DOU 28/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 60, terça-feira, 28 de março de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
Data do protocolo: 20/01/2023
Prazo máximo para decisão: 19/07/2023
Recorrente: BALLKE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. EPP
CNPJ: 06.103.122/0002-70
Número do Processo: 25351.640020/2022-82
Expediente: 0065049/23-3
Data do protocolo: 20/01/2023
Prazo máximo para decisão: 19/07/2023
Recorrente: BARBARA CARRILHO RIZZO LTDA.
CNPJ: 46.390.929/0001-75
Número do Processo: 25351.381800/2022-85
Expediente: 4933957/22-5
Data do protocolo: 11/11/2022
Prazo máximo para decisão: 10/05/2023
Recorrente: BARRETO MEDICAMENTOS 02 LTDA.
CNPJ: 47.675.755/0001-50
Número do Processo: 25351.430000/2022-03
Expediente: 4947654/22-8
Data do protocolo: 17/11/2022
Prazo máximo para decisão: 16/05/2023
Recorrente: BEATRIZ VARGAS GRIFFANTE
CNPJ: 01.944.526/0001-92
Número do Processo: 25351.174708/2002-17
Expediente: 4934709/22-8
Data do protocolo: 12/11/2022
Prazo máximo para decisão: 11/05/2023
Recorrente: BESINS HEALTHCARE BRASIL COMERCIAL E DISTRIBUIDORA DE
MEDICAMENTOS LTDA.
CNPJ: 11.082.598/0003-93
Número do Processo: 25351.000984/2023-74
Expediente: 0149076/23-1
Data do protocolo: 13/02/2023
Prazo máximo para decisão: 12/08/2023
Recorrente: BIONATUS LABORATÓRIO BOTÂNICO LTDA.
CNPJ: 68.032.192/0001-51
Número do Processo: 25351.628876/2021-07
Expediente: 0031059/23-6
Data do protocolo: 11/01/2023
Prazo máximo para decisão: 10/07/2023
Recorrente: BIO-RAD LABORATORIOS BRASIL LTDA.
CNPJ: 03.188.198/0001-77
Número do Processo: 25351.555589/2012-37
Expediente: 0153774/23-1
Data do protocolo: 14/02/2023
Prazo máximo para decisão: 13/08/2023
Recorrente: BIOSYS LTDA.
CNPJ: 02.220.795/0001-79
Número do Processo: 25351.621974/2022-96
Expediente: 0068043/23-6
Data do protocolo: 23/01/2023
Prazo máximo para decisão: 22/07/2023
Recorrente: BOTÂNICA MEDICAMENTOS LTDA. - ME
CNPJ: 09.466.121/0001-06
Número do Processo: 25351.272195/2014-42
Expediente: 5065726/22-1
Data do protocolo: 17/12/2022
Prazo máximo para decisão: 15/06/2023
Recorrente: C L DA SIVA COMERCIO VAREJIST DE MEDICAMENTOS LTDA.
CNPJ: 45.925.303/0001-53
Número do Processo: 25351.367064/2022-52
Expediente: 4927446/22-5
Data do protocolo: 10/11/2022
Prazo máximo para decisão: 09/05/2023
Recorrente: C LEAL JUNIOR DROGARIA
CNPJ: 37.310.480/0001-05
Número do Processo: 25351.360929/2022-50
Expediente: 4918668/22-0
Data do protocolo: 08/11/2022
Prazo máximo para decisão: 07/05/2023
Recorrente: C LEAL JUNIOR DROGARIA
CNPJ: 37.310.480/0001-05
Número do Processo: 25351.360929/2022-50
Expediente: 4918679/22-5
Data do protocolo: 08/11/2022
Prazo máximo para decisão: 07/05/2023
Recorrente: C R M BATISTA
CNPJ: 47.216.407/0001-14
Número do Processo: 25351.370984/2022-58
Expediente: 4918010/22-0
Data do protocolo: 08/11/2022
Prazo máximo para decisão: 07/05/2023
Recorrente: CAMBER FARMACEUTICA LTDA.
CNPJ: 24.633.934/0001-29
Número do Processo: 25351.258798/2021-61
Expediente: 0008853/23-1
Data do protocolo: 04/01/2023
Prazo máximo para decisão: 03/07/2023
Recorrente: CARLOS EDUARDO LICARIÃO DE MIRANDA
CNPJ: 07383
Número do Processo: 25759.901947/2023-01
Expediente: SEI 2221520
Data do protocolo: 05/01/2023
Prazo máximo para decisão: 04/07/2023
Recorrente: CARNEIRO E MORAES LTDA.
CNPJ: 41.631.989/0001-19
Número do Processo: 25351.511225/2021-71
Expediente: 4934882/22-5
Data do protocolo: 12/11/2022
Prazo máximo para decisão: 11/05/2023
Recorrente: CASA CARIBE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. - ME
CNPJ: 13.609.726/0001-78
Número do Processo: 25351.043194/2020-31
Expediente: 0205646/23-9
Data do protocolo: 01/03/2023
Prazo máximo para decisão: 28/08/2023
Recorrente: CASA CARIBE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. - ME
CNPJ: 13.609.726/0001-78
Número do Processo: 25351.064057/2020-30
Expediente: 0205668/23-2
Data do protocolo: 01/03/2023
Prazo máximo para decisão: 28/08/2023
Recorrente: CASA CARIBE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. - ME
CNPJ: 13.609.726/0001-78
Número do Processo: 25351.064058/2020-84
Expediente: 0205878/23-7
Data do protocolo: 01/03/2023
Prazo máximo para decisão: 28/08/2023
Recorrente: CASA CARIBE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. - ME
CNPJ: 13.609.726/0001-78
Número do Processo: 25351.064059/2020-29
Expediente: 0205919/23-5
Data do protocolo: 01/03/2023
Prazo máximo para decisão: 28/08/2023
Recorrente: CASA CARIBE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. - ME
CNPJ: 13.609.726/0001-78
Número do Processo: 25351.070991/2020-91
Expediente: 0205954/23-5
Data do protocolo: 01/03/2023
Prazo máximo para decisão: 28/08/2023
Recorrente: CAVC DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA.
CNPJ: 47.551.088/0001-01
Número do Processo: 25351.463924/2022-88
Expediente: 5100705/22-1
Data do protocolo: 27/12/2022
Prazo máximo para decisão: 25/06/2023
Recorrente: 
CIPLA 
BRASIL 
IMPORTADORA
E 
DISTRIBUIDORA 
DE
MEDICAMENTOS LTDA.
CNPJ: 18.268.051/0001-64
Número do Processo: 25351.001070/2020-88
Expediente: 0198273/23-1
Data do protocolo: 28/02/2023
Prazo máximo para decisão: 27/08/2023
Recorrente: COMERCIAL DE MEDICAMENTOS SEU FARMA LTDA.
CNPJ: 48.127.398/0001-58
Número do Processo: 25351.423667/2022-41
Expediente: 4916357/22-4
Data do protocolo: 08/11/2022
Prazo máximo para decisão: 07/05/2023
Recorrente: COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS MONTE CASTELO LTDA.- ME
CNPJ: 34.756.304/0001-03
Número do Processo: 25351.498863/2013-89
Expediente: 4864542/22-7
Data do protocolo: 25/10/2022
Prazo máximo para decisão: 23/04/2023
Recorrente: COMEXPORT TRADING COMÉRCIO EXTERIOR LTDA.
CNPJ: 01.135.153/0003-70
Número do Processo: 25351.423194/2022-82
Expediente: 0119599/23-6
Data do protocolo: 06/02/2023
Prazo máximo para decisão: 05/08/2023
Recorrente: 
COOPERATIVA
MISTA 
DOS 
PRODUTORES 
DE
LEITE 
DE
MORRINHOS
CNPJ: 02.667.442/0001-11
Número do Processo: 25351.374772/2022-40
Expediente: 4911252/22-0
Data do protocolo: 07/11/2022
Prazo máximo para decisão: 06/05/2023
Recorrente: 
COOPERATIVA
MISTA 
DOS 
PRODUTORES 
DE
LEITE 
DE
MORRINHOS
CNPJ: 02.667.442/0001-11
Número do Processo: 25351.374772/2022-40
Expediente: 4911280/22-5
Data do protocolo: 07/11/2022
Prazo máximo para decisão: 06/05/2023
Recorrente: CUSTODIO & FARIAS LTDA.
CNPJ: 10.886.720/0001-50
Número do Processo: 25351.398224/2022-13
Expediente: 4934429/22-3
Data do protocolo: 11/11/2022
Prazo máximo para decisão: 10/05/2023
Recorrente: D.M.G FARMACIA LTDA.
CNPJ: 35.871.304/0001-09
Número do Processo: 25351.423664/2022-16
Expediente: 4918555/22-1
Data do protocolo: 08/11/2022
Prazo máximo para decisão: 07/05/2023
Recorrente: D.M.G FARMACIA LTDA.
CNPJ: 35.871.304/0001-09
Número do Processo: 25351.423664/2022-16
Expediente: 4924074/22-9
Data do protocolo: 09/11/2022
Prazo máximo para decisão: 08/05/2023
Recorrente: DANIEL TRINDADE PARNOW
CNPJ: 37.933.984/0001-73
Número do Processo: 25351.407802/2022-10
Expediente: 5020131/22-9
Data do protocolo: 06/12/2022
Prazo máximo para decisão: 04/06/2023
Recorrente: DANILO ANTONIO RODRIGUES DE ALMEIDA DROGARIA
CNPJ: 07.871.723/0001-05
Número do Processo: 25351.472240/2022-77
Expediente: 5046947/22-6
Data do protocolo: 13/12/2022
Prazo máximo para decisão: 11/06/2023
Recorrente: DENTAL EPORT MATERIAL ODONTOLÓGICO LTDA.
CNPJ: 46.964.118/0001-30
Número do Processo: 25351.625884/2022-74
Expediente: 0141905/23-9
Data do protocolo: 10/02/2023
Prazo máximo para decisão: 09/08/2023
Recorrente: DENTAL TEETH COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.
CNPJ: 45.943.626/0001-70
Número do Processo: 25351.485547/2022-38
Expediente: 0017669/23-5
Data do protocolo: 06/01/2023
Prazo máximo para decisão: 05/07/2023
Recorrente: DERMA LIMA CORREA ME
CNPJ: 18.557.842/0001-04
Número do Processo: 25351.627862/2013-58
Expediente: 4914560/22-6
Data do protocolo: 08/11/2022
Prazo máximo para decisão: 07/05/2023
Recorrente: DIAGMASTER CIENTÍFICA LTDA.
CNPJ: 09.322.796/0001-73
Número do Processo: 25351.026625/2023-47
Expediente: 0100418/23-6
Data do protocolo: 01/02/2023
Prazo máximo para decisão: 31/07/2023
Recorrente: DIAGMASTER CIENTÍFICA LTDA.
CNPJ: 09.322.796/0001-73
Número do Processo: 25351.026625/2023-47
Expediente: 0158122/23-2
Data do protocolo: 15/02/2023
Prazo máximo para decisão: 14/08/2023