DOU 10/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 48, sexta-feira, 10 de março de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
DIRETORIA-GERAL
PORTARIA Nº 22, DE 6 DE MARÇO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, nos termos do inciso
I do art. 93 da Lei nº 8.112/90 e do inciso XVII do art. 3º da Portaria nº 112, de 4 de junho
de 2010, e considerando o contido no Processo SEI nº 00484/2017, resolve:
PRORROGAR, até 31 de março de 2024, a cessão, ao Tribunal Regional do
Trabalho da 15ª Região, da servidora DANIELA FERNANDES FERREIRA MONTEIRO, Técnica
Judiciária, Área Administrativa, do quadro de pessoal deste Conselho, para continuar
exercendo a função de confiança de Assistente de Juiz - FC-5, no Gabinete do Juiz Titular
Ronaldo Oliveira Siandela.
JOHANESS ECK
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
SECRETARIA DO TRIBUNAL
PORTARIA Nº 151, DE 6 DE MARÇO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com
base no inciso XV do art. 116 do Regulamento Interno e no inciso II do art. 1º da Portaria
TSE nº 153, de 21 de fevereiro de 2022, resolve:
Art. 1º Fica dispensado Claudio Luis Peixoto Serafim, Analista Judiciário, Área
Judiciária, da função comissionada de Assistente II, Nível FC-2, da Corregedoria-Geral da
Justiça Eleitoral.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RUI MOREIRA DE OLIVEIRA
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
S EC R E T A R I A
PORTARIA Nº 222, DE 9 DE MARÇO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com
base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 36 de 23 de
dezembro de 2022, resolve:
Art. 1º Designar MARCIO VIANA MACHADO FILHO, matrícula S057139, para a
função de confiança de Assistente II, código FC-2, do Gabinete do Desembargador
Convocado Jesuíno Aparecido Rissato (origem da vaga: Gabinete do Ministro aposentado
Felix Fischer), na vaga decorrente da dispensa de Samuel Pereira Suriano.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
ATO Nº 120, DE 9 DE MARÇO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, resolve:
Nomear a servidora ROBERTA DE OLIVEIRA SOUZA, código 63243, para exercer
o cargo em comissão de Assessora da Ex.ma Sr.ª Ministra Liana Chaib, Nível CJ-3, ficando
exonerada do cargo em comissão de Assessora do Ex.mo Sr. Ministro Evandro Pereira
Valadão Lopes, Nível CJ-3.
Min. LELIO BENTES CORRÊA
S EC R E T A R I A
ATO Nº 173, DE 8 DE MARÇO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no
uso de suas atribuições legais e regulamentares,
considerando o constante do memorando nº 4, de 7/3/2023, do Gabinete da
Ex.ma Sr.ª Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, resolve:
1 - Designar o servidor ALEXANDRE ROMAO, código 25529, Técnico Judiciário,
Área Administrativa, Especialidade Apoio de Serviços Diversos, para exercer a função
comissionada de Assistente 5, Nível FC-5, privativa de bacharel em Direito, do Gabinete da
Ex.ma Sr.ª Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, ficando dispensado da função
comissionada de Assistente 4, Nível FC-4, do referido Gabinete.
2 - Designar o servidor HELDJOLFSSON CARVALHO TENFUSS CAMPBELL, código
41916, Analista Judiciário, Área Judiciária, para exercer a função comissionada de
Assistente 4, Nível FC-4, do Gabinete da Ex.ma Sr.ª Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi,
ficando dispensado da função comissionada de Assistente 3, Nível FC-3, do referido
Gabinete.
3 - Designar o servidor LEANDRO DOS SANTOS TARGINO, código 65177, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente 4, Nível
FC-4, do Gabinete da Ex.ma Sr.ª Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, ficando
dispensado da função comissionada de Assistente 3, Nível FC-3, do referido Gabinete.
4 - Designar a servidora ANA CLAUDIA PAZ ZANONI HAUSEN, código 33173,
Analista Judiciária, Área Apoio Especializado, Especialidade Taquigrafia, para exercer a
função comissionada de Assistente 3, Nível FC-3, do Gabinete da Ex.ma Sr.ª Ministra Maria
Cristina Irigoyen Peduzzi, ficando dispensada da função comissionada de Assistente 4, Nível
FC-4, do referido Gabinete.
5 - Designar a servidora LUIZA SIMOES PIRES GOMES, código 65776, Técnica
Judiciária, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente 3, Nível
FC-3, do Gabinete da Ex.ma Sr.ª Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, ficando
dispensada da função comissionada de Assistente 2, Nível FC-2, do referido Gabinete.
6 - Designar a servidora MARIA CELINA MONTEIRO GORDILHO, código 62282,
Técnica Judiciária, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente
2, Nível FC-2, do Gabinete da Ex.ma Sr.ª Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, ficando
dispensada da função comissionada de Assistente 5, Nível FC-5, privativa de bacharel em
Direito, do referido Gabinete.
GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
ATO Nº 174, DE 8 DE MARÇO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no
uso de suas atribuições legais e regulamentares,
considerando o constante do memorando nº 5, de 8/3/2023, da Secretaria de
Administração, resolve:
1 - Dispensar a servidora SONIA MARIA NUNES DE ABREU CAVALCANTI, código
27480, Técnica Judiciária, Área Administrativa, Especialidade Copa e Cozinha, da função
comissionada de Assistente 5, Nível FC-5, da Secretaria de Administração, com efeitos a
contar de 8 de março de 2023, em virtude de sua aposentadoria.
2 - Designar a servidora LORENA LAIS ABNER DE LIMA COELHO, código 60958,
Técnica Judiciária, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente
5, Nível FC-5, da Secretaria de Administração, ficando dispensada da função comissionada
de Assistente 4, Nível FC-4, da referida Secretaria.
GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
ATO Nº 175, DE 8 DE MARÇO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no
uso de suas atribuições legais e regulamentares,
Considerando O Constante do Processo Administrativo TST nº 6000952/2023-
00, resolve:
Dispensar o servidor MARLON CRUZ MENEZES, código 26956, Técnico Judiciário,
Área Administrativa, da função comissionada de Assistente 4, Nível FC-4, do Gabinete do
Ex.mo Sr. Ministro Breno Medeiros, com efeitos a contar de 8 de março de 2023, em
virtude de sua aposentadoria.
GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
ATO Nº 177, DE 9 DE MARÇO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no
uso de suas atribuições legais e regulamentares,
considerando o constante do Processo Administrativo TST nº 6001647/2023,
resolve:
Dispensar o servidor RENATO PORTO, código 47268, Analista Judiciário, do
Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região-SP, removido para esta
Corte, da função comissionada de Assistente 4, Nível FC-4, do Gabinete da Vice-
Presidência, com efeitos a contar de 9 de março de 2023.
GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
ATO Nº 3.983, DE 8 DE MARÇO DE 2023
O MINISTRO-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das
atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, bem como o
Formulário de Dispensa e Designação nº 3085108, constante do Processo nº 004189/23-
00.123, do Sistema Eletrônico de Informações, como também a dispensa do servidor Rafael
Bernardo de Castro da função comissionada de Chefe de Seção, conforme Ato nº
3972/2023 (3059852), resolve:
DESIGNAR o
Analista Judiciário, área Apoio
Especializado, especialidade
Arquitetura, do Quadro Permanente da Secretaria do Superior Tribunal Militar, JONATAS
BUENO AMORIM, matrícula 1175, para exercer, em vaga decorrente da dispensa de
RAFAEL BERNARDO DE CASTRO, a função comissionada de CHEFE DE SEÇÃO, código STM-
FC-05, da Seção de Gestão de Processos e Desenho Organizacional, da Assessoria de
Gestão Estratégica e Inovação, da Secretaria-Geral da Presidência. Em consequência, fica
dispensado da função comissionada de ASSISTENTE I, código STM-FC-01, da Seção de
Gestão Socioambiental e Acessibilidade, da referida Assessoria.
Gen Ex LÚCIO MÁRIO DE BARROS GÓES
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
ATO Nº 280, DE 9 DE MARÇO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e tendo em vista o que consta no PAe 0000646-53.2023.4.01.8014-TRF1,
resolve:
EXONERAR, a partir de 1º/03/2023, a servidora MARIA APARECIDA MOREIRA,
Analista Judiciária, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de
Primeiro Grau, Sede da Seção Judiciária do Tocantins, do Cargo em Comissão, Código CJ-3,
de Diretor da Secretaria Única de Turma Recursal da Seção Judiciária do Tocantins.
Des. JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO
ATO Nº 281, DE 9 DE MARÇO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e tendo em vista o que consta no PAe 0000646-53.2023.4.01.8014-TRF1,
resolve:
NOMEAR a servidora MARINEIDE DA SILVA BRAGA, Técnica Judiciária, Área
Administrativa, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, Sede da Seção
Judiciária do Tocantins, para exercer o Cargo em Comissão, Código CJ-3, de Diretor da
Secretaria Única de Turma Recursal da Seção Judiciária do Tocantins, em decorrência da
exoneração de Maria Aparecida Moreira.
Des. JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO
ATO Nº 284, DE 9 DE MARÇO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e tendo em vista o que consta no PAe 0000050-92.2015.4.01.8000-TRF1,
resolve:
EXONERAR, a partir de 09/02/2023, a servidora DILMA ALVES GONÇALVES,
Técnica Judiciária, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de
Primeiro Grau, Seção Judiciária de Minas Gerais, Subseção Judiciária de Sete Lagoas, à
disposição da Sede da Seção Judiciária do Pará, do Cargo em Comissão, Código CJ-3, de
Diretor de Secretaria da 1ª Vara Federal daquela Seção Judiciária.
Des. JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO
ATO Nº 286, DE 9 DE MARÇO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0000425-
06.2023.4.01.8003, resolve:
DECLARAR VAGO o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível
Intermediário, Classe "B", Padrão 10, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro
Grau, Sede da Seção Judiciária do Amapá, ocupado pelo servidor GEORGE RAFAEL GOMES
CARDOSO, em decorrência de sua posse em outro cargo inacumulável, nos termos do art.
33, VIII, da Lei 8.112/1990, a partir de 16/02/2023.
Des. JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO
ATO Nº 293, DE 9 DE MARÇO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de
suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe
0007384-75.2018.4.01.8000, resolve:
NOMEAR, nos termos dos arts. 9º, I, e 10 da Lei 8.112/1990, c/c a Lei
11.416/2006, a candidata RAPHAELA DO NASCIMENTO PEREIRA DE CASTILHO, aprovada
no 7º Concurso Público realizado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em
convênio com o CEBRASPE, para exercer o cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área
Administrativa, Nível Intermediário, Classe "A", padrão 01, pertencente ao Quadro de
Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, Sede da Seção Judiciária do Pará, em
cargo vago decorrente da exoneração de Elielson Allan Maia Pereira.
Des. JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO