DOU 10/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 48, sexta-feira, 10 de março de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 684/DPM, DE 9 DE MARÇO DE 2023
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, usando da atribuição que lhe confere
a Portaria nº 1446/2022, da Diretoria do Pessoal Militar da Marinha, resolve:
Art. 1º Conceder pensão a JURACÍ JOSÉ DE MELLO, na qualidade de viúva do ex-
servidor LAURINDO DA SILVA MELLO, ocupante do cargo de Artífice de Estrutura de Obras
e Metalurgia, Matrícula SIAPE 0963007, do Quadro de Pessoal do Comando da Marinha do
Brasil, falecido, na condição de aposentado, em 21 de dezembro de 2022, com fundamento
no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, de
acordo com o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 21 de dezembro de 2022,
data do falecimento do instituidor.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 685/DPM, DE 9 DE MARÇO DE 2023
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, usando da atribuição que lhe confere
a portaria nº 1446/2022, da Diretoria do Pessoal Militar da Marinha, resolve:
Art. 1º Conceder pensão a NICÉA AGUIAR SÁ, na qualidade de viúva do ex-
servidor RAIMUNDO DA SILVA SÁ, ocupante do cargo de Artífice de Estrutura de Obras e
Metalurgia, Matrícula SIAPE 0978369, do Quadro de Pessoal do Comando da Marinha do
Brasil, falecido, na condição de aposentado, em 14 de outubro de 2022, com fundamento
no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, de
acordo com o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 e 24 da
Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 24 de janeiro de 2023,
data do requerimento.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 686/DPM, DE 9 DE MARÇO DE 2023
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, usando da atribuição que lhe confere
a Portaria nº 1446/2022, da Diretoria do Pessoal Militar da Marinha, resolve:
Art. 1º Aposentar, na modalidade especial, amparado por decisão em Mandado
de Injunção, por ter exercido atividades no serviço público, em condições especiais, com
base na Orientação Normativa SRH/MP nº 6, de 21 de junho de 2010, observado o art. 3º
da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, o Agente de Serviços de
Engenharia, NI-S-III, 85.9054.29, Matrícula SIAPE 0978275, VITOR DE LEÃO DUTRA, Código
de Vaga 564059 (Processo nº 63014.000499/2023-11, do AMRJ/DPM).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
SECRETARIA DA COMISSÃO INTERMINISTERIAL PARA OS RECURSOS
DO MAR
PORTARIA Nº 18/SECIRM, DE 7 DE MARÇO DE 2023
O SECRETÁRIO DA COMISSÃO INTERMINISTERIAL PARA OS RECURSOS DO MAR,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII do § 1º do art. 5º do anexo
I da Portaria nº 99/MB/MD, de 5 de abril de 2021, alterada pela Portaria nº 157/ M B / M D,
de 28 de maio de 2021, resolve:
Art. 1º Designar os militares abaixo relacionados para realizarem missão no
exterior:
CC (AA) 86.8069.04 MOISÉS MENDES FERREIRA;
SO-GR 87.2744.69 ALLAN JEFFERSON SIMPLICIO TEIXEIRA;
SO-AM 87.3538.90 CLEBER SOUZA PEREIRA;
SO-SI 06.5189.74 FILIPE CABUGÁ MUNIZ DA SILVA;
1ºSG-FN-MO 98.0482.28 RODRIGO OLIVEIRA PASSOS; e
MN-RM2 16.0676.22 CLEYDSON RODRIGUES DA SILVA DE MACÊDO.
Missão: Participar do 6º Voo de Apoio Logístico à OPERANTAR XLI, a fim de
prestar apoio à Estação Antártica Comandante Ferraz.
Local: Ushuaia (Argentina).
Período: 22 de março de 2023, incluindo o trânsito.
Art. 2º A missão é enquadrada como eventual, administrativa, sem mudança de
sede, sem dependentes e inferior a três meses, de acordo com a alínea c do inciso I e
alínea c do inciso II do art. 3º, e inciso V do art. 6º, combinado com o art. 11 da Lei nº
5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro
de 1973.
Art. 3º Os deslocamentos para a realização da missão serão efetuados por meio
de aeronave militar.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
MARCO ANTÔNIO LINHARES SOARES
Secretário
ANDRÉ CENTURIÓN VICÊNCIO
Assistente
CAIXA DE CONSTRUÇÕES DE CASAS PARA O PESSOAL DA
MARINHA
PORTARIA Nº 8/CCCPM, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2023
O PRESIDENTE DA CAIXA DE CONSTRUÇÕES DE CASAS PARA O PESSOAL DA
MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o inciso V do Art. 7 da
Portaria nº 28/SGM, de 1º de julho de 2021, e tendo em vista o previsto no Art. 3º, § 1º,
alínea b, inciso III da Lei nº 6.880/1980, bem como o contido nas Normas sobre Tarefa por
Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6ª Revisão), resolve:
Art. 1º Contratar o SO-Refº-ES 80.1459.73 SÉRGIO LUIS SCOSSATI, em caráter
excepcional, para prestar Tarefa por Tempo Certo, a fim de desempenhar atividades de
Supervisor da Seção de Postos de Atendimento (NEO 23.2.0.1) e Encarregado de
Incumbência desta Autarquia, na área de Administração, sob o regime de quarenta horas
de trabalho semanais, no período de 6 de fevereiro de 2023 a 5 de fevereiro de 2025.
Art. 2º Quantitativo de vagas: Oficiais - autorizadas: 13 - existentes: 11; Praças
- autorizadas: 34 - existentes: 29.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a partir de 6 de fevereiro de 2023.
CA (IM) ALEXANDRE RODRIGUES VIVEIROS
ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS
PORTARIA EMCFA-MD Nº 1.391, DE 6 DE MARÇO DE 2023
O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da
competência subdelegada pelo Ministro da Defesa, de acordo com o inciso I do art. 2º da
Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020, considerando o parágrafo único do
art. 1º do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, alterado pelo Decreto nº 9.548, de 31
de outubro de 2018, e os Processos Administrativos nº 09243.000307/2021-65 e nº
09243.000779/2022-00, resolve:
Art 1º Alterar a Portaria EMCFA-MD nº 3.258, de 6 de agosto de 2021,
publicada no Diário Oficial da União nº 150, de 10 de agosto de 2021, seção 2, página 9,
passando o texto a vigorar da seguinte forma:
Onde se lê: "NOMEAR o Capitão de Fragata (FN) ADLER CARDOSO FERREIRA, do
Comando da Marinha, para exercer função de natureza diplomática no Escritório de
Assuntos Militares do Departamento de Operações de Paz da Organização das Nações
Unidas (ONU), na cidade de Nova Iorque, nos Estados Unidos da América, no período de
1º de setembro de 2021 a 30 de agosto de 2023. A missão é considerada do tipo
permanente, de natureza diplomática, com mudança de sede e com dependentes, estando
enquadrada na alínea "a" do inciso I e na alínea "a" do inciso II do art. 3º da Lei nº 5.809,
de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de
1973 e suas alterações."
Leia-se: "DESIGNAR o Capitão de Fragata (FN) ADLER CARDOSO FERREIRA, do
Comando da Marinha, para exercer função de natureza militar, no cargo de "Planning
Officer (P4)", no Escritório de Assuntos Militares do Departamento de Operações de Paz da
Organização das Nações Unidas (ONU), na cidade de Nova Iorque, nos Estados Unidos da
América, no período de 2 de setembro de 2021 a 1º de setembro de 2023. A missão acima
é considerada do tipo transitória, de natureza militar, com mudança de sede e com
dependentes, estando enquadrada nos arts. 10 e 11 da Lei nº 10.937, de 12 de agosto de
2004."
Art 2º PRORROGAR, por 12 meses, a contar de 2 de setembro de 2023, o
período do turno de serviço do Capitão de Fragata (FN) ADLER CARDOSO FERREIRA, do
Comando da Marinha, no cargo de "Planning Officer (P4)", no Escritório de Assuntos
Militares do Departamento de Operações de Paz da Organização das Nações Unidas (ONU),
na cidade de Nova Iorque, nos Estados Unidos da América, no período de 2 de setembro
de 2023 a 1º de setembro de 2024, sob o regime de "Secondment".
RENATO RODRIGUES DE AGUIAR FREIRE
PORTARIA EMCFA-MD Nº 1.423, DE 7 DE MARÇO DE 2023
O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da
competência subdelegada pelo Ministro da Defesa, de acordo com o inciso I do art. 2º e
o art. 3º da Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020, e conforme o disposto
no inciso II do art. 15 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, alterada pela
Lei Complementar nº 136, de 25 de agosto de 2010, no parágrafo único do art. 1º do
Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, alterado pelo Decreto nº 9.548, de 31 de outubro
de 2018, e o Processo Administrativo nº 09243.000004/2023-12, resolve:
DESIGNAR o Tenente-Coronel DAISLAN MONTENÁRIO DE AGUIAR, do Comando
do Exército, para exercer função individual, de natureza militar, na Missão
Multidimensional Integrada de Estabilização das Nações Unidas na República Centro-
Africana (MINUSCA), como "Dutty Officer Mission HQ JOC", no período de 25 de março de
2023 a 24 de março de 2024, com ônus a cargo do Comando do Exército e da Organização
das Nações Unidas.
A missão acima é considerada do tipo transitória, de natureza militar, com
mudança de sede e sem dependentes, estando enquadrada na alínea "b" do inciso I e na
alínea "b" do inciso II do art. 3º, combinados com o inciso IV e a alínea "a" do § 1º do art.
5º, todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº
71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.
RENATO RODRIGUES DE AGUIAR FREIRE
PORTARIA EMCFA-MD Nº 1.431, DE 7 DE MARÇO DE 2023
O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da
competência subdelegada pelo Ministro da Defesa, de acordo com o inciso I do art. 2º e
o art. 3º da Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020, e conforme o disposto
no inciso II do art. 15 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, alterada pela
Lei Complementar nº 136, de 25 de agosto de 2010, no parágrafo único do art. 1º do
Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, alterado pelo Decreto nº 9.548, de 31 de outubro
de
2018,
e
nos
Processos
Administrativos
nº
09243.000681/2022-41
e
nº
09243.000127/2023-45, resolve:
DESIGNAR o Primeiro-Tenente NEESKENS SILVA FERNANDES, do Comando do
Exército, para exercer função individual, de natureza militar, na Missão das Nações Unidas
para a Estabilização da República Democrática do Congo (MONUSCO), como "Personal
Assistant to Force Commander", no período de 26 de abril de 2023 a 25 de abril de 2024,
com ônus a cargo do Comando do Exército e da Organização das Nações Unidas.
A missão acima é considerada do tipo transitória, de natureza militar, com
mudança de sede e sem dependentes, estando enquadrada na alínea "b" do inciso I e na
alínea "b" do inciso II do art. 3º, combinados com o inciso IV e a alínea "a" do § 1º do art.
5º, todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº
71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.
RENATO RODRIGUES DE AGUIAR FREIRE
PORTARIA EMCFA-MD Nº 1.468, DE 8 DE MARÇO DE 2023
O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da
competência subdelegada pelo Ministro da Defesa, de acordo com o inciso I do art. 2º da
Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020, considerando o parágrafo único do
art. 1º do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, alterado pelo Decreto nº 9.548, de 31
de outubro de 2018, e os Processos Administrativos nº 09243.000507/2021-18, nº
09243.000015/2022-11 e nº 67050.002284/2023-59, resolve:
ALTERAR a Portaria EMCFA-MD nº 264, de 18 de janeiro de 2022, publicada no
Diário Oficial da União nº 15, de 21 de janeiro de 2022, seção 2, página 5, referente ao
Major LEONARDO TAVARES DE OLIVEIRA, do Comando da Aeronáutica, designado para
exercer função de natureza militar na Força Interina de Segurança das Nações Unidas em
Abyei (UNISFA), no cargo de "United Nations Military Observer", conforme o seguinte:
Onde se lê: "no período de 18 de fevereiro de 2022 a 17 de fevereiro de
2023".
Leia-se: "no período de 18 de fevereiro de 2022 a 20 de fevereiro de 2023".
RENATO RODRIGUES DE AGUIAR FREIRE
PORTARIA EMCFA-MD Nº 1.469, DE 8 DE MARÇO DE 2023
O CHEFE DO GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS,
no uso da competência subdelegada pelo inciso V do art. 1º da Portaria EMCFA-MD nº
4.283, de 10 de agosto de 2022, considerando a Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20
de dezembro de 2018, o Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, e o Processo
Administrativo nº 60230.000105/2023-81, resolve:
DISPENSAR o Subtenente FLÁVIO FERREIRA DA SILVA da função de Supervisor,
código Nível V, da Assessoria de Inteligência de Defesa do Estado-Maior Conjunto das
Forças Armadas, a partir de 16 de março de 2023.
Maj Brig Ar FLÁVIO LUIZ DE OLIVEIRA PINTO
PORTARIA EMCFA-MD Nº 1.472, DE 8 DE MARÇO DE 2023
O CHEFE DO GABINETE DO
ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS
ARMADAS, no uso da competência subdelegada pelo inciso III do art. 1º da Portaria
EMCFA-MD nº 4.283, de 10 de agosto de 2022, considerando a Portaria Normativa nº
98/GM-MD, de 20 de dezembro de 2018, o Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de
2023, e o Processo Administrativo nº 60080.000147/2023-83, resolve:
NOMEAR o Capitão (EB) DIEGO ÉBIO DE SANT`ANA para o cargo de
Assistente Técnico Militar, código Grupo 0005 (E), do Estado-Maior Conjunto das Forças
Armadas.
Maj Brig Ar FLÁVIO LUIZ DE OLIVEIRA PINTO
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