A Secretaria de Regulac–ão e Supervisão da Educac–ão Superior convidará representantes indicados pela Secretaria de Informação e Saúde Digital e pela Secretaria de Gestão
do Trabalho e da Educação na Saúde, do Ministério da Saúde, para participação no âmbito do referido GT.
Art. 5º As reuniões do Grupo de Trabalho serão realizadas, exclusivamente, por meio de videoconferência.
Parágrafo único. A pauta das reuniões e o link de acesso às respectivas videoconferências serão informados por e-mail aos representantes designados e demais convidados com
antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas.
Art. 6º O grupo de trabalho se reuniraì ordinariamente nas datas definidas no Anexo e, extraordinariamente, sempre que convocado pela Secretaria de Regulac–ão e Supervisão
da Educac–ão Superior.
Parágrafo único. A convocac–ão para reuniões extraordinárias será enviada aos membros com antecedẽncia mínima de 72 (setenta e duas) horas.
Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicac–ão.
HELENA SAMPAIO
ANEXO I (Calendário das reuniões ordinárias do grupo de trabalho, de caráter técnico, no âmbito do Ministério da Educação - MEC, para apresentar subsídios com vistas à
regulamentação da oferta dos cursos de graduação em Direito, Odontologia, Psicologia e Enfermagem, na modalidade a distância.)
. Curso
Data
Horário
. Enfermagem
28/03/2023
15h às 18h
. Psicologia
30/03/2023
15h às 18h
. Direito
04/04/2023
15h às 18h
. Odontologia
05/04/2023
15h às 18h
. Enfermagem
11/04/2023
15h às 18h
. Psicologia
13/04/2023
15h às 18h
. Direito
18/04/2023
15h às 18h
. Odontologia
20/04/2023
15h às 18h
. Enfermagem
25/04/2023
15h às 18h
. Psicologia
27/04/2023
15h às 18h
. Direito
02/05/2023
15h às 18h
. Odontologia
04/05/2023
15h às 18h
. Enfermagem
09/05/2023
15h às 18h
. Psicologia
11/05/2023
15h às 18h
. Direito
16/05/2023
15h às 18h
. Odontologia
18/05/2023
15h às 18h
CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS
GERAIS
PORTARIA DIR GDG/CEFET-MG Nº 187, DE 24 DE MARÇO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS
GERAIS, autarquia de regime especial, nomeado pela Portaria MEC nº 1.735, de 11 de outubro
de 2019, publicada no D.O.U. de 15 subsequente, no uso de suas atribuições legais e tendo em
vista o que consta no processo eletrônico n. 23062.012256/2023-35, resolve:
NOMEAR em caráter efetivo, nos termos do Art. 9º, Inciso I, da Lei nº 8.112/1990,
SÍLVIA DE CASTRO MARTINS, classificada em 2º Lugar, pela ampla concorrência, para o cargo de
Professor do Magistério Federal da carreira do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Área Lavra
(Engenharia de Minas), Classe/Nível D I - 1, em jornada de trabalho de 40 horas semanais com
Dedicação Exclusiva, habilitado no Concurso Público regido pelo Edital nº 41, de 07/03/2022,
publicado no D.O.U. de 09/03/2022, seção 3, homologado pelo Edital nº 153, de 27/06/2022,
publicado no D.O.U. de 29/06/2022, seção 3, lotada no Departamento de Minas e Construção
Civil - Campus Araxá, na vaga decorrente da vacância por posse em outro cargo inacumulável
de Allan Erlikhman Medeiros Santos conforme Portaria DIR GDG/CEFET-MG nº 166, de
13/03/2023, publicada no DOU em 20/03/2023, sob o código de vaga nº 951972.
A posse dar-se-á no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data de publicação desta
Portaria no Diário Oficial da União.
FLÁVIO ANTÔNIO DOS SANTOS
PORTARIA DIR GDG/CEFET-MG Nº 188, DE 24 DE MARÇO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE
MINAS GERAIS, autarquia de regime especial, nomeado pela Portaria MEC nº 1.735, de
11 de outubro de 2019, publicada no D.O.U. de 15 subsequente, no uso de suas
atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo n. 23062.012254/2023-
46, resolve:
TORNAR SEM EFEITO a Portaria DIR GDG/CEFET-MG Nº 174, de 15/03/2023,
publicada no D.O.U. de 16/03/2023, que nomeou RODRIGO DA SILVA MACHADO,
classificado em 4º lugar, pela ampla concorrência, aprovado em concurso público para
o cargo de Técnico em Tecnologia da Informação - Área Desenvolvimento de Sistemas,
regido pelo Edital nº 60, de 25/06/2021, publicado no D.O.U. de 29/06/2021,
homologado pelo Edital nº 102, de 17/05/2022, publicado no D.O.U. de 18/05/2022,
tendo em vista a desistência da nomeação.
FLÁVIO ANTÔNIO DOS SANTOS