DOU 28/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 60, terça-feira, 28 de março de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
ATO Nº TRF2-ATP-2023/00128, DE 24 DE MARÇO DE 2023
O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no
exercício da Presidência e no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista
o que consta nos autos do Procedimento Administrativo nº TRF2-PES-2023/00384,
resolve:
CONCEDER aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora
TEREZA MAIOLINO, Analista Judiciária, Classe "C", Padrão NS-13, do Quadro de Pessoal da
Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com fundamento no
art. 20, incisos I, II, III e IV, § 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103,
publicada em 13.11.2019, observando-se, ainda, o art. 28 da Lei nº 11.416, de 15.12.2006,
em sua redação dada pela Lei nº 12.774, de 28.12.2012, e o art. 37, inciso XI, da
Constituição da República.
GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
ATO Nº TRF2-ATP-2023/00131, DE 24 DE MARÇO DE 2023
O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no
exercício da Presidência e no uso de suas atribuições, e considerando o que consta nos
autos do Procedimento Administrativo nº TRF2-PES-2015/01403, resolve:
I - DECLARAR a perda do cargo de Juiz Federal Titular, a partir de 14/05/2014,
de FLÁVIO ROBERTO DE SOUZA, da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em cumprimento
aos termos da sentença penal condenatória, transitada em julgado, proferida nos autos da
ação penal nº 0501306-16.2016.4.02.5101 pelo Juízo da 2ª Vara Federal Criminal do Rio de
Janeiro, descontando-se para todos os fins, inclusive os previdenciários, o tempo havido a
partir de 14/05/2014, mas ressalvados "os salários recebidos, de natureza alimentar, que
não devem ser devolvidos", conforme consignado na sentença;
II - TORNAR SEM EFEITO, a partir de 24/11/2015, o Ato nº TRF2-ATP-
2015/00627, de 17 de novembro de 2015, alterado pelo Ato nº TRF2-ATP-2015/00669, de
11 de dezembro de 2015, que aposentou compulsoriamente, com vencimentos
proporcionais ao tempo de serviço, o Juiz Federal FLÁVIO ROBERTO DE SOUZA, da Seção
Judiciária do Rio de Janeiro, em cumprimento aos termos da sentença penal condenatória,
transitada em julgado, proferida pelo Juízo da 2ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro
nos autos da ação penal nº 0501306-16.2016.4.02.5101, que decretou a cassação da
referida aposentadoria, descontando-se para todos os fins, inclusive os previdenciários, o
tempo havido a partir de 14/05/2014, mas ressalvados "os salários recebidos, de natureza
alimentar, que não devem ser devolvidos", conforme consignado na sentença.
GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO
ATO PRESI Nº 103, DE 24 DE MARÇO DE 2023
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante nos autos do PAe 0004475-
80.2022.4.06.8000, resolve:
EXONERAR a servidora DANIELA RODRIGUES ALMEIDA VAZ DE MELLO, Analista
Judiciário/Área Administrativa, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 6ª
Região, do cargo em comissão de Assessor I (código CJ-01), da Secretaria de Orçamento,
Finanças e Contratações deste Tribunal, criado pela Lei 14.226, de 20/10/2021, c/c
Resolução Presi TRF6 17/2022.
Desª. MÔNICA SIFUENTES
ATO PRESI Nº 105, DE 24 DE MARÇO DE 2023
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante nos autos do PAe 0004475-
80.2022.4.06.8000, resolve:
NOMEAR o servidor RONEY IGNÁCIO DO VALE, Engenheiro Civil, do Quadro de
Pessoal da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, à disposição do Tribunal Regional
Federal da 6ª Região, para exercer o cargo em comissão de Assessor I (código CJ-01), da
Secretaria de Orçamento, Finanças e Contratações deste Tribunal, em decorrência da
exoneração de Daniela Rodrigues Almeida Vaz de Mello.
Desª. MÔNICA SIFUENTES
PORTARIA PRESI Nº 49, DE 26 DE MARÇO DE 2023
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, com fundamento na Lei 14.226, de 20/01/2021, c/c
Resolução 742/2021, de 14/12/2021, tendo em vista o constante nos autos do PAe
0003669-11.2023.4.06.8000, resolve:
COLOCAR À DISPOSIÇÃO do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, nos termos
do art. 93, I, da Lei 8112/1990, c/c a Resolução nº 05/2008-CJF, a servidora CARMEM
CAROLINA MELILLO MARTINS, Analista Judiciário/Área Judiciária, do Quadro de Pessoal da
Justiça Federal de Primeiro Grau, Seção Judiciária de Minas Gerais, para exercer função
comissionada.
Desª. MÔNICA SIFUENTES
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ
PORTARIA Nº 63 TRE-AP/PRES/DG/SGP/COPES/SRFD, DE 24 DE MARÇO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
Art. 1º NOMEAR a servidora cedida SIMONE FERREIRA CHAGAS LAGES para
ocupar o cargo em comissão de Coordenador, nível CJ-2, da Coordenadoria de Serviços
Gerais, da Secretaria de Administração e Orçamento.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. João Guilherme Lages Mendes
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA
PORTARIA TRE-BA Nº 173, DE 27 DE MARÇO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, da Resolução Administrativa TRE/BA n.º
1/2017 e tendo em vista o constante do Processo SEI n.º 0001658-05.2022.6.05.8000,
resolve:
Art. 1º Designar o servidor Leonardo Costa de Menezes, Técnico Judiciário,
Apoio Especializado - Operação de Computadores, NI, Classe C, Padrão 13, para exercer a
função comissionada de Chefe da Seção de Microinformática - FC-6, a partir do dia
1º/04/2023.
Des. ROBERTO MAYNARD FRANK
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ
PORTARIA Nº 149, DE 24 DE MARÇO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, incisos XXX e XLI, do Regimento Interno
deste Tribunal, e considerando o contido no Processo Administrativo Digital n° 5855/2023-
TRE, resolve
Art. 1º DESIGNAR, em caráter excepcional, em conformidade com o disposto na
Resolução TSE nº 23.411/2014, a servidora MARIA NELCINDA DIAS, requisitada para prestar
serviços junto à 161ª Zona Eleitoral de GUARATUBA, para exercer a função comissionada,
nível FC-1, de Assistente I da 161ª Zona Eleitoral de GUARATUBA, a partir da data da
publicação, até assunção de servidor efetivo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. COIMBRA DE MOURA
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ
PORTARIA Nº 125 TRE/PRESI/DG/SGP/COPES/SEREF, DE 21 DE MARÇO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ, no uso de suas
atribuições legais e,
Considerando a Indicação para função nº 1 do Juízo da 61ª Zona Eleitoral,
sediada em Floriano/PI (documento 0001777949) e o Despacho nº 372 da Presidência
deste Regional (documento 0001796328), inclusos no Processo SEI nº 0002865-
53.2023.6.18.8061, resolve:
Art.
1.º
Designar
CAMILO MEDEIROS
NUNES,
Técnico
Judiciário,
Área
Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Regional, para o exercício da função
comissionada de Assistente I (FC-01) da 61ª Zona Eleitoral, sediada em Floriano/PI.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a
partir de 24 de fevereiro de 2023.
Des. ERIVAN LOPES
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO
ATO Nº 108, DE 21 DE MARÇO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso
de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o que consta no Protocolo SEI nº 2022.0.000010517-2,
resolve:
Art. 1º Prorrogar, a contar de 28 de maio de 2023, a cessão da servidora TRICIA
ALVES PINHEIRO, Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe C, Padrão 13, do Quadro de
Pessoal desta Corte, ao Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por prazo
indeterminado, para continuar ocupando cargo em comissão, nos termos do art. 93, inciso
I, da Lei nº 8.112/90.
Art. 2º Este ato entrará em vigor na data de sua publicação.
JOÃO ZIRALDO MAIA
Em exercício
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
PORTARIA GPR Nº 700, DE 15 DE MARÇO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no Processo
Administrativo 1008867/2023, resolve:
Art. 1º Dispensar POLYANA MARRA SOARES, matrícula 319.228, Analista
Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Psicologia, do Quadro de Pessoal deste
Tribunal, da substituição do titular do Cargo em Comissão, CJ-02, de Assessor da Assessoria
Técnica da Coordenadoria Psicossocial, nos seus impedimentos legais e eventuais.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA GPR Nº 725, DE 16 DE MARÇO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o disposto no Processo SEI
0032909/2022, resolve:
Conceder aposentadoria
voluntária integral
à servidora
Jussara Pereira
Machado, matrícula 309.499, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa,
Classe "C", Padrão 13, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional 47/2005 c/c
o art. 3º, caput, e § 1º, da Emenda Constitucional 103/2019, c/c determinação judicial
disposta no Recurso Extraordinário 1.014.286/SP e Notas Técnicas 792/2021 - SRPPS/ME e
6178/2021 - SRGPS/ME, com as vantagens previstas nos artigos 11, 12, 13, 14 e 15 da Lei
11.416/2006, alterada pela Lei 13.317/2016, bem como no art. 67 da Lei 8.112/1990 c/c o
art. 6º da Lei 9.624/1998 e com o inciso II do art. 15 da Medida Provisória 2.225-45/2001,
no art. 3º da Lei 8.911/1994 c/c o art. 15 da Lei 9.527/1997 ee, para fins do disposto no
638.115/CE, na determinação judicial contida no MSG 2003.00.2.008895-7.
Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA GPR Nº 801, DE 23 DE MARÇO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no
PA N. 1012259/2023, resolve:
Art. 1º Dispensar THIAGO CAVALCANTE BATISTA SILVA, matrícula N.
320.131, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste
Tribunal, da Função Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete, destinada ao
Substituto do Diretor de Secretaria da 2ª Vara Criminal da Circunscrição
Judiciária de Águas Claras.
Art.
2º
Designar a
Bacharela
em
Direito SABRINA
SOUSA
DE
ANDRADE ALVES, matrícula N. 320.693, Analista Judiciário, Área Judiciária, do
Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-05,
de Oficial de Gabinete, destinada ao Substituto do Diretor de Secretaria da 2ª
Vara Criminal da Circunscrição Judiciária de Águas Claras, ficando dispensada da
Função Comissionada, FC-03, de Assistente da referida Unidade.
Art. 3º Designar GUILHERME MELLO AIRES CIRQUEIRA, matrícula N.
320.942, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste
Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-03, de Assistente da 2ª Vara
Criminal da Circunscrição Judiciária de Águas Claras, ficando dispensado da
Função Comissionada, FC-01, de Executante da referida Unidade.
Art. 4º Designar FELIPE EDUARDO GALENO BORGES, matrícula N.
319.470, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste
Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-01, de Executante da 2ª Vara
Criminal da Circunscrição Judiciária de Águas Claras.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. CRUZ MACEDO
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