DOU 28/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 60, terça-feira, 28 de março de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
ATO Nº 3.178, DE 23 DE MARÇO DE 2023
Processo nº 53504.001013/2023-96. Expede autorização à Companhia Brasileira de
Aluminio, CNPJ nº 61.409.892/0011-45, para explorar o Serviço de Interesse Restrito,
por prazo
indeterminado, sem
caráter de exclusividade,
em âmbito
nacional e
internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA
Gerente
ATO Nº 3.182, DE 23 DE MARÇO DE 2023
Processo nº 53504.001015/2023-85. Expede autorização à Companhia Brasileira de
Aluminio, CNPJ nº 61.409.892/0020-36, para explorar o Serviço de Interesse Restrito,
por prazo
indeterminado, sem
caráter de exclusividade,
em âmbito
nacional e
internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA
Gerente
ATO Nº 3.183, DE 23 DE MARÇO DE 2023
Processo nº 53504.002438/2023-12. Expede autorização à Guilherme Carlos de Oliveira
Telles Nunes, CPF nº ***.955.098-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional
e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA
Gerente
ATO Nº 3.188, DE 23 DE MARÇO DE 2023
Processo nº 53504.013790/2022-01. Expede autorização à Reinaldo Marques Varela,
CPF nº ***.175.748-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e
tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO PARANÁ E SANTA
C AT A R I N A
ATOS DE 27 DE MARÇO DE 2023
Expede às entidades abaixo relacionadas autorização para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional:
Nº 3.294 - Processo nº 53516.000947/2023-71: RADIO COLOMBO DO PARANA LTDA, CNPJ
nº 76.598.085/0001-13.
Nº 3.295 - Processo nº 53516.000969/2023-31: AGROPECUARIA FAZENDA CHARLOTE LTDA.,
CNPJ nº 31.151.618/0001-86.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
ATO Nº 3.303, DE 27 DE MARÇO DE 2023
Processo nº 53516.000916/2023-11: Extingui, por renúncia, a autorização outorgada à
SANDRO FREITAS LEITE, CPF nº ***.309.158-**, para explorar o Serviço de Interesse
Restrito e declara notificado o desinteresse para exploração de todas as modalidades de
serviço associadas à autorização ora extinta, bem como a extinção das outorgas de uso das
radiofrequências associadas.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS
ATOS DE 1º DE MARÇO DE 2023
Nº 2.137 Extinguir a autorização do Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito,
expedida a Hélio José Zaramella, CPF nº ***.852.826-**, e declarar também notificado o
desinteresse para exploração do Serviço Limitado Móvel Aeronáutico, bem como o direito
de uso de radiofrequências associadas.
Nº 2.145 Extinguir a autorização do Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito,
expedida a Joaquim José Pedersen Queiroz, CPF nº ***.155.238-**, e declarar também
notificado o desinteresse para exploração do Serviço Limitado Móvel Aeronáutico, bem
como o direito de uso de radiofrequências associadas.
Nº 2.154 Extinguir a autorização do Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito,
expedida a Jonatas de Athaydes Silveira Bardasson, CPF nº ***.229.306-**, e declarar
também notificado o desinteresse para exploração do Serviço Limitado Móvel Aeronáutico,
bem como o direito de uso de radiofrequências associadas.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
ATO Nº 3.205, DE 23 DE MARÇO DE 2023
Processo nº 53504.001885/2023-54. Expede autorização à Deslize Comércio de Embarcaões
e Aeronaves Ltda, CNPJ nº 47.019.442/0001-43, para explorar o Serviço de Interesse
Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade e tendo como área de
prestação de serviço todo o território nacional.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente
ATO Nº 3.207, DE 23 DE MARÇO DE 2023
Processo nº 53504.001892/2023-56. Expede autorização ao ELTON BARRETO GARCIA, CPF
nº ***.302.028-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
sem caráter de exclusividade e tendo como área de prestação de serviço todo o território
nacional.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente
ATO Nº 3.240, DE 24 DE MARÇO DE 2023
Processo nº 53504.001909/2023-75. Expede autorização à Bovmeat Processadora de
Carnes e Derivados Ltda., CNPJ nº 11.270.328/0001-44, para explorar o Serviço de
Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade e tendo como
área de prestação de serviço todo o território nacional.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE GOIÁS, MATO GROSSO,
MATO GROSSO DO SUL E TOCANTINS
ATOS DE 23 DE MARÇO DE 2023
Nº 3.174. Processo nº 53542.001072/2023-16. Expede autorização a ULISSES BERNARDON,
CPF nº ***.194.141-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito,
por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação
de serviço todo o território nacional.
Nº 3.176. Processo nº 53542.001255/2023-23. Expede autorização à RADIO E TE L E V I S ÃO
MASSA LTDA, CNPJ nº 37.433.257/0001-47, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como
área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 3.179. Processo nº 53542.001257/2023-12. Expede autorização a TELEVISÃO CHAPADA
DOS
PARECIS
LTDA,
CNPJ
nº
32.981.698/0001-60,
para
explorar
Serviços
de
Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 3.198. Processo nº 53542.000284/2023-78. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a EDSON ALVES, CPF nº ***.869.951-**, para explorar o Serviço de
Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável
à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de
julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências
associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO AMAZONAS, ACRE,
RONDÔNIA E RORAIMA
ATOS DE 21 DE MARÇO DE 2023
Extingue,
por
cassação,
a
autorização
para
explorar
o
serviço
de
telecomunicações de interesse restrito e torna sem efeito a notificação de interesse para
exploração do Serviço Limitado Privado, tendo em vista o advento do termo final da
outorga de autorização de uso de radiofrequência associada as entidades a seguir
relacionadas.
Nº 3.113. Processo: 53578.003937/2022-82. SANDRO DO NASCIMENTO CARDOSO, CNPJ nº
07.792.788/0001-65.
Nº 3.122. Processo: 53578.003942/2022-95. ELIS MEIRE SOUZA DE CARVALHO, CPF nº
***.754.593-**.
Nº 3.123. Processo: 53578.003941/2022-41. AMARONSEG SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA,
CNPJ nº 11.960.378/0001-53.
Nº 3.124. Processo: 53578.003940/2022-04. FRANCISCO LUIZ DANTAS DA SILVA, CPF nº
***.708.902-**.
RICARDO TOSHIO ITONAGA
Gerente
ATO Nº 3.161, DE 22 DE MARÇO DE 2023
Processo: 53578.003943/2022-30. Extingue, por cassação, a autorização para explorar o
serviço de telecomunicações de interesse restrito outorgada a TRANSEXCEL SEGURANCA E
TRANSPORTE DE VALORES LTDA., CNPJ nº 02.103.266/0001-95 e torna sem efeito a
notificação de interesse para exploração do Serviço Limitado Privado tendo em vista o
advento do termo final da outorga de autorização de uso de radiofrequência associada.
RICARDO TOSHIO ITONAGA
Gerente
ATOS DE 23 DE MARÇO DE 2023
Extingue, por cassação, a autorização
para explorar o serviço de
telecomunicações de interesse restrito e torna sem efeito a notificação de interesse para
exploração do Serviço Limitado Privado tendo em vista o advento do termo final da
outorga de autorização de uso de radiofrequência associada as entidades a seguir
relacionadas.
Nº 3191. Processo: 53578.003862/2022-30. SILVIO CELSO CASARIN, CPF nº ***.488.402-
**.
Nº 3.190. Processo: 53578.003852/2022-02. FABIO MESTRINER, CPF nº ***.178.446-**.
Nº 3.206. Processo: 53578.003963/2022-19. JOSE JOAQUIM ORTIZ LOPES, CPF nº
***.310.391-**.
Nº 3.189. Processo: 53578.003851/2022-50. N MEZZOMO, CNPJ nº 04.798.005/0001-
62.
Nº 3.192. Processo: 53578.003959/2022-42. SAULO BENESBY DE MACEDO, CPF nº
***.875.837-**.
Nº 3.203. Processo: 53578.003995/2022-14. SAO JORGE TRANSPORTES ESPECIAIS S.A.,
CNPJ nº 63.658.256/0001-00.
Nº 3.202. Processo: 53578.003962/2022-66. LUIZ GONZAGA MELO CABRAL, CPF nº
***.930.702-**.
RICARDO TOSHIO ITONAGA
Gerente
ATOS DE 24 DE MARÇO DE 2023
Extingue,
por
cassação,
a
autorização
para
explorar
o
serviço
de
telecomunicações de interesse restrito e torna sem efeito a notificação de interesse para
exploração do Serviço Limitado Privado tendo em vista o advento do termo final da
outorga de autorização de uso de radiofrequência associada as entidades a seguir
relacionadas.