DOU 10/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 48, sexta-feira, 10 de março de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
DESPACHO Nº 495, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em
vista o que consta dos Processos nº 48500.005566/2020-75; 48500.005565/2020-21;
48500.005580/2020-79;
48500.005584/2020-57;
48500.005586/2020-46;
48500.005587/2020-91;
e 48500.005588/2020-35
decide
determinar
à Câmara de
Comercialização de Energia Elétrica - CCEE o recálculo e a recontabilização dos valores
informados dos Valores de Impostos e Contribuições - VIC a serem pagos pelas distribuidoras
cotistas no período de janeiro de 2013 a janeiro de 2022, referentes as Usinas Hidrelétricas
das empresas Cemig Geração Camargos S.A. Cadastrada sob o CNPJ n° 24.286.195/0001-46,
Cemig Geração Itutinga S.A. Cadastrada sob o CNPJ n° 24.285.911/0001-70, Cemig Geração
Leste S.A. Cadastrada sob o CNPJ n° 24.286.169/0001-18., Cemig Geração Oeste S.A.
Cadastrada sob o CNPJ n° 24.286.218/0001-12, Cemig Geração Salto Grande S.A. Cadastrada
sob o CNPJ n° 24.286.083/0001-95, Cemig Geração Sul S.A. Cadastrada sob o CNPJ n°
24.263.183/0001-04 e Cemig Geração Três Marias S.A Cadastrada sob o CNPJ n°
24.263.197/0001-10, conforme demonstrado nos Quadros anexos à Nota Técnica nº
171/2022- SFF/ANEEL, devendo os valores serem atualizados monetariamente pela CCEE
pelo último IPCA disponível até a data da recontabilização dos valores.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
DESPACHO Nº 496, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso
de suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta do
Processo nº 48500.005638/2020-84, decide determinar à Câmara de Comercialização de
Energia Elétrica -CCEE Inscrita sob o CNPJ n° 03.034.433/0001-56, o recálculo e a
recontabilização dos valores informados de Valores de Impostos e Contribuições - VIC a serem
pagos pelas distribuidoras cotistas no período de janeiro de 2013 a janeiro de 2022, referentes
à PCH Lavrinha pertencente à Cia São Patrício de G. e T. de Energia Elétrica - CSP-G&T Inscrita
sob o CNPJ n° 18.433.682/0001-91 conforme demonstrado no Quadro anexo à Nota Técnica nº
167/2022-SFF/ANEEL, devendo os valores serem atualizados monetariamente pela CCEE pelo
último IPCA disponível até a data da recontabilização dos valores.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
DESPACHO Nº 571, DE 7 DE MARÇO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso
das suas atribuições regimentais, tendo em vista a deliberação da Diretoria e o que consta dos
Processos nº 48500.000452/2022-09 e nº 48500.000453/2022-45, decide conhecer e, no
mérito, da provimento ao Pedido de Reconsideração interposto pela Equatorial Transmissora I
SPE S.A., CNPJ 26.845.650/0003-93. em face do Despacho nº 2.816, de 2022, no sentido de: (i)
autorizar a Equatorial Transmissora I SPE S.A. a implantar os reforços constantes do Plano de
Outorgas de Transmissão de Energia Elétrica 2021 nas Subestações Barreiras II e Rio das Éguas
e (ii) determinar à Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão
e Distribuição - SCT que calcule os adicionais de Receita Anual Permitida - RAP vinculados à
esses reforços, com minuta de Resolução Autorizativa, para posterior submissão do ato
autorizativo à aprovação da Diretoria Colegiada.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
SECRETARIA EXECUTIVA DE LEILÕES
DESPACHO Nº 638, DE 9 DE MARÇO DE 2023
O PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Portaria ANEEL nº 286, de
19 de setembro de 2022, considerando o que consta nos autos do Processo nº 48500.003943/2022-01, em cumprimento ao Edital do Leilão nº 4/2022-ANEEL (LEN A-5) e com fundamento
na Nota Técnica nº 09/2023-CEL/ANEEL, de 8 de março de 2023, decide habilitar a Proponente relacionada no Quadro 1:
Quadro 1 - Proponente habilitada no Leilão nº 4/2022-ANEEL (LEN A-5)
.
RAZÃO SOCIAL
CNPJ
CENTRAL
GERADORA
LOT ES
CONTRATADOS (0,1 MWMÉDIO)
P R EÇO
DE LANCE (R$/MWH)
. Usina de Energia Fotovoltaica Janaúba
138 Ltda.
32.609.833/0001-40
UFV Professora Heley de Abreu Silva Batista 1
166
170,70
.
UFV Professora Heley de Abreu Silva Batista 2
166
171,95
ANDRÉ PATRUS AYRES PIMENTA
SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO
DESPACHO Nº 558, DE 8 DE MARÇO DE 2023
Processo nº: 48500.004835/1999-92. Interessadas: Vale S.A. e Aliança Geração
de Energia S.A. Decisão: alterar os dados técnicos referentes ao reservatório da UHE
Risoleta Neves para fins de atualização dos dados cadastrais a serem adotados nos
modelos de otimização energética de planejamento e programação da operação. A íntegra
deste Despacho consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
Superintendente
DESPACHO Nº 570, DE 6 DE MARÇO DE 2023
Processo nº 48500.000915/2023-13. Interessado: Virgo Comercializadora de
Energia Ltda. Decisão: Autorizar a empresa Virgo Comercializadora de Energia Ltda., inscrita
no CNPJ/MF sob nº 48.591.179/0001-25, a atuar como Agente Comercializador de Energia
Elétrica no âmbito da CCEE. A íntegra deste despacho consta dos autos e estará disponível
em http://biblioteca.aneel.gov.br
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
Superintendente
DESPACHO Nº 634, DE 8 DE MARÇO DE 2023
Processos
nos:
48500.007679/2022-77,
48500.007680/2022-00,
48500.007681/2022-46,
48500.007682/2022-91,
48500.007683/2022-35,
48500.007684/2022-80,
48500.007685/2022-24,
48500.007686/2022-79,
48500.007687/2022-13, 48500.007688/2022-68, 48500.007689/2022-11. Interessado:
Pacto Geração e Transmissão Ltda Decisão: Registrar o Recebimento do Requerimento
de Outorga - DRO das Centrais Geradoras Fotovoltaicas - UFVs relacionadas no ANEXO
I deste Despacho, localizadas no município de Jequitaí, no estado de Minas Gerais. A
íntegra deste Despacho e seu Anexo constam dos autos e estarão disponíveis em
http://biblioteca.aneel.gov.br
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO RENATO
Superintendente
DESPACHO Nº 635, DE 8 DE MARÇO DE 2023
Processo nº: 48500.009301/2022-16. Interessada: Maringá Ferro-Liga S.A.
Decisão: (i) conferir o DRI-PCH referente à PCH Cachoeira Poço Preto II, com 7.812 kW
de potência instalada, cadastrada sob o CEG CGH.PH.SP.030406-9.01, localizada no rio
Itararé, nos estados de São Paulo e Paraná; e (ii) esse DRI-PCH não poderá ser
conferido a outros interessados. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará
disponível em biblioteca.aneel.gov.br.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
Superintendente
DESPACHO Nº 640, DE 9 DE MARÇO DE 2023
Processos nºs: 48500.000367/2021-51 e 48500.006421/2020-91. Interessado:
Agropecuária Global Ltda. Decisão: (i) reenquadrar os aproveitamentos hidrelétricos -
AHE SU-173 (PCH.PH.MT.046753-7.01) e SU-160 (PCH.PH.MT.046752-9.01) como CGH,
nos termos da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995; (ii) excluir os AHE SU-173 e SU-
160 da partição de quedas aprovada pelo Despacho nº 408, de 12 de fevereiro de
2020; (iii) revogar os Despachos nºs 163, de 25 de janeiro de 2021, e 260, de 1º de
fevereiro de 2021;
e (iv) devolver as Garantias de
Registro, referente aos
empreendimentos SU-160 e SU-173. A íntegra deste Despacho consta dos autos e
estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
Superintendente
DESPACHOS DE 9 DE MARÇO DE 2023
Nº
642
-
Processos
nos:
48500.006761/2022-84,
48500.006762/2022-29,
48500.006763/2022-73,
48500.006764/2022-18,
48500.006765/2022-62,
48500.006766/2022-15, 48500.006767/2022-51. Interessado: UFV Padre Lira I Ltda, UFV
Padre Lira II Ltda, UFV Padre Lira III Ltda, UFV Padre Lira IV Ltda, UFV Padre Lira V Ltda, UFV
Padre Lira VI Ltda, UFV Padre Lira VII Ltda Decisão: Registrar o Recebimento do
Requerimento de Outorga - DRO das Centrais Geradoras Fotovoltaicas - UFVs relacionadas no
ANEXO I deste Despacho, localizadas no município de Dom Inocêncio, no estado de Piauí.
Nº
643
-
Processos
nos:
48500.006667/2022-25,
48500.006668/2022-70,
48500.006669/2022-14,
48500.006670/2022-49,
48500.006671/2022-93,
48500.006672/2022-38,
48500.006674/2022-27,
48500.006675/2022-71.
Interessado:
Empresa Desenvolvedora de Empreendimentos Energéticos Ltda. Decisão: Registrar o
Recebimento do Requerimento de Outorga - DRO das Centrais Geradoras Fotovoltaicas -
UFVs relacionadas no ANEXO I deste Despacho, localizadas no município de Quirinópolis,
no estado de Goiás.
As íntegras destes Despachos e seus Anexos constam dos autos e estarão
disponíveis em http://biblioteca.aneel.gov.br/.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
Superintendente
R E T I F I C AÇ ÃO
No Anexo II do Despacho nº 589, de 3 de março de 2023, cujo resumo foi
publicado no D.O. de 07.03.2023, seção 1, p. 71, v. 161, n. 45,
onde se lê:
.
VIC_05_09
319529
9110005
120
150
Leia-se
.
VIC_05_09
319429
9110105
120
150
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ELETRICIDADE
DESPACHO Nº 652, DE 9 DE MARÇO DE 2023
Processo nº: 48500.006134/2021-62. Interessado: Furnas. Decisão: reduzir valor da
penalidade de multa aplicada pelo Auto de Infração 0001/2023-SFE para R$ 15.441.058,99
(quinze milhões, quatrocentos e quarenta e um mil, cinquenta e oito reais e noventa e
nove centavos). A íntegra deste Despacho (e seus anexos) consta dos autos e estará
disponível em biblioteca.aneel.gov.br.
GIÁCOMO FRANCISCO BASSI ALMEIDA
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO
DESPACHOS DE 9 DE MARÇO DE 2023
Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação a partir de 10 de março de 2023.
Nº 633 - Processo nº: 48500.000475/2020-43. Interessados: Janaúba XVI Geração Solar Energia
S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: UFV Janaúba 16. Unidades Geradoras: UG1 a
UG252, de 198,41 kW. Localização: Município de Janaúba, no estado de Minas Gerais.
Nº 645 - Processo nº: 48500.006996/2013-85. Interessados: Mercochem Agro Industrial e
Comercial Eireli. Modalidade: Operação em teste. Usina: UFV Mercochem. Unidades
Geradoras: UG1 a UG5, de 100,00 kW cada. Localização: Caxias do Sul, Rio Grande do Sul.
As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em
https://biblioteca.aneel.gov.br.
RODRIGO CESAR NEVES MENDONÇA
Superintendente
Substituto