DOU 28/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023032800008
8
Nº 60, terça-feira, 28 de março de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
ATO Nº 3.248, DE 24 DE MARÇO DE 2023
Processo nº 53500.016294/2022-31. Estabelece, na forma do Anexo I a este Ato, os Valores de Referência de circuito completo de EILD Padrão para Grupo detentor de PMS na
oferta de EILD na Região I, tendo como base os resultados dos modelos de custos, para os anos de 2024, 2025, 2026 e 2027.
Estabelece, na forma do Anexo II a este Ato, os Valores de Referência de circuito completo de EILD Padrão para Grupo detentor de PMS na oferta de EILD na Região II, tendo
como base os resultados dos modelos de custos, para o ano de 2024, 2025, 2026 e 2027.
Estabelece, na forma do Anexo III a este Ato, os Valores de Referência de circuito completo de EILD Padrão para Grupo detentor de PMS na oferta de EILD na Região III, tendo
como base os resultados dos modelos de custos, para o ano de 2024, 2025, 2026 e 2027.
Este Ato entra em vigor a partir de 25 de fevereiro de 2024.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
Presidente
ANEXO I
VALORES DE REFERÊNCIA DE CIRCUITO COMPLETO DE EILD PADRÃO
PARA GRUPO DETENTOR DE PODER DE MERCADO SIGNIFICATIVO NA OFERTA DE EILD NA REGIÃO I
(Valor do acesso em R$, Líquido de Contribuições Sociais)
Ano: 2024
.
D0
D1
D2
D3
D4
D5
D6
D7
D8
.
Até 64 kbps
182,99
191,40
194,07
197,99
204,19
207,13
208,00
209,45
210,17
.
Entre 128-512 kbps
386,38
401,31
407,96
416,71
424,63
430,09
434,48
437,97
441,49
.
Entre 768k - 1Mbps
395,63
426,20
438,68
453,89
469,42
481,62
496,20
504,75
516,64
.
EILD 2 Mbps
404,50
448,50
462,82
480,18
502,56
525,06
551,02
564,46
585,47
.
EILD 8 Mbps
426,10
507,60
534,44
566,66
607,88
648,76
697,88
723,04
762,90
.
EILD 16 Mbps
504,42
618,09
655,14
699,75
757,35
815,08
883,40
918,43
973,81
.
EILD 34 Mbps
537,64
711,03
767,42
835,82
924,01
1.012,65
1.114,94
1.167,89
1.250,68
Ano: 2025
.
D0
D1
D2
D3
D4
D5
D6
D7
D8
.
Até 64 kbps
188,46
197,06
199,78
203,79
210,13
213,13
214,02
215,50
216,24
.
Entre 128-512 kbps
397,92
413,18
419,98
428,91
437,01
442,59
447,07
450,64
454,24
.
Entre 768k - 1Mbps
407,37
438,61
451,37
466,91
482,79
495,26
510,16
518,89
531,05
.
EILD 2 Mbps
416,44
461,41
476,04
493,78
516,65
539,65
566,18
579,91
601,39
.
EILD 8 Mbps
438,52
521,81
549,24
582,17
624,29
666,07
716,27
741,99
782,73
.
EILD 16 Mbps
519,03
635,21
673,07
718,66
777,54
836,53
906,35
942,16
998,76
.
EILD 34 Mbps
552,99
730,19
787,83
857,73
947,86
1.038,45
1.143,00
1.197,11
1.281,72
Ano: 2026
.
D0
D1
D2
D3
D4
D5
D6
D7
D8
.
Até 64 kbps
194,10
202,90
205,68
209,78
216,27
219,34
220,25
221,77
222,52
.
Entre 128-512 kbps
409,81
425,42
432,38
441,52
449,80
455,51
460,10
463,75
467,44
.
Entre 768k - 1Mbps
419,48
451,44
464,50
480,40
496,64
509,40
524,65
533,59
546,02
.
EILD 2 Mbps
428,75
474,77
489,74
507,89
531,30
554,82
581,97
596,02
617,99
.
EILD 8 Mbps
451,35
536,57
564,63
598,33
641,42
684,17
735,54
761,85
803,53
.
EILD 16 Mbps
534,15
653,02
691,76
738,41
798,64
859,01
930,45
967,08
1.024,99
.
EILD 34 Mbps
568,89
750,20
809,17
880,69
972,91
1.065,61
1.172,57
1.227,94
1.314,51
Ano: 2027
.
D0
D1
D2
D3
D4
D5
D6
D7
D8
.
Até 64 kbps
199,91
208,92
211,77
215,97
222,61
225,75
226,69
228,24
229,01
.
Entre 128-512 kbps
422,06
438,05
445,17
454,53
463,01
468,86
473,56
477,30
481,07
.
Entre 768k - 1Mbps
431,96
464,69
478,06
494,35
510,98
524,04
539,65
548,80
561,54
.
EILD 2 Mbps
441,46
488,58
503,90
522,49
546,46
570,55
598,34
612,73
635,23
.
EILD 8 Mbps
464,59
551,85
580,59
615,09
659,22
702,99
755,59
782,53
825,21
.
EILD 16 Mbps
549,76
671,48
711,15
758,91
820,59
882,40
955,55
993,06
1.052,36
.
EILD 34 Mbps
585,34
770,99
831,37
904,60
999,03
1.093,95
1.203,47
1.260,16
1.348,81
ALGAR TELECOMUNICAÇÕES S.A.
.
ÁREA DE CONCESSÃO
2024
2025
2026
2027
.
SETORES 3, 22, 25 e 33 do PGO
0,00621
0,00626
0,00631
0,00637
SERCOMTEL S.A. TELECOMUNICAÇÕES
.
ÁREA DE CONCESSÃO
2024
2025
2026
2027
.
SETOR 20 do PGO
0,00596
0,00599
0,00607
0,00611
CLARO S.A.
.
ÁREA DE PRESTAÇÃO
2024
2025
2026
2027
.
REGIÃO III do PGO
0,00599
0,00604
0,00610
0,00617
ANEXO II
VALORES TARIFÁRIOS MÁXIMOS DA TU-RIU1
MODALIDADE DE SERVIÇO DE LONGA DISTÂNCIA NACIONAL
(Valor do Minuto em R$, Líquidos de Impostos e Contribuições Sociais)
OI S.A.
.
ÁREA DE CONCESSÃO
2024
2025
2026
2027
. SETORES 1, 2, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12,
13, 14, 15, 16 e 17 do PGO
0,00701
0,00708
0,00716
0,00724
OI S.A.
.
ÁREA DE CONCESSÃO
2024
2025
2026
2027
. SETORES 18, 19, 21, 23, 24, 26, 27, 28 e
29 do PGO
0,00706
0,00713
0,00721
0,00729
TELEFÔNICA BRASIL S.A.
.
ÁREA DE CONCESSÃO
2024
2025
2026
2027
.
SETOR 31 do PGO
0,00725
0,00732
0,00741
0,00749
ALGAR TELECOMUNICAÇÕES S.A.
.
ÁREA DE CONCESSÃO
2024
2025
2026
2027
.
SETORES 3, 22, 25 e 33 do PGO
0,00773
0,00780
0,00787
0,00796
SERCOMTEL S.A. TELECOMUNICAÇÕES
.
ÁREA DE CONCESSÃO
2024
2025
2026
2027
.
SETOR 20 do PGO
0,00714
0,00719
0,00729
0,00735
CLARO S.A.
.
ÁREA DE PRESTAÇÃO
2024
2025
2026
2027
.
REGIÃO I do PGO
0,00701
0,00708
0,00715
0,00724
.
REGIÃO II do PGO
0,00707
0,00713
0,00721
0,00729
.
REGIÃO III do PGO
0,00725
0,00732
0,00740
0,00749
ANEXO III
VALORES TARIFÁRIOS MÁXIMOS DA TU-RIU2
MODALIDADE DE SERVIÇO DE LONGA DISTÂNCIA NACIONAL
(Valor do Minuto em R$, Líquidos de Impostos e Contribuições Sociais)
OI S.A.
.
ÁREA DE CONCESSÃO
2024
2025
2026
2027
. SETORES 1, 2, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12,
13, 14, 15, 16 e 17 do PGO
0,00637
0,00644
0,00651
0,00660
OI S.A.
.
ÁREA DE CONCESSÃO
2024
2025
2026
2027
. SETORES 18, 19, 21, 23, 24, 26, 27, 28 e
29 do PGO
0,00643
0,00650
0,00657
0,00666
TELEFÔNICA BRASIL S.A.
.
ÁREA DE CONCESSÃO
2024
2025
2026
2027
.
SETOR 31 do PGO
0,00655
0,00663
0,00671
0,00680
ALGAR TELECOMUNICAÇÕES S.A.
.
ÁREA DE CONCESSÃO
2024
2025
2026
2027
.
SETORES 3, 22, 25 e 33 do PGO
0,00743
0,00752
0,00760
0,00769
SERCOMTEL S.A. TELECOMUNICAÇÕES
.
ÁREA DE CONCESSÃO
2024
2025
2026
2027
.
SETOR 20 do PGO
0,00649
0,00655
0,00665
0,00670
CLARO S.A.
.
ÁREA DE PRESTAÇÃO
2024
2025
2026
2027
.
REGIÃO I do PGO
0,00637
0,00644
0,00652
0,00660
.
REGIÃO II do PGO
0,00643
0,00650
0,00658
0,00666
.
REGIÃO III do PGO
0,00656
0,00663
0,00671
0,00680