DOU 10/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 48, sexta-feira, 10 de março de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
V - representar a UFAL perante a Secretaria de Defesa Agropecuária do
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e a Agência Nacional de Vigilância
Sanitária - ANVISA, podendo praticar os seguintes atos:
a) peticionar a fiscalização e a liberação sanitária para importação de
mercadorias sob vigilância sanitária e agropecuária;
b) acompanhar as etapas de inspeção sanitária de mercadorias sob vigilância
sanitária e agropecuária;
c) receber amostra de contraprova de mercadorias sob vigilância sanitária e
agropecuária para análise fiscal ou de controle;
d) cientificar termos legais e outros documentos relacionados à fiscalização de
mercadorias sob a vigilância sanitária e agropecuária e a apresentação de meios de defesa,
como impugnação, produção de provas e interposição de recursos;
e) subscrever termo de guarda e responsabilidade para autorização da saída de
mercadorias sob vigilância sanitária e agropecuária da área da alfândega;
f) efetivar a inutilização de mercadorias sob vigilância sanitária na forma da
legislação sanitária e agropecuária; e
g) importar mercadorias de acordo com a Instrução Normativa Mapa nº 39, de
27 de novembro de 2017, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e a
Resolução RDC nº 81, de 5 de novembro de 2008, da Diretoria Colegiada da Agência
Nacional de Vigilância Sanitária; e
VI - representar a UFAL perante a Secretaria da Fazenda de Alagoas, assinar a
Declaração de Exoneração de ICMS, receber mercadoria importada para entrega ao
transportados, receber em devolução ou liberação, as mercadorias apreendidas pelo Fisco
de Alagoas, receber notificação referente a Auto de Infração em imposição de multa
lavrada pela fiscalização de Alagoas;
VII - representar a UFAL perante as repartições públicas federais, estaduais e
municipais, no exercício de todos os atos em lei permitidos, necessários ao desempenho de
atividades relacionadas ao comércio exterior e ao despacho aduaneiro, respondendo nas
esferas civil e criminal.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência
até o dia 31 de dezembro de 2024.
JOSEALDO TONHOLO
PRÓ-REITORIA DE GRADUAÇÃO
PORTARIA Nº 7, DE 6 DE MARÇO DE 2023
O PRÓ-REITOR DE GRADUAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS, no
uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º da Portaria nº 630, de 23 de junho de
2020, e tendo em vista o que consta no Proc. Nº 23065.006461/2023-31, resolve:
Art. 1º Dispensar, a partir de 10 de fevereiro de 2023, EDIVÂNIA FRANCISCA DE
MELO, Professora do Magistério Superior, SIAPE nº 1804016, da função de Coordenadora do
Curso de graduação em Serviço Social da faculdade de Serviço Social/FSSO, código FCC-01.
Art. 2º Designar JAPSON GONÇALVES SANTOS SILVA, Professor do Magistério
Superior, SIAPE nº 2872005, para exercer a função acima mencionada.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
AMAURI DA SILVA BARROS
UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA
COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 392, DE 8 DE MARÇO DE 2023
A Coordenadora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal da Bahia, no
uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria n. 10/2011 - PRODEP e tendo em
vista o que consta do processo n. 23066.006597/2023-31, resolve:
Art. 1º. Conceder pensão a MARIA ANALIA DOS SANTOS, na qualidade de
cônjuge do ex-servidor aposentado ENIO BATISTA DOS SANTOS, ocupante do cargo de
PEDREIRO, matrícula SIAPE n. 284266, do quadro de pessoal desta Universidade Federal da
Bahia, falecido em 23/01/2023, com fundamento no inciso I do Art. 3º da Portaria n.
4.645/2022 - SGP/SEDGG/ME, de 24 de maio de 2022, combinado com os Arts. 217 e 222
da Lei n. 8.112/1990, de 11 de dezembro de 1990; com a Portaria n. 424/2020 - ME, de
29 de dezembro de 2020, e com o Art. 23 da Emenda Constitucional n. 103/2019, de 12
de novembro de 2019, observada a Lei n. 8.213/1991.
Art. 2º. Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 23/01/2023. Data do óbito.
MARINES MARTINS DE ANDRADE
UNIVERSIDADE FEDERAL DO CARIRI
PORTARIAS DE PESSOAL GR/UFCA DE 8 DE MARÇO DE 2023
O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO CARIRI, no uso da atribuição que lhe
confere o Decreto Presidencial de 31 de maio de 2019, publicado no Diário Oficial da União
no dia 3 de junho de 2019, seção 2, página 1, e tendo em vista o que consta no Processo
n. 23507.001111/2023-32, resolve:
Nº 52 - Art. 1º Designar o servidor LUCAS ROMÁRIO DA SILVA, Matrícula SIAPE: 1076472,
para exercer a função de Coordenador, S-COD, da Coordenação do Curso de Pós-graduação
em Educação Bilíngue de Surdos na modalidade EaD/UFCA da Universidade Aberta do
Brasil - UAB do Centro de Educação à Distância - CEAD/UFCA.
Nº 53 - Art. 1º Designar a servidora MILENA SILVA COSTA, Matrícula SIAPE: 1863874, para
exercer a função de Coordenadora, S-COD, da Coordenação do Curso de Pós-graduação em
Promoção da Saúde na modalidade EaD/UFCA da Universidade Aberta do Brasil - UAB do
Centro de Educação à Distância - CEAD/UFCA.
Nº 54 - Art. 1º Designar a servidora MARIA IRACEMA PINHO DE SOUSA, Matrícula SIAPE:
1548731, para exercer a função de Coordenadora, S-COD, da Coordenação do Curso de
Pós-graduação em Gestão Escolar e Assessoria Pedagógica (EGEAPE) na modalidade
EaD/UFCA da Universidade Aberta do Brasil - UAB do Centro de Educação à Distância -
CEAD/UFCA .
Nº 55 - Art. 1º Designar o servidor CARLOS RENATO DE LIMA BRITO, Matrícula SIAPE:
1146032, para exercer a função de Coordenador, S-COD, da Coordenação do Curso de Pós-
graduação em Educação Musical na modalidade EaD/UFCA da Universidade Aberta do
Brasil - UAB do Centro de Educação à Distância - CEAD/UFCA.
Nº 56 -Art. 1º Designar o servidor PAULO GONÇALO FARIAS GONÇALVES, Matrícula SIAPE:
1140132, para exercer a função de Coordenador, S-COD, da Coordenação do Curso de Pós-
graduação em Ensino de Ciências Naturais e Matemática na modalidade EaD/UFCA da
Universidade Aberta do Brasil - UAB do Centro de Educação à Distância - CEAD/UFCA .
Estas Portarias entram em vigor na data de sua publicação.
RICARDO LUIZ LANGE NESS
PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 128, DE 10 FEVEREIRO DE 2023
O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO CARIRI
- UFCA, Mário Henrique Gomes Pacheco, no uso de suas atribuições legais conferidas
através da Portaria nº 67 de 14 de fevereiro de 2019, publicada no D.O.U em 15/02/2019,
assim como a Portaria Reitoria nº 110, de 02/06/2017, publicada no D.O.U em 09/06/2017
e tendo em vista o que consta no processo n° 23507.000287/2023-77, resolve: Art. 1º -
Autorizar a renovação de afastamento do (a) servidor (a) CICERA MARIA MAMEDE SANTOS
(SIAPE: 1151036), ocupante do cargo de Pedagogo, lotado (a) no (a) Núcleo de Apoio
Pedagógico - NAP/PROGRAD, a fim de cursar doutorado em "Programa de Pós-Graduação
em Educação" na UECE - Universidade Estadual do Ceará, localizada na cidade de Fortaleza,
Ceará, Brasil, no período de 19/03/2023 a 18/03/2024.
MÁRIO HENRIQUE GOMES PACHECO
UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ
PORTARIAS DE 2 DE MARÇO DE 2023
O Reitor da Universidade Federal do Ceará, no uso de suas atribuições legais,
conferidas através da Portaria nº 404, de 23 de abril de 2009, do Ministro de Estado da
Educação, resolve:
Nº 1.034 - Dispensar, a pedido, JULIANA MARIA FERNANDES DE ALMEIDA, matrícula SIAPE
nº 2132221, da função/cargo de Chefe, código: FG-05, da Seção de Coleções Especiais da
Biblioteca Universitária desta Universidade, a partir de 28/02/2023 (Processo nº
23067.007593/2023-61).
Nº 1.035 - Art. 1º Designar LEILA DENISE CABRAL PINTO, matrícula SIAPE nº 1165428, para
exercer a função de Chefe, código: FG-05, da Seção de Coleções Especiais da Biblioteca
Universitária desta Universidade (Processo nº 23067.007593/2023-61).
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Nº 1.044 - Dispensar, a pedido, JULIANA NOGUEIRA AVELAR, matrícula SIAPE nº 1656503,
da função/cargo de CHEFE DE SECRETARIA, código: FG-03, da SECRETARIA ACADEMICA do
Instituto de Cultura e Arte - ICA desta Universidade, a partir de 01/03/2023 (Processo nº
23067.007015/2023-24).
Nº 1.045 - Art. 1º Designar CARLOS HENRIQUE SILVEIRA MELO, matrícula SIAPE nº 1954635,
para exercer a função de CHEFE DE SECRETARIA, código: FG-03, da SECRETARIA
ACADEMICA do Instituto de Cultura e Arte - ICA desta Universidade (Processo nº
23067.007015/2023-24).
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Nº 1.046 - Art. 1º Designar CIRO REGIS LIMA TEIXEIRA, matrícula SIAPE nº 2416093, para
exercer
a função
de ASSESSOR,
código:
FG-01, da
PRÓ-REITORIA DE
RELAÇÕES
INTERNACIONAIS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL desta Universidade (Processo nº
23067.006916/2023-07).
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Nº 1.047 - Dispensar, a pedido, ROMULO DO NASCIMENTO RODRIGUES, matrícula SIAPE nº
2401861, da função/cargo de COORDENADOR, código: FUC-01, do Curso de Engenharia
Mecânica desta Universidade, a partir de 10/03/2023 (Processo nº 23067.007309/2023-56).
Nº 1.048 - Art. 1º Reconduzir NICHOLAS COSTA BARROSO LIMA, matrícula SIAPE nº
3047941, para exercer a função de CHEFE, código: FG-01, do DEPARTAMENTO DE
BIOQUÍMICA E BIOLOGIA MOLECULAR desta Universidade.
Art. 2º Designar MURILO SIQUEIRA ALVES, matrícula SIAPE nº 2414539, como
SUBCHEFE e substituto(a) do servidor indicado no Art. 1º, nos casos de seus afastamentos,
impedimentos legais ou
regulamentares e na vacância do
cargo (Processo nº
23067.006711/2023-13).
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ CÂNDIDO LUSTOSA BITTENCOURT DE ALBUQUERQUE
PORTARIA Nº 1.050, DE 3 DE MARÇO DE 2023
O Reitor da Universidade Federal do Ceará, no uso de suas atribuições legais,
conferidas através da Portaria nº 404, de 23 de abril de 2009, do Ministro de Estado da
Educação, resolve:
Art. 1º Designar PAULO JORGE ALCOBIA SIMÕES, matrícula SIAPE nº 2180431,
para exercer a função de COORDENADOR, código FUC-01, do Curso de Design do Centro de
Tecnologia desta Universidade, até 28/02/2026.
Art. 2º Designar LIA ALCÂNTARA RODRIGUES, matrícula SIAPE nº 1859352,
como VICE-COORDENADOR e substituto(a) do servidor indicado no Art. 1º, nos casos de
seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo
(Processo nº 23067.005705/2023-49).
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ CÂNDIDO LUSTOSA BITTENCOURT DE ALBUQUERQUE
PORTARIAS DE 6 DE MARÇO DE 2023
O Reitor da Universidade Federal do Ceará, no uso de suas atribuições legais,
conferidas através da Portaria nº 404, de 23 de abril de 2009, do Ministro de Estado da
Educação, resolve:
Nº 1.173 - Art. 1º Designar GEOVANA MARIA CARTAXO DE ARRUDA FREIRE, matrícula
SIAPE nº 1050758, para exercer a função de COORDENADOR, código: FUC-01, do Curso de
Direito desta Universidade, até 28/02/2026 (Processo nº 23067.008297/2023-87).
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Nº 1.174 - Art. 1º Reconduzir RODRIGO DA SILVA MAIA, matrícula SIAPE nº 1883405, para
exercer a função de COORDENADOR, código: FUC-01, do Curso de Psicologia do Campus de
Sobral desta Universidade, até 28/02/2026.
Art. 2º Designar ANA CAROLINA BORGES LEAO MARTINS, matrícula SIAPE nº
2690390, como VICE-COORDENADOR e substituto(a) do servidor indicado no Art. 1º, nos
casos de seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do
cargo (Processo nº 23067.065133/2022-76).
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Nº 1.175 - Dispensar, a pedido, ROMULO DO NASCIMENTO RODRIGUES, matrícula SIAPE nº
2401861, da função/cargo de COORDENADOR, código: FUC-01, do Curso de Engenharia
Mecânica desta Universidade, a partir de 10/03/2023 (Processo nº 23067.007013/2023-35).
Nº 1.176 - Art. 1º Designar VANESSA VIEIRA GONCALVES, matrícula SIAPE nº 1202550, para
exercer a função de COORDENADOR, código: FUC-01, do Curso de Engenharia Mecânica
desta 
Universidade, 
no 
período 
de 
10/03/2023 
a 
28/02/2025 
(Processo 
nº
23067.007013/2023-35).
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ CÂNDIDO LUSTOSA BITTENCOURT DE ALBUQUERQUE

                            

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