DOU 09/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 47, quinta-feira, 9 de março de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
DESPACHO Nº 609, DE 7 DE MARÇO DE 2023
Processo nº: 48500.006299/2020-53.
Interessada: META Serviços e Projetos Ltda. Decisão: revogar o Despacho nº 2.875, de
2021,
que conferiu
o
DRI da
PCH
Serra
do Divisor,
cadastrada
sob o
CEG:
PCH.PH.GO.037454-7.01, localizada no rio Cana Brava, integrante da sub-bacia 21, no
município de Flores de Goiás, no estado de Goiás. A íntegra deste Despacho consta dos
autos e encontra-se disponível em biblioteca.aneel.gov.br .
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
Superintendente
DESPACHO Nº 623, DE 7 DE MARÇO DE 2023
Processos nos: 48500.005510/2022-82 e 48500.005511/2022-27.
Interessado: BDE Energia Holding Importadora Ltda Decisão: Registrar o Recebimento do
Requerimento de Outorga - DRO das Centrais Geradoras Fotovoltaicas - UFVs relacionadas
no ANEXO I deste Despacho, localizadas no município de Dianópolis, estado Tocantins. A
íntegra deste Despacho e seu Anexo constam dos autos e estarão disponíveis em
http://biblioteca.aneel.gov.br/.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
Superintendente
DESPACHO Nº 626, DE 8 DE MARÇO DE 2023
Processos nos: 48500.006477/2022-16, 48500.006478/2022-52.
Interessado: Powertis Brasil Desenvolvimento de Projetos de Energia e Participações Ltda
Decisão: Registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga - DRO das Centrais
Geradoras Fotovoltaicas - UFVs relacionadas no ANEXO I deste Despacho, localizadas no
município de Buritizeiro, no estado de Minas Gerais. A íntegra deste Despacho e seu Anexo
constam dos autos e estarão disponíveis em http://biblioteca.aneel.gov.br
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
Superintendente
DESPACHO Nº 627, DE 8 DE MARÇO DE 2023
Processos nos: 48500.006493/2022-09, 48500.006494/2022-45, 48500.006495/2022-90,
48500.006496/2022-34, 48500.006497/2022-89, 48500.006498/2022-23.
Interessado: Powertis Brasil Desenvolvimento de Projetos de Energia e Participações Ltda
Decisão: Registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga - DRO das Centrais
Geradoras Fotovoltaicas - UFVs relacionadas no ANEXO I deste Despacho, localizadas no
município de Caxias, no estado de Maranhão. A íntegra deste Despacho e seu Anexo
constam dos autos e estarão disponíveis em http://biblioteca.aneel.gov.br
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E
AUTORIZAÇÕES DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO
DESPACHO Nº 559, DE 7 DE MARÇO DE 2023
Processo nº: 48500.000260/2023-75.
Interessada: Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista. Decisão:
estabelecer parcelas (i) adicionais de Receita Anual Permitida; e (ii) de ajuste referentes à
operação e manutenção de instalações de transmissão recebidas pelo Contrato de
Concessão do Serviço Público de Transmissão de Energia Elétrica nº 59/2001. A íntegra
deste Despacho consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br
IVO SECHI NAZARENO
Superintendente
DESPACHOS DE 7 DE MARÇO DE 2023
Nº 616 - Processo nº: 48500.000956/2023-00. Interessada: ISA CTEEP - Companhia de
Transmissão de Energia Elétrica Paulista. Decisão: autorizar a implantação de reforços
em instalações sob responsabilidade de concessionária de serviço público de
transmissão de energia elétrica relacionados no Anexo, com prazo para início da
operação comercial a contar da data de publicação deste Despacho.
Nº 617 - Processo nº: 48500.000957/2023-00. Interessada: Companhia Hidrelétrica do
São Francisco - Chesf. Decisão: autorizar a implantação de reforços em instalações sob
responsabilidade de concessionária de serviço público de transmissão de energia
elétrica relacionados no Anexo, com prazo para início da operação comercial a contar
da data de publicação deste Despacho.
Nº 618 - Processo nº: 48500.000960/2023-00. Interessada: COPEL Geração e
Transmissão S.A. Decisão: autorizar a implantação de reforços em instalações sob
responsabilidade de concessionária de serviço público de transmissão de energia
elétrica relacionados no Anexo, com prazo para início da operação comercial a contar
da data de publicação deste Despacho.
Nº 619 - Processo nº: 48500.000959/2023-00. Interessada: Companhia de Geração e
Transmissão de Energia Elétrica do Sul do Brasil - Eletrobras CGT Eletrosul. Decisão:
autorizar a implantação de reforços em instalações sob responsabilidade de
concessionária de serviço público de transmissão de energia elétrica relacionados no
Anexo, com prazo para início da operação comercial a contar da data de publicação
deste Despacho.
Nº 620 - Processo nº:48500.000958/2023-00. Interessada: FURNAS - Centrais Elétricas
S.A. Decisão: autorizar a implantação de reforços em instalações sob responsabilidade
de concessionária de serviço público de transmissão de energia elétrica relacionados no
Anexo, com prazo para início da operação comercial a contar da data de publicação
deste Despacho.
Nº 621 - Processo nº: 48500.000961/2023-00. Interessadas: Afluente Transmissão de
Energia Elétrica S.A., Interligação Elétrica Pinheiros S.A, Manaus Transmissora de
Energia S.A., Interligação Elétrica Sul S.A - IESUL, Companhia Energética de Minas
Gerais - CEMIG GT, Centrais Elétricas do Norte do Brasil S/A - Eletronorte, Miracema
Transmissora de Energia Elétrica S.A., Santa Maria Transmissora de Energia S.A - SMTE,
Janaúba Transmissora de Energia S.A., Interligação Elétrica Paraguaçu S.A, Interligação
Elétrica Itapura S. A, Linhas de Xingu Transmissora de Energia, Linhas de Macapá
Transmissora de Energia S.A - LMTE, Companhia Estadual de Transmissão de Energia
Elétrica - CEEE-T. Decisão: autorizar a implantação de reforços em instalações sob
responsabilidade de concessionária de serviço público de transmissão de energia
elétrica relacionados no Anexo, com prazo para início da operação comercial a contar
da data de publicação deste Despacho.
A
íntegra deste
Despacho
consta dos
autos
e
estará disponível
em
http://biblioteca.aneel.gov.br/.
IVO SECHI NAZARENO
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO
DESPACHOS DE 8 DE MARÇO DE 2023
Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação a partir de 9 de
março de 2023.
Nº 630 - Processo nº: 48500.002355/2020-81. Interessados: Ventos de São Leopoldo
Energias Renováveis S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Ventos de Santa Leia
04. Unidades Geradoras: UG14, de 4.500,00 kW. Localização: Município de Lajes, no estado
do Rio Grande do Norte.
Nº 631 - Processo nº: 48500.002676/2020-85. Interessados: Parque Eólico Serra do Seridó
III S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Serra do Seridó III. Unidades Geradoras:
UG4, de 5.500,00 kW. Localização: Município de Junco do Seridó, no estado da Paraíba.
Nº 632 - Processo nº: 48500.003437/2020-42. Interessados: Tucano F7 Geração De
Energias SPE S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: EOL Tucano VII. Unidades
Geradoras: UG8, de 6.200,00 kW. Localização: Município de Tucano, no estado da Bahia.
As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em
https://biblioteca.aneel.gov.br.
RODRIGO CESAR NEVES MENDONÇA
Superintendente Adjunto
R E T I F I C AÇ ÃO
No Despacho n° 596, de 6 de março de 2023, publicado em resumo no D.O. de
07.03.2023, seção 1, p. 71, v. 161, nº 45.
Onde se lê: "liberar as unidades geradoras UG1 a UG5, UG7 e UG8, de 5.500,00
kW cada, totalizando 38.500,00 kW de capacidade instalada",
Leia-se: "liberar as unidades geradoras UG1 e UG2, de 4.300,00 kW cada, UG3,
UG4, UG5, UG7 e UG8, de 4.500,00 kW cada, totalizando 31.100,00 kW de capacidade
instalada."
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA
DESPACHO Nº 622, DE 7 DE MARÇO DE 2023
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas
por meio das Portarias n° 4.659, de 18 de julho de 2017, considerando o disposto na Lei
nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Resolução Normativa Aneel nº 948, de 16 de
novembro de 2021, no Despacho nº 2.752, de 23 de setembro de 2022, no Ofício nº
078/2022-GP, de 14 de dezembro de 2022, protocolado sob o nº 48513.033076/2022-00 e
o constante do Processo nº 48500.007388/2022-89, decide considerar atendida pela
Companhia Estadual de Geração de Energia Elétrica - CEEE G, CNPJ nº 39.881.421/0001-04,
a exigência de envio dos documentos comprobatórios de formalização da operação anuída
pelo Despacho nº 2.752/2022.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
SUPERINTENDÊNCIA DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA, OUVIDORIA
SETORIAL E PARTICIPAÇÃO PÚBLICA
DESPACHO Nº 603, DE 7 DE MARÇO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA, OUVIDORIA SETORIAL E
PARTICIPAÇÃO PÚBLICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das
suas competências, em conformidade com o disposto no inciso IV do art. 1º da Portaria nº
4.595, de 23 de maio de 2017, e com o constante no Processo nº 48500.001901/2022-28,
decide por:
(i)
dar provimento
parcial
à
reclamação interposta
pela
Cooperativa
Agropecuária de Aurilândia - Capal, CNPJ 01.225.945/0001-74;
(ii) determinar que a Equatorial Energia Goiás efetue a devolução em dobro dos
valores faturados a maior decorrente do erro de classificação da unidade consumidora nº
10004867260, referente ao período de 31/01/2012 a 10/11/2022, nos termos do artigo
113 da Resolução Normativa nº 414, de 2010, alterado pelo Despacho ANEEL nº 18, de 4
de janeiro de 2019, por meio de depósito em conta corrente, descontados os valores já
devolvidos;
(iii) determinar que esta decisão seja cumprida no prazo de 15 (quinze) dias
após o seu trânsito em julgado; e (iv) determinar que a distribuidora envie à ANEEL, num
prazo máximo de 15 (quinze) dias após o prazo previsto no item iii desta decisão,
comprovação do seu cumprimento.
ANDRÉ RUELLI
DESPACHO Nº 604, DE 7 DE MARÇO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA, OUVIDORIA SETORIAL E
PARTICIPAÇÃO PÚBLICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das
suas competências, em conformidade com o disposto no inciso IV do art. 1º da Portaria nº
4.595, de 23 de maio de 2017, e com o constante no Processo nº 48500.009097/2022-25,
decide por:
(i) dar provimento à reclamação interposta pela Três Mid Moldes e Matrizes
Ltda ME, CNPJ 17.632.369/0001-10;
(ii) determinar que a Rio Grande Energia S.A. efetue a devolução em dobro dos
valores faturados a maior decorrente do erro de classificação da unidade consumidora nº
3095783390, referente ao período de 14/08/2017 a 20/12/2021, nos termos do artigo 113
da Resolução Normativa nº 414, de 2010, alterado pelo Despacho ANEEL nº 18, de 4 de
janeiro de 2019, descontados os valores já devolvidos;
(iii) determinar que esta decisão seja cumprida no prazo de 15 (quinze) dias
após o seu trânsito em julgado; e (iv) determinar que a distribuidora envie à ANEEL, num
prazo máximo de 15 (quinze) dias após o prazo previsto no item iii desta decisão,
comprovação do seu cumprimento.
ANDRÉ RUELLI
SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO
DESPACHO Nº 628, DE 8 DE MARÇO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso da atribuição delegada por meio da
Portaria nº 4.163, de 30 de agosto de 2016, e de acordo com o que consta no Processo nº
48500.000148/2022-53, decide determinar à Câmara de Comercialização de Energia
Elétrica - CCEE que, nos termos da Resolução Autorizativa nº 7.408, de 23 de outubro de
2018, efetue os seguintes pagamentos em função da 12ª medição do contrato nº
460000.1081/2021:
(i) R$ 1.501.278,33 (um milhão, quinhentos e um mil, duzentos e setenta e oito
reais e trinta e três centavos) é devido à empresa ABB Eletrificação Ltda., CPNJ nº
33.449.988/0001-20;
(ii) R$ 3.740.973,89 (três milhões, setecentos e quarenta mil, novecentos e
setenta e três reais e oitenta e nove centavos) é devido à empresa ELECNOR do Brasil Ltda,
CPNJ nº 30.455.661/0001-72;
(iii) R$ 12.071,57 (doze mil, setenta e um reais e cinquenta e sete centavos) é
devido à empresa Gali Ltda., CPNJ nº 13.494.052/0001-03;

                            

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