DOU 09/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 47, quinta-feira, 9 de março de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 679/DPM, DE 8 DE MARÇO DE 2023
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, usando da atribuição que lhe confere
a Portaria nº 1446/2022, da Diretoria do Pessoal Militar da Marinha, em face do Parecer
de Força Executória nº 00060/2023/CORESENE/PRU2R/PGU/AGU, proferido no Processo nº
5074236-96.2019.4.02.5101, do Juízo Substituto da 32ª Vara Federal do Rio de Janeiro,
resolve:
Art. 1º Restabelecer, a partir de 21 de maio de 2019, a pensão na cota parte
1/2, relativa a SUELI DA COSTA RIBEIRO DIAS, SIAPE 06368212, Viúva do Médico, NS-S-III,
Matrícula SIAPE 0969608, JORGE RIBEIRO DIAS, de que trata a Portaria nº 287/DPCvM, de
9 de abril de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 16 de abril de 2019, em virtude
da concessão de Tutela de Urgência.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS
PORTARIA EMCFA-MD N° 1.407, DE 6 DE MARÇO DE 2023
O CHEFE DO GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS,
no uso da competência subdelegada pelo inciso III do art. 1º da Portaria EMCFA-MD nº
4.283, de 10 de agosto de 2022, considerando a Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20
de dezembro de 2018, o Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, e o Processo
Administrativo nº 60310.000100/2023-69, resolve:
NOMEAR o Major (EB) VITOR LUIZ FARIAS DE ABREU para o cargo de
Coordenador, código Grupo 0002 (B), da Coordenação da Coordenação-Geral da Subchefia
de Logística Operacional da Chefia de Logística e Mobilização do Estado Maior Conjunto
das Forças Armadas.
Maj Brig Ar FLÁVIO LUIZ DE OLIVEIRA PINTO
CHEFIA DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS
PORTARIA CAE/EMCFA-MD Nº 1.336, DE 2 DE MARÇO DE 2023
O CHEFE DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS, no uso da competência subdelegada
pelo Ministro da Defesa, de acordo com o art. 2º da Portaria GM-MD nº 1.561, de 25 de
março de 2022, alterada pela Portaria GM-MD nº 2.848, de 18 de maio de 2022 e
considerando o Processo Administrativo nº 60420.000027/2023-88, resolve:
DESIGNAR o Brigadeiro do Ar MARCELLO LOBÃO SCHIAVO, do Estado-Maior
Conjunto das Forças Armadas, para participar da IV Reunião do Comitê Conjunto de Defesa
entre África do Sul e Brasil, a ser realizada na cidade de Pretória - África do Sul, no período
de 19 a 25 de março de 2023, incluindo o trânsito, com ônus total para o Ministério da
Defesa.
A missão acima é considerada do tipo eventual e de natureza militar, estando
enquadrada na alínea "c" do inciso I e na alínea "b" do inciso II do art. 3º, combinados com
o parágrafo único do art. 11, todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972,
regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.
Ten Brig Ar HUDSON COSTA POTIGUARA
SECRETARIA DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL
PORTARIA SEORI/SG-MD N° 1.447, DE 7 DE MARÇO DE 2023
O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO
DA DEFESA, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso IV do art. 1º da Portaria nº
3.320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020, combinada com a Portaria GM-MD n° 1.561, de 25 de
março de 2022, alterada pela Portaria GM-MD nº 2.848, de 18 de maio de 2022, e
considerando o que consta no Processo Administrativo nº 60586.000018/2023-02 resolve:
DESIGNAR o Servidor Civil DANIEL de Souza Santos, Coordenador do Núcleo de
Segurança da Informação e Comunicações (NUSIC) do Departamento de Tecnologia da
Informação e Comunicação (DETIC) e o 1º Sgt (EB) Fernando BOSSONE, Supervisor no NUSIC do
DETIC, ambos da Secretaria de Orçamento e Organização Institucional, para participarem da
Capacitação no evento RSA Conference USA 2023, em São Francisco/CA - Estados Unidos da
América (EUA). O afastamento do País, incluído o trânsito, com ônus para o Ministério da
Defesa, dar-se-á no período de 22 a 29 de abril de 2023.
A missão acima é considerada eventual e de natureza administrativa, estando
enquadrada na alínea "c" do incisos I e da alínea "c" do inciso II do art. 3º, combinado com o art.
11, todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de
18 de janeiro de 1973, e suas alterações.
JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR
Ministério do Desenvolvimento Agrário e
Agricultura Familiar
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 24, DE 1º DE MARÇO DE 2023
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA - Substituto, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11
de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021,
publicado no Diário Oficial da União de 15 seguinte, e, ainda, pela Medida Provisória nº
1.154, de 1º de janeiro de 2023, e demais informações que constam do processo nº
54000.015338/2023-90, resolve:
Art. 1º Disponibilizar a requisição da servidora FERNANDA SILVEIRA ANJOS,
matrícula SIAPE nº 1894691, pertencente ao Quadro de Pessoal do Instituto Nacional de
Colonização e Reforma Agrária-Incra, para exercer a função de Chefe da Divisão de
Articulação dos Escritórios Estaduais de Desenvolvimento Agrário, código FCE 1.07, da
Coordenação-Geral dos Escritórios Estaduais de Desenvolvimento Agrário, da Secretaria-
Executiva, do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário de origem da servidora é do órgão
requisitado.
Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso a servidora não se
apresente ao órgão requisitante no prazo de até 30 (trinta) dias.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 33, DE 3 DE MARÇO DE 2023
O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E
REFORMA AGRÁRIA - INCRA - Substituto, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 seguinte, e, ainda, pela
Medida Provisória nº 1.154, de 1º de janeiro de 2023, e demais informações que constam
do processo nº 54000.017478/2023-01, resolve:
Art. 1º Disponibilizar a requisição do servidor DANILO PIRES FARIAS, matrícula
SIAPE nº 1616363, pertencente ao Quadro de Pessoal do Instituto Nacional de Colonização
e Reforma Agrária-Incra, para exercício na Coordenação de Mapeamento de Quilombos e
Povos
e Comunidades
Tradicionais e
Proteção
Territorial, Coordenação-Geral de
Identificação e Mapeamento de Quilombos e Povos e Comunidades Tradicionais e Proteção
Territorial, do Departamento de Reconhecimento, Proteção de Territórios Tradicionais e
Etnodesenvolvimento, da Secretaria de Territórios e Sistemas Produtivos Quilombolas e
Tradicionais, do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - MDA.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário de origem da servidora é do órgão
requisitado.
Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o servidor não se
apresente ao órgão requisitante no prazo de até 30 (trinta) dias.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 34, DE 3 DE MARÇO DE 2023
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA-INCRA - Substituto, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021,
publicado no Diário Oficial da União de 15 seguinte, e, ainda, pela Medida Provisória nº
1.154, de 1º de janeiro de 2023, e demais informações que constam do processo nº
54000.013936/2023-24, resolve:
Art. 1º Disponibilizar a requisição da servidora LUDMILLA LUCIANO DE
CARVALHO, matrícula SIAPE nº 1318066, pertencente ao Quadro de Pessoal do Instituto
Nacional de Colonização e Reforma Agrária-Incra, para exercer a Função Comissionada de
Chefe de Divisão da Diretoria de Políticas para Quilombolas e Ciganos da Secretaria de
Políticas para Quilombolas, Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana, Povos de
Terreiros e Ciganos do Ministério da Igualdade Racial.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário de origem da servidora é do órgão
requisitado.
Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso a servidora não se
apresente ao órgão requisitante no prazo de até 30 (trinta) dias.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO CEARÁ
PORTARIA DE PESSOAL Nº 4, DE 8 DE MARÇO DE 2023
O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E
REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no Estado do Ceará, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo art. 23 da Estrutura Regimental do INCRA, aprovada pelo Decreto nº
11.232, de 10 de outubro de 2022, publicado no DOU nº 194, de 11 de outubro de 2022,
combinado com o artigo 112, inciso XVII, do Regimento Interno desta Autarquia, aprovado
pela Portaria nº 2.541, de 28 de dezembro de 2022, publicado no Diário Oficial da União
- DOU nº 246, de 30 de dezembro de 2022, e considerando as informações contidas no
Processo Administrativo n.º 54000.016710/2023-85, resolve:
Conceder pensão a senhora MARIA HELENA DA COSTA GIRÃO, portadora do
CPF nº XXX.627.XXX-20, pelo falecimento de LUÍS HÉLIO GIRÃO, ocorrido em 01 de
fevereiro de 2023, ex-servidor aposentado no cargo de Assistente de Administração, Classe
S, Padrão III, Mat. SIAPE nº 0719521, do Quadro de Pessoal deste Instituto, com
fundamento no artigo 215, combinado com os artigos 217- inciso III, 219 - inciso I, 222 -
inciso VII, alínea b, número 6, e 225, da lei 8.112 de 11 de dezembro de 1990, a partir da
data do óbito, a ser calculada nos termos do artigo 23, caput e demais disposições legais
da Emenda Constitucional n.º 103/2019.
LUIZ FERNANDO CASTRO DE PAULA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
PORTARIA DE PESSOAL Nº 2, DE 7 DE MARÇO DE 2023
O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E
REFORMA AGRÁRIA NO ESTADO DO PARANÁ, SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pelo Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, que aprovou a Estrutura
Regimental do INCRA, bem como as atribuições que lhe confere o Art. 112 do Regimento
Interno do INCRA, aprovado pela Portaria Nº 2.541 de 28 de dezembro de 2022, publicada
no DOU, Seção 1, do dia 30 do mesmo mês e ano, e considerando as informações contidas
no Processo Administrativo nº 54000.018335/2023-16, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora N E LC I
FATIMA HEUERT, matricula SIAPE nº 0719200, ocupante do cargo efetivo de Assistente de
Administração, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Instituto, com fundamento
no Artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47 de 05 de julho de 2005, publicada no Diário
Oficial da União de 06/07/2005, c/c com o § 1º do Art. 3º da Emenda Constitucional nº
103, de 13 de novembro de 2019.
NILTON BEZERRA GUEDES