DOU 28/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 60, terça-feira, 28 de março de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Nº 23.745 DISPENSAR o Delegado de Polícia Federal ANDRE SANTOS BARBOSA, matrícula
PF nº 23.578, da função de Chefe da Delegacia de Repressão a Crimes contra o Patrimônio
e ao Tráfico de Armas da Delegacia Regional de Polícia Judiciária da Superintendência
Regional de Polícia Federal no Acre, código FCE 1.02.
Nº 23.746 DISPENSAR o Delegado de Polícia Federal VINICIUS MITSUHASI, matrícula PF nº
23.430, da função de Chefe da Delegacia de Polícia de Migração da Delegacia Regional
Executiva da Superintendência Regional de Polícia Federal no Acre, código FCE 1.02.
Nº 23.747 DESIGNAR o Delegado de Polícia Federal VINICIUS MITSUHASI, matrícula PF nº
23.430, para a função de Chefe da Delegacia de Repressão a Crimes contra o Patrimônio
e ao Tráfico de Armas da Delegacia Regional de Polícia Judiciária da Superintendência
Regional de Polícia Federal no Acre, código FCE 1.02.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA DGP/PF Nº 23.750, DE 23 DE MARÇO DE 2023
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno
da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário
Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº
08335.001565/2023-39, resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia a ADALGISA SILVA ELIAS, cônjuge do ex-
servidor ERIVALDO ELIAS, ocupante do cargo de Delegado de Polícia Federal, matrícula
SIAPE nº 1833261, falecido na inatividade em 14 de fevereiro de 2023, com fundamento
no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022,
combinado com os arts. 217, I, 219, I, e 222, VII, "b", item 6, todos da Lei nº 8.112/1990,
e com o art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 14 de fevereiro de 2023
(data do óbito).
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA DGP/PF Nº 23.751, DE 23 DE MARÇO DE 2023
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno
da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário
Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº
08375.000478/2023-98, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária, com integralidade e paridade, a MARIA
MÁRCIA MOURA, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Classe S, Padrão III,
matrículas PF nº 4613 e SIAPE nº 0184223, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, com
fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o art. 3º,
caput, da Emenda Constitucional nº 103/2019, declarando, em decorrência, a vacância do
cargo.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA DGP/PF Nº 23.772, DE 27 DE MARÇO DE 2023
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
competências que lhe foram atribuídas pelo inciso XVII do art. 43 do Regimento Interno da
Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicado no DOU nº
200, de 17/10/2018, e considerando o que consta no Processo nº 08200.007733/2023-25,
resolve:
Declarar vago, a partir de 14 de março de 2023, o cargo de Agente de Polícia
Federal, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, ocupado por ANDRESSA MESSIAS DA
SILVA, matrícula SIAPE nº 1268680, de acordo com o art. 33, inciso VIII, da Lei nº
8.112/1990, em virtude de posse em outro cargo inacumulável.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA DGP/PF Nº 23.776, DE 27 DE MARÇO DE 2023
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal,
aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de
17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08310.001421/2023-61;
resolve:
DESIGNAR o Agente de Polícia Federal RONALD PINTO DOS REIS, matrícula PF
nº
6.712, para
a
função
de Chefe
do
Núcleo
de Cooperação
Internacional
da
Superintendência Regional de Polícia Federal no Maranhão, código FCE 1.01.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DGP/PRF Nº 569, DE 24 DE MARÇO DE 2023
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando
das atribuições conferidas pelo Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, bem como
pelo contido na Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de 2022, do Diretor-Geral da
Polícia Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de setembro
de 2022, considerando o disposto no Processo nº 08670.001146/2023-96, resolve:
Art. 1º Dispensar, a contar de 08 de março de 2023, FÁBIO HENRIQUE
GUTTOSKI LEMOS, matrícula Siape nº 1970093, Policial Rodoviário Federal do quadro
permanente deste Órgão, do encargo de substituto do Superintendente-Executivo, código
FCE 1.05, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Alagoas.
Art. 2º Dispensar, a contar de 08 de março de 2023, FÁBIO HENRIQUE
GUTTOSKI LEMOS, matrícula Siape nº 1970093, Policial Rodoviário Federal do quadro
permanente deste Órgão, da função de Chefe do Núcleo de Governança e Análise Técnica,
código FCE 1.01, da Superintendência-Executiva, da Superintendência da Polícia Rodoviária
Federal em Alagoas.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRESSA CABRAL ARAÚJO BORGES
PORTARIA DGP/PRF Nº 570, DE 24 DE MARÇO DE 2023
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL,
usando das atribuições conferidas pelo Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, bem
como pelo contido na Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de 2022, do Diretor-
Geral da Polícia Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de
setembro de 2022, considerando o disposto no Processo nº 08674.001314/2023-11,
resolve:
Art. 1º Dispensar, a pedido, CARLOS HENRIQUE CAVALCANTE PESSOA ALVES,
matrícula Siape nº 3211784, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste
Órgão, da função de Chefe do Núcleo de Contratações Públicas, código FCE 1.01, do
Setor de Administração, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no
Tocantins.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRESSA CABRAL ARAÚJO BORGES
PORTARIA DGP/PRF Nº 571, DE 24 DE MARÇO DE 2023
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando
das atribuições conferidas pelo Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, bem como
pelo contido na Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de 2022, do Diretor-Geral da
Polícia Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de setembro
de 2022, considerando o disposto nos Processos nº 08662.002693/2023-98 e
08662.002931/2023-65, resolve:
Art. 1º Dispensar RAFAEL MONFERRARI MARTINS, matrícula Siape nº 1464326,
Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, da função de Chefe do
Setor de Gabinete, código FCE 1.02, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em
Goiás.
Art. 2º Designar RENATO OLIVEIRA E CASTRO, matrícula Siape nº 1715194,
Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer a função de
Chefe do Setor de Gabinete, código FCE 1.02, da Superintendência da Polícia Rodoviária
Federal em Goiás.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRESSA CABRAL ARAÚJO BORGES
PORTARIA DGP/PRF Nº 572, DE 24 DE MARÇO DE 2023
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando
das atribuições conferidas pelo Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, bem como
pelo contido na Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de 2022, do Diretor-Geral da
Polícia Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de setembro
de 2022, considerando o disposto no Processo nº 08660.009142/2023-75, resolve:
Art. 1º Dispensar GIOVANI AUGUSTO TAGLIAPIETRA, matrícula Siape nº
1184204, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, da função de
Chefe do Setor de Administração, código FCE 1.02, da Superintendência da Polícia
Rodoviária Federal no Rio Grande do Sul.
Art. 2º Designar JOÃO FRANCISCO RIBEIRO DE OLIVEIRA, matrícula Siape nº
1515069, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer a
função de Chefe do Setor de Administração, código FCE 1.02, da Superintendência da
Polícia Rodoviária Federal no Rio Grande do Sul.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRESSA CABRAL ARAÚJO BORGES
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS
PORTARIA DE PESSOAL GABSEC/SENAPPEN/MJSP Nº 185, DE 24 DE MARÇO DE 2023
O SECRETÁRIO NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, em cumprimento à decisão
judicial proferida nos autos do Processo nº 1016318-60.2021.4.01.4100 e PARECER DE
FORÇA EXECUTÓRIA n. 00479/2023/CORESPAP/PRU1R/PGU/AGU, no uso das competências
conferidas pelos inciso XXXI do Art. 7º da Portaria SE nº 1411, de 25 de novembro de 2021;
com fundamento no Art. 9º, inciso I da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
resolve:
Art.
1º
Nomear
na
condição sub
judice
o(a)
candidato(a)
de
Código
Identificador nº 755BAA205B21, referente ao concurso público regido pelo Edital nº 1 -
DEPEN, de 4 de maio de 2020 e homologado pelo Edital nº 44 - DEPEN, de 25 de maio de
2022, para exercer o cargo efetivo de Agente Federal de Execução Penal - Terceira Classe,
Padrão I, do quadro de pessoal do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Parágrafo único. O candidato terá o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir
da data de publicação deste ato, para tomar posse no respectivo cargo, em conformidade
com o § 1o do art. 13 da Lei no 8.112, de 1990.
Art. 2º Os exames admissionais relacionados no Anexo II da PORTARIA DE
PESSOAL Nº 108, DE 01 DE JUNHO DE 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 02
de junho de 2022, devem ser apresentados para fins de inspeção médica oficial, no local
relacionado no Anexo.
Art. 3º O ato de posse fica condicionado à apresentação dos documentos
relacionados no anexo IV da PORTARIA DE PESSOAL Nº 108, DE 01 DE JUNHO DE 2022,
publicada no Diário Oficial da União do dia 02 de junho de 2022.
Art. 4o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL VELASCO BRANDANI
ANEXO
LOTAÇÃO E LOCAL DE INSPEÇÃO MÉDICA
. Penitenciária
Federal
em
Porto
Velho/RO
SIASS - FUNASA - Porto Velho/RO - Sede
Endereço: Rua festejo, N° 167B - Bairro Costa e
Silva Porto Velho - RO CEP 78900-970 Telefone:
(69) 32166114 Email: siass.ro@funasa.gov.br
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
PORTARIA DE PESSOAL /SENASP/MJSP Nº 1, DE 22 DE MARÇO DE 2023
A DIRETORA NACIONAL DO PROJETO BRA/20/016, no uso de suas atribuições
legais e tendo em vista o disposto no art. 6º, inciso III do Decreto n°5.151, de 22 de julho
de 2004, bem como no art. 18, inciso III da Portaria MRE n°08, de 04 de janeiro de
2017;
CONSIDERANDO o Acordo de Cooperação Técnica Internacional, firmado entre
o Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Secretaria Nacional de Segurança
Pública e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), para a
implementação do Projeto de Cooperação
Técnica Internacional BRA/20/016 -
"Metodologias integradas de segurança pública e defesa social para redução de homicídios
e outros crimes violentos", resolve:
Art. 1º - Designar a servidora Sylvana Santos Pereira, matrícula SIAPE
n°2649109, como Coordenadora do Projeto BRA/20/016, em substituição ao servidor
Alexandre Sérgio Vicente Ferreira, matrícula SIAPE n°2396942, designado por meio da
PORTARIA DE PESSOAL 016/20/PRODOC BRA/SENASP/MJSP Nº 1, DE 22 DE MARÇO DE
2022.
Art. 2º - Fica delegada à Coordenadora todas as competências definidas na
Portaria MRE n°08, de 04 de janeiro de 2017.
Art. 3º - Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.
ISABEL SEIXAS DE FIGUEIREDO