DOU 28/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 60, terça-feira, 28 de março de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
Expediente: 0013016/23-7
Data do protocolo: 05/01/2023
Prazo máximo para decisão: 04/07/2023
Recorrente: PRESCRITA MEDICAMENTOS LTDA.
CNPJ: 10.515.224/0006-02
Número do Processo: 25351.388019/2018-55
Expediente: 4914562/22-2
Data do protocolo: 08/11/2022
Prazo máximo para decisão: 07/05/2023
Recorrente: PROGRESSO COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA.
CNPJ: 29.111.799/0001-75
Número do Processo: 25351.424003/2021-19
Expediente: 0088362/23-0
Data do protocolo: 28/01/2023
Prazo máximo para decisão: 27/07/2023
Recorrente: PROWIN COMPANY
CNPJ: 31.794.188/0001-10
Número do Processo: 25351.110362/2022-72
Expediente: 0094674/23-0
Data do protocolo: 31/01/2023
Prazo máximo para decisão: 30/07/2023
Recorrente: QUANTIQ DISTRIBUIDORA LTDA.
CNPJ: 62.227.509/0001-29
Número do Processo: 25004.001245/96
Expediente: 5053342/22-9
Data do protocolo: 14/12/2022
Prazo máximo para decisão: 12/06/2023
Recorrente: RAFAEL DE MORAIS FIUZA
CNPJ: 31.249.594/0001-00
Número do Processo: 25351.455189/2022-39
Expediente: 5026839/22-3
Data do protocolo: 08/12/2022
Prazo máximo para decisão: 06/06/2023
Recorrente: RANBAXY FARMACÊUTICA LTDA.
CNPJ: 73.663.650/0001-90
Número do Processo: 25351.035511/2021-26
Expediente: 0009078/23-1
Data do protocolo: 04/01/2023
Prazo máximo para decisão: 03/07/2023
Recorrente:
RC PREMIUM
COMERCIO
IMPORTADORA E
EXPORTADORA
EIRELLI - EPP
CNPJ: 17.121.200/0001-03
Número do Processo: 25351.668113/2021-91
Expediente: 0163385/23-8
Data do protocolo: 16/02/2023
Prazo máximo para decisão: 15/08/2023
Recorrente: REALITY CIGARS COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.
- EPP
CNPJ: 07.756.070/0001-13
Número do Processo: 25351.689040/2021-71
Expediente: 0185985/23-8
Data do protocolo: 24/02/2023
Prazo máximo para decisão: 23/08/2023
Recorrente: REALITY CIGARS COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.
- EPP
CNPJ: 07.756.070/0001-13
Número do Processo: 25351.689044/2021-59
Expediente: 0163498/23-7
Data do protocolo: 16/02/2023
Prazo máximo para decisão: 15/08/2023
Recorrente: REALITY CIGARS COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.
- EPP
CNPJ: 07.756.070/0001-13
Número do Processo: 25351.689047/2021-92
Expediente: 0186288/23-9
Data do protocolo: 24/02/2023
Prazo máximo para decisão: 23/08/2023
Recorrente: REALITY CIGARS COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.
- EPP
CNPJ: 07.756.070/0001-13
Número do Processo: 25351.734604/2014-76
Expediente: 0162121/23-7
Data do protocolo: 16/02/2023
Prazo máximo para decisão: 15/08/2023
Recorrente: RIODROGAS COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA.
CNPJ: 02.387.595/0011-87
Número do Processo: 25351.406311/2022-43
Expediente: 4907853/22-4
Data do protocolo: 07/11/2022
Prazo máximo para decisão: 06/05/2023
Recorrente: RODRIGO SANTOS E CIA LTDA. EPP
CNPJ: 15.600.422/0005-07
Número do Processo: 25351.359926/2014-63
Expediente: 4952869/22-6
Data do protocolo: 17/11/2022
Prazo máximo para decisão: 16/05/2023
Recorrente: RODRIGO SANTOS E CIA LTDA. EPP
CNPJ: 15.600.422/0005-07
Número do Processo: 25351.359926/2014-63
Expediente: 4954524/22-8
Data do protocolo: 18/11/2022
Prazo máximo para decisão: 17/05/2023
Recorrente: RODRIGO SANTOS E CIA LTDA. EPP
CNPJ: 15.600.422/0005-07
Número do Processo: 25351.359926/2014-63
Expediente: 4955788/22-2
Data do protocolo: 18/11/2022
Prazo máximo para decisão: 17/05/2023
Recorrente: RONDINELE PRADO RODRIGUES
CNPJ: 47.518.820/0001-33
Número do Processo: 25351.388463/2022-57
Expediente: 5059228/22-3
Data do protocolo: 16/12/2022
Prazo máximo para decisão: 14/06/2023
Recorrente: ROSEMARIA TIMM
CNPJ: 22115
Número do Processo: 25351.909764/2022-27
Expediente: SEI 2152476
Data do protocolo: 18/11/2022
Prazo máximo para decisão: 17/05/2023
Recorrente: ROSSINI DUARTE MODEL
CNPJ: 08.020.798/0001-45
Número do Processo: 25351.566542/2014-03
Expediente: 4923117/22-1
Data do protocolo: 09/11/2022
Prazo máximo para decisão: 08/05/2023
Recorrente: ROUSSELOT GELATINAS DO BRASIL S.A.
CNPJ: 06.538.082/0001-09
Número do Processo: 25351.212815/2021-13
Expediente: 0052040/23-2
Data do protocolo: 17/01/2023
Prazo máximo para decisão: 16/07/2023
Recorrente: RR2 PRODUTOS FARMACEUTICOS
CNPJ: 38.405.774/0004-18
Número do Processo: 25351.398264/2022-57
Expediente: 4899550/22-9
Data do protocolo: 03/11/2022
Prazo máximo para decisão: 02/05/2023
Recorrente: RSF GOMES LTDA.
CNPJ: 46.550.032/0001-61
Número do Processo: 25351.416675/2022-31
Expediente: 5018349/22-1
Data do protocolo: 06/12/2022
Prazo máximo para decisão: 04/06/2023
Recorrente: S MACHADO
CNPJ: 47.720.352/0001-85
Número do Processo: 25351.520444/2022-21
Expediente: 5074470/22-6
Data do protocolo: 20/12/2022
Prazo máximo para decisão: 18/06/2023
Recorrente: S&B FARMACIA LTDA.
CNPJ: 48.224.905/0001-71
Número do Processo: 25351.661931/2022-43
Expediente: 0122123/23-9
Data do protocolo: 07/02/2023
Prazo máximo para decisão: 06/08/2023
Recorrente: S.P DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA.
CNPJ: 40.624.031/0001-38
Número do Processo: 25351.605393/2022-15
Expediente: 0065834/23-2
Data do protocolo: 20/01/2023
Prazo máximo para decisão: 19/07/2023
Recorrente: SANDOZ DO BRASIL INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA.
CNPJ: 61.286.647/0001-16
Número do Processo: 25351.681059/2020-98
Expediente: 0101481/23-3
Data do protocolo: 01/02/2023
Prazo máximo para decisão: 31/07/2023
Recorrente: SANY DO BRASIL INDÚSTRIA COMÉRCIO PRODUTOS LIMPEZA
LTDA .
CNPJ: 02.022.810/0001-74
Número do Processo: 25351.689470/2021-92
Expediente: 5096036/22-7
Data do protocolo: 26/12/2022
Prazo máximo para decisão: 24/06/2023
Recorrente: SÃO JOSÉ FARMA LTDA.
CNPJ: 46.852.958/0001-01
Número do Processo: 25351.370981/2022-14
Expediente: 4919005/22-9
Data do protocolo: 08/11/2022
Prazo máximo para decisão: 07/05/2023
Recorrente: SÃO JOSÉ FARMA LTDA.
CNPJ: 46.852.958/0001-01
Número do Processo: 25351.370981/2022-14
Expediente: 4919310/22-4
Data do protocolo: 08/11/2022
Prazo máximo para decisão: 07/05/2023
Recorrente: 
SAUDE 
IMPORT 
-
COMÉRCIO 
DE 
PRODUTOS 
MÉDICOS
HOSPITALARES LTDA.
CNPJ: 07.956.849/0001-82
Número do Processo: 25351.324233/2022-60
Expediente: 0101556/23-3
Data do protocolo: 01/02/2023
Prazo máximo para decisão: 31/07/2023
Recorrente: SDB COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA.
CNPJ: 09.477.652/0132-55
Número do Processo: 25351.519495/2022-19
Expediente: 5020670/22-7
Data do protocolo: 06/12/2022
Prazo máximo para decisão: 04/06/2023
Recorrente: SILVANA BARATELLA FERNANDES & CIA LTDA. ME
CNPJ: 12.564.855/0001-24
Número do Processo: 25351.153982/2011-43
Expediente: 0052652/23-8
Data do protocolo: 18/01/2023
Prazo máximo para decisão: 17/07/2023
Recorrente: SILVEIRA FARMA LTDA.
CNPJ: 47.313.661/0001-30
Número do Processo: 25351.425055/2022-93
Expediente: 4921803/22-4
Data do protocolo: 09/11/2022
Prazo máximo para decisão: 08/05/2023
Recorrente: SM MAIS FARMA LTDA.
CNPJ: 47.141.374/0001-90
Número do Processo: 25351.370979/2022-45
Expediente: 4921837/22-9
Data do protocolo: 09/11/2022
Prazo máximo para decisão: 08/05/2023
Recorrente: SOLABIA BIOTECNOLÓGICA LTDA.
CNPJ: 03.402.014/0001-20
Número do Processo: 25351.891624/2021-12
Expediente: 0133124/23-1
Data do protocolo: 08/02/2023
Prazo máximo para decisão: 07/08/2023
Recorrente: SP ODONTO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ODONTOLOGICOS
LTDA .
CNPJ: 20.227.117/0001-10
Número do Processo: 25351.048773/2023-12
Expediente: 0144934/23-0
Data do protocolo: 13/02/2023
Prazo máximo para decisão: 12/08/2023
Recorrente: STITCHEDUFF FARMACIA DE MANIPULACAO VETERINARIA LTDA.
CNPJ: 26.751.329/0001-88
Número do Processo: 25351.560105/2022-88
Expediente: 5087898/22-0
Data do protocolo: 22/12/2022
Prazo máximo para decisão: 20/06/2023
Recorrente: SUELEN ANDRADE NAVARRO
CNPJ: SIAPE 2111655
Número do Processo: 25351.930813/2022-91
Expediente: SEI 2210178
Data do protocolo: 10/01/2023
Prazo máximo para decisão: 09/07/2023
Recorrente: TALMAX PRODUTOS DE PROTESE DENTARIA LTDA.