DOU 28/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 60, terça-feira, 28 de março de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Poder Judiciário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
PORTARIA Nº 74, DE 23 DE MARÇO DE 2023
A PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso de suas atribuições e
tendo em vista a Emenda Regimental nº 36, de 2 de dezembro de 2009, resolve:
Prorrogar, pelo período de seis meses, até 10 de setembro de 2023, a
designação da Juíza Federal CAMILA PLENTZ KONRATH, do Tribunal Regional Federal da 4ª
Região, para continuar atuando como Juíza Instrutora no Gabinete do Ministro Dias
Toffoli.
Min. ROSA WEBER
PORTARIA Nº 76, DE 24 DE MARÇO DE 2023
A PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso de suas atribuições e
tendo em vista a Resolução nº 413, de 1º de outubro de 2009, resolve:
Designar, a contar de 17 de março de 2023, o Juiz de Direito MARCO ANTONIO
MARTIN VARGAS, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para atuar como Juiz
Auxiliar no Gabinete do Ministro Alexandre de Moraes.
Min. ROSA WEBER
PORTARIA Nº 77, DE 24 DE MARÇO DE 2023
A PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso de suas atribuições e
tendo em vista a Resolução nº 413, de 1º de outubro de 2009, resolve:
Dispensar, a contar de 17 de março de 2023, o Juiz de Direito PAULO ROGÉRIO
BONINI, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, da atuação como Juiz Auxiliar no
Gabinete do Ministro Alexandre de Moraes.
Min. ROSA WEBER
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
ATO Nº 137, DE 24 DE MARÇO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais,
considerando o disposto no Acórdão nº 1524/2023, da 1ª Câmara do Tribunal
de Contas da União; e
considerando o constante dos autos do Processo Administrativo TST nº
6001861/2023-00, resolve:
Excluir, com efeitos financeiros a contar de 11/3/2023, o art. 18 da Lei nº
11.416/2006, com redação dada pela Lei nº 12.774/2012, do fundamento legal da
aposentadoria do servidor JOAQUIM NEVES DOS SANTOS FILHOS, código 2453, concedida
mediante o ATO CIF.SEGPES.GDGSET.GP Nº 74, de 28/2/2019, publicado no DOU de
15/3/2019.
Min. LELIO BENTES CORRÊA
ATO Nº 138, DE 24 DE MARÇO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante dos autos do Processo
Administrativo TST nº 6000749/2023-00, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos
integrais, ao servidor WILSON FONSECA DA CUNHA, código 11096, ocupante do cargo da
Carreira Judiciária de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, com
fundamento no art. 20, incisos I a IV, § 2º, I, e § 3º, I, da Emenda Constitucional nº
103/2019.
Min. LELIO BENTES CORRÊA
ATO Nº 140, DE 24 DE MARÇO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, resolve:
Exonerar, a pedido, a servidora PATRICIA ANDRADE DA SILVA SOARES, Analista
Judiciária, Área Judiciária, do cargo em comissão de Chefe da Divisão de Sustentabilidade,
Nível CJ-1, de que trata a Resolução Administrativa nº 2320, de 16/5/2022, com efeitos a
contar de 22 de março de 2023.
Min. LELIO BENTES CORRÊA
ATO Nº 141, DE 24 DE MARÇO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, resolve:
Designar a servidora EDVANJA ALESSANDRA RODRIGUES HERR DA SILVEIRA,
código 40580, Analista Judiciária, Área Administrativa, para exercer o encargo de substituta
do titular do cargo em comissão de Coordenadora de Desenvolvimento de Pessoas, Nível
CJ-2, em seus afastamentos legais e/ou eventuais.
Min. LELIO BENTES CORRÊA
ATO Nº 142, DE 24 DE MARÇO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais,
considerando o disposto no Acórdão nº 1333/2023, da 1ª Câmara do Tribunal
de Contas da União; e
considerando o constante dos autos do Processo Administrativo TST nº
6001822/2023-00, resolve:
Excluir, com efeitos financeiros a contar de 9/3/2023, o art. 18 da Lei nº
11.416/2006, com redação dada pela Lei nº 12.774/2012, do fundamento legal da
aposentadoria do servidor DALTON LUIZ DE CASTRO FERREIRA, código 1652, concedida
mediante o ATO CIF.SEGPES.GDGSET.GP Nº 16, de 18/1/2019, publicado no DOU de
25/1/2019.
Min. LELIO BENTES CORRÊA
S EC R E T A R I A
ATO Nº 208, DE 24 DE MARÇO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no
uso de suas atribuições legais e regulamentares,
considerando o constante da Proposta nº 290 do Sistema de Gestão de Pessoas
- Sigep TST, de 22/03/2023, resolve:
1 - Designar a servidora JULIANA ALVES AIRES CARCUTE, código 66460, Analista
Judiciária, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente 2, Nível
FC-2, da Coordenadoria de Informações Funcionais.
2 - Designar a servidora MARINA COELHO DE QUEIROZ ALVARENGA, código
65767, Analista Judiciária, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de
Assistente 3, Nível FC-3, da Coordenadoria de Informações Funcionais, ficando dispensada
da função comissionada de Assistente 2, Nível FC-2, da referida Coordenadoria.
GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
ATO Nº 209, DE 24 DE MARÇO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no
uso de suas atribuições legais e regulamentares,
considerando o constante da Proposta nº 296 do Sistema de Gestão de Pessoas
- Sigep TST, de 24/03/2023, resolve:
1 - Designar o servidor DANILO HENRIQUES JERONIMO, código 65711, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente 4, Nível
FC-4, do Gabinete da Ex.ma Sr.ª Ministra Kátia Magalhães Arruda, ficando dispensado da
função comissionada de Assistente 3, Nível FC-3, do referido Gabinete.
2 - Designar o servidor DANILO NASCIMENTO GUEDES, código 53470, Analista
Judiciário, Área Judiciária, para exercer a função comissionada de Assistente 6, Nível FC-6,
privativa de bacharel em Direito, do Gabinete da Ex.ma Sr.ª Ministra Kátia Magalhães
Arruda, ficando dispensado da função comissionada de Assistente 5, Nível FC-5, privativa
de bacharel em Direito, do referido Gabinete.
3 - Designar a servidora SANDRA DE JESUS MORAES LOPES, código 33155,
Técnica Judiciária, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente
5, Nível FC-5, privativa de bacharel em Direito, do Gabinete da Ex.ma Sr.ª Ministra Kátia
Magalhães Arruda, ficando dispensada da função comissionada de Assistente 4, Nível FC-4,
do referido Gabinete.
GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
ATO Nº 210, DE 24 DE MARÇO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no
uso de suas atribuições legais e regulamentares,
considerando o constante da Proposta nº 297 do Sistema de Gestão de Pessoas
- Sigep TST, de 24/03/2023, resolve:
1 - Designar a servidora ISABELA BARRETO DE OLIVEIRA, código 65005, Técnica
Judiciária, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente 4, Nível
FC-4, do Gabinete do Desembargador Convocado José Pedro de Camargo Rodrigues de
Souza, ficando dispensada da função comissionada de Assistente 3, Nível FC-3, do referido
Gabinete.
2 - Designar a servidora SILVANA LOPES DE MENEZES, código 31203, Técnica
Judiciária, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente 4, Nível
FC-4, do Gabinete do Desembargador Convocado José Pedro de Camargo Rodrigues de
Souza, ficando dispensada da função comissionada de Assistente 3, Nível FC-3, do referido
Gabinete.
GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
ATO Nº TRF2-ATP-2023/00124, DE 24 DE MARÇO DE 2023
O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no
exercício da Presidência e no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o
que consta nos autos do Procedimento Administrativo nº TRF2-PES-2017/01570, resolve:
TORNAR SEM EFEITO, em razão de desistência da posse, a nomeação dos
candidatos
abaixo, da
listagem geral,
do
cargo de
TÉCNICO JUDICIÁRIO,
Área
Administrativa, Nível Intermediário, Classe "A", Padrão 1, do Quadro de Pessoal do Tribunal
Regional Federal da 2ª Região, de que tratam os Atos nºs TRF2-ATP-2023/00051, de
10/02/2023, e TRF2-ATP-2023/00094, de 06/03/2023, publicados, respectivamente, no
DOU, Seção 2, de 13/02/2023 e 08/03/2023, nos termos do art. 13, § 6º, da Lei nº 8.112-
90:
.
Nome 
do(a)
Candidato(a)
Class.
Origem da Vaga
.
1
RACHEL BORGES
354º
aposentadoria 
de
Suzana 
de
Fátima
Leal Vianna
.
2
FÁBIO PIMENTEL DE
CARVALHO
355º
aposentadoria 
de
Jader 
Duarte
da
Silva
.
3
LIS BRILHANTE
DE
A M E I DA
357º
aposentadoria 
de
Cláudia Márcia Nery
Nunes de Souza
GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
ATO Nº TRF2-ATP-2023/00125, DE 24 DE MARÇO DE 2023
O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no
exercício da Presidência e no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o
que consta nos autos do Procedimento Administrativo nº TRF2-PES-2017/01570, resolve:
NOMEAR, nos termos dos artigos 9º, inciso I, e 10 da Lei nº 8.112-1990 em
interpretação conjunta com a Lei nº 11.416-2006, em razão de habilitação em concurso
público, obedecida a ordem de classificação da listagem geral, os candidatos abaixo, para
o cargo de TÉCNICO JUDICIÁRIO, Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe "A",
Padrão 1, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região:
.
Nome 
do(a)
Candidato(a)
Class.
Origem da Vaga
.
1
VICTOR WONG
375º
aposentadoria 
de
Suzana 
de
Fátima
Leal Vianna
.
2
LUCAS 
RODRIGUES
PEREIRA
PIMENTEL
376º
aposentadoria 
de
Jader 
Duarte
da
Silva
.
3
CARLOS 
FELIPE
BORGES DA SILVA
377º
aposentadoria 
de
Cláudia Márcia Nery
Nunes de Souza
GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
ATO Nº TRF2-ATP-2023/00127, DE 24 DE MARÇO DE 2023
O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no
exercício da Presidência e no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista
o que consta nos autos do Procedimento Administrativo nº TRF2-PES-2023/00083,
resolve:
CONCEDER aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora
CILENE CLÁUDIA DO NASCIMENTO, Técnica Judiciária, Classe "C", Padrão NI-13, do Quadro
de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com
fundamento no art. 20, incisos I, II, III e IV, § 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, da Emenda
Constitucional nº 103, publicada em 13.11.2019, com a vantagem prevista no art. 3º da Lei
nº 8.911, de 11.07.94, e art. 5º da Lei nº 9.624, de 02.04.1998, transformada em Vantagem
Pessoal Nominalmente Identificada, e parcela compensatória em cumprimento à decisão
judicial no Recurso Extraordinário do Eg. STF nº 638115, referente à Medida Provisória n.º
2.225-45, de 4.9.2001, observando-se, ainda, o art. 28 da Lei nº 11.416, de 15.12.2006, em
sua redação dada pela Lei nº 12.774, de 28.12.2012, e o art. 37, inciso XI, da Constituição
da República.
GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA