DOU 10/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 48, sexta-feira, 10 de março de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
pacientes de qualquer idade com cardiomiopatia dilatada ou hipertrófica
sem diagnóstico etiológico;
pacientes de qualquer idade com miopatia esquelética (fraqueza e dor
muscular, episódios de rabdomiólise) ou doenças neuromusculares.
2. Cobertura obrigatória para pacientes assintomáticos, de qualquer idade,
quando preenchido pelo menos um dos seguintes critérios abaixo:
a) História de irmã(o) afetado por defeito de beta-oxidação dos ácidos
graxos ou acilcarnitinas;
b) História de irmã(o) com morte súbita de etiologia não definida;
c) História de mãe ter apresentado, durante a gestação do paciente,
síndrome HELLP (hemólise, enzimas hepáticas aumentadas e baixa contagem de
plaquetas) ou Fígado Gorduroso Agudo da Gravidez.
3. Cobertura obrigatória na triagem neonatal para detecção precoce da
deficiência de acilCoA desidrogenase de cadeia média (MCADD).
Método de análise espectrometria de massas em tandem qualitativo e
quantitativo.
158. TERAPIA MEDICAMENTOSA INJETÁVEL AMBULATORIAL (COM DIRETRIZ
DE UTILIZAÇÃO)
. SUBSTÂNCIA
I N D I C AÇ ÃO
. Alfaepoetina
Tratamento em primeira linha de pacientes adultos com Síndrome
Mielodisplásica de Baixo Risco com anemia sintomática (Hb menor
ou 
igual 
a 
10 
g/L) 
e 
antes 
da 
dependência 
transfusional
estabelecida.
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
4ª DIRETORIA
GERÊNCIA-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Resolução - RE nº 736, de 07 de março de 2023, publicada no Diário Oficial
da União nº 46, de 08 de março de 2023, Seção 1, pág. 432, referente à Medida Preventiva
nº 2 do Anexo.
Onde se lê:
"CNPJ: 31889270 00100"
Leia-se:
"CNPJ: 31899270 000100"
COORDENAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE
E M P R ES A S
RESOLUÇÃO-RE Nº 756, DE 9 DE MARÇO DE 2023
O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno
aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021,
resolve:
Art. 1º Indeferir o pedido de Autorização de Funcionamento para as Empresas
constantes no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
TIAGO DE JESUS REIS / 40.705.700/0001-04
25351.074044/2023-11 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0118566237
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A empresa já possui AFE vigente, nº 7.82718-1, contrariando o disposto na RDC nº
222/2006 e Lei nº 9782/99.
--------------------------------------
MOREIRA E PEREIRA LTDA - ME / 20.956.795/0001-13
25351.076606/2023-61 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0123039231
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A empresa já possui AFE, nº 7.42001-3, contrariando o disposto na RDC nº 222/2006 e Lei
nº 9782/99.
--------------------------------------
PRIMOS SERVICOS E COMERCIO EM SAUDE LTDA / 37.717.013/0001-96
25351.077074/2023-80 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0123533236
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A declaração do Anexo I da RDC nº 275/2019 apresentada não contém a razão social e o
CNPJ da empresa, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.
--------------------------------------
BEM FARMA DROGARIA LTDA / 48.372.617/0001-64
25351.076401/2023-86 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0122820231
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A empresa já possui AFE vigente, nº 7.95752-3, contrariando o disposto na RDC nº
222/2006 e Lei nº 9782/99.
RESOLUÇÃO-RE Nº 757, DE 9 DE MARÇO DE 2023
O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno
aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de
2021, resolve:
Art. 1º Conceder Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de
Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a
Portaria n°. 344 de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as
proibições e restrições estabelecidas.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
FARMAPET MANIPULAÇÃO LTDA / 46.064.197/0001-23
25351.077449/2023-10 / 1287675
705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 0123922232
--------------------------------------
FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO MAGISTRAL LTDA / 15.079.707/0003-74
25351.076500/2023-68 / 1287658
705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 0122925238
--------------------------------------
PH Comercio de Produtos Médicos Hospitalares Ltda / 44.779.242/0001-09
25351.070745/2023-81 / 1287661
704 
-
AE 
- 
CONCESSÃO 
-
MEDICAMENTOS 
E 
INSUMOS
FARMACÊUTICOS 
-
DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0113214235
RESOLUÇÃO-RE Nº 758, DE 9 DE MARÇO DE 2023
O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno
aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021,
resolve:
Art. 1º. Alterar Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de
Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria
n°. 344 de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e
restrições estabelecidas.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
REMAC MAIS DISTRIBUIDORA LTDA / 26.113.505/0001-56
25351.150836/2021-38 / 1261670
70803 - AE - ALTERAÇÃO - RAZÃO SOCIAL / 0232853231
--------------------------------------
HOSPSHOP MEDICAL LTDA - EPP / 06.021.600/0001-12
25351.665853/2014-40 / 1126322
70804 - AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO / 0058779230
--------------------------------------
J.R. TRANSPORTADORA E LOGISTICA LTDA / 11.507.592/0003-10
25351.121749/2020-92 / 1218662
70804 - AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO / 0063256231
RESOLUÇÃO-RE Nº 759, DE 9 DE MARÇO DE 2023
O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno
aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de
2021, resolve:
Art. 1º Alterar a Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no
anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
FARMACIA MARIANO ASCURRA LTDA / 11.477.290/0001-85
25351.553081/2014-09 / 7291633
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0231568231
--------------------------------------
AKOS COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA / 29.817.321/0001-65
25351.594431/2018-11 / 8170866
866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 0063778238
--------------------------------------
DROGARIA FARMA LIFE ROYALE LTDA / 11.837.896/0001-84
25351.138567/2014-11 / 7142199
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0084890231
--------------------------------------
REMAC MAIS DISTRIBUIDORA LTDA / 26.113.505/0001-56
25351.235409/2019-12 / 1190202
70800 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS - RAZÃO
SOCIAL / 0232254231
--------------------------------------
ABBVIE FARMACEUTICA LTDA / 15.800.545/0004-00
25351.070676/2023-14 / 8264517
867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE
ATIVIDADES / 0146491238
--------------------------------------
RAIA DROGASIL S/A / 61.585.865/1492-01
25351.321289/2016-14 / 7475165
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0064328236
--------------------------------------
ELFA MEDICAMENTOS S.A / 09.053.134/0016-21
25351.284804/2022-16 / 8253550
867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE
ATIVIDADES / 0063858231
--------------------------------------
ARAUJO E NOBREGA
COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA
- ME /
22.449.171/0001-35
25351.620923/2015-18 / 7419047
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0064547230
--------------------------------------
A.S. ARAUJO DROGARIA LTDA / 45.107.863/0001-09
25351.096530/2022-18 / 7912720
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0066796237
--------------------------------------
REMAC MAIS DISTRIBUIDORA LTDA / 26.113.505/0001-56
25351.638788/2018-18 / 8172088
829 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - RAZÃO SOCIAL / 0232854238
--------------------------------------
A L DE OLIVEIRA SOUZA / 15.040.749/0001-30
25351.491638/2012-18 / 0910459
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0080614230
--------------------------------------
FULLCARE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. / 13.063.014/0001-04
25351.196675/2016-19 / 1156352
70798 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS -
ENDEREÇO MATRIZ / 4866901225
--------------------------------------
FARMACIA DA ECONOMIA NACIONAL LTDA / 16.672.967/0007-45
25351.592163/2016-22 / 7494193
70152 -
AFE/AE -
RECURSO ADMINISTRATIVO -
FARMÁCIAS E
DROGARIAS /
4969315228
--------------------------------------
DIMED S/A DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS / 92.665.611/0118-88
25351.347178/2014-23 / 7208708
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES /
0064576230
--------------------------------------
FARMACIA SAO FRANCISCO LTDA / 15.058.084/0001-91
25351.490845/2014-30 / 7271567
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES /
0066195233
--------------------------------------
DROGARIA DOS DESCONTOS LTDA / 22.499.534/0001-47
25351.400118/2017-31 / 7530631
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0080736238
--------------------------------------
HOSPSHOP MEDICAL LTDA - EPP / 06.021.600/0001-12
25351.665862/2014-32 / 1126305
70798 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS -
ENDEREÇO MATRIZ / 0058265236