DOU 09/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 47, quinta-feira, 9 de março de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
PORTARIA Nº 408, DE 8 DE MARÇO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, em conformidade com o
disposto na Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, resolve:
Tornar sem efeito a Portaria MEC nº 397, de 7 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União - DOU nº 46, de 8 de março de 2023, Seção 1, página
49.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
PORTARIA Nº 6, DE 8 DE MARÇO DE 2023
O SECRETÁRIO DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto n° 11.342, de 1º de janeiro de 2023, e tendo
em vista os Decretos nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017 e nº 9.057, de 25 de maio de 2017, as Portarias MEC nº 20 e 23, de 21 de dezembro de 2017 e nº 11, de 22 de
junho de 2017, e conforme consta dos processos e-MEC listados na planilha anexa, resolve:
Art. 1º Fica(m) reconhecido(s) o(s) curso(s) superior(es) de graduação, na modalidade a distância, constante(s) da tabela do anexo desta Portaria, ministrado(s) pela(s)
Instituição(ões) de Educação Superior citada(s), nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235/2017.
Art. 2º Os endereços utilizados para as atividades presenciais nos termos do Decreto nº 9.057, de 25 de maio de 2017, dos cursos neste ato reconhecidos, são,
exclusivamente, aqueles constantes do Cadastro e-MEC.
Art. 3º Nos termos do art. 10 § 3º do Decreto nº 9.235, de 2017, e dos artigos 37 a 42 da Portaria MEC nº 23, de 2017, o presente ato autorizativo é válido até
o final do ciclo avaliativo ao qual cada curso pertence.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HELENA MARIA SANTANA SAMPAIO ANDERY
ANEXO
(Reconhecimento de Cursos EaD)
. Nº 
de
Ordem
Registro e-MEC
nº
Curso
Nº de vagas totais
anuais
Mantida
Mantenedora
. 1
201930284
ENGENHARIA 
ELÉTRICA
(Bacharelado)
2000 (duas mil)
CENTRO UNIVERSITÁRIO MAURÍCIO
DE NASSAU
SER EDUCACIONAL S.A.
. 2
202002376
LOGÍSTICA (Tecnológico)
1000 (uma mil)
UNIVERSIDADE 
LUTERANA
DO
BRASIL
AELBRA EDUCACAO SUPERIOR - GRADUACAO E POS-GRADUACAO
S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL
. 3
201907720
GESTÃO 
PÚBLICA
(Tecnológico)
2000 (duas mil)
UNIVERSIDADE 
SALGADO 
DE
OLIVEIRA
ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA
PORTARIA Nº 7, DE 8 DE MARÇO DE 2023
A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto n° 10.195, de 30 de dezembro de 2019, e tendo
em vista o Decreto n° 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e as Portarias Normativas n° 20 e nº 23, de 21 de dezembro de 2017, do Ministério da Educação, e considerando
o disposto no(s) processo(s) e-MEC listado(s) na planilha anexa, resolve:
Art. 1º Fica(m) reconhecido(s) o(s) curso(s) superior(es) de graduação constante(s) da tabela do anexo desta Portaria, ministrado(s) pela(s) Instituição(ões) de Educação
Superior citada(s), nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235/2017.
Art. 2º O reconhecimento a que se refere esta Portaria é válido exclusivamente para o curso ministrado no endereço citado na tabela constante do anexo.
Art. 3º O reconhecimento a que se refere esta Portaria é válido até o ciclo avaliativo seguinte.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HELENA MARIA SANTANA SAMPAIO ANDERY
ANEXO
(Reconhecimento de Cursos)
. Nº 
de
Ordem
Registro 
e-
MEC nº
Curso
Nº 
de 
vagas
totais anuais
Mantida
Mantenedora
Endereço de funcionamento do curso
. 1
201817488
NUTRIÇÃO (Bacharelado)
100 (cem)
CENTRO 
UNIVERSITÁRIO
AT E N E U
SOCIEDADE EDUCACIONAL EDICE
PORTELA LTDA
RUA
MANUEL 
ARRUDA,
70,
SEDE
UNIATENEU, 
MESSEJANA,
FO R T A L EZ A / C E
. 2
201929581
ENGENHARIA 
CIVIL
(Bacharelado)
120 (cento
e
vinte)
CENTRO UNIVERSITÁRIO CELSO
L I S B OA
INSTITUTO SUPERIOR DE ENSINO
CELSO LISBOA
RUA VINTE E QUATRO DE MAIO, 797, ,
SAMPAIO, RIO DE JANEIRO/RJ
. 3
201817795
HISTÓRIA (Licenciatura)
100 (cem)
CENTRO UNIVERSITÁRIO CELSO
L I S B OA
INSTITUTO SUPERIOR DE ENSINO
CELSO LISBOA
RUA VINTE E QUATRO DE MAIO, 797, ,
SAMPAIO, RIO DE JANEIRO/RJ
. 4
201817796
LETRAS 
-
PORTUGUÊS 
E
LITERATURA (Licenciatura)
100 (cem)
CENTRO UNIVERSITÁRIO CELSO
L I S B OA
INSTITUTO SUPERIOR DE ENSINO
CELSO LISBOA
RUA VINTE E QUATRO DE MAIO, 797, ,
SAMPAIO, RIO DE JANEIRO/RJ
. 5
202005329
ANÁLISE 
E
DESENVOLVIMENTO 
DE
SISTEMAS (Tecnológico)
200 (duzentas)
Centro Universitário CEUNI -
FA M E T R O
IME INSTITUTO METROPOLITANO
DE ENSINO LTDA
AVENIDA CONSTANTINO NERY, 3000, ,
CHAPADA, MANAUS/AM
. 6
201927498
GESTÃO 
DE 
RECURSOS
HUMANOS (Tecnológico)
150 (cento
e
cinquenta)
Centro Universitário CEUNI -
FA M E T R O
IME INSTITUTO METROPOLITANO
DE ENSINO LTDA
AVENIDA AUTAZ MIRIM, 8565, , NOVO
ALEIXO, MANAUS/AM
. 7
202005331
GESTÃO 
FINANCEIRA
(Tecnológico)
200 (duzentas)
Centro Universitário CEUNI -
FA M E T R O
IME INSTITUTO METROPOLITANO
DE ENSINO LTDA
AV CONSTANTINO NERY 1937, 1937,
ANEXO 3, CHAPADA, MANAUS/AM
. 8
201926995
LOGÍSTICA (Tecnológico)
150 (cento
e
cinquenta)
Centro Universitário CEUNI -
FA M E T R O
IME INSTITUTO METROPOLITANO
DE ENSINO LTDA
AVENIDA AUTAZ MIRIM, 8565, , NOVO
ALEIXO, MANAUS/AM
. 9
202109899
PEDAGOGIA (Licenciatura)
150 (cento
e
cinquenta)
Centro Universitário CEUNI -
FA M E T R O
IME INSTITUTO METROPOLITANO
DE ENSINO LTDA
AVENIDA AUTAZ MIRIM, 8565, , NOVO
ALEIXO, MANAUS/AM
. 10
201802205
AUTOMAÇÃO 
INDUSTRIAL
(Tecnológico)
120 (cento
e
vinte)
Centro 
Universitário 
das
Américas
SOCIEDADE 
EDUCACIONAL
DAS
AMERICAS S.A.
RUA 
AUGUSTA, 
1520,
1508 
A 
,
CONSOLAÇÃO, SÃO PAULO/SP
. 11
201802203
CIÊNCIAS DA COMPUTAÇÃO
(Bacharelado)
320 (trezentas
e vinte)
Centro 
Universitário 
das
Américas
SOCIEDADE 
EDUCACIONAL
DAS
AMERICAS S.A.
RUA 
AUGUSTA, 
1520,
1508 
A 
,
CONSOLAÇÃO, SÃO PAULO/SP
. 12
201802204
CIÊNCIAS 
ECONÔMICAS
(Bacharelado)
320 (trezentas
e vinte)
Centro 
Universitário 
das
Américas
SOCIEDADE 
EDUCACIONAL
DAS
AMERICAS S.A.
RUA 
AUGUSTA, 
1520,
1508 
A 
,
CONSOLAÇÃO, SÃO PAULO/SP
. 13
202026663
MEDICINA (Bacharelado)
120 (cento
e
vinte)
CENTRO 
UNIVERSITÁRIO
DE
BRUSQUE
FUNDACAO 
EDUCACIONAL 
DE
BRUSQUE - FEBE
RUA
DORVAL LUZ,
123, -,
SANTA
TEREZINHA, BRUSQUE/SC
. 14
202110833
MEDICINA (Bacharelado)
110 (cento
e
dez)
CENTRO 
UNIVERSITÁRIO
DE
PATO BRANCO
FADEP 
-
FACULDADE
EDUCACIONAL DE PATO BRANCO
LT DA
RUA BENJAMIN BORGES DOS SANTOS,
1100, UNIDADE SEDE, FRARON, PATO
B R A N CO / P R
. 15
201903250
GESTÃO 
DE 
RECURSOS
HUMANOS (Tecnológico)
200 (duzentas)
CENTRO 
UNIVERSITÁRIO
DO
NORTE
CENESUP -
CENTRO NACIONAL
DE ENSINO SUPERIOR LTDA
AVENIDA NOEL NUTELS, 1006, UNIDADE
CIDADE 
NOVA,
CIDADE 
NOVA,
M A N AU S / A M
. 16
201803440
JORNALISMO (Bacharelado)
200 (duzentas)
CENTRO UNIVERSITÁRIO DOS
G U A R A R A P ES
SOCEC- SOCIEDADE
CAPIBARIBE
DE EDUCACAO E CULTURA LTDA
RUA COMENDADOR JOSÉ DIDIER, 27, ,
PIEDADE, 
JABOATÃO
DOS
G U A R A R A P ES / P E
. 17
201815351
FARMÁCIA (Bacharelado)
100 (cem)
CENTRO 
UNIVERSITÁRIO
DO
SUDESTE MINEIRO
ASSUPERO 
ENSINO
SUPERIOR
LTDA .
AVENIDA PRESIDENTE ITAMAR FRANCO,
3180, PRESIDENTE
ITAMAR FRANCO,
SÃO MATEUS, JUIZ DE FORA/MG
. 18
201904992
PODOLOGIA (Tecnológico)
200 (duzentas)
Centro Universitário FADERGS
FADERGS 
-
FACULDADE 
DE
DESENVOLVIMENTO 
DO
RIO
GRANDE DO SUL LTDA.
RUA MARECHAL
FLORIANO PEIXOTO,
185, UNIDADE GALERIA LUZA, CENTRO
HISTÓRICO, PORTO ALEGRE/RS
. 19
202004817
ENGENHARIA DE ALIMENTOS
(Bacharelado)
100 (cem)
Centro 
Universitário
Fanor
Wyden
YDUQS EDUCACIONAL LTDA.
RUA ANTONIO
GOMES GUIMARÃES,
150, PRÉDIO, DUNAS, FORTALEZA/CE