DOU 10/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 48, sexta-feira, 10 de março de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA PGR/MPF Nº 170, DE 8 DE MARÇO DE 2023
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, nos termos
do art. 204, § 2º, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista
a deliberação do Conselho Superior do Ministério Público Federal na 2ª Sessão Ordinária
eletrônica, realizada
de 27
de fevereiro
a 6
de março
de 2023
(PGEA nº
1.00.001.000010/2023-84), resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do país da Procuradora da República TICIANA
ANDREA SALES NOGUEIRA, mantida sua atuação funcional integral no 3º Ofício da
Procuradoria da República em Petrolina/Juazeiro/PE, de que é titular, por meio de trabalho
remoto, para frequentar curso de Doutorado na Universidade de Salamanca, Espanha, no
período de 26 de janeiro de 2023 a 25 de janeiro de 2024.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS
PORTARIA PGR/MPF Nº 175, DE 9 DE MARÇO DE 2023
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com
fundamento no art. 204, § 1º, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo
em vista o constante do Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.004795/2023-
74, resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do país, com ônus, da Procuradora Regional da
República SANDRA AKEMI SHIMADA KISH, no período de 21 a 25 de março de 2023,
inclusive trânsito, para, na qualidade de representante do Ministério Público Federal,
participar da Conferência das Nações Unidas (ONU) sobre Águas, a ocorrer entre os dias 22
e 24 de março de 2023, em Nova York, Estados Unidos.
§1º Os custos com passagens aéreas e hospedagem da Procuradora Regional da
República ficarão a cargo da Agência de Cooperação Alemã (GIZ).
§ 2º Caberá ao Ministério Público Federal o pagamento de meia (0,5) diária
internacional por dia de afastamento da Procuradora Regional, para cobertura de
alimentação e traslados internos.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
PORTARIA Nº 236, DE 8 DE MARÇO DE 2023
A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS EM
EXERCÍCIO, no uso das atribuições conferidas pela Lei Complementar nº 75, de 20 de maio
de 1993, CONSIDERANDO a alteração de estrutura dada pela Portaria Normativa PGJ nº
879, de 14 de fevereiro de 2023, válida a contar de 24 de fevereiro de 2023; e
CONSIDERANDO o teor do Processo SEI nº 19.04.4504.0009119/2023-75, resolve:
Art. 1º Apostilar, a contar de 24 de fevereiro de 2023, a nomeação da servidora
LUCIANA PAULA BORGES PEREIRA SCAFUTTO, matrícula 3014-7, Analista do MPU/Direito da
carreira do Ministério Público da União, do cargo em comissão de Assessor Jurídico III da
Unidade Especial de Cryptoativos, código CC-03 (50040013), para o cargo em comissão de
Assessor Jurídico III da Assessoria Adjunta de Recursos da Coordenadoria de Recursos
Constitucionais, código CC-03 (50060032).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SELMA SAUERBRONN
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIAS DE 8 DE MARÇO DE 2023
A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno,
considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, resolve:
Nº 286 - Designar o servidor VALDEMIR AGUIAR DA SILVA, matrícula 5824-6, Analista do
MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para exercer para exercer a função
de confiança de Assistente Chefe de Gabinete de Promotoria II da 1ª Promotoria de Justiça
Cível, Família, Órfãos e Sucessões da Coordenadoria das Promotorias de Justiça do Recanto
das Emas, código FC-02 (94001030), dispensando, em consequência, a servidora ADRIANA
APARECIDA 
DE
JESUS 
OLIVEIRA
GOTTSCH, 
matrícula
5306-6 
(processo
nº
19.04.5401.0010418/2023-47).
Nº 287 - Dispensar, a contar de 09/03/2023, o servidor RODRIGO SANTANA GOES,
matrícula 5943-9, 3º SGT QPPMC do quadro da Polícia Militar do Distrito Federal, da
função de confiança de Assistente Militar I da Divisão de Operações de Inteligência do
Centro de Produção, Análise, Difusão e Segurança da Informação, código FC-02 (50070053)
(processo nº 19.04.5374.0010883/2023-22).
CLAUDIA MARIA RAMOS
PORTARIA Nº 290, DE 9 DE MARÇO DE 2023
A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno,
considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, em
razão da alteração de estrutura dada pela Portaria Normativa/PGJ nº 884 de 07/03/2023,
válida 
a 
contar 
de 
10/03/2023, 
e
considerando 
o 
teor 
do 
processo 
nº
19.04.3352.0010748/2023-47, resolve:
Art. 1º Apostilar, a contar de 10/03/2023, a designação da servidora ROSILDA
ALVES DE OLIVEIRA, matrícula 1346-3, Técnico do MPU/Administração da carreira do
Ministério Público da União, da função de confiança de Chefe do Setor de Apoio e Controle
dos Feitos da Educação da Coordenadoria Setorial das Promotorias de Justiça da Infância e
Juventude e da Educação, código FC-03 (68001022), para a função de confiança de Chefe
do Setor de Apoio e Controle dos Feitos da Educação da Divisão de Registro e Controle dos
Feitos do Patrimônio Público Social, da Fazenda Pública e da Educação da Coordenadoria
das Promotorias de Justiça de Brasília I, código FC-03 (68001071).
Art. 2º Dispensar, a contar de 10/03/2023, a servidora SANNE BONTEMPO
TAVEIRA NOLETO, matrícula 4936-1, Técnico do MPU/Administração da carreira do
Ministério Público da União, do encargo de substituta da função de confiança de Chefe do
Setor de Apoio e Controle dos Feitos da Educação da Coordenadoria Setorial das
Promotorias de Justiça da Infância e Juventude e da Educação, código FC-03 (68001022).
Art. 3º Apostilar, a contar de 10/03/2023, a designação da servidora NIVIA
MARIA SANTOS DE ALMEIDA, matrícula 4708-2, Técnico do MPU/Administração da carreira
do Ministério Público da União, da função de confiança de Chefe do Serviço de Secretaria
do Setor de Apoio e Controle dos Feitos da Educação da Coordenadoria Setorial das
Promotorias de Justiça da Infância e Juventude e da Educação, código FC-02 (68001023),
para a função de confiança de Chefe do Serviço de Secretaria do Setor de Apoio e Controle
dos Feitos da Educação da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Brasília I, código
FC-02 (68001072).
Art. 4º Dispensar, a contar de 10/03/2023, a servidora CAMILLA BEHRENS
PALMEIRA, matrícula 5067-9, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério
Público da União, do encargo de substituta da função de confiança de Chefe do Serviço de
Secretaria do Setor de Apoio e Controle dos Feitos da Educação da Coordenadoria Setorial
das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude e da Educação, código FC-02
(68001023).
Art. 5º Apostilar, a contar de 10/03/2023, a designação da servidora CAROLINE
RESENDE ARAUJO LIMA, matrícula 3289-1, Técnico do MPU/Administração da carreira do
Ministério Público da União, da função de confiança de Chefe do Setor de Apoio à
Segurança Escolar da Coordenadoria Setorial das Promotorias de Justiça da Infância e
Juventude e da Educação, código FC-03 (53000004), para a função de confiança de Chefe
do Setor de Apoio à Segurança Escolar da Divisão de Registro e Controle dos Feitos do
Patrimônio Público Social, da Fazenda Pública e da Educação da Coordenadoria das
Promotorias de Justiça de Brasília I, código FC-03 (68001073).
Art. 6º Apostilar, a contar de 10/03/2023, a designação do servidor HAMILTON
CARDOSO MOURA JUNIOR, matrícula 5820-3, Analista do MPU/Direito da carreira do
Ministério Público da União, do cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de
Promotoria II da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Educação da Coordenadoria
Setorial das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude e da Educação, código CC-02
(68001052), para o cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria II da
1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Educação da Coordenadoria das Promotorias de
Justiça de Brasília I, código CC-02 (68001074).
Art. 7º Apostilar, a contar de 10/03/2023, a designação da servidora GABRIELA
CARVALHO MARANHAO LIMA FERREIRA, matrícula 5396-1, Analista do MPU/Direito da
carreira do Ministério Público da União, do cargo em comissão de Assessor Chefe de
Gabinete de Promotoria II da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Educação da
Coordenadoria Setorial das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude e da Educação,
código CC-02 (68001053), para o cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de
Promotoria II da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Educação da Coordenadoria das
Promotorias de Justiça de Brasília I, código CC-02 (68001075).
CLAUDIA MARIA RAMOS
PORTARIAS DE 09 DE MARÇO DE 2023
A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno,
considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018,
resolve:
Nº 291 - Designar o servidor PAULO VINICIUS CARVALHO SILVA, matrícula 4902-6, Analista
do MPU/Psicologia da carreira do Ministério Público da União, para exercer a função de
confiança de Assistente Técnico II da Chefia de Gabinete da Coordenadoria Setorial das
Promotorias de Justiça da Infância e Juventude e da Educação, código FC-03 (68001078),
dispensando-o, em consequência, da função de confiança de Chefe do Setor Psicossocial
Infanto-Juvenil da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Samambaia, código FC-03
(76001028) (processo nº 19.04.3430.0011158/2023-29).
Nº 292 - Art. 1º Nomear, a contar de 19/03/2023, a servidora RENATA BOTELHO SANTOS,
matrícula 5383-0, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para
exercer o cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria I da 1ª
Promotoria de Justiça de Execuções Penais da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de
Brasília I, código CC-01 (66001133), exonerando, em consequência, o servidor DANIEL
VITOR ROCHA TOLEDO, matrícula 5325-2.
Art. 2º Designar, a contar de 19/03/2023, o servidor DANIEL VITOR ROCHA TOLED O,
matrícula 5325-2, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para
substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de
Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria I da 1ª Promotoria de Justiça de Execuções
Penais da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Brasília I, código CC-01 (66001133),
dispensando, em consequência, a servidora RENATA BOTELHO SANTOS (processo nº
19.04.1975.0008166/2023-12).
Nº 294 - Designar a servidora CLAUDIA ANGELO FOSCHETTI, matrícula 5229-9, Técnico do
MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para exercer para exercer
a função de confiança de Assistente Técnico II das Assessorias Especiais da Procuradoria-
Geral de Justiça, código FC-03 (50002014), dispensando-a, a contar de 06/03/2023, da
função de confiança de Assistente Técnico II da Assessoria de Gabinete de TI da Secretaria
de
Tecnologia 
e
Informação, 
código
FC-03
(62030131) 
(processo
nº
19.04.3116.0010145/2023-80).
CLAUDIA MARIA RAMOS
PORTARIAS DE 09 DE MARÇO DE 2023
A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno,
considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, em
razão da alteração de estrutura dada pela Portaria Normativa/PGJ nº 884 de 07/03/2023,
válida a contar de 10/03/2023, resolve:
Nº 293 - Designar, a contar de 10/03/2023, a servidora ARDNAEG EUGENIO PIRES,
matrícula 5900-5, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para
exercer o cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria I da 3ª
Promotoria de Justiça Especial Criminal e de Defesa da Mulher em Situação de Violência
Doméstica e Familiar da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Santa Maria, código
CC-01 (86001042), dispensando-a, em consequência, da função de confiança de Assistente
Chefe de Gabinete de Promotoria III da 3ª Promotoria de Justiça Especial Criminal e de
Defesa da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar da Coordenadoria das
Promotorias de Justiça de Santa Maria,
código FC-03 (86001037) (processo nº
19.04.4109.0010387/2023-88).
Nº 295 - Art. 1º Designar, a contar de 10/03/2023, a servidora ISIS MARTINS, matrícula
5209-4, Analista do MPU/Gestão Pública da carreira do Ministério Público da União, para
exercer a função de confiança de Assistente Técnico I da Chefia de Gabinete da
Coordenadoria das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude, código FC-02
(68001080), dispensando-a, em consequência, da função de confiança de Assistente Chefe
II do Cartório de Promotoria de Justiça da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de
Samambaia, código FC-02 (76001014).
Art. 2º Dispensar, a contar de 10/03/2023, a servidora ELAINE LIMA TRINDADE S A N C H ES ,
matrícula 4911-5, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da
União, do encargo de substituta da função de confiança de Assistente Chefe II do Cartório
de Promotoria de Justiça da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Samambaia,
código FC-02 (76001014) (processo nº 19.04.3430.0011390/2023-70).
CLAUDIA MARIA RAMOS
PORTARIAS DE 9 DE MARÇO DE 2023
A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno,
considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018,
resolve:
Nº 296 - Designar, a contar de 10/03/2023, o servidor MAX CORDEIRO MAGALHAES,
matrícula 4285-4, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da
União, para exercer a função de confiança de Assistente Técnico II da Chefia de Gabinete
da Coordenadoria Setorial das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude e da
Educação, código FC-03 (68001079), dispensando-o, em consequência, da função de
confiança de Assistente Chefe II do Cartório de Promotoria de Justiça da Coordenadoria das
Promotorias de Justiça de Samambaia, código FC-02 (76001024) (processo nº
19.04.3430.0011089/2023-49).

                            

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