DOU 10/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 48, sexta-feira, 10 de março de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 1.171, DE 6 DE MARÇO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta no PROAD nº
3994/2019, e em atendimento às determinações contidas no Acórdão nº 430/2023-TCU-
Primeira Câmara do Tribunal de Contas da União, resolve:
EXCLUIR, a partir de 18-09-2019, com efeitos financeiros a contar de 27-02-
2023, do fundamento legal da aposentadoria do servidor Sérgio Della Pola da Silva,
inativado no cargo de Analista Judiciário, da Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça
Avaliador Federal, Classe "C", Padrão 13, pela Portaria nº 4858/2019, publicada no Diário
Eletrônico da Justiça do Trabalho de 18-09-2019, a vantagem do artigo 62-A da Lei nº
8.112/1990 (com a redação dada pela Medida Provisória nº 2.225-45/2001).
FRANCISCO ROSSAL DE ARAÚJO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO
ATO Nº 105, DE 8 DE MARÇO DE 2023
O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA
REGIÃO, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
estabelecidas no inciso XXI do art. 45 do Regimento Interno; CONSIDERANDO os arts. 5º,
XXXIII e LX, e 37, § 3º, II da Constituição Federal de 1988; a Lei 12.527, de 18 de novembro
de 2011, arts. 3º, 6º e 8º; a Res. CNJ nº 215, de 16 de dezembro de 2015; de acordo com
o art. 3º, § 1º, da Res. Conjunta STF/MPU nº 03, de 22 de junho de 2018; e conforme o
Proad nº 3036/2018, resolve:
DECLARAR que, em 28/11/2022, o servidor LUCIANO FILGUEIRAS (matrícula
09840), Técnico Judiciário/Área Administrativa, exerceu a opção prevista no art. 40, § 16,
da CF/1988 e foi devidamente cientificado do valor do Benefício Especial, calculado no
Proad nº 20702/2022, nos termos da Lei nº 12.618/2012, art. 3º, II, §§ 1º ao 8º e da
Medida Provisória nº 1.119/2022, convertida na Lei nº 14.463/2022.
ALCINO FELIZOLA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIA TRT6 - SGEP Nº 46, DE 8 DE MARÇO DE 2023
O DIRETOR DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL
DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições subdelegadas, nos termos da
PORTARIA TRT6 - DG Nº 02/2023, e considerando o contido no PROAD Nº 4095/2023,
resolve:
DECLARAR VAGO, a partir de 28.02.2023, o cargo de Técnico Judiciário, Área
Administrativa, sem especialidade, Nível Intermediário - vaga 974, do Quadro Permanente
de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 6º Região, ocupado pela servidora SILVANA
DE ALBUQUERQUE MONTENEGRO, em virtude de seu falecimento, nos termos do inciso IX
do art. 33 da Lei n.º 8.112/90.Publ
HENRIQUE JOSÉ LINS DA COSTA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO
PORTARIA TRT7.GP Nº 62, DE 6 DE MARÇO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 35, inciso I, da Lei nº 8.112/1990 e tendo
em vista o PROAD Nº 1482/2023, resolve:
Dispensar, a contar de 06/03/2023, a bacharela em Direito, ANA ELIZABETH DE
OLIVEIRA BRASIL, Técnica Judiciária - Área Administrativa - Especialidade Copa, do Quadro
Permanente de Pessoal deste Tribunal, da função comissionada FC5, com atribuições de
Assistente de Juiz, vinculada à Secretaria Administrativa e Judiciária do Fórum Autran
Nunes, oriunda do Ato n° 25/2018 da Presidência deste Tribunal.
DURVAL CÉSAR DE VASCONCELOS MAIA
PORTARIA TRT7.GP Nº 69, DE 9 DE MARÇO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO,
no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 35, inciso I, da Lei nº
8.112/1990 e tendo em vista a Resolução Administrativa PROAD nº 1442, de 3
de março de 2023, resolve:
Dispensar GLAUTER NEPOMUCENO DOS SANTOS, Técnico Judiciário -
Área Administrativa - Especialidade Apoio de Serviços Diversos do Quadro
Permanente de Pessoal deste Tribunal, da função comissionada FC3, com
atribuições de Assistente Administrativo, vinculada ao Gabinete da Exma.
Desembargadora do Trabalho Maria Roseli Mendes Alencar, oriunda da Lei
11.999/2009,
regulamentada
pelo
Ato
n° 119/2009,
alterado
pelo
de
n°
46/2010 da Presidência deste Tribunal, mantendo sua atual lotação;
Dispensar CRISTIANO SIQUEIRA DE ARAÚJO CHAVES, Técnico Judiciário
- Área Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Superior
do Trabalho, removido para este Tribunal, da função comissionada FC3, com
atribuições de Assistente Administrativo, vinculada ao Gabinete da Exma.
Desembargadora do Trabalho Regina Gláucia Cavalcante Nepomuceno, oriunda
do Ato n° 23/2009, alterado pelos de n°s 40/2011 e 349/2012 da Presidência
deste Tribunal, mantendo sua atual lotação;
dispensar JOSÉ GEOVANE ALMEIDA ANDRADE, Técnico Judiciário -
Área Administrativa - Especialidade Transporte do Quadro Permanente de
Pessoal deste Tribunal, da função comissionada FC3, com atribuições de Agente
de Transporte, vinculada ao Gabinete da Exma. Desembargadora do Trabalho
Fernanda Maria Uchoa de Albuquerque, oriunda da Lei 12.657/2012, alterada
pelo Ato n° 240/2014 da Presidência deste Tribunal, mantendo sua atual
lotação;
Dispensar LUCIANO PAULINO XIMENES, Técnico Judiciário - Área
Administrativa - Especialidade Transporte do Quadro Permanente de Pessoal
deste Tribunal, da função comissionada FC3, com atribuições de Agente de
Transporte, vinculada ao Gabinete do Exmo. Desembargador do Trabalho Clóvis
Valença Alves Filho, oriunda do Ato n° 67/1992, transformado pelo de nº
199/2007, alterado pelo de n° 46/2010 e transformado pelo Ato nº 142/2019
da Presidência deste Tribunal, mantendo sua atual lotação;
Dispensar CATARINA CAVALCANTE ARAÚJO, Técnica Judiciária - Área
Administrativa 
- 
Especialidade
Apoio 
de 
Serviços 
Diversos
do 
Quadro
Permanente de Pessoal deste Tribunal, da função comissionada FC3, com
atribuições de Assistente Administrativo, vinculada ao Gabinete do Exmo.
Desembargador do Trabalho João Carlos de Oliveira Uchôa, oriunda do Ato n°
67/1992, transformado pelo Ato nº 199/2007, alterado pelo de nº 46/2010 da
Presidência deste Tribunal, mantendo sua atual lotação.
DURVAL CÉSAR DE VASCONCELOS MAIA
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE PESSOAL
ATO TRT7.GP Nº24, DE 9 DE MARÇO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais, tendo em vista os artigos 9º, inciso II, e 35, inciso I, da Lei nº
8.112/90, com a nova redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97, e art.93 do Regimento
Interno, com a nova redação dada pela Resolução nº 201/2016, e tendo em vista o PROAD
nº 1245/2023, ressolve:
Exonerar MARILSA FERREIRA ARAÚJO OLIVEIRA, Analista Judiciária - Área
Judiciária do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, do cargo em comissão CJ3,
com atribuições de Assessor-Chefe, vinculado ao Gabinete do Desembargador do Trabalho
João Carlos de Oliveira Uchôa, integrante do Quadro Permanente do Tribunal Regional do
Trabalho da 7ª Região, oriundo da Lei nº 6.079/1974, estruturada e alterada pelas Leis n°s
7.267/1984 e 11.416/2006 e Atos n°s 121/1985, 34/2011 e 163/2022 da Presidência deste
Tribunal;
Exonerar NELSON ESCOSSIA BARBOSA NETO, Analista Judiciário - Área Judiciária
do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, do cargo em comissão CJ3, com
atribuições de Diretor de Secretaria, vinculado à 15ª Vara do Trabalho de Fortaleza,
integrante do Quadro Permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, oriundo
da Lei nº 11.999/2009, regulamentado pelo Ato nº 150/2009, e alterado pelos de n°s
34/2011 e 341/2011 da Presidência deste Tribunal, e nomeá-lo para exercer o cargo em
comissão CJ3, com atribuições de Assessor-Chefe, vinculado ao Gabinete do
Desembargador do Trabalho João Carlos de Oliveira Uchôa, integrante do Quadro
Permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, oriundo da Lei nº 6.079/1974,
estruturada e alterada pelas Leis n°s 7.267/1984 e 11.416/2006 e Atos n°s 121/1985,
34/2011 e 163/2022 da Presidência deste Tribunal;
Exonerar o bacharel em Direito, EDUARDO TAVARES DE ARAÚJO, Técnico
Judiciário - Área Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, do cargo
em comissão CJ2, com atribuições de Assessor, vinculado ao Gabinete do Desembargador
do Trabalho João Carlos de Oliveira Uchôa, integrante do Quadro Permanente do Tribunal
Regional do Trabalho da 7ª Região, oriundo do Ato n° 163/2022 da Presidência deste
Tribunal;
Nomear AUGUSTO DE SOUZA MARTINS, Analista Judiciário - Área Judiciária do
Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, para exercer o cargo em comissão CJ2, com
atribuições de Assessor, vinculado ao Gabinete do Desembargador do Trabalho João Carlos
de Oliveira Uchôa, integrante do Quadro Permanente do Tribunal Regional do Trabalho da
7ª Região, oriundo do Ato n° 163/2022 da Presidência deste Tribunal.
DURVAL CÉSAR DE VASCONCELOS MAIA
PORTARIA TRT7.GP Nº 71, DE 9 DE MARÇO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais, com fulcro nos artigos 15, parágrafo 4º e 35, inciso I, da Lei nº
8.112/1990, e tendo em vista o PROAD nº 1245/2023, resolve:
Dispensar NEIDE MARIA BARROS DA
COSTA, Técnica Judiciária - Área
Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, da função comissionada
FC5, com atribuições de Assistente de Gabinete, vinculada ao Gabinete do Exmo.
Desembargador do Trabalho João Carlos de Oliveira Uchôa, oriunda da Lei nº 11.999/2009,
regulamentada pelo Ato nº 119/2009, alterado pelos de nºs 182/2010, 27/2011 e 40/2011
da Presidência deste Tribunal;
Designar MARILSA FERREIRA ARAÚJO OLIVEIRA, Analista Judiciária - Área
Judiciária do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, para exercer a função
comissionada FC5, com atribuições de Assistente de Gabinete, vinculada ao Gabinete do
Exmo. Desembargador do Trabalho João Carlos de Oliveira Uchôa, oriunda da Lei nº
11.999/2009, regulamentada pelo Ato nº 119/2009, alterado pelos de nºs 182/2010,
27/2011 e 40/2011 da Presidência deste Tribunal, em virtude da dispensa de Neide Maria
Barros da Costa;
Dispensar JOÃO BATISTA LOPES DE
SOUZA, Técnico Judiciário - Área
Administrativa - Especialidade Apoio de Serviços Diversos do Quadro Permanente de
Pessoal deste Tribunal, da função comissionada FC3, com atribuições de Assistente
Administrativo, vinculada ao Gabinete do Exmo. Desembargador do Trabalho João Carlos
de Oliveira Uchôa, oriunda do Ato nº 79/1987, alterado pelo Ato nº 46/2010 da Presidência
deste Tribunal;
Designar o bacharel em Direito, EDUARDO TAVARES DE ARAÚJO, Técnico
Judiciário - Área Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, para
exercer a função comissionada FC5, com atribuições de Assistente de Gabinete, vinculada
ao Gabinete do Exmo. Desembargador do Trabalho João Carlos de Oliveira Uchôa, oriunda
do Ato nº 79/1987, alterado pelo Ato nº 46/2010 e transformado pelo de nº 23/2023 da
Presidência deste Tribunal, em virtude da dispensa de João Batista Lopes de Souza;
dispensar AUGUSTO DE SOUZA MARTINS, Analista Judiciário - Área Judiciária do
Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, da função comissionada FC5, com
atribuições de Assistente de Juiz, vinculada à 15ª Vara do Trabalho de Fortaleza, oriunda
do Ato nº 341/2011 da Presidência deste Tribunal.
DURVAL CÉSAR DE VASCONCELOS MAIA
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
ATO TRT7.GP Nº 22, DE 7 DE MARÇO DE 2023
O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª
REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o Despacho da
Presidência exarado no PROAD nº 5939/2022 (disponibilizado no DEJT de 28/02/2023 -
doc. 36), resolve:
CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, com fundamento no art. 4º da
Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos integrais e paridade, e com as
vantagens já incorporadas ao seu patrimônio jurídico, quais sejam: Adicional por Tempo de
Serviço na proporção de 6% (seis por cento) e Adicional de Qualificação (Pós-Graduação)
no percentual de 7,5% (sete e meio por cento), à servidora MARIA ROSAMIRA DE OLIVEIRA
LIMA, matrícula nº 132283, com a remuneração do cargo efetivo de Analista Judiciário,
Área Judiciária, Classe C, Padrão 13, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal
Regional do Trabalho da 7ª Região.
DURVAL CESAR DE VASCONCELOS MAIA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO
COORDENADORIA DE DADOS FUNCIONAIS
PORTARIA CODAF Nº 50, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023
A COORDENADORA DE DADOS FUNCIONAIS DO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA 9ª REGIÃO, usando de suas atribuições legais, e diante da delegação de
competência decorrente do art. 4º, III e IV, da Portaria Presidência nº 22/2022, resolve:
I - Designar VANESSA ROBERTA DO ROCIO SOUZA, Técnico Judiciário Área
Administrativa, classe C, padrão 13, para EXERCER o Cargo em Comissão de Assessor-Chefe
De Gabinete (c-9374), código TRT 9ª CJ-3, do Gabinete De Desembargador 20, a partir da
data de publicação, dispensando-a do Cargo em Comissão de Assessor De Gabinete (c-
9381), código TRT 9ª CJ-3, desta unidade, a partir da mesma data (Documento Eletrônico
nº 3/2023);
II - Designar RAFAEL DAMASCENO FERREIRA, Analista Judiciário Área Judiciária,
classe C, padrão 13, para EXERCER o Cargo em Comissão de Assessor De Gabinete (c-9381),
código TRT 9ª CJ-3, do Gabinete De Desembargador 20, a partir da data de publicação,
dispensando-o do Cargo em Comissão de Assessor-Chefe De Gabinete (c-9374), código TRT
9ª CJ-3, desta unidade, a partir da mesma data (Documento Eletrônico nº 3/2023).
ROSSANA SANTOS CARVALHO