DOU 28/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 60, terça-feira, 28 de março de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA MPS Nº 766, DE 23 DE MARÇO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que
lhe conferem os incisos I e IV, do parágrafo único, do art. 87 da Constituição, tendo em
vista as disposições do Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Tornar sem efeito a Portaria MPS Nº 686, de 21 de março de 2023, publicada
no Diário Oficial da União em 23 de março de 2023, seção 2, página 41.
CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA MPS Nº 781, DE 23 DE MARÇO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que
lhe conferem os incisos I e IV, do parágrafo único, do art. 87 da Constituição, tendo em
vista as disposições do Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Dispensar, a pedido, a contar de 13 de fevereiro de 2023, FELIPE CAVALCANTE
E SILVA, matrícula nº 1.903.464, da Função Comissionada Executiva de Coordenador de
Prevenção de Litígios e Orientação Judicial, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de
Matéria de Benefícios da Procuradoria Federal Especializada junto ao Instituto Nacional do
Seguro Social. (Processo nº 19955.101248/2023-31 e 00695.000225/2023-90).
CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA MPS Nº 767, DE 23 DE MARÇO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que
lhe conferem os incisos I e IV, do parágrafo único, do art. 87 da Constituição, tendo em
vista as disposições do Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Dispensar MARCOS DE BRITO CAMPOS JUNIOR, matrícula nº 1636044, Analista
do Seguro Social, da Função Comissionada Executiva, código FCE 1.13, de Superintendente
Regional Nordeste
do Instituto Nacional
do Seguro
Social - INSS.
(Processo nº
19955.100808/2023-30).
CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA MPS N° 771, DE 23 DE MARÇO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que
lhe conferem os incisos I e IV, do parágrafo único, do art. 87 da Constituição, tendo em
vista as disposições do Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Designar ROGERIO SOARES DE SOUZA, matrícula nº 1527985, Técnico do Seguro
Social, para a Função Comissionada Executiva, código FCE 1.13, de Superintendente
Regional
Nordeste
do
Instituto
Nacional do
Seguro
Social
INSS.
(Processo
nº
19955.100808/2023-30).
CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA MPS N° 858, DE 27 DE MARÇO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que
lhe conferem os incisos I e IV, do parágrafo único, do art. 87 da Constituição, tendo em
vista as disposições do Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Nomear MASARU OHASHI JÚNIOR, para exercer o Cargo Comissionado
Executivo de Gerente de Projeto, código CCE 3.13, da Diretoria de Fiscalização e
Monitoramento da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - PREVIC.
(Processo nº 19980.119504/2023-39 e 44011.008173/2022-36).
CARLOS ROBERTO LUPI
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
COORDENAÇÃO-GERAL DE CENTRALIZAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO
DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DA UNIÃO
DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO RPPU
PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 234, DE 23 DE MARÇO DE 2023
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
DA UNIÃO, da Coordenação- Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de
Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela
PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022 publicada em BSE de 19/04/2022 e na
PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 e no
que consta no Processo SEI nº 35014.054967/2023-31 e tarefa GET 1057696320, resolve:
Art. 1º Conceder Pensão à MARIA HUGNET CRUZ DE OLIVEIRA , na qualidade de
Cônjuge do ex-servidor OSCAR CARLOS DE OLIVEIRA matrícula SIAPE nº 0923767, ocupante
do cargo de TÉCNICO DO SEGURO SOCIAL , Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal do
Instituto Nacional do Seguro Social, falecido aposentado em 11/02/2023, com fundamento
no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o
art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda Constitucional
nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 11/02/2023 (data
do óbito).
ANÁLIA TAMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 235, DE 24 DE MARÇO DE 2023
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de
Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela
PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na
PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 ,
resolve:
Conceder aposentadoria voluntária a servidora MARIA DO SOCORRO DO
NASCIMENTO, matrícula SIAPE 0905357, ocupante do cargo de TECNICO DO SEGURO
SOCIAL, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do
Seguro Social, com fundamento no Artigo 20, § 2º, inciso I da Emenda Constitucional nº
103, de 2019 (Regra de Transição), com proventos integrais calculados com base na
remuneração do servidor no cargo efetivo em que se der a aposentadoria e demais
vantagens a que faz jus, na forma da lei. Observado o contido no processo SEI nº
35014.004843/2023-13 e Protocolo de Requerimento GET 1460709462 do MEU INSS,
declarando, em consequência, o referido cargo vago.
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANÁLIA TAMARA CAMARA SANTOS LEMOS
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Publicação DOU nº 48 de 11 de março de 2022, Seção 2, pág. 50, Portaria
DIAT/RPPU nº 201 de 09 de março de 2022,
onde se lê "Conceder pensão a IBICARI ALVES DE SOUZA",
leia-se : Conceder pensão a IBIRACI ALVES DE SOUZA".
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE
COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS
DIVISÃO DE GESTÃO DE PESSOAS
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
SETOR DE MOVIMENTAÇÃO E GESTÃO FUNCIONAL
PORTARIA SEMF-SRNCO/SEGEP-SRNCO/DIGEP-SRNCO/COGP-SRNCO/SRNCO/INSS Nº 3,
DE 23 DE MARÇO DE 2023
A CHEFE DO SETOR DE
MOVIMENTAÇÃO E GESTÃO FUNCIONAL DA
SUPERINTENDÊNCIA NORTE/CENTRO OESTE, no uso das atribuições que lhe confere o
artigo 7º da PORTARIA PRES/INSS Nº 1.510, DE 11 DE OUTUBRO DE 2022 e o artigo 273 do
Regimento Interno do INSS, aprovado pela PORTARIA PRES/INSS Nº 1.532, DE 8 DE
DEZEMBRO DE 2022, que regulamenta as competências para a prática de atos
administrativos no âmbito da gestão de pessoas, bem como o contido no processo SEI
35014.088613/2023-91 resolve:
Declarar a vacância do cargo efetivo de Técnico do Seguro Social, a contar de
09/03/2023, exercido pelo servidor OSMAR DOMINGOS DE BARROS FILHO, matrícula SIAPE
2023341, CPF: 004.570.XXX-40, Código da Vaga: 0533800, Classe "C", Padrão "I", do
Quadro de Pessoal Permanente deste Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, em
decorrência de posse em outro cargo inacumulável, com fundamento no inciso VIII do art.
33 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
CELIA REGINA DA SILVA SOARES
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUL
COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS
DIVISÃO DE GESTÃO DE PESSOAS
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
SETOR DE MOVIMENTAÇÃO E GESTÃO FUNCIONAL
PORTARIA SEMF-SRSUL/SEGEP-SRSUL/DIGEP-SRSUL/COGP-SRSUL/SRSUL/INSS Nº 3, DE
27 DE MARÇO DE 2023
A CHEFE DO SETOR DE
MOVIMENTAÇÃO E GESTÃO FUNCIONAL DA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUL, considerando o Decreto nº 10.995, de 14 de março de
2022, e a competência atribuída por meio do art. 273 da Portaria/PRES/INSS/1.532, de 08
de dezembro de 2022, publicada no DOU nº 232, de 12 de dezembro de 2022, Seção 1,
páginas 113 a 139, Portaria SRSUL/INSS nº 724, de 23 de setembro de 2022, publicada no
DOU nº 183, em 26 de setembro de 2022, Seção 2, bem como o contido no processo SEI
35014.036801/2023-33, resolve:
Art. 1º Declarar, a contar de 23 de março de 2023, a vacância do cargo efetivo
de Técnico do Seguro Social, exercido pelo servidor WILLIAN ALFREDO KAHMANN,
matrícula SIAPE nº 2.359.905, CPF nº 005.215.XXX-23, Classe B, Padrão I, do Quadro de
Pessoal Permanente deste
Instituto, em decorrência de posse
em outro cargo
inacumulável, com fundamento no inciso VIII do art. 33 e no art. 34, caput, ambos da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANA CRISTINA SEIDLER
Ministério das Relações Exteriores
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 549, DE 27 DE MARÇO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO, SUBSTITUTA, DAS RELAÇÕES EXTERIORES, no uso das
atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do artigo 87 da
Constituição Federal, e considerando o disposto no artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, resolve:
Designar RODRIGO D´ARAUJO GABSCH, ministro de primeira classe da carreira
de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1079339, para substituir, em
seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares, bem como na vacância do
cargo, o secretário de Europa e América do Norte, código FCE 1.17.
MARIA LAURA DA ROCHA
PORTARIAS DE 27 DE MARÇO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO, SUBSTITUTA, DAS RELAÇÕES EXTERIORES, de acordo
com o disposto nos artigos 79, inciso II, e 82 do Anexo I ao Decreto nº 11.357, de 1º de
janeiro de 2023, e nos termos da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, resolve:
Nº 546 - Remover, ex officio, CAMILE NEMITZ FILIPPOZZI, ministra de segunda classe da
carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, da Secretaria de Estado para
a embaixada do Brasil em Buenos Aires, designando-a para exercer a função de ministra-
conselheira naquela missão diplomática.
Nº 547 - Remover, ex officio, JULIANO ROJAS MAIA, ministro de segunda classe da carreira
de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, da Secretaria de Estado para a
embaixada na Haia, designando-o para exercer a função de ministro-conselheiro naquela
missão diplomática.
Nº 548 - Remover, ex officio, PEDRO ESCOSTEGUY CARDOSO, ministro de segunda classe da
carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, da embaixada do Brasil na
Haia para a embaixada do Brasil em Atenas, designando-o para exercer a função de
ministro-conselheiro naquela missão diplomática.
MARIA LAURA DA ROCHA
PORTARIA Nº 557, DE 27 DE MARÇO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO, SUBSTITUTA, DAS RELAÇÕES EXTERIORES, de acordo
com o disposto no art. 18, inciso II, do Decreto n° 93.325, de 1° de outubro de 1986, e nos
termos da Lei n° 11.440, de 29 de dezembro de 2006, resolve:
Remover, ex officio, DANILO ZIMBRES, segundo-secretário da carreira de
diplomata do Ministério das Relações Exteriores, da embaixada do Brasil em Praga para a
Secretaria de Estado.
MARIA LAURA DA ROCHA