DOU 28/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 60, terça-feira, 28 de março de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 116.896, DE 27 DE MARÇO DE 2023
O Chefe do DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E
ORGANIZAÇÃO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe confere o
art. 51, inciso I, do Regimento Interno, aprovado pela Portaria n° 84.287, de 27 de
fevereiro de 2015, resolve:
Conceder a DULCE MARIA POHL GRECHINSKI RUTZ pensão civil por morte, a
partir de 11 de fevereiro de 2023, como beneficiária do instituidor ARAN RUTZ JUNIOR,
matrícula 1.163.941-5, ocupante do cargo de Analista, Classe Especial, Padrão IV, do
Quadro de Pessoal desta Autarquia, com fundamento no art. 23, §4º, da Emenda
Constitucional n° 103, de 12 de novembro de 2019, c/c os arts. 74, 16, inciso I, art. 77, §2°,
inciso V, alínea 'c', item 6 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, c/c art. 18, §5°, inciso
II, da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4.645, de 24 de maio de 2022, sendo o valor do benefício
equivalente a uma cota familiar de 50% (cinquenta por cento) do provento a que o
servidor teria direito se estivesse aposentado voluntariamente na data do óbito, acrescida
de cotas de 10 (dez) pontos percentuais por dependente, até o máximo de 100% (cem por
cento) tendo em vista o que consta do processo nº 225922.
MARCELO FORESTI DE MATHEUS COTA
Controladoria-Geral da União
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 1.357, DE 27 DE MARÇO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2.º da Portaria CGU n.º 364, de 14
de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de janeiro de 2023, no art.
38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo n.º
00190.102520/2023-61, resolve:
DESIGNAR NATHALIA STEFANY DE ARAUJO UCHOA, para substituir a Chefe de
Setor, código CCE 1.03, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Diretoria de Gestão
Corporativa da Secretaria Executiva da Controladoria-Geral da União, em seus
afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.
CLAUDIO TORQUATO DA SILVA
PORTARIA Nº 1.358, DE 27 DE MARÇO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2.º da Portaria CGU n.º 364, de 14
de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de janeiro de 2023, no art.
38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo n.º
00190.102520/2023-61, resolve:
DESIGNAR BERNARDO MENEZES KUPPENS, para substituir a Chefe de Seção,
código CCE 1.04, da Seção da Divisão de Cadastro e Benefícios da Coordenação de
Administração e Legislação de Pessoal da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da
Diretoria de Gestão Corporativa da Secretaria Executiva da Controladoria-Geral da União,
em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.
CLAUDIO TORQUATO DA SILVA
PORTARIA Nº 1.359, DE 27 DE MARÇO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2.º da Portaria CGU n.º 364, de 14
de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de janeiro de 2023, no art.
38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo n.º
00190.102520/2023-61, resolve:
DESIGNAR MATEUS FERREIRA JULIO, para substituir a Chefe de Setor, código
CCE 1.02, do Setor da Divisão de Cadastro e Benefícios da Coordenação de Administração
e Legislação de Pessoal da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Diretoria de Gestão
Corporativa da Secretaria Executiva da Controladoria-Geral da União, em seus
afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.
CLAUDIO TORQUATO DA SILVA
Conselho Nacional do Ministério Público
PORTARIA CNMP-PRESI N° 111, DE 27 DE MARÇO DE 2023
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 12, XX, e §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do Conselho
Nacional do Ministério Público, e considerando o que consta dos Procedimentos
Administrativos nº 19.00.1000.0008083/2022-58 e 19.00.8000.0009255/2020-93, resolve:
Art. 1º Revogar a Portaria CNMP-PRESI nº 365 de 30 de novembro de 2022,
publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, edição de 2 de dezembro de 2022.
Art. 2º Revogar a Portaria CNMP-PRESI n° 50 de 7 de fevereiro de 2023,
publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, edição de 8 de fevereiro de 2023.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS
Ministério Público da União
ESCOLA SUPERIOR
PORTARIA Nº 47, DE 24 DE MARÇO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO,
no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 7º, inciso XXX, do Estatuto da
ESMPU, aprovado pela Portaria PGR/MPU nº 95, de 20 de maio de 2020, resolve:
Art. 1º Dispensar, a partir de 22 de março de 2023, a servidora MÁRCIA MARIA
DA SILVA DUTRA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, do exercício da
função comissionada de Assistente Nível II, FC-2, da Escola Superior do Ministério Público
da União.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ALCIDES MARTINS
PORTARIA Nº 49, DE 24 DE MARÇO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO,
no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 7º, inciso XXX, do Estatuto da
ESMPU, aprovado pela Portaria PGR/MPU nº 95, de 20 de maio de 2020, resolve:
Art. 1º Na Portaria DIRGE/ESMPU n° 39, de 02 de março de 2023, publicada no
Diário Oficial da União nº 44 de 06 março de 2023,
Onde se lê:
"Art. 2º Nomear o servidor NELSON DE SOUSA LIMA, matrícula 70052, para
exercer o cargo comissionado de Assessor Nível III, CC-3, do Gabinete da Diretoria-Geral,
da Escola Superior do Ministério Público da União.".
Leia-se:
"Art. 2º Apostilar a nomeação do servidor NELSON DE SOUSA LIMA, matrícula
70052, do cargo de Assessor Nível II, CC-2, do Gabinete da Diretoria-Geral, realizada
originalmente pela Portaria nº 31, de 12 de março de 2020, publicada no DOU de 13 de
março de 2020, passando a considerar o cargo comissionado de Assessor Nível III, CC-3, do
Gabinete da Diretoria-Geral, da Escola Superior do Ministério Público da União.".
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ALCIDES MARTINS
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA SG/MPF Nº 224, DE 23 DE MARÇO DE 2023
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do
Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5
de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 499, de 15 de julho
de 2022, tendo em vista o disposto no artigo 35 - inciso II da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, e no expediente PGR-00094428/2023, resolve:
Exonerar, a pedido, a partir de 22 de março de 2023, ISABELLE ALBUQUERQUE
MENEZES, matrícula nº 31886, do cargo em comissão de Assessora Nível II, CC-2, do
Gabinete do Membro Junto ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica da
Procuradoria Geral da República.
CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO
PORTARIA SG/MPF Nº 226, DE 23 DE MARÇO DE 2023
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do
Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5
de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 499, de 15 de julho
de 2022, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II, 35 - inciso I e 62 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00106168/2023, resolve:
1. Dispensar ROGERIO CAMELO CUNHA, ocupante do cargo de Técnico do
MPU/Administração, matrícula nº 27859, da função de confiança de Assistente Nível I, FC-
1, da Subsecretaria de Atendimento e Relacionamento da Secretaria de Tecnologia da
Informação e Comunicação do Ministério Público Federal.
2. Nomear ROGERIO CAMELO CUNHA, ocupante do cargo de Técnico do
MPU/Administração, matrícula nº 27859, para exercer o cargo em comissão de Chefe da
Divisão de Telecomunicações, CC-2, da Secretaria de Tecnologia da Informação e
Comunicação do Ministério Público Federal, em vaga decorrente da exoneração de Ivan de
Souza Freitas, matrícula nº 9916, ocorrida em 15 de março de 2023, publicada no DOU de
22 de março de 2023.
3. Designar WANDERSON GUILHERME DA SILVA LUCIANO, ocupante do cargo de
Técnico do MPU/Tecnologia da Informação e Comunicação, matrícula nº 27115, para
exercer a função de confiança de Assistente Nível I, FC-1, da Subsecretaria de Atendimento
e Relacionamento da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação do Ministério
Público Federal.
CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO
PORTARIA SG/MPF Nº 228, DE 23 DE MARÇO DE 2023
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do
Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5
de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV, da Portaria SG/MPF nº 499, de 15 de julho
de 2022, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II e 35 - inciso I da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00107975/2023, resolve:
1. Exonerar JACOB FORTES DE CARVALHO FILHO, ocupante do cargo de Analista
do MPU/Gestão Pública, matrícula nº 10481, do cargo em comissão de Assessor-Chefe
Nível V, CC-5, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República Antônio Augusto Brandão
de Aras.
2. Exonerar KEILA CHRISTIANE DE OLIVEIRA LIMA, ocupante do cargo de Técnico
do MPU/Administração, matrícula nº 3164, do cargo em comissão de Assessora Nível I, CC-
1, da Chefia de Gabinete do Procurador-Geral da República.
3. Nomear KEILA CHRISTIANE DE OLIVEIRA LIMA, Bacharela em Direito,
ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 3164, para exercer o
cargo em comissão de Assessora-Chefe Nível V, CC-5, do Gabinete do Subprocurador-Geral
da República Antônio Augusto Brandão de Aras.
4. Nomear JACOB FORTES DE CARVALHO FILHO, ocupante do cargo de Analista
do MPU/Gestão Pública, matrícula nº 10481, para exercer o cargo em comissão de
Assessor Nível VI, CC-6, da Assessoria Jurídica Constitucional, do Gabinete do Procurador-
Geral da República.
CLEUBER DELANO JOSÉ LISBOA FILHO
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SGP/MPF Nº 130, DE 23 DE MARÇO DE 2023
A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "n", da Portaria
SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 38 da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00106168/2023, resolve:
1. Dispensar ROGERIO CAMELO CUNHA, ocupante do cargo de Técnico do
MPU/Administração, matrícula nº 27859, do encargo de substituto eventual do Chefe da
Divisão de Telecomunicações, CC-2, da Secretaria de Tecnologia da Informação e
Comunicação do Ministério Público Federal.
2. Designar WANDERSON GUILHERME DA SILVA LUCIANO, ocupante do cargo de
Técnico do MPU/Tecnologia da Informação e Comunicação, matrícula nº 27115, para
exercer o encargo de substituto eventual do Chefe da Divisão de Telecomunicações, CC-2,
da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação do Ministério Público Federal.
ISABELA VIDIGAL BRAGA MENESES
PORTARIA SGP/MPF Nº 131, DE 23 DE MARÇO DE 2023
A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso
II, alínea "n", da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em
vista o disposto no artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e
no expediente PGR-00105698/2023, resolve:
Designar ANA PAULA RICARDO MONTENEGRO, ocupante do cargo de
Analista do MPU/Direito, matrícula
nº 6952, para
exercer o encargo de
substituta eventual da Assessora-Chefe Nível II, CC-2, da Assessoria de Triagem
e Organização Revisional da 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério
Público Federal.
ISABELA VIDIGAL BRAGA MENESES