DOU 10/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 48, sexta-feira, 10 de março de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
ANULAR, a Portaria nº 055-SAP.1/SSIP/Cmdo 3ª RM, de 18 de junho de 2020,
publicada no Diário Oficial da União nº 119, de 24 de junho de 2020, que reformou
provisoriamente, CANISIO PETRY JUNIOR (Idt 030030515-8, CPF 004.214.590-26), na
graduação de Terceiro-Sargento, com base no soldo correspondente ao mesmo grau
hierárquico ao que possuía na ativa, de acordo com os incisos II do art. 104, II do art. 106,
VI do art. 108, art. 109 e II do art. 111 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980,
conforme Parecer de Força Executória nº 00064/2023/COREMASSES/PRU4R/PGU/AGU, de
24 
de 
fevereiro
de 
2023, 
encaminhado 
pelo
Ofício 
nº
00579/2023/COREMOFIC/PRU4R/PGU/AGU, de 24 de fevereiro de 2023, expedido pela
Procuradoria-Geral da União e o contido no DIEx nº 348-SA3.3/Asse Ap As Jurd/Cmdo 3ª
RM, de 28 de fevereiro de 2023, do Chefe da Assessoria de Apoio para Assuntos Jurídicos
do Comando da 3ª Região Militar. A mencionada decisão judicial deverá ser cumprida de
imediato.
Gen Div MARCUS VINÍCIUS FONTOURA DE MELO
PORTARIA Nº 36-SAP.1/SVP 3, DE 7 DE MARÇO DE 2023
O COMANDANTE DA 3a REGIAO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria nº 302-DGP/C Ex, de 30 de novembro de 2021, de acordo com
os incisos II do art. 104, II do art. 106, V do art. 108 e art. 109 da Lei nº 6.880, de 9 de
dezembro de 1980 e tendo em vista cumprimento de decisão proferida nos autos do
Processo nº 5017411-61.2020.4.04.7100/RS, em curso na 5ª Vara Federal de Porto
Alegre/RS resolve:
REFORMAR definitivamente, a contar de 30 de novembro de 2018, EDU PINTO
DA SILVA JUNIOR (Idt 030017827-4, CPF 986.231.250-53), na graduação de Soldado, com
proventos do mesmo grau ocupado na ativa, conforme decisão judicial transitada em
julgado
em 
9
de
fevereiro 
de
2023,
contida
no 
Ofício
nº
02144/2022/COREMOFIC/PRU4R/PGU/AGU, de 21 de junho de 2022, expedido pela
Procuradoria-Geral da União e o contido no DIEx nº 168-SA3.3/Asse Ap As Jurd/Cmdo 3ª
RM, de 30 de janeiro de 2023, do Chefe da Assessoria de Apoio para Assuntos Jurídicos do
Comando da 3ª Região Militar.
Gen Div MARCUS VINÍCIUS FONTOURA DE MELO
DEPARTAMENTO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA
PORTARIA - DCT/C EX Nº 20, DE 9 DE MARÇO DE 2023
O VICE-CHEFE DO DEPARTAMENTO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, conforme
delegação de competência que lhe foi subdelegada pela Portaria DCT/C Ex nº 112, de
21 de setembro de 2020; e no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela
Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017, dentro da cota estabelecida pela
Portaria nº 345-DGP, de 15 de dezembro de 2021 e DIEx nº 4441-5. ADJSVP.5-
CPTTC/SVP/DCIPAS, de 27 JUN 2022, resolve:
1. EXONERAR
a. de ofício, o Cel R/1 (025180422-5) FORTUNATO MENEZES DA SILVA, Prec
CP 96 1749340, do Departamento de Ciência e Tecnologia (DCT), Brasília-DF, a partir
de 1° de maio de 2023, de acordo com a letra a), do inciso II, do Art 11, da Portaria
nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo.
b. a pedido, o Cel R/1 (011534953-2) LUIS SERGIO DA COSTA SOUTO, Prec
CP 96 1980747, da Autoridade Certificadora de Defesa (AC Defesa), Brasília-DF, a contar
de 1º de março de 2023, de acordo com o inciso I, do Art 11, da Portaria nº 218-
Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo.
c. de ofício, o Cel Refm (011155072-9) PAULO CESAR DAHIA DUCOS, Prec CP
96 1460427, do Instituto Militar de Engenharia (IME), Rio de Janeiro-RJ, a partir de 1º
de abril de 2023, de acordo com a letra h), do inciso II, do Art 11, da Portaria nº 218-
Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo.
d. de ofício, o S Ten Refm (030201112-7) ALBERTO VALDUGA, Prec CP 96
1430057, do 2º Centro de Geoinformação (2º CGEO), Brasília-DF, a partir de 1° de maio
de 2023, de acordo com a letra a), do inciso II, do Art 11, da Portaria nº 218-Cmt Ex,
de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo.
e. a pedido, o 2º Sgt R/1 (118237013-8) NILTON APARECIDO RODRIGUES
DOS SANTOS, Prec CP 96 1785237, do Departamento de Ciência e Tecnologia (DCT),
Brasília-DF, a partir de 13 de março de 2023, de acordo com o inciso I, do Art 11, da
Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo
Certo.
f. de ofício, o 2º Sgt R/1 (014877443-3) MARCOS DE ALBUQUERQUE SILVA,
Prec CP 96 1716190, do Departamento de Ciência e Tecnologia (DCT), Rio de Janeiro-
RJ, a partir de 1° de maio de 2023, de acordo com a letra a), do inciso II, do Art 11,
da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por
Tempo Certo.
g. de ofício, o 2º Sgt R/1 (030839034-3) GILSON ROSA DA SILVEIRA, Prec CP
96 1733310, do Arsenal de Guerra General Câmara (AGGC), General Câmara-RS, a
partir de 1° de maio de 2023, de acordo com a letra a), do inciso II, do Art 11, da
Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo
Certo.
h. de ofício, o 3º Sgt R/1 (014520263-6) REGINALDO TEIXEIRA DA SILVA,
Prec CP 96 1604255, do Departamento de Ciência e Tecnologia (DCT), Rio de Janeiro-
RJ, a partir de 1° de maio de 2023, de acordo com a letra a), do inciso II, do Art 11,
da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por
Tempo Certo.
2. NOMEAR
a. O Cel R/1 (025180422-5) FORTUNATO MENEZES DA SILVA, Prec CP 96
1749340, no Departamento de Ciência e Tecnologia (DCT), Brasília-DF, como Prestador
de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de assessor de planejamento,
integração e controle, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de maio
de 2023.
b. Por proposta do Diretor do
Serviço Geográfico, o S Ten Refm
(030201112-7) ALBERTO VALDUGA, Prec CP 96
1430057, no 2º Centro de
Geoinformação (2º CGEO), Brasília-DF, como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para
exercer a tarefa de aquisição vetorial, correção vetorial e gerenciamento de dados
cartográficos, pelo prazo de 9 (nove) meses, a partir de 1º de maio de 2023.
c. Por proposta do Diretor de Fabricação, o 2º Sgt R/1 (030839034-3)
GILSON ROSA DA SILVEIRA, Prec CP 96 1733310, no Arsenal de Guerra General Câmara
(AGGC), General Câmara-RS, como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer
a tarefa de auxiliar da Seção de Serviços Gerais do AGGC, pelo prazo de 20 (vinte)
meses, a partir de 1° de maio de 2023.
d. O 3º Sgt R/1 (014520263-6) REGINALDO TEIXEIRA DA SILVA, Prec CP 96
1604255, no Departamento de Ciência e Tecnologia (DCT), Rio de Janeiro-RJ, como
Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de apoio técnico às
atividades
de
transporte
e
administrativas junto
à
Chefia
de
Ensino,
Pesquisa,
Desenvolvimento e Inovação, vinculado administrativamente à Diretoria de Fabricação,
Rio de Janeiro - RJ, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1° de maio
de 2023.
3. Determinar que esta portaria entre em vigor na data de sua publicação
no Diário Oficial da União (DOU).
GEN DIV CARLOS ALBERTO DAHMER
COMANDO DA MARINHA
GABINETE DO COMANDANTE
PORTARIA Nº 61/GCM, DE 8 DE MARÇO DE 2023
O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições
que lhe são conferidas e tendo em vista a delegação de competência prevista no inciso XII
do § 1° do art. 2° do anexo I da Portaria n° 99/MB/MD, de 5 de abril de 2021, publicada
no Diário Oficial da União n° 63, de 6 de abril de 2021, Seção 1, páginas 23 a 30,
combinado com o inciso V do art. 5° do Decreto n° 10.171, de 11 de dezembro de 2019,
resolve:
Art. 1° Colocar o CB-ES 17.0197.88 JOSE LUCAS VIDAL LIMA à disposição do
Ministério da Defesa, a fim de servir.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
ANDRÉ MORAES FERREIRA
PORTARIA Nº 62/GCM, DE 8 DE MARÇO DE 2023
O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições
que lhe são conferidas e tendo em vista a delegação de competência prevista no inciso II
do § 1° do art. 2° do anexo I da Portaria n° 99/MB/MD, de 5 de abril de 2021, publicada
no Diário Oficial da União n° 63, de 6 de abril de 2021, Seção 1, páginas 23 a 30,
combinado com o inciso IV do art. 5° do Decreto n° 10.171, de 11 de dezembro de 2019,
resolve:
Art. 1° Colocar o Capitão de Corveta (IM) 03.0282.83 DIOGO CABRAL DE
ALMEIDA à disposição do Ministério da Defesa, a fim de servir.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
ANDRÉ MORAES FERREIRA
PORTARIA Nº 63/GCM, DE 8 DE MARÇO DE 2023
O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições
que lhe são conferidas e tendo em vista a delegação de competência prevista no inciso XII
do § 1° do art. 2° do anexo I da Portaria n° 99/MB/MD, de 5 de abril de 2021, publicada
no Diário Oficial da União n° 63, de 6 de abril de 2021, Seção 1, páginas 23 a 30,
combinado com o inciso V do art. 5° do Decreto n° 10.171, de 11 de dezembro de 2019,
resolve:
Art. 1° Colocar o 3°SG-AD 14.1455.96 EDER DE LYRA MACHADO à disposição do
Ministério da Defesa, a fim de servir.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
ANDRÉ MORAES FERREIRA
COMANDO DE OPERAÇÕES NAVAIS
9º DISTRITO NAVAL
PORTARIA Nº 383/COM9ºDN, DE 27 DE OUTUBRO DE 2022
O COMANDANTE DO 9º DISTRITO NAVAL, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo inciso I do § 1º do art. 48 do Decreto nº 4.780, de 15 de julho de 2003
(Regulamento da Reserva da Marinha), combinado com a alínea p do inciso IV do art. 50,
e com o § 4º e o inciso I do art. 121, todos da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980
(Estatuto dos Militares), e conforme a subalínea I da alínea a do inciso 10.6.2, e a alínea
d do inciso 10.6.6, todas da DGPM-308 (4ª Revisão) - Normas para Prestação do Serviço
Militar pelos Militares da Reserva da Marinha, e em consonância com a Lei nº 13.954, de
16 de dezembro de 2019 (Lei para reestruturar a carreira militar e dispor sobre o Sistema
de Proteção Social dos Militares e dá outras providências), resolve:
Art. 1º Licenciar do Serviço Ativo da Marinha (SAM), a pedido, o 1ºTen (RM2-
Md) 20.1807.21 WALBER NEVES PENA JÚNIOR, e incluí-lo na Reserva Não Remunerada, na
presente data, de acordo com o Requerimento do militar solicitando licenciamento do
SAM, e por conseguinte interromper o Estágio de Instrução e Serviço (EIS). O referido
militar não faz jus à compensação pecuniária por não atender ao inciso 21.1.1 da SGM -
302 (5ª Revisão) - Normas Sobre Pagamento de Pessoal na MB.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
THADEU MARCOS OROSCO COELHO LOBO
PORTARIA Nº 406/COM9ºDN, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022
O COMANDANTE DO 9º DISTRITO NAVAL, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo inciso I do § 1º do art. 48 do Decreto nº 4.780, de 15 de julho de 2003
(Regulamento da Reserva da Marinha), combinado com a alínea p do inciso IV do art. 50,
e com o § 4º e o inciso I do art. 121, todos da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980
(Estatuto dos Militares), e conforme a subalínea I da alínea a do inciso 10.6.2, e a alínea
d do inciso 10.6.6, todas da DGPM-308 (4ª Revisão) - Normas para Prestação do Serviço
Militar pelos Militares da Reserva da Marinha, e em consonância com a Lei nº 13.954, de
16 de dezembro de 2019 (Lei para reestruturar a carreira militar e dispor sobre o Sistema
de Proteção Social dos Militares e dá outras providências), resolve:
Art. 1º Licenciar do Serviço Ativo da Marinha (SAM), a pedido, a 1ºTen (RM2-
S) 20.3370.27 LILIANE BARROS CASTRO, e incluí-la na Reserva Não Remunerada, na
presente data, de acordo com o Requerimento da militar solicitando licenciamento do
SAM, e por conseguinte interromper o Estágio de Instrução e Serviço (EIS). A referida
militar não faz jus à compensação pecuniária por não atender ao inciso 21.1.1 da SGM-302
(5ª Revisão) - Normas Sobre Pagamento de Pessoal na MB.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
THADEU MARCOS OROSCO COELHO LOBO
PORTARIA Nº 416/COM9ºDN, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2022
O COMANDANTE DO 9º DISTRITO NAVAL, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela alínea c, inciso II, § 1º, art. 48 do Decreto nº 4.780, de 15 de julho de 2003
(Regulamento da Reserva da Marinha), combinado com a alínea a, § 3º, art. 121 da Lei nº
6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares), e em consonância com a Lei nº
13.954, de 16 de dezembro de 2019 (Lei para reestruturar a carreira militar e dispor sobre
o Sistema de Proteção Social dos Militares e dá outras providências), resolve:
Art. 1º Licenciar do Serviço Ativo da Marinha (SAM), ex offício, e incluir na
Reserva Não Remunerada, por conclusão de Estágio de Instrução e Serviço (EIS), os Oficiais
da Reserva de 2ª Classe da Marinha, nas datas declaradas acima de seus nomes:
I - em 04JAN2023 (término da 7ª Prorrogação em caráter excepcional):
CT (RM2-T) 11.0081.81 GISLEINE ASSUNÇÃO ALVES.
II - em 09FEV2023 (término da 7ª Prorrogação):
CT (RM2-Md) 15.0428.12 ADRIANO LOPES BATISTA;
CT (RM2-CD) 15.0424.05 MATHEUS FRANCO DA FROTA;
CT (RM2-S) 15.0425.53 VIVIANE ALENCAR DOS SANTOS;
CT (RM2-S) 15.0424.81 LEANDRO GONÇALVES SALAM;
CT (RM2-S) 15.0427.40 ERIKA PRISCILLA DE FREITAS HOUNSELL;
CT (RM2-T) 15.0426.69 MANUELLA DE MELO CRESPO;
CT (RM2-T) 15.0426.77 FLÁVIA GAMA DA ROCHA;
CT (RM2-T) 15.0425.29 RITA DE CÁSSIA DOS SANTOS BARRETO;
CT (RM2-T) 15.0423.32 FABIANA OLIVEIRA DE LIMA SILVA;
CT (RM2-T) 15.0426.00 CLEDSON DA ROCHA SOUZA;
CT (RM2-T) 15.0428.63 RAID CHAVES CAÇÃO;
CT (RM2-T) 15.0427.74 PEDRO ALEXSANDRO GUEDELHA DA SILVA;
CT (RM2-T) 15.0426.51 LILA SIGRID MACENA LEMOS;

                            

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