DOU 10/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 48, sexta-feira, 10 de março de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério da Educação
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 26, DE 9 DE MARÇO DE 2023
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi outorgada pela Portaria MEC nº 882, de 10 de novembro de 2021,
e considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário
Oficial da União de 15 seguinte, e na Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006, e demais
informações que constam do processo nº 25000.011483/2023-01, resolve:
Art. 1º Ceder a servidora IARA FERREIRA PINHEIRO, matrícula nº 1495951, pertencente
ao Quadro de Pessoal do Ministério da Educação, para exercer a Função Comissionada Executiva
de Coordenadora-Geral de Relacionamento Institucional e Acompanhamento Estratégico em
Orçamento e Finanças, código FCE 1.13, no Ministério da Saúde.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.
Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO
DESPACHO DE 9 DE MARÇO DE 2023
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 928 de 5 de dezembro de 2022, e
tendo em vista os elementos constantes do processo nº 23123.001246/2023-11, autoriza o
afastamento do país da seguinte servidora:
NATÁLIA CABRAL DO REGO BARROS,
Chefe de Divisão para Assuntos
Internacionais, para participar da 2ª Reunião do GT de Educação do G20 e seminário, que
serão realizados na Índia, de 12 a 18 de março de 2023, trânsito incluso, com ônus para
GM/MEC (diárias e passagens).
MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO
INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT
PORTARIA IBC Nº 138, DE 9 DE MARÇO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelo art. 25, inciso VII, do Regimento Interno do IBC aprovado pela
Portaria MEC n.º 325, de 17 de abril de 1998, e alterado pela Portaria MEC nº 1.337, de
7 de dezembro de 1998, pela Portaria MEC nº 1.066, de 10 de novembro de 2009, pela
Portaria MEC nº 310, de 3 de abril de 2018 e pela Portaria MEC n.º 1.039, de 22 de
dezembro de 2022, resolve:
Art. 1º Delegar competência ao servidor LUIS FERNANDO DE FRANÇA ROMÃO,
Diretor do Departamento de Planejamento e Administração (DPA), matrícula SIAPE nº
2341225, para responder pelo Diretor-Geral do IBC, durante seus afastamentos e
impedimentos regulamentares, na ausência da Chefe de Gabinete, nos termos dos artigos
11 e 12 do Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967.
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 22, de 8 de fevereiro de 2015.
MAURO MARCOS FARIAS DA CONCEIÇÃO
CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW
DA FONSECA
PORTARIA CEFET-RJ Nº 250, DE 7 DE MARÇO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO
SUCKOW DA FONSECA, nomeado pela Portaria MEC nº 165, de 24/03/2021, publicada no
DOU de 25/03/2021, tendo em vista a subdelegação de competência prevista na Portaria
MEC nº 1.373, de 18/07/2019, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto
no Ofício nº 42/2023 - UNED-VA/CEFET/RJ, resolve:
Art. 1º - DISPENSAR a servidora CARLA INES SOARES PRAXEDES, ocupante do
cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula SIAPE nº 1375107,
da função de Coordenador de Curso Técnico Integrado - Alimentos, da Gerência
Acadêmica, da Uned Valença, código FCC-01.
Art. 2º - DESIGNAR a servidora ALBA REGINA PEREIRA RODRIGUES, ocupante do
cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula SIAPE nº 1802592,
para a função de Coordenador de Curso Técnico Integrado - Alimentos, da Gerência
Acadêmica, da Uned Valença, código FCC-01.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação no
Diário Oficial da União.
MAURICIO SALDANHA MOTTA
PORTARIA CEFET-RJ Nº 260, DE 7 DE MARÇO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO
SUCKOW DA FONSECA, nomeado pela Portaria MEC nº 165, de 24/03/2021, publicada no
DOU de 25/03/2021, tendo em vista a subdelegação de competência prevista na Portaria
MEC nº 1.373, de 18/07/2019, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto
no Ofício nº 23/2023 - DIREN/CEFET/RJ, resolve:
Art. 1º - DESIGNAR a servidora JULIANA TEIXEIRA JESUS, ocupante do cargo de
Técnico em Assuntos Educacionais, matrícula SIAPE nº 2177263, para a função de
Secretária da Diretoria de Ensino, código FG-02.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação no
Diário Oficial da União.
MAURICIO SALDANHA MOTTA
PORTARIA CEFET-RJ Nº 263, DE 9 DE MARÇO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO
SUCKOW DA FONSECA, nomeado pela Portaria MEC nº 165, de 24/03/2021, publicada no
DOU de 25/03/2021, tendo em vista a subdelegação de competência prevista na Portaria
MEC nº 1.373, de 18/07/2019, no uso de suas atribuições legais, e conforme o disposto no
disposto no Ofício nº 15/2023 - DIPPG/CEFET/RJ, resolve:  
      Art. 1º - DISPENSAR a servidora SHEILA CRISTINA RIBEIRO REGO, ocupante
do cargo de Professor do Magistério Superior, matrícula SIAPE nº 2448026, do encargo de
substituto eventual do Chefe do Departamento de Pós-Graduação, da Diretoria de Pesquisa
e Pós-Graduação, código CD-04.
           Art. 2º - Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação
em Diário Oficial da União.
MAURICIO SALDANHA MOTTA
PORTARIA CEFET-RJ Nº 265, DE 9 DE MARÇO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO
SUCKOW DA FONSECA, nomeado pela Portaria MEC nº 165, de 24/03/2021, publicada no
DOU de 25/03/2021, tendo em vista a subdelegação de competência prevista na Portaria
MEC nº 1.373, de 18/07/2019, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto
no Ofício nº 4/2023 - UNED-IT/CEFET/RJ, resolve:
Art. 1º - DISPENSAR, a pedido, o servidor FELIPE DO CARMO AMORIM,
ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula SIAPE
nº 2305604, da função de Coordenador de Curso de Engenharia Mecânica da Gerência
Acadêmica, da Uned Itaguaí, código FCC-01.
Art. 2º - DESIGNAR o servidor CONSTANTINO GONCALVES RIBEIRO, ocupante do
cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula SIAPE nº 2067781,
para a função de Coordenador de Curso de Engenharia Mecânica da Gerência Acadêmica,
da Uned Itaguaí, código FCC-01.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação no
Diário Oficial da União.
MAURICIO SALDANHA MOTTA
PORTARIA CEFET-RJ Nº 271, DE 9 DE MARÇO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO
SUCKOW DA FONSECA, nomeado pela Portaria MEC nº 165, de 24/03/2021, publicada no
DOU de 25/03/2021, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no
Parecer de Força Executória nº 00012/2023/EATE2-SERV/ER-ADM-PRF2/PGF/AGU, e no
Ofício nº 00022/2023/PROC/GAB/PFCEFETRJ/PGF/AGU, resolve:
Art. 1º - Interromper, conforme decisão proferida no Processo Judicial nº
5051708-68.2019.4.02.5101, o exercício provisório da servidora BRUNA BRITO FREITAS,
ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula SIAPE
nº 2307670, do quadro permanente do Centro Federal de Educação Tecnológica Celso
Suckow da Fonseca, no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Espírito
Santo, efetivado conforme a Portaria MEC/SE/SAA nº 4, de 09 de janeiro de 2023,
publicada no DOU em 11/01/2023.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial
da União.
MAURICIO SALDANHA MOTTA
PORTARIA CEFET-RJ Nº 272, DE 9 DE MARÇO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO
SUCKOW DA FONSECA, nomeado pela Portaria MEC nº 165, de 24/03/2021, publicada no
DOU de 25/03/2021, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no
Parecer de Força Executória nº 00012/2023/EATE2-SERV/ER-ADM-PRF2/PGF/AGU, e no
Ofício nº 00022/2023/PROC/GAB/PFCEFETRJ/PGF/AGU, resolve:
Art. 1º - Remover, conforme decisão proferida no Processo Judicial nº 5051708-
68.2019.4.02.5101, a servidora BRUNA BRITO FREITAS, ocupante do cargo de Professor do
Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula SIAPE nº 2307670, do Centro Federal de
Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca - UNED Angra dos Reis, para o Instituto
Federal de Educação Tecnológica do Espírito Santo, nos termos do art. 36, inciso III, alínea
"a" da Lei nº 8.112/90.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial
da União.
MAURICIO SALDANHA MOTTA
CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS
GERAIS
PORTARIA DIR Nº 165, DE 9 DE MARÇO DE 2023
A DIRETORA-GERAL EM EXERCÍCIO DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO
TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS, autarquia de regime especial vinculada ao Ministério da
Educação, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, considerando o Processo Judicial
nº 1001136-742022.4.06.3804 e o processo administrativo nº 23062.011351/2023-11,
resolve:
Art. 1º Remover, por força de decisão judicial de antecipação da tutela
provisória de urgência, nos termos do art. 36, inciso III, alínea b, da Lei nº 8.112/90, o
servidor JOÃO CARLOS DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Professor do Magistério
Superior, matrícula SIAPE nº 1331024, do Centro Federal de Educação Tecnológica de
Minas Gerais para o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sul de Minas
Gerais.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor no dia 10 de março de 2023.
MARIA CELESTE MONTEIRO DE SOUZA COSTA
COLÉGIO PEDRO II
PORTARIAS DE 9 DE FEVEREIRO DE 2023
A REITORA DO COLÉGIO PEDRO II, nomeada por Decreto Presidencial de 18 de
outubro de 2022, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, página 1 de 19 de outubro
de 2022, no uso de suas atribuições legais, resolve:
Nº 504 - Designar SANDRA PORTO SANTOS FERREIRA, matrícula Siape nº 2106848, para
exercer a função de Superintendente Administrativa-Pedagógica no campus São Cristóvão
I, código FG-1, a partir da publicação em D.O.U.
(Processo 23777.000589/2022-84)
Nº 518 - Designar GILSON ARAUJO, matrícula Siape nº 265473, para a função de Substituto
Eventual do Coordenador
Geral de Contabilidade e Controle
da Pró-Reitoria de
Administração, código CD-4, a partir da publicação em D.O.U.
(Processo 23040.001017/2023-16)
ANA PAULA GIRAUX LEITÃO
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº 119, DE 7 DE MARÇO DE 2023
A PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto art. 38, da Lei nº8.112, de 11 de
dezembro de 1990, e no Decreto n.º 11.196, de 13 de setembro de 2022, resolve:
Dispensar ERIANE DE ARAÚJO DANTAS do encargo de substituta eventual da
Função Comissionada Executiva de Coordenador de Projeto da CGAPC, Código FCE 3.10, da
Coordenação-Geral de Acompanhamento de Prestação de Contas, da Diretoria Financeira, do
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, a contar de 13 de fevereiro de 2023.
FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA
PORTARIA Nº 120, DE 7 DE MARÇO DE 2023
A PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto Art. 38, da Lei nº8.112, de 11 de
dezembro de 1990, e no Decreto n.º 11.196, de 13 de setembro de 2022, resolve:
Dispensar ANDRÉ GOMES PONTES do encargo de substituto eventual da Função
Comissionada Executiva de Chefe de Projeto II, Código FCE 3.07, da Diretoria de
Administração, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.
FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA