DOU 10/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 48, sexta-feira, 10 de março de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE MATO GROSSO
D ES P AC H O
Relação nº 54/2023
Fase de Autorização de Pesquisa
Autoriza a emissão de Guia de Utilização(285)
866.287/2021-BURITI GOLD MINERACAO LTDA-PEIXOTO DE AZEVEDO/MT - Guia
n° 75/2023-7.500toneladas/ano-Minério de Ouro- Vigência da Guia:02(dois) anos
866.139/2022-PPF
GROUP 
LTDA-APIACÁS/MT
-
Guia 
n°
107/2023-
50.000Toneladas/ano-Minério de Ouro- Vigência da Guia:(03) três anos
Fase de Lavra Garimpeira
Renova prazo de validade da Permissão de Lavra Garimpeira(523)
866.959/2013-FREDERICO AUGUSTO DE ARRUDA GIMENEZ ME - PLG Nº
66/2014 de 18/12/2014- Vencimento em 18/12/2027
866.499/2012-ALAIN STEPHANE RIVIERE MINERAÇÃO - PLG Nº 105/2012 de
08/11/2012- Vencimento em 08/11/2027
866.852/2006-EVANDRO DE SOUZA - PLG
Nº 20/2007 de 16/07/2007-
Vencimento em 26/10/2027
Fase de Licenciamento
Multa aplicada/ prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias(773)
866.925/2018-VERA LÚCIA DE ALMEIDA ME -AI N°256/2019
Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(344)
867.314/2021-CLEOMENES SANTOS SILVA-OF. N°6483/2023-SEOUT
Fase de Requerimento de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)
866.664/2022-ARI TORREMOCHA FIM-OF. N°6472/2023-SEOUT
867.620/2021-AGRICOLA PRIMAVERA LTDA-OF. N°6476/2023-SEOUT
Fase de Requerimento de Pesquisa
Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121)
866.680/2022-ALTENIR CHIAPETTI
LEVI SALIÉS FILHO
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE RECEITAS
D ES P AC H O
Relação nº 15/2023
Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) cientes(s)
de que não houve a
apresentação da(s) defesa(s) administrativa(s); restando-lhe(s) pagar ou parcelar o(s)
débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais -
CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da
Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez)
dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de
execução.
Processo de Cobrança nº 950.737/2016
Notificado: J.C. ZENAIDE
CNPJ: 83.672.378/0001-69
NFLDP: 009/2017
VALOR: R$ 44.112,66 - (Quarenta e quatro mil, cento e doze reais e sessenta
e seis centavos)
Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) cientes(s) da não apresentação de recurso
administrativo; restando-lhe(s) pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da
Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei
nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº
9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição
em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.
Processo de Cobrança nº 935.291/2011
Notificado: ÁGUA MINERAL DA SERRA DA MANTIQUEIRA LTDA
CNPJ/CPF 01.976.553/0001-47
NFLDP nº 4706/2011
Valor: R$ 89.062,21
Processo de Cobrança Nº: 920.259/2012
Titular: PORTO DE AREIA JOMANE LTDA
CNPJ/CPF: 56.215.668/0001-00
NFLDP Nº: 023/2012
Valor: 78.608,78
Processo nº: 48407.971629/2015-84
Titular: Empresa de Mineração Badin Ltda
CNPJ: 33.118.928/0001-24
NFLDP: 1132/2015
Valor: R$ 27.350,26
Processo nº: 48407.972514/2013-45
Titular: Polareal Mineração Ltda
CNPJ: 14.545.321/0001-86
NFLDP: 2906/2013
Valor: R$ 15.923,33
Ficam os abaixo relacionados cientes que o recurso administrativo interposto
foi julgado intempestivo; restando-lhe pagar ou
parcelar o débito apurado da
Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 2º, XII, a, da
Lei nº 13.575/2017, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei
nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), sob pena de inscrição em Dívida Ativa,
CADIN e ajuizamento da ação de execução.
Processo nº: 48404.940186/2018-52
Titular: Mineração Aurora Ltda.
CNPJ: 10.509.915/0001-80
NFLDP: 78/2018 DNPM/PE
Valor: R$ 110.816,01 (cento e dez mil, oitocentos e dezesseis reais e um centavo)
Processo nº: 48417.964063/2017-87
Titular: Mineradora Bruno Ltda Me
CNPJ: 06.302.693/0001-53
NFLDP: 71/2017 DNPM/TO
Valor: R$58.347,69 (cinquenta e oito mil, trezentos e quarenta e sete reais e
sessenta e nove centavos)
Processo de Cobrança Nº: 48417.964046/2017-40
Titular: MINERADORA BRUNO LTDA-ME
CNPJ/CPF: 06.302.693/0001-53
NFLDP Nº: 25/2017
Valor: R$13.778,57 (treze mil, setecentos e setenta e oito reais e cinquenta
e sete centavos)
Processo de Cobrança Nº: 48417.964045/2017-03
Titular: MINERADORA BRUNO LTDA-ME
CNPJ/CPF: 06.302.693/0001-53
NFLDP Nº: 26/2017
Valor: R$ 69.736,53 (sessenta e nove mil, setecentos e trinta e seis reais e
cinquenta e três centavos)
Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s) de que se julgou não acatar a(s)
defesa(s) administrativa(s) interposta(s); restando-lhe(s) pagar, parcelar ou apresentar
recurso relativo ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração
de Recursos Minerais - CFEM (alínea a, Inciso XII do art. 2º da Lei nº 13.575/2017, c/c
as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº
10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida
Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.
Processo de Cobrança Nº: 48402.920219/2011-98
Titular: PORTO DE AREIA SANTA IZABEL LTDA.
CNPJ/CPF: 49.565.260/0001-01
NFLDP Nº: 154/2011
Valor: 11.861,07 (onze mil e oitocentos e sessenta e um reais e sete
centavos)
Processo de Cobrança Nº: 48402.920929/2014-64
Titular: UNIPORTO - UNIDADE INDUSTRIAL DE BRITAGEM PORTO FELIZ LTDA
CNPJ/CPF: 55.204.002/0001-94
NFLDP Nº: 268/2014
Valor: R$ 285.404,33 (Duzentos e Oitenta e Cinco Mil e Quatrocentos e
Quatro Reais e Trinta e Três Centavos)
Processo de Cobrança Nº: 48402.920930/2014-99
Titular: UNIPORTO - UNIDADE INDUSTRIAL DE BRITAGEM PORTO FELIZ LTDA
CNPJ/CPF: 14.874.781/0001-58
NFLDP Nº: 267/2014
Valor: R$ 167.958,63 (cento e sessenta e sete mil e novecentos e cinquenta
e oito reais e sessenta e três centavos)
DANIEL POLLACK
Superintendente
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
B I O CO M B U S T Í V E I S
DIRETORIA I
SUPERINTENDÊNCIA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA
AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 176, DE 9 DE MARÇO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL
DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o
disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da
Resolução ANP n.º 49, de 30/11/2016, e considerando o que consta no Processo n°
48610.233606/2022-91, resolve: autorizar a filial da empresa NACIONAL GÁS BUTANO
DISTRIBUIDORA LTDA. - CNPJ n.º 06.980.064/0180-49, a exercer a atividade de filial de
Distribuidor de GLP envasado e a granel.
RUBENS CERQUEIRA FREITAS
AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 177, DE 9 DE MARÇO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL
DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o
disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da
Resolução ANP nº 777, de 05/04/2019 e o que consta no processo 48610.206806/2023-52.
resolve: Autorizar a empresa TISSIM COMÉRCIO DE LUBRIFICANTES LTDA, a exercer a
atividade de Agente de Comércio Exterior no(s) CNPJ(s) listado(s) abaixo.
.
CNPJ
.
08.493.337/0001-90
RUBENS CERQUEIRA FREITAS
DESPACHO SDL-ANP Nº 199, DE 9 DE MARÇO DE 2023
A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base
na Resolução ANP nº 51, de 30 de novembro de 2016, torna pública a outorga das
seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda de gás liquefeito de
petróleo - GLP, observado:
I) as instalações dos revendedores ora autorizados foram vistoriadas por
instituições de bombeiros, atendendo os requisitos de segurança, e se encontram limitadas
às quantidades máximas de armazenamento de GLP, conforme certificado expedido pelo
corpo de bombeiros competente; e
II) a manutenção da presente Autorização fica condicionada ao atendimento
dos requisitos constantes no Certificado que trata o item anterior e à Norma NBR
15514:2007, da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT, versão 2020.
. Nº de Registro
Razão Social
CNPJ
Processo
. GLP/MT0247512
C. B. S. COSTA NERES COMERCIO LTDA
45.768.807/0001-07
48610.203856/2023-88
. GLP/SP0247513
AUTO POSTO OCTO LTDA
41.421.034/0001-37
48610.233385/2022-51
. GLP/MG0247514
COMERCIAL WM & CIA LTDA
40.190.275/0003-11
48610.203625/2023-74
. GLP/MG0247515
DISTRIBUIDORA WM & CIA LTDA
27.515.176/0003-02
48610.203622/2023-31
. GLP/PE0247516
MOISES MUNIZ DA PAZ GAS
25.099.983/0001-96
48610.202032/2023-91
. GLP/SP0247517
PLANALTO GAS E AGUA LTDA
45.018.035/0001-96
48610.203503/2023-88
. GLP/GO0247518
TOP GAS AGUAS LINDAS LTDA
47.725.329/0001-83
48610.203610/2023-14
ADRIANA NICKEL LOURENÇO
DESPACHO SDL-ANP Nº 200, DE 9 DE MARÇO DE 2023
A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base
na Resolução ANP n°41 de 05 de novembro de 2013, torna pública a outorga das seguintes
autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis
automotivos:
. Nº de Registro
Razão Social
CNPJ
Processo
. PR/MA0237464
A.L.S. COMBUSTIVEIS EIRELI
27.096.507/0004-90
48610.204001/2023-74
. PR/GO0237525
APARECIDA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA
46.437.390/0001-62
48610.233037/2022-84
. PR/MG0237526
AUTO POSTO BRASIL PETRO ITAU DE MINAS ROD. MG 050
LT DA
48.512.474/0001-49
48610.233083/2022-83
. PR/PR0237564
AUTO POSTO JULIANE PELLANDA LTDA
17.125.457/0002-06
48610.203367/2023-26
. PR/MG0237565
COMERCIO DE COMBUSTIVEIS NOVA ALIANCA JACUTINGA I
LT DA
45.770.099/0001-49
48610.200299/2023-43
. PR/RS0237487
COMERCIO DE COMBUSTIVEIS ROSSATTO E VALCIR LTDA
48.054.079/0001-60
48610.204541/2023-58
. PR/RS0237504
COOPERATIVA MISTA SAO LUIZ LTDA
98.338.072/0110-00
48610.203337/2023-10
. PR/MA0237524
F.L. DA SILVA COMBUSTIVEIS
33.032.991/0002-24
48610.233748/2022-59
. PR/PR0237505
PANDOLFI COMBUSTIVEIS LTDA
17.609.308/0006-46
48610.203501/2023-99
. PR/MA0237485
PAULO C R LOBATO
05.256.104/0002-66
48610.203265/2023-19
. PR/MG0237486
POSTO DE COMBUSTIVEL PETROLANDIA LTD
38.257.608/0001-79
48610.204274/2023-19
. PR/MG0237544
POSTO SANTA MANOELINA LTDA
39.539.801/0001-65
48610.209930/2021-16
. PR/RN0237484
R FERNANDES CAVALCANTI
10.717.239/0001-30
48610.203127/2023-21
ADRIANA NICKEL LOURENÇO