DOU 10/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 48, sexta-feira, 10 de março de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 13.752, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº 48500.000660/2000-12. Interessado: Termo Norte Energia Ltda.
Objeto: Revoga a Resolução nº 10.346, de 10 de agosto de 2021, que autorizou o
Interessado a explorar a UTE Termo Norte I, CEG UTE.PE.RO.027887-4.03, localizada no
município de Porto Velho, no estado de Rondônia. A íntegra desta Resolução consta nos
autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 13.753, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve
Processo: 48500.008677/2022-03. Interessada: Várzea Solar Participações S.A.
Objeto: Declarar de utilidade pública, em favor da Várzea Solar Participações S.A., para: a)
instituição de servidão administrativa, as áreas de terra necessárias à passagem do trecho
de Linha de Transmissão que perfaz o Seccionamento da Linha de Distribuição 138 kV
Buritizeiro - UHE Três Marias, na Subestação Seccionadora 138 kV Várzea da Palma 7, da
Linha de Transmissão 138 kV SE Varzea 3 e 4 - SE Seccionadora Várzea da Palma 7, e da
estrada de acesso para a Subestação Seccionadora 138 kV Várzea da Palma 7; e b), para
desapropriação, a área de terra necessária à implantação da Subestação Seccionadora 138
kV Várzea da Palma 7, localizadas no estado de Minas Gerais. A íntegra desta Resolução e
seu Anexo constam dos autos e estão disponíveis em http://biblioteca.aneel.gov.br .
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 13.754, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº 48500.000393/2023-41 Interessado: Central Geradora Fotovoltaica
Minas do Sol Ltda. Objeto: Declarar de Utilidade Pública, para instituição de servidão
administrativa, em favor da Central Geradora Fotovoltaica Minas do Sol Ltda., de área de
terra necessária à passagem da Linha de Transmissão 138 kV SE Coletora Minas do Sol - SE
Pirapora II, localizada no estado da de Minas Gerais. A íntegra desta Resolução consta nos
autos e estará disponível no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 13.756, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo:
48500.000640/2023-18.
Interessada:
Companhia
Estadual
de
Distribuição de Energia Elétrica - CEEE-D. Objeto: declara de utilidade pública, para
instituição de servidão administrativa, em favor da Companhia Estadual de Distribuição de
Energia Elétrica - CEEE-D, a área de terra necessária à passagem do trecho de linha de
distribuição que perfaz o seccionamento da Linha de Distribuição 69 kV UTE Charqueadas
- Areal, na Subestação Charqueadas 3, localizada no estado do Rio Grande do Sul. A íntegra
desta
Resolução
e
seu
Anexo
consta
dos
autos
e
estará
disponível
em
http://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 13.757, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº 48500.000667/2023-01 Interessado: Suzano S.A. Objeto: Declarar
de Utilidade Pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da Suzano S.A.,
de área de terra necessária à passagem da Linha de Transmissão Suzano RRP1 - Mimoso II,
localizada no estado de Mato Grosso do Sul. A íntegra desta Resolução consta nos autos
e estará disponível no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 13.758, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº 48500.000705/2023-17 Interessado: Solar Luzeiro I S.A. Objeto:
Declarar de Utilidade Pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da Solar
Luzeiro I S.A., a área de terra necessária à passagem da Linha de Transmissão 230 kV UFV
Luzeiro - SE Bom Jesus da Lapa II, localizada no município de Bom Jesus da Lapa, estado
da Bahia. A íntegra desta Resolução e anexo consta nos autos e estará disponível no
endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 13.759, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo: 48500.009491/2022-63. Interessada: SOMA - Serviços, Organização e
Meio Ambiente Ltda. Objeto: declara de utilidade pública, para instituição de servidão
administrativa, em favor da SOMA - Serviços, Organização e Meio Ambiente Ltda., a área
de terra necessária à passagem da Linha de Transmissão 500 kV UFVs Timbaúba - SE
Quixadá, localizada no estado do Ceará. A íntegra desta Resolução e seu Anexo constam
dos autos e estão disponíveis em http://biblioteca.aneel.gov.br .
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 13.760, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo: 48500.000707/2023-14. Interessada: Enel Distribuição Ceará. Objeto:
Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da Enel
Distribuição Ceará, a área de terra necessária à passagem da Linha de Distribuição 69 kV
Maguary - Centro 02M1, localizada no estado do Ceará. A íntegra desta Resolução e seu
Anexo constam dos autos e estão disponíveis em http://biblioteca.aneel.gov.br .
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 13.761, DE 28 DE FEVERERIO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo: 48500.000708/2023-51 Interessada: Enel Distribuição Ceará Objeto:
declara de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da Enel
Distribuição Ceará, a área de terra necessária à passagem da Linha de Distribuição 69 kV
Maguary - Centro 02M2, localizada no estado do Ceará.A íntegra desta Resolução e seu Anexo
constam dos autos e estão disponíveis em http://biblioteca.aneel.gov.br .
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 13.762, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº 48500.000726/2023-32 Interessado: Panorama 01 SPE Energia Ltda.,
Panorama 02 SPE Energia Ltda. e Panorama 03 SPE Energia Ltda. Objeto: Declaração de
utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor das empresas
Panorama 01 SPE Energia Ltda., Panorama 02 SPE Energia Ltda. e Panorama 03 SPE Energia
Ltda., de área de terra necessária à passagem da Linha de Transmissão 500 kV UFV Panorama
- SE Ribeiro Gonçalves, localizada no estado do Piauí. A íntegra desta Resolução e seu anexo
consta nos autos e estará disponível no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br/.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 13.763, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo: 48500.000830/2023-27. Interessada: Copel Distribuição S.A., Objeto:
declara de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da Copel
Distribuição S.A., a área de terra necessária à passagem do trecho de Linha de Distribuição
que perfaz o seccionamento da Linha de Distribuição 138 kV Foz do Iguaçu Norte -
Medianeira, na Subestação Frimesa, localizada no estado do Paraná. A íntegra desta
Resolução
e
seu
Anexo
constam
dos
autos
e
estão
disponíveis
em
http://biblioteca.aneel.gov.br .
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 13.764, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº 48500.005381/2020-61. Interessado Evrecy Participações Ltda.
Objeto: Alterar a Resolução Autorizativa nº 9.460/2020, que trata da Declaração de
Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Evrecy
Participações Ltda., das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão
Caxias Norte - Vinhedos, C1, localizada no estado do Rio Grande do Sul. A íntegra desta
Resolução e anexo consta nos autos e estará disponível no endereço eletrônico
http://biblioteca.aneel.gov.br/.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 13.766, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº 48500.006516/2022-77. Interessado ON Cristo Rei Geração de Energia
Elétrica SPE Ltda. Objeto: Altera a Resolução Autorizativa nº 12.461, de 9 de agosto de 2022,
que declara de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da ON
Cristo Rei Geração de Energia Elétrica SPE Ltda., a área de terra de 40 metros de largura
necessária à passagem da Linha de Transmissão UFV Cristo Rei - SE Açu III, circuito simples, 230
kV, com aproximadamente 5,423 km de extensão, que interligará a Subestação UFV Cristo Rei
à Subestação Açu III, localizada no município de Açu, estado do Rio Grande do Norte. A íntegra
desta Resolução e anexo consta nos autos e estará disponível no endereço eletrônico
http://biblioteca.aneel.gov.br/.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA Nº 3.174, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA -ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo
nº:
48500.000715/2022-71.
Interessadas:
Concessionárias
de
Transmissão de Energia Elétrica. Objeto: Alterar, após a análise parcial dos Pedidos de
Reconsideração interpostos contra a Resolução Homologatória nº 3.050, de 21 de junho de
2022, a Receita Anual Permitida - RAP de Concessionárias de Transmissão de Energia Elétrica,
listadas, entre outras, nas Tabelas 1 e 2 do Anexo da Resolução Homologatória nº 3.050, de 21
de junho de 2022, que passam a vigorar conforme as Tabelas 1 e 2 desta Resolução. A íntegra
desta Resolução
e seus anexos
constam dos
autos e estarão
disponíveis em
http:biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
DESPACHO Nº 487, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria e o que
consta
do
Processo
nº
48500.001530/2003-87,
48500.002090/2002-31,
48500.003773/2021-76, decide conhecer o Recurso Administrativo interposto pela Urban
Properties Participações Ltda., cadastrada no CNPJ/MF sob nº 39.642.714/0001-39, face ao
Despacho nº 2.077, de 8 de agosto de 2022, emitido pela Superintendência de Concessões
e Autorizações de Geração; e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo na íntegra a
decisão anterior.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
DESPACHO Nº 491, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria e o que
consta nos Processos nº 48500.000527/2021-62 e 48500.001602/2011-31, decide por
conhecer e, no mérito, negar provimento ao Pedido de Reconsideração interposto pelas
Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. - Eletronorte CNPJ nº 00.357.038/0001-16 em face
do Despacho nº 1.316, de 2021, referente ao estabelecimento de encargos de uso para
instalações de transmissão compartilhadas entre a Azulão Geração de Energia S.A. (Azulão)
CNPJ 30.185.130/0001-07 e Roraima Energia S.A. CNPJ nº 02.341.470/0001-44.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
DESPACHO Nº 494, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso
de suas atribuições regimentais, tendo em vista a deliberação da Diretoria e o que consta no
Processo nº 48500.006642/2022-21, decide por: (i) conhecer, e no mérito, dar provimento
parcial ao Requerimento Administrativo protocolado pela Enel Brasil S.A. - Enel Brasil,CNPJ nº
07.523.555/0001-67 com vistas à anuência à celebração de Contrato de Compra e Venda de
Veículos entre a Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. - Enel SP CNPJ nº
61.695.227/0001-93 e Ampla Energia e Serviços S.A. - Enel RJ CNPJ nº 33.050.071/0001-58; (ii)
determinar que a Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira - SFF informe à
Superintendência de Gestão Tarifária - SGT a diferença entre o valor da venda dos ativos a
preços de mercado e o valor reconhecido regulatoriamente na Base de Remuneração
Regulatória, para que seja considerado como Componente Financeiro Negativo no processo
tarifário da Enel SP, subsequente a essa decisão; e (iii) determinar que a Superitendência de
regulação Econômica e Estudo de Recado - SRM e a SFF, sob a coordenação da primeira, na
próxima discussão da Agenda Regulatória, encaminhe à Diretoria Colegiada proposta de
inclusão de revisão nos regulamentos de forma a prever tratamento a ser dispensado à
transferência de ativos vinculados, quanto à remuneração e depreciação decorrentes dos bens
transferidos entre concessionárias de distribuição.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO