DOU 28/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 60, terça-feira, 28 de março de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA MTE N° 855, DE 27 DE MARÇO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso das atribuições que
lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em
vista o Decreto nº 11.359, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Designar LEONARDO DIAS DE MORAIS, matrícula nº 2156660, para exercer a
função de Gerente de Projeto, código FCE 3.13, da Subsecretaria de Análise Técnica da
Secretaria-Executiva. (Processo nº 19964.103000/2023-03).
LUIZ MARINHO
DESPACHO DE 24 DE MARÇO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso da competência
que lhe foi conferida pelo artigo 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, e
com fundamento nos arts. 95 e 96-A da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
observadas as disposições constantes do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995 e
Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, com suas alterações, e da Instrução Normativa
SGP-ENAP/SEDGG/ME nº 21, de 1º de fevereiro de 2021, bem como o contido no Processo
nº 10263.102995/2020-67, prorroga o afastamento do País, com ônus limitado, do servidor
BRUNNO MANFRIN DALLOSSI, matrícula nº 1559754, Auditor-Fiscal do Trabalho, em
exercício na Superintendência Regional do Trabalho em Santa Catarina - SRTb-SC, para o
período de 17/10/2023 a 16/10/2024,incluso o trânsito, com vistas à participação em
Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu, em Madri/Espanha, nos termos da Nota
Informativa SEI nº 607/2023/MTP.
LUIZ MARINHO
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MTE Nº 752, DE 24 DE MARÇO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o art. 12 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de
2023, e o Processo nº 19965.100379/2023-81, resolve:
Designar ANNA KÉZIA CAMPOS DOS SANTOS, matrícula nº 1014626, para
exercer o encargo de substituta eventual da Função de Coordenador de Análise e
Monitoramento de Riscos, código FCE 1.10, do Departamento de Gestão de Benefícios da
Secretaria de Proteção ao Trabalhador, nos afastamentos e impedimentos legais do titular,
ou na vacância da função.
FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA SE/MTE Nº 842, DE 24 DE MARÇO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso
da competência prevista no art. 14, inciso IV, alínea f, do Decreto nº 11.359, de 1º de
janeiro de 2023, combinado com o inciso II, do art. 2º, do Decreto nº 67.326, de 5 de
outubro de 1970, e considerando o disposto no Processo nº 19967.100082/2020-53,
resolve:
Art. 1º CONVOCAR os candidatos abaixo relacionados, classificados e aprovados
no processo seletivo simplificado para a contratação, por tempo determinado, com fulcro
no art. 2º, VI, alínea "i", e suas alterações, para atender necessidade temporária de
excepcional interesse público, conforme homologação promovida pelo Edital nº 37 - ME,
de 16 de agosto de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 18 de agosto de 2021,
ratificado pelo Edital nº 2 - MTP, de 8 de novembro de 2021, publicado no Diário Oficial
da União de 9 de novembro de 2021, cuja contratação foi autorizada pela Portaria
SEDGG/ME nº 21.566, de 30 de setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de
6 de outubro de 2020, em razão do processo seletivo simplificado objeto do Edital nº 5 -
ME, de 5 de fevereiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 8 de fevereiro de
2021:
CÓD 102 - ATIVIDADES TÉCNICAS
DE FORMAÇÃO ESPECÍFICA - NÍVEL
INTERMEDIÁRIO - TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO, CONTABILIDADE OU INFORMÁTICA:
Candidatos - vagas de ampla concorrência
. Classificação
Candidato (a)
CPF
. 18º
CAMILA LIMA DO NASCIMENTO
*** . 457.193 - **
. 20º
GEORGE LUIZ DO AMARAL FLORES
*** . 805.641 - **
Candidatos - vaga para negros (cotas raciais)
. Classificação
Candidato (a)
CPF
. 9º
ÁGATHA LORRANY GOMES REIS
*** . 218.511 - **
CÓD 103 - ATIVIDADES TÉCNICAS DE SUPORTE - NÍVEL SUPERIOR I - NÍVEL
SUPERIOR - QUALQUER ÁREA DE FORMAÇÃO I
Candidatos - vagas de ampla concorrência
. Classificação
Candidato (a)
CPF
. 99º
VITOR NUNES DE ARAUJO FERREIRA
*** . 350.161 - **
. 100º
LEILIANE PEREIRA SANTOS SOARES
*** . 912.251 - **
. 101º
EDUARDO MARTINS PEREIRA VASCO
*** . 019.091 - **
. 102º
CAROLINA BARRETO PORFÍRIO
*** . 344.741 - **
. 103º
ANDRESSA EVELYN DE OLIVEIRA REIS
*** . 380.531 - **
. 104º
RODRIGO CARDOSO DE ARRUDA
*** . 204.611 - **
. 105º
LUANA MILHOME DE OLIVEIRA
*** . 034.401 - **
CÓD 104 - ATIVIDADES TÉCNICAS DE SUPORTE - NÍVEL SUPERIOR II - NÍVEL
SUPERIOR - QUALQUER ÁREA DE FORMAÇÃO II
Candidatos - vagas de ampla concorrência
. Classificação
Candidato (a)
CPF
. 97º
MARIANA JORGE SÁ
*** . 987.352 - **
. 98º
LAISE KAROLINE RAMOS LIMA
*** . 238.891 - **
. 99º
LUIZ OCTAVIO SILVA RUAS
*** . 754.757 - **
. 100º
MARIANE SOARES RODRIGUES
*** . 544.231 - **
. 101º
JHENEFER SILVA PRAZERES
*** . 361.261 - **
. 102º
GABRIEL FERNANDES ROMERO
*** . 474.981 - **
. 103º
CHRISTIANO MARCOS DA CRUZ
*** . 673.441 - **
. 106º
EOLANDO CORREA NETO
*** . 193.229 - **
. 107º
FABRICIA RIBEIRO DA SILVA
*** . 936.181 - **
. 108º
ROBERTO DOS SANTOS SILVA
*** . 555.861 - **
. 109º
ALINE CRISÓSTOMO DE ABREU
*** . 865.761 - **
. 110º
LOUISE VIEIRA MARTINS
*** . 883.831 - **
Candidatos - vagas para negro (cotas raciais)
. Classificação
Candidato (a)
CPF
. 18º
JORGE HENRIQUE RODRIGUES COSTA
*** . 676.651 - **
. 19º
HEULLY PEREIRA CUNHA
*** . 1700.221 - **
Art. 2º Os candidatos convocados substituirão aqueles relacionados a seguir,
pelo período remanescente da vaga, em razão da desistência da vaga ou por motivo de
rescisão contratual:
CÓD 102 - ATIVIDADES TÉCNICAS
DE FORMAÇÃO ESPECÍFICA - NÍVEL
INTERMEDIÁRIO - TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO, CONTABILIDADE OU INFORMÁTICA
Candidatos - vagas de ampla concorrência
. Classificação
Candidato (a)
CPF
. 15º
GUSTAVO MARQUES LAMEIRÃO
*** . 538.326 - **
. 17º
GUSTAVO COSTA DE SOUZA
*** . 409.471 - **
Candidatos - vagas para negros (cotas raciais)
. Classificação
Candidato (a)
CPF
. 8º
LEE ALEXANDER LINO VELOSO
*** . 170.451 - **
CÓD 103 - ATIVIDADES TÉCNICAS DE SUPORTE - NÍVEL SUPERIOR I - NÍVEL
SUPERIOR - QUALQUER ÁREA DE FORMAÇÃO I
Candidatos - vagas de ampla concorrência
. Classificação
Candidato (a)
CPF
. 87º
LUIZ OCTAVIO SILVA RUAS
*** . 754.757 - **
. 88º
RAÍZA DO AMARANTE XAVIER
*** . 695.741 - **
. 91º
RODRIGO OTAVIO DE CARVALHO LIMA
*** . 245.191 - **
. 95º
LAURA FERNANDES GONÇALVES
*** . 188.341 - **
. 96º
MIRZA MARIA FARIAS PINTO
*** . 947.607 - **
. 97º
ALESSANDRA CAROLINA ALVES RABELO
*** . 073.291 - **
. 98º
ANDRESSA MARIA ARAUJO
*** . 690.951 - **
CÓD 104 - ATIVIDADES TÉCNICAS DE SUPORTE - NÍVEL SUPERIOR II - NÍVEL
SUPERIOR - QUALQUER ÁREA DE FORMAÇÃO II
Candidatos - vagas de ampla concorrência
. Classificação
Candidato (a)
CPF
. 34º
RENAN SILVA MACEDO BERNARDES
*** . 119.561 - **
. 44º
FLÁVIO RODRIGO PÓVOA
*** . 428.641 - **
. 81º
JÚLLIA ANGELINE BEZERRA SOUSA
*** . 864.521 - **
. 85º
LUCIANO RIBEIRO LEAL
*** . 585.635 - **
. 87º
KAROLINE ARAUJO SILVA
*** . 866.921 - **
. 88º
YURE GABRIEL SILVA AIRES
*** . 636.471 - **
. 89º
POLYANA EVARISTO GONÇALVES
*** . 558.851 - **
. 90º
JOSÉ ALVES MARTINS
*** . 477.161 - **
. 93º
MARINA VASCONCELOS MOLINA CARVALHO
*** . 717.511 - **
. 94º
RAISA FERNANDA RIBEIRO DE VASCONCELOS
*** . 490.791 - **
. 95º
MICAELLY PAIVA TONINI
*** . 482.891 - **
. 96º
LUDMILDE ALVES COSTA RODRIGUES
*** . 666.741 - **
Candidatos - vagas para negro (cotas raciais)
. Classificação
Candidato (a)
CPF
. 15º
ELIANE DE SOUZA
*** . 138.081 - **
. 17º
MARCIO JUNIO DA SILVA
*** . 848.091 - **
Art. 3º Os candidatos convocados deverão entrar em contato com o
Departamento de Gestão de Pessoas, por meio do telefone (61) 2021-5243 ou do endereço
eletrônico codef.cgcpq@mte.gov.br, para orientações acerca do agendamento de perícia
médica e para assinatura do contrato.
Art. 4º Para fins da realização de perícia médica oficial junto a este Ministério,
os candidatos providenciarão, às suas expensas, os exames médicos relacionados no
ANEXO desta Portaria.
Parágrafo Único. Tendo em vista a limitação de atendimento do Subsistema
Integrado de Atenção à Saúde do Servidor (SIASS) para a realização de perícias, serão
aceitos Atestados de Saúde Ocupacional emitidos por médicos do Sistema Único de Saúde
(SUS).
Art. 5º Deverá ser observado o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da publicação
desta portaria no Diário Oficial da União, para que os candidatos convocados manifestem
interesse na assinatura do contrato e apresentem toda a documentação exigida para
contratação, nos moldes dos itens 2 e 15 do Edital nº 5 - ME/2021.
Art. 6º Torna-se sem efeito a convocação que, no prazo estabelecido, não
atender ao disposto no art. 4º e 5º.
Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FRANCISCO MACENA DA SILVA
ANEXO
. RELAÇÃO DE EXAMES ADMISSIONAIS:
. Hemograma completo;
. Lipidograma completo;
. Sorologia para LUES;
. Sorologia para Chagas;
. Glicose;
. Triglicerídeos;
. Urina: EAS;
. Ureia, creatinina e ácido úrico;
. Transaminases (TGO e TGP);
. Raio X de tórax em PA e perfil.
Ministério dos Transportes
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 146, DE 24 DE MARÇO DE 2023
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução
nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.068050/2023-26,
resolve:
Art. 1º Dispensar Isabella Silva Oliveira Cavalcanti, matrícula SIAPE nº 1480003,
do encargo de substituta eventual do Coordenador Jurídico, código CCT V, da Coordenação
de Contencioso Arbitral, subordinada à Procuradoria Federal junto à ANTT desta Agência,
para o qual foi designada conforme Art. 6º da Portaria de pessoal nº 87, de 6 de maio de
2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL VITALE RODRIGUES
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