DOU 28/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 60, terça-feira, 28 de março de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
Banco: 001 - agência: 3519-X conta corrente: 26849-6
Valor aprovado no art. 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.437.716,75
Banco: 001 - agência: 3519-X conta corrente: 26847-X
Valor aprovado no art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.562.283,25
Banco: 001 - agência: 3519-X conta corrente: 26851-8
Valor
aprovado no
art.
39,
inciso X,
da
Medida
Provisória nº.
2.228-1/01:
R$
1.410.000,00
Banco: 001 - agência: 3519-X conta corrente: 26848-8
Aprovado pela Reunião de Diretoria Colegiada nº. 871, realizada em 02/03/2023
Prazo de captação: até 31/12/2023
22-0311 FAMÍLIA GALISTEU - 1ª TEMPORADA
Processo: 01416.001146/2022-77
Proponente: IMAGEM SERVIÇOS CINEMATOGRÁFICOS EIRELI
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 05.130.532/0001-67
Valor total aprovado: de R$ 3.179.000,00 para R$ 3.530.676,42
Valor aprovado no art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 3.000.000,00
Banco: 001 - agência: 0722-6 conta corrente: 63808-0
Valor aprovado no art. 39, inciso X, da Medida Provisória nº. 2.228-1/01: de R$ 0,00 para
R$ 354.142,59
Banco: 001 - agência: 0722-6 conta corrente: 67283-1
Aprovado pela Reunião de Diretoria Colegiada nº. 871, realizada em 02/03/2023
Prazo de captação: até 31/12/2025
22-0136 AMAZÔNIA ETERNA: NOVAS HISTÓRIAS
Processo: 01416.010619/2019-21
Proponente: GIROS PROJETOS AUDIOVISUAIS LTDA
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 04.661.796/0001-84
Valor total aprovado: de R$ 1.000.000,00 para R$ 1.262.950,00
Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 950.000,00 para R$ 1.189.411,94
Banco: 001 - agência: 3519-X conta corrente: 26894-1
Aprovado pela Deliberação Ad Referendum nº. 80-E, de 16/03/2023, ratificada pela
Reunião de Diretoria Colegiada nº. 873, realizada em 24/03/2023
Prazo de captação: até 31/12/2024
Art. 2º Aprovar os redimensionamentos de valores dos projetos audiovisuais
para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos, nos termos da legislação
indicada.
15-0198 LA SITUACIÓN
Processo: 01580.026219/2015-11
Proponente: MIGDAL PRODUÇÕES CINEMATOGRÁFICAS LTDA.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 10.645.895/0001-75
Valor total aprovado: de R$ 6.140.000,00 para R$ 7.000.000,00
Valor aprovado no art. 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 500.000,00
Banco: 001 - agência: 1572-5 conta corrente: 29699-6
Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 292.996,92
Banco: 001 - agência: 1572-5 conta corrente: 29701-1
Valor aprovado no art. 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 3.000.000,00
Banco: 001 - agência: 1572-5 conta corrente: 22773-0
Aprovado pela Reunião de Diretoria Colegiada nº. 871, realizada em 02/03/2023
Prazo de captação: até 29/07/2023
15-0044 VITRINES
Processo: 01580.006113/2015-92
Proponente: REPÚBLICA PUREZA FILMES LTDA.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 01.369.211/0001-69
Valor total aprovado: de R$ 4.230.000,00 para R$ 4.549.722,45
Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 0,00 para R$ 175.000,00
Banco: 001 - agência: 3441-X conta corrente: 21399-3
Valor aprovado no art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 2.403.500,00
Banco: 001 - agência: 3441-X conta corrente: 20089-1
Aprovado pela Reunião de Diretoria Colegiada nº. 872, realizada em 14/03/2023
Prazo de captação: até 25/09/2023
Art. 3º As Deliberações produzem efeitos a partir da data desta publicação.
ALEX BRAGA
FUNDAÇÃO BIBLIOTECA NACIONAL
PORTARIA FBN Nº 13, DE 23 DE MARÇO DE 2023
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO BIBLIOTECA NACIONAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto da Entidade, aprovado pelo Decreto nº 11.233, de 10 de outubro de
2022, publicado no Diário Oficial da União Nº 194, de 11 de outubro de 2022, no uso das competências que lhe foram delegadas pela Portaria nº 1.507 de 06 de fevereiro de 2023, publicada no Diário
Oficial da União nº 27, de 07 de fevereiro de 2023, Seção 2, página 2, tendo em vista o disposto no Decreto nº 7.133, de 19 de março de 2010, publicado no Diário Oficial da União de 22 de março
de 2010, e o disposto na Portaria nº 01 de 19 de janeiro de 2011, publicado no Diário Oficial da União de 26 de janeiro de 2011, resolve:
Art. 1º Publicar o resultado das metas globais, consideradas no décimo terceiro ciclo de avaliação institucional, em conformidade com o art. 5º, § 8º do Decreto nº 7.133 de 2010, na forma
do Anexo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCO AMERICO LUCCHESI
ANEXO
METAS GLOBAIS ALCANÇADAS - 13º CICLO
. Metas Globais
Indicadores
Unidade 
de
Medida
Quantitativo 
de
Referência Inicial
Quantitativo de referência
reprogramada no SIOP
% 
Previsto
p / G DAC
Quantitativo
Alcançado
% 
Alcançado
Meta Inicial
% Alcançado com a Meta
Reprogramada no SIOP
.
. Preservação de Acervos
Culturais
Preservação, 
Identificação
e
Inventário de Acervos Culturais
Acervo
Preservado
1.700.000
5.300.000
75%
7.102.982
417,82%
134,01%
.
Fórmula de Cálculo: Percentual de Acervos Preservados
. Fomento 
à
Criação 
e
Difusão 
Literária
e
Científica
Fomento à Criação e Difusão
Literária e Científica da Biblioteca
Nacional
Projeto
Apoiado
30
35
70%
96
320,00%
274,28%
.
Fórmula de Cálculo: Percentual de projetos apoiados
PORTARIA FBN Nº 14, DE 23 DE MARÇO DE 2023
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO BIBLIOTECA NACIONAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto da Entidade, aprovado pelo Decreto nº 11.233, de 10 de
outubro de 2022, publicado no Diário Oficial da União Nº 194, de 11 de outubro de 2022, no uso das competências que lhe foram delegadas pela Portaria nº 1.507 de 06 de fevereiro de
2023, publicada no Diário Oficial da União nº 27, de 07 de fevereiro de 2023, Seção 2, página 2, tendo em vista o disposto no Decreto nº 7.133, de 19 de março de 2010, publicado no
Diário Oficial da União de 22 de março de 2010, e o disposto na Portaria nº 01 de 19 de janeiro de 2011, publicado no Diário Oficial da União de 26 de janeiro de 2011, resolve:
Art. 1º Fixar, na forma do Anexo desta Portaria, as metas globais da Fundação Biblioteca Nacional para o período de 1º de março de 2023 a 29 de fevereiro de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
MARCO AMERICO LUCCHESI
ANEXO
METAS GLOBAIS - 14º CICLO
. Metas Globais
Indicadores
Unidade de Medida
Quantitativo de Referência
Meta
. Preservação, Identificação e Inventário de Acervos Culturais
Preservação,
Identificação 
e
Inventário 
de
Acervos
Culturais
Item do Patrimônio Cultural Preservado
2.200.000
80%
.
Fórmula de Cálculo:
Percentual de Itens do Patrimônio Cultural Preservados
. Fomento à Criação e Difusão Literária e Científica
Fomento à Criação e Difusão Literária e Científica da
Fundação Biblioteca Nacional
Projeto Apoiado
30
90%
.
Fórmula de Cálculo:
Percentual de projetos apoiados
Ministério da Defesa
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA GM-MD N° 1.810, DE 27 DE MARÇO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, conforme disposto no Decreto nº 5.023,
de 23 de março de 2004, tendo em vista o art. 7º da Portaria GM-MD nº 2.208, de 17 de
maio de 2021 e de acordo com o que consta dos Processos nº 60041.001092/2022-12 e
60041.000322/2023-07, resolve:
Conceder a Medalha da Vitória, às Instituições a seguir relacionadas:
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO EXÉRCITO;
COMANDO DO 4º DISTRITO NAVAL; e
BASE AÉREA DO GALEÃO.
JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO
PORTARIA GM-MD Nº 1.811, DE 27 DE MARÇO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, conforme disposto no Decreto nº 5.023,
de 23 de março de 2004, tendo em vista o art. 7º da Portaria GM-MD nº 2.208, de 17 de
maio de 2021 e de acordo com o que consta dos Processos nº 60041.001092/2022-12 e
60041.000322/2023-07, resolve:
Conceder a Medalha da Vitória às personalidades civis e militares:
Senador da República ESPERIDIÃO AMIN HELOU FILHO;
Deputado Federal CLÁUDIO CAJADO SAMPAIO;
General de Exército RICHARD FERNANDEZ NUNES;
General de Exército FLÁVIO MARCUS LANCIA BARBOSA;
Almirante de Esquadra ARTHUR FERNANDO BETTEGA CORRÊA;
Embaixador FLÁVIO SOARES DAMICO;
Embaixadora CECÍLIA KEIKU ISHITANI;
Ministro do Superior Tribunal Militar PÉRICLES AURÉLIO LIMA DE QUEIROZ;
Vice-Almirante PAULO CÉSAR COLMENERO LOPES;
Vice-Almirante (EN) GUILHERME DIONIZIO ALVES;
Vice-Almirante ALEXANDRE RABELLO DE FARIA;
General de Divisão JORGE ROBERTO LOPES FOSSI;