DOU 28/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 60, terça-feira, 28 de março de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO
PORTARIA PRT23 Nº 40, DE 24 DE MARÇO DE 2023
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª
REGIÃO, no uso das atribuições previstas no art. 92, II, c/c o art. 91, XXI, ambos da Lei
Complementar n. 75/93, e no art. 1º, III, da Portaria PGT n. 1.728/2017, resolve:
Art. 1º. Designar a servidora Thaisa Cristina Gollo Peretti, Analista do
Mpu/Direito, matrícula 6009377-3, para o encargo de substituta eventual da Chefe da
Assessoria Jurídica do 1º Ofício Geral da PTM de Sinop, Procuradoria do Trabalho no
Município de Sinop, CC04.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor nesta data.
DANILO NUNES VASCONCELOS
Tribunal de Contas da União
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
DIRETORIA DE LEGISLAÇÃO DE PESSOAL
PORTARIA-DILPE Nº 92, DE 28 DE MARÇO DE 2023
A DIRETORA DE LEGISLAÇÃO DE PESSOAL SUBSTITUTA DO TRIBUNAL DE
CONTAS DA UNIÃO, no uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso III do Art. 3º
da Portaria n° 23, de 26 de janeiro de 2023, da Secretaria de Gestão de Pessoas deste
Tribunal, resolve:
Art. 1º Designar JUDSON DOS SANTOS, matrícula 5677-4, AUFC, para exercer a
função de confiança de Oficial de Gabinete, código FC-3, no Gabinete da Procuradora-Geral
Cristina Machado da Costa e Silva.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VANDIRA DA CONCEIÇÃO ARAUJO LIMA
Defensoria Pública da União
GABINETE DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL
PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 369, DE 23 DE MARÇO DE 2023
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, em exercício, usando das atribuições
que lhe são conferidas pelos artigos 7º e 8º, da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro
de 1994;
Considerando os termos do art. 20, §§ 1º e 2º, da Lei nº 14.377, de 22 de junho
de 2022;
Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 730, de 19 de julho de 2022,
publicada no DOU em 21 de julho de 2022, seção 2, edição nº 137 (SEI 5375665);
Considerando o Memorando 6005110;
Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08204.000032/2023-25;
Considerando o Processo Administrativo
SEI nº 08038.014193/2022-84;,
resolve:
Art. 1º Dispensar o Defensor Público Federal Dr. José Lucas Coutinho Junior da
função de Defensor Público-Chefe da unidade da DPU em Mogi das Cruzes/SP, código
FCDPU-05, a contar de 24/04/2023.
Art. 2º Designar a Defensora Pública Federal Dra. Camila Dal Lago para exercer
a função de Defensora Pública-Chefe da unidade da DPU em Mogi das Cruzes/SP, , código
FCDPU-05, a contar de 24/04/2023.
Art. 3º Designar o Defensor Público Federal Dr. José Lucas Coutinho Junior para
exercer a função de Defensor Público-Chefe substituto da unidade da DPU em Mogi das
Cruzes/SP, a contar de 24/04/2023.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO MAURO BARBOSA DE OLIVEIRA JUNIOR
Poder Legislativo
CÂMARA DOS DEPUTADOS
ATOS DE 24 DE MARÇO DE 2023
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a", do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990,
e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
NOMEAR, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, BRUNO BIERRENBACH BONETTI para exercer, no Gabinete do Líder do Partido
Liberal, o cargo em comissão de Secretário Particular, CNE-09, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados.
NOMEAR, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, MARIA EDUARDA RIBEIRO DE VASCONCELOS para exercer, no Gabinete do Líder
do Partido Social Democrático, o cargo em comissão de Assistente Técnico de Gabinete
Adjunto D, CNE-15, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
ARTHUR LIRA
ATOS DE 27 DE MARÇO DE 2023
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990,
resolve:
DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, DANIELA MARIA RAMOS BOTELHO, ponto nº 3906, ocupante de cargo
da Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição Técnica Legislativa, Classe
Especial, Padrão 10, da função comissionada de Assistente de Controle Interno, FC-2, da
Secretaria de Controle Interno, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, EDUARDO ANTUNES BORBA, ponto nº 7811, ocupante de cargo da
Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição Técnica Legislativa, Classe Especial,
Padrão 10, da função comissionada de Chefe de Secretaria do Gabinete do Líder da
Maioria, FC-2, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, FLÁVIA RENATA DE OLIVEIRA SILVA, ponto nº 7591, ocupante de cargo
da Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição Técnica Legislativa, Classe B,
Padrão 07, da função comissionada de Secretário-Executivo de Comissão, FC-3, da
Secretaria da Comissão de Desenvolvimento Urbano, da Coordenação de Comissões
Permanentes, do Departamento de Comissões, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados.
DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, RAQUEL CARVALHO BARRETO, ponto nº 7904, ocupante de cargo da
Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição Técnica Legislativa, Classe Especial,
Padrão 09, da função comissionada de Chefe do Serviço de Comissão, FC-2, da Secretaria
da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, da Coordenação de
Comissões Permanentes, do Departamento de Comissões, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados.
DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, REBECA TRINDADE YANO ARAUJO, ponto nº 7736, ocupante de cargo
da Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição Técnica Legislativa, Classe
Especial, Padrão 10, da função comissionada de Assistente Técnico, FC-2, do Gabinete do
Líder do União Brasil, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, RENATA BRAZ FERRAZ, ponto nº 8175, ocupante de cargo da Categoria
Funcional de Analista Legislativo - atribuição Técnica Legislativa, Classe B, Padrão 07, da
função comissionada de Assistente de Comissão, FC-1, da Coordenação de Comissões
Temporárias, do Departamento de Comissões, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados.
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990,
e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de
1992, ALESSANDRA MARIA QUEIROZ DE MORAES, ponto n° 6421, ocupante de cargo da
Categoria Funcional de Técnico Legislativo - atribuição Operador de Máquinas, Classe
Especial, Padrão 10, para exercer a função comissionada de Chefe da Seção de Suporte e
Apoio Técnico ao Usuário, FC-1, da Coordenação de Atendimento aos Usuários de Serviços
de TIC, da Diretoria de Inovação e Tecnologia da Informação, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados.
DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de
1992, FLÁVIA RENATA DE OLIVEIRA SILVA, ponto n° 7591, ocupante de cargo da Categoria
Funcional de Analista Legislativo - atribuição Técnica Legislativa, Classe B, Padrão 07, para
exercer a função comissionada de Secretário-Executivo de Comissão, FC-3, da Secretaria da
Comissão de Administração e Serviço Público, da Coordenação de Comissões Permanentes,
do Departamento de Comissões, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de
1992, LYVIA FERNANDA MORAIS GUERRA LUCAS, ponto n° 5735, ocupante de cargo da
Categoria Funcional de Técnico Legislativo - atribuição Assistente Administrativo, Classe
Especial, Padrão 10, para exercer a função comissionada de Chefe de Secretaria do
Gabinete do Líder da Maioria, FC-2, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de
1992, RAQUEL CARVALHO BARRETO, ponto n° 7904, ocupante de cargo da Categoria
Funcional de Analista Legislativo - atribuição Técnica Legislativa, Classe Especial, Padrão 09,
para exercer a função comissionada de Secretário-Executivo de Comissão, FC-3, da
Secretaria da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, da Coordenação
de Comissões Permanentes, do Departamento de Comissões, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados.
DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de
1992, REBECA TRINDADE YANO ARAUJO, ponto n° 7736, ocupante de cargo da Categoria
Funcional de Analista Legislativo - atribuição Técnica Legislativa, Classe Especial, Padrão 10,
para exercer a função comissionada de Chefe do Serviço de Comissão, FC-2, da Secretaria
da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, da Coordenação de Comissões
Permanentes, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de
1992, RENATA BRAZ FERRAZ, ponto n° 8175, ocupante de cargo da Categoria Funcional de
Analista Legislativo - atribuição Técnica Legislativa, Classe B, Padrão 07, para exercer a
função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-1, da Diretoria Administrativa, do
Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de
1992, SIMONE SUGANUMA GUILHON, ponto n° 8149, ocupante de cargo da Categoria
Funcional de Analista Legislativo - atribuição Técnica Legislativa, Classe B, Padrão 07, para
exercer a função comissionada de Assistente de Controle Interno, FC-2, da Secretaria de
Controle Interno, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
ARTHUR LIRA
ATOS DE 27 DE MARÇO DE 2023
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990,
resolve:
DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, ANDRÉ ALENCAR DOS SANTOS, ponto nº 7901, ocupante de cargo da
Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição Técnica Legislativa, Classe Especial,
Padrão 09, da função comissionada de Assessor Técnico, FC-3, do Gabinete do Líder do
Partido Liberal, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, ANDRÉ QUERINO FAIM, ponto nº 7466, ocupante de cargo da Categoria
Funcional de Técnico Legislativo - atribuição Assistente Administrativo, Classe Especial,
Padrão 10, da função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-1, do Gabinete do Líder
do Partido Liberal, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, CLARICE NADER PEREIRA, ponto nº 7146, ocupante de cargo da
Categoria Funcional de Técnico Legislativo - atribuição Assistente Administrativo, Classe
Especial, Padrão 10, da função comissionada de Chefe de Gabinete do Líder da Minoria, FC-
4, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990,
e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de
1992, ANDRÉ ALENCAR DOS SANTOS, ponto n° 7901, ocupante de cargo da Categoria
Funcional de Analista Legislativo - atribuição Técnica Legislativa, Classe Especial, Padrão 09,
para exercer a função comissionada de Chefe de Gabinete do Líder da Minoria, FC-4, do
Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de
1992, ANDRÉ QUERINO FAIM, ponto n° 7466, ocupante de cargo da Categoria Funcional de
Técnico Legislativo - atribuição Assistente Administrativo, Classe Especial, Padrão 10, para
exercer a função comissionada de Secretário-Executivo de Comissão, FC-3, da Secretaria da
Comissão de Desenvolvimento Urbano, da Coordenação de Comissões Permanentes, do
Departamento de Comissões, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
ARTHUR LIRA