DOU 09/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 47, quinta-feira, 9 de março de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 25, DE 8 DE MARÇO DE 2023
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi outorgada pela Portaria MEC nº 882, de 10 de novembro de 2021,
e considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário
Oficial da União de 15 seguinte, e na Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006, e demais
informações que constam do processo nº 03101.100456/2023-23, resolve:
Art. 1º Ceder a servidora CRISTIANE GONZAGA CHAVES DE CARVALHO,
matrícula nº 1549313, pertencente ao Quadro de Pessoal do Ministério da Educação, para
exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenadora, código FCE 1.10, no Ministério
do Planejamento e Orçamento.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.
Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO
DESPACHO DE 8 DE MARÇO DE 2023
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 928 de 5 de dezembro de 2022, e
tendo em vista os elementos constantes do processo nº 23034.005316/2023-09, autoriza o
afastamento do país da seguinte servidora:
FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA, Presidente
do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), para participar da segunda
fase do Curso de Alimentação Escolar 2020, intitulado "Programas de Alimentação Escolar
e Educação Alimentar e Nutricional", que será realizada em Santo Domingo, República
Dominicana, de 12 a 15 de março de 2023, trânsito incluso, com ônus para a Organização
das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação - FAO (diárias e passagens).
MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO
CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS
GERAIS
PORTARIA DIR GDG/CEFET-MG Nº 135, DE 4 DE MARÇO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE
MINAS GERAIS, nomeado pela Portaria MEC n. 1.735, de 11 de outubro de 2019, D.O. U . ,
de 15 de outubro de 2019, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta
no Processo Eletrônico nº 23062.048134/2022-04, resolve:
I - Dispensar, a partir de 01/03/2023
CASSIO MURILO DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE 1218461, da Função Gratificada
de Coordenador de Administração - Campus Nova Gameleira, FG-03.
II- Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
FLÁVIO ANTÔNIO DOS SANTOS
PORTARIA DIR GDG/CEFET-MG Nº 140, DE 4 DE MARÇO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE
MINAS GERAIS, nomeado pela Portaria MEC n. 1.735, de 11 de outubro de 2019, D.O. U . ,
de 15 de outubro de 2019, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta
no Memorando Eletrônico n. 54/2023 - DEPT/CEFET-MG, resolve:
I - Dispensar, a partir de 01/03/2023:
PABLYNE SANT ANA CRISTELI, matrícula SIAPE 1057330, da Função Comissionada
de Coordenadora do Curso Técnico em Edificações - Campus Curvelo, FCC-01.
II - Designar, a partir de 01/03/2023:
PATRICIA BHERING FIALHO, matrícula SIAPE 1811685, para a Função Comissionada
de Coordenadora do Curso Técnico em Edificações - Campus Curvelo, FCC-01.
III - Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
FLÁVIO ANTÔNIO DOS SANTOS
PORTARIA DIR GDG/CEFET-MG Nº 135, DE 4 DE MARÇO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE
MINAS GERAIS, nomeado pela Portaria MEC n. 1.735, de 11 de outubro de 2019, D.O. U . ,
de 15 de outubro de 2019, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta
no Processo Eletrônico n. 23062.005381/2023-99, resolve:
I - Exonerar, a pedido, a partir de 27 de fevereiro de 2023, EDER PEREIRA
RESENDE SOARES, matrícula SIAPE n. 3161237, ocupante do cargo efetivo de Técnico de
Laboratório Área, Classe D, Padrão 203, sob o código de vaga n. 967015, nos termos do
artigo 33, inciso I e do artigo 34, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
II - Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
FLÁVIO ANTÔNIO DOS SANTOS
COLÉGIO PEDRO II
PORTARIA Nº 479, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023
A REITORA DO COLÉGIO PEDRO II, nomeada por Decreto Presidencial de 18 de
outubro de 2022, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, página 1 de 19 de outubro
de 2022, no uso de suas atribuições legais, resolve:
Conceder a JULIA GOULART SERENO, ocupante do cargo de Professora de Ensino
Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula Siape nº 2343094, lotada no campus Tijuca II,
prorrogação de Licença sem Vencimentos, pelo período de 3 anos, a partir de 18 de
fevereiro de 2023, com base no Artigo 91, Lei nº 8112/90, modificado pela Lei nº 9527 de 10
de dezembro de 1997, publicado no Diário Oficial da União de 11 de dezembro de 1997.
(Processo nº 23781.000034/2023-54)
ANA PAULA GIRAUX LEITÃO
PORTARIA Nº 482, DE 8 DE MARÇO DE 2023
A REITORA DO COLÉGIO PEDRO II, no uso de suas atribuições que lhe confere
a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008 e nomeada por Decreto Presidencial de 18 de
outubro de 2022, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, página 1, de 19 de outubro
de 2022, resolve:
Autorizar o afastamento do país do servidor HUGO PAULA ALMEIDA DA ROCHA
ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, para participar de
estágio pós-doutoramento, no Instituto de Investigación del Deporte de la Universitat
Autónoma de Barcelona (IRE–UAB), Barcelona/Espanha, no período de 23 de março de 2023
a 26 de março de 2024, trânsito incluso, com ônus limitado para o Colégio Pedro II.
(Proc. 23785.000861/2022-27).
ANA PAULA GIRAUX LEITÃO
PORTARIA Nº 486, DE 8 DE MARÇO DE 2023
A REITORA DO COLÉGIO PEDRO II, nomeada por Decreto Presidencial de 18 de
outubro de 2022, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, página 1, de 19 de outubro
de 2022, no uso de suas atribuições legais, resolve:
Art. 1º Revogar a Portaria nº 3.582, de 08 de novembro de 2019, publicada no
D.O.U. nº 218, de 11 de novembro de 2019, que removeu de ofício, em caráter provisório,
por motivo de decisão judicial, a servidora REBECA VIEIRA DE QUEIROZ ALMEIDA, ocupante
do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula Siape nº 1773935,
do quadro de servidores do Colégio Pedro II para o Colégio de Aplicação da Universidade
Federal de Sergipe, uma vez que nova decisão judicial impugnou a remoção.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
(Processo nº 23040.000781/2023-66).
ANA PAULA GIRAUX LEITÃO
PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 117, DE 7 DE MARÇO DE 2023
A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DO COLÉGIO PEDRO II, no uso de suas
atribuições previstas na Portaria de Delegação de Competência nº 1769, de 23 de outubro
de 2013 do Magnífico Reitor, publicada no Diário Oficial da União em 30 de outubro de
2013, seção 2, página 18, resolve:
Conceder aposentadoria a CARLOS ALBERTO SOBRINHO, no cargo de Técnico
em Assuntos Educacionais, Nível de Classificação/Capacitação E-IV, Padrão de Vencimento
16, matrícula SIAPE nº 51194, do Quadro Permanente desta Autarquia, com regime de 40
horas/Doutorado - 75 % (setenta e cinco por cento), de acordo com o artigo 3º da Emenda
Constitucional nº 47 de 05 de julho de 2005, publicada no D.O.U. de 06 de julho de 2005,
PARECER Nº 00035/2022/GAB-PFCP-II/PGF/AGU e artigo 3º da Emenda Constitucional nº
103 de 12 de novembro de 2019. Fica assegurada a gratificação de 17% (dezessete por
cento), a título de adicional por tempo de serviço.
Processo nº 23040.000788/2023-88.
VENEZA DA SILVA CRIZANTE
PORTARIA Nº 119, DE 7 DE MARÇO DE 2023
A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DO COLÉGIO PEDRO II, no uso de suas
atribuições previstas na Portaria de Delegação de Competência nº 1769, de 23 de outubro
de 2013 do Magnífico Reitor, publicada no Diário Oficial da União em 30 de outubro de
2013, seção 2, página 18, resolve:
Conceder Pensão Civil, a partir de 27 de dezembro de 2022, com fundamento
nos artigos 215 e 217, inciso I, da Lei nº 8.112/90 e de acordo com o artigo nº 23 da
Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019 à BEATRIZ DA SILVA PINHE I R O,
viúva do servidor aposentado, EDSON LUIZ MARQUES PINHEIRO do Quadro Permanente
desta
Autarquia, 
no
cargo 
de
Técnico
em 
Assuntos
Educacionais, 
Nível
de
Classificação/Capacitação E-I, Padrão de Vencimento 16, matrícula SIAPE nº 748256.
Processo nº 23040.000438/2023-11.
VENEZA DA SILVA CRIZANTE
PORTARIAS DE 8 DE MARÇO DE 2023
A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DO COLÉGIO PEDRO II, no uso de suas
atribuições previstas na Portaria de Delegação de Competência nº 1769, de 23 de outubro
de 2013 do Magnífico Reitor, publicada no Diário Oficial da União em 30 de outubro de
2013, seção 2, página 18, resolve:
Nº 124 - Conceder Pensão Civil, a partir de 23 de janeiro de 2023, com fundamento nos
artigos 215 e 217, inciso III, da Lei nº 8.112/90, a MONIQUE DE CALAZANS SALGAD O,
companheira do servidor falecido em atividade, GILMAR LUIZ NOVAES, do Quadro
Permanente desta Autarquia, nos cargos de Professor de Ensino Básico, Técnico e
Tecnológico, Classe D-IV, Nível 2, matrícula siape nº 2046077 e Professor de Ensino Básico,
Técnico e Tecnológico, Classe D-IV, Nível 3, matrícula siape nº 3046077.
Processo 23040.000436/2023-22.
Nº 125 - Conceder Pensão Civil, a partir de 24 de janeiro de 2023, com fundamento nos
artigos 215 e 217, inciso III, da Lei nº 8.112/90, a ÉLCIO LUIS ARRUDA DE SOUZA,
companheiro da servidora aposentada, PATRÍCIA ALMEIDA FERNANDES, do Quadro
Permanente desta Autarquia, nos cargos de Professor de Ensino Básico, Técnico e
Tecnológico, Classe D-IV, Nível 1, matrícula siape nº 265078 e Professor de Ensino Básico,
Técnico e Tecnológico, Classe D-IV, Nível 4, matrícula siape nº 6265078.
Processo 23040.000312/2023-47.
VENEZA DA SILVA CRIZANTE
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº 115, DE 6 DE MARÇO DE 2023
A PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto art. 38, da Lei nº8.112, de 11 de
dezembro de 1990, e no Decreto n.º 11.196, de 13 de setembro de 2022, resolve:
Dispensar SANDRA HARUMI DOI do encargo de substituta eventual do Cargo
Comissionado Executivo de Coordenador de Execução de Programas Educacionais, Código CCE
1.10, da Coordenação-Geral de Execução e Operações Financeiras, da Diretoria Financeira, do
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, a contar de 2 de março de 2023.
FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA
PORTARIA Nº 117, DE 6 DE MARÇO DE 2023
A PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto Art. 38, da Lei nº8.112, de 11 de
dezembro de 1990, e no Decreto n.º 11.196, de 13 de setembro de 2022, resolve:
Dispensar SANDRA DE ARAÚJO MARTINS do encargo de substituta eventual do
Cargo Comissionado Executivo de Coordenador de Instrução e Julgamento, Código FCE
1.10, da Corregedoria, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, a contar de 2
de março de 2023.
FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA