DOU 28/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 60, terça-feira, 28 de março de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL Nº 147, DE 24 DE MARÇO DE 2023
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução
nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.068050/2023-26,
resolve:
Art. 1º Designar o servidor Raimundo Juarez Neto, matrícula SIAPE nº 2142332,
para exercer o encargo de substituto eventual do Coordenador Jurídico, código CCT IV, da
Coordenação de Contencioso Judicial Estratégico, da Subprocuradoria-Geral de Assuntos
Extrajudiciais, subordinada à Procuradoria Federal junto à ANTT, desta Agência, durante os
afastamentos ou impedimentos regulamentares do titular, sem prejuízo das respectivas
atribuições.
Art. 2º Revogar a Portaria de Pessoal nº 219, de 5 de julho de 2022.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL VITALE RODRIGUES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 148, DE 24 DE MARÇO DE 2023
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução
nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto do inciso I, do art. 35, da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
e no que consta do processo nº
50500.062549/2023-20, resolve:
Art. 1º Exonerar, a contar de 21 de março de 2023, o servidor Murshed
Menezes Ali, matrícula SIAPE nº 1515954, do Cargo de Chefe de Gabinete, código CGE IV,
da Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas, desta
Agência.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL VITALE RODRIGUES
SUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA RODOVIÁRIA
PORTARIA Nº 17, DE 21 DE MARÇO DE 2023
O
SUPERINTENDENTE DE
INFRAESTRUTURA
RODOVIÁRIA DA
AGÊNCIA
NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso da atribuição que lhe confere a
Resolução ANTT nº 5.977, de 7 de abril de 2022, e em face do que dispõem a Lei nº
13.448, de 05 de junho de 2017, o Decreto nº 9.957, de 06 de agosto de 2019, o Anexo
II do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Concessão referente ao Edital nº 006/2013,
celebrado entre a União, por meio da ANTT, e a VIA040 - Concessionária BR-040 S/A, e
tendo em vista o que consta do Processo nº 50500.389513/2019-12, resolve:
Art. 1º Alterar as alíneas "a e b" do inciso I do art. 3º, da Portaria SUROD nº
10, de 19 de janeiro de 2021, a qual instituiu o Comitê de Transição decorrente da
Relicitação da BR-040, que passa a vigorar com a seguinte redação:
"(...)
Art. 3º O Comitê de Transição tem como representantes:
I - da ANTT:
a) Jhony Martins Lucas de Oliveira, matrícula SIAPE nº 2082186, como titular
b) Marcelo Caetano De Freitas, matrícula SIAPE nº 1517973 como suplente. "(NR)"
Art. 2º Revogar a Portaria SUROD nº 15 de 22 de janeiro de 2021
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROGER DA SILVA PÊGAS
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE
T R A N S P O R T ES
PORTARIA Nº 1.560, DE 22 DE MARÇO DE 2023
O 
DIRETOR 
GERAL 
SUBSTITUTO
DO 
DEPARTAMENTO 
NACIONAL 
DE
INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o
artigo 174 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução CONSAD/DNIT nº 39, de
17/11/2020, publicado no DOU de 19/11/2020, e tendo em vista o constante do processo
nº 50614.000170/2016-10, resolve:
Art. 1º DESIGNAR os servidores JULIO CÉSAR SEBASTIANI KUNZLER, Analista de
Infraestrutura da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Matrícula SIAPE nº 1569370,
como Presidente, SÉRVULO ROBERTO CORRÊA DA SILVA JÚNIOR, Analista em Infraestrutura
de Transportes, Matrícula SIAPE nº 2063477 e JOSÉ ANTONIEL CAMPOS FEITOSA, Analista
em Infraestrutura de Transportes, Matrícula SIAPE nº 1439911, para comporem a Comissão
de Inventário Conjunto, objetivando o levantamento do patrimônio rodoviário para fins de
elaboração do Termo de Transferência dos trechos da Rodovia Estadual RNT-226,
coincidentes com a BR-226/RN.
Art. 2º DESIGNAR os servidores TANIA REGINA BARROS DE AGUIAR, Assessora
Jurídica, Matrícula nº 69899-7, FRANCISCO DE ASSIS RAIMUNDO DA SILVA, Economista,
Matrícula nº 173239-0, PEDRO OSEAS FERNANDES JÚNIOR, Engenheiro, Matrícula nº
173014-2 e LUIZ RONALDO IGLÉSIASV, Engenheiro, Matrícula nº 176997-9, indicados pelo
Departamento de Estradas de Rodagem - DER/RN, para comporem a Comissão de
Inventário Conjunto.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO
PORTARIA Nº 1.621, DE 24 DE MARÇO DE 2023
O
DIRETOR-GERAL 
SUBSTITUTO
DO
DEPARTAMENTO 
NACIONAL
DE
INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o
Decreto nº 11.225, de 7/10/2022, publicado no DOU de 10/10/2022, e tendo em vista o
Decreto nº 9.727, de 15/03/2019, publicado no DOU de 18/03/2019, e o constante no art.
13, da Portaria/MInfra nº 399, de 12/03/2019, publicada no DOU de 13/03/2019, alterada
pela Portaria/MInfra n° 565, de 31/10/2019, publicada no DOU de 01/11/2019, e ainda o
disposto no processo nº 50620.000065/2022-40, resolve:
Art. 1º DESIGNAR o servidor NICOLAS ALVES DE OLIVEIRA SOUTO, Analista em
Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 2232748, para exercer a função de Chefe
do Serviço de Construção Terrestre, código FCE 1.05, da Coordenação de Engenharia,
vinculada à Superintendência Regional do DNIT no estado de Alagoas.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FABRÍCIO DE OLIVEIRA GALVÃO
VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A.
PORTARIA DE PESSOAL Nº 167, DE 27 DE MARÇO DE 2023
O DIRETOR-PRESIDENTE DA INFRA S.A., no uso de suas atribuições que lhe são
conferidas pelo Regimento Interno vigente,
Considerando que a INFRA S.A. é uma Unidade Gestora, no contexto do
Orçamento Geral da União (OGU), portanto prática atos de gestão orçamentária, financeira
e patrimonial, cujo titular, em consequência, está sujeito à tomada de contas anual
conforme dispõe os artigos 81 e 82 do Decreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967,
Considerando que a legislação, bem como que as normas internas da INFRA
S.A. alinhadas a
essa legislação, atribui à
pessoa de seu dirigente
máximo a
responsabilidade de
Ordenador de
Despesas, a
ele é
facultado outorgar
essa
responsabilidade, por ato próprio, na forma estabelecida no item 8.3 da Norma Geral de
Rol de responsáveis 2.5.0. NGL. 12.001, de 18 de setembro de 2018, resolve:
Art. 1º Alterar a Portaria nº 40, de 17 de janeiro de 2023, que designou a lista
de responsáveis que praticam atos de gestão nos estágios da despesa pública no âmbito da
INFRA S.A, para atualização do Rol de Responsáveis junto ao SIAFI, apenas no Inc. IV do
Art. 1º:
IV - Ordenador de Despesas por Subdelegação (Natureza 120):
1º Ordenador: Cleidemário Luiz de Souza (Superintendente de Orçamento e
Finanças - Portaria de Pessoal 145/2023);
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
JORGE LUIZ MACEDO BASTOS
Ministério do Turismo
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIAS DE PESSOAL MTUR DE 27 DE MARÇO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DO TURISMO, no uso das atribuições e tendo em vista
o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no Decreto nº 11.416,
de 16 de fevereiro de 2023, e no inciso II do §1º do art. 3º da Portaria MTur nº 60, de 30
de dezembro de 2022, resolve:
Nº 201 - DESIGNAR RENATA PALATUCCI MENEZES, matrícula SIAPE nº 2577847, para
exercer o encargo de substituta eventual do cargo de Chefe de Gabinete, código CCE 1.13,
da Secretaria Nacional de Infraestrutura, Crédito e Investimentos no Turismo deste
Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular.
Nº 202 - DESIGNAR ALESSANDRA BUNGENSTAB SALES, matrícula SIAPE nº 1578925, para
exercer o encargo de substituta eventual do cargo de Coordenadora, código FCE 1.10, de
Assuntos Administrativos, da Secretaria Nacional de Infraestrutura, Crédito e Investimentos
no Turismo deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares
do titular.
DANIELA CARNEIRO
PORTARIA DE PESSOAL MTUR Nº 203, DE 27 DE MARÇO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DO TURISMO, no uso das atribuições e tendo em vista
o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no Decreto nº 11.416,
de 16 de fevereiro de 2023, e no inciso II do §1º do art. 3º da Portaria MTur nº 60, de 30
de dezembro de 2022, resolve:
Art. 1º Designar CLEYDE REGINA DIAS DA MOTTA, matrícula SIAPE nº 1035937,
para exercer o encargo de substituta eventual do cargo de Coordenadora, código FCE 1.10,
de Sustentabilidade e de Ações Climáticas no Turismo, da Coordenação-Geral de
Sustentabilidade e Ações Climáticas no Turismo, do Departamento de Qualidade,
Sustentabilidade e Ações Climáticas no Turismo, da Secretaria Nacional de Planejamento,
Sustentabilidade e Competitividade no Turismo deste Ministério, nos afastamentos e
impedimentos legais ou regulamentares do titular.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DANIELA CARNEIRO
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MTUR Nº 14, DE 24 DE MARÇO DE 2023
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TURISMO, no uso da atribuição
que lhe confere o § 3º, do art. 2º, da Portaria MTUR nº 49, de 26 de outubro de 2022,
resolve:
Art. 1º Ficam designados os ocupantes dos seguintes cargos da estrutura
organizacional do Ministério do Turismo como membros da Comissão de Orientação,
Avaliação e Acompanhamento (COA) do Contrato de Gestão firmado entre o Ministério do
Turismo e a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur):
I - Secretaria-Executiva:
a) titular: Secretário-Executivo;
b) suplente: Assessor da Secretaria-Executiva;
c) titular: Subsecretário de Gestão e Administração e
d) suplente: Coordenador-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade.
II - Assessoria de Relações Internacionais:
a) titular: Coordenador de Relações Multilaterais e
b) suplente: Chefe da Assessoria de Relações Internacionais.
III - Secretaria Nacional de Planejamento, Sustentabilidade e Competitividade
no Turismo:
a) titular: Chefe de Gabinete da SNPTur e
b) suplente: Coordenador de Assuntos Administrativos da SNPTur.
V - Secretaria Nacional de
Infraestrutura, Crédito e Investimentos no
Turismo:
a) titular: Coordenador-Geral de Atração de Investimentos e
b) suplente: Coordenadora de Assuntos Administrativos da SNINFRA
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WALLACE NUNES DA SILVA
Banco Central do Brasil
R E T I F I C AÇ ÃO
Na epígrafe da Portaria nº 116.870, DE 22 DE MARÇO DE 2023, publicada no
DOU de 23 de março de 2023, seção 2, página 47, proceder à seguinte retificação: onde
se lê: "PORTARIA Nº DE 22 DE MARÇO DE 2023", leia-se: "PORTARIA Nº 116.870, DE 22 DE
MARÇO DE 2023."
ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E
O R G A N I Z AÇ ÃO
PORTARIA Nº 116.889, DE 24 DE MARÇO DE 2023
O Chefe do Departamento de Gestão de Pessoas, Educação, Saúde e
Organização do Banco Central do Brasil, no uso da competência estabelecida pelo art. 7°
da Portaria n° 97.162, de 22 de fevereiro de 2018, considerando o disposto no art. 93 da
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14
de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 seguinte, e na Lei nº 9.650,
de 27 de maio de 1998, e demais informações que constam do processo eletrônico (PE) nº
227680, resolve:
Art. 1º Ceder o servidor JOSE ANGELO MAZZILLO JUNIOR, matrícula nº
5.245.037-6, pertencente ao quadro de pessoal do Banco Central do Brasil, exercendo o
cargo de Analista, para exercício no Ministério da Agricultura e Pecuária.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MARCELO FORESTI DE MATHEUS COTA

                            

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