DOU 08/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 46, quarta-feira, 8 de março de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA N° 55, DE 7 DE MARÇO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando
o disposto no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Designar FLAVINIA GOMES SANTOS BOULHOSA, para exercer a função de
Consultora Jurídica Adjunta da Consultoria Jurídica do Ministério da Igualdade Racial,
código FCE 1.14.
ANIELLE FRANCO
Ministra
PORTARIA N° 59, DE 7 DE MARÇO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando
o disposto no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Designar PAULO RICARDO MENDES VALENCA, para exercer a função de
Coordenador DCSR-4 da Diretoria de Políticas de Combate e Superação do Racismo da
Secretaria de Políticas de Ações Afirmativas, Combate e Superação do Racismo do
Ministério da Igualdade Racial, código FCE 1.10.
ANIELLE FRANCO
Ministra
PORTARIA N° 60, DE 7 DE MARÇO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando
o disposto no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Designar RODRIGO JOSÉ HENRIQUES DE FARIA para exercer a função de
Coordenador DAI-3 da Diretoria de Articulação Interfederativa da Secretaria de Gestão do
Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial deste Ministério da Igualdade Racial,
código FCE 1.10, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.
ANIELLE FRANCO
Ministra
PORTARIA Nº 61, DE 7 DE MARÇO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando
o disposto no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Nomear ALBERTO DE SOUZA VIEGAS para exercer o cargo de Chefe de Divisão
DPA-2 da Diretoria de Políticas de Ações Afirmativas da Secretaria de Políticas de Ações
Afirmativas, Combate e Superação do Racismo Ministério da Igualdade Racial, código CCE
1.07.
ANIELLE FRANCO
Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MIDR Nº 958, DE 7 DE MARÇO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º da Portaria nº 455, de 22 de
setembro de 2020, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.347, de 1º de janeiro de
2023, e o constante no processo nº 59000.003814/2023-43, resolve:
NOMEAR MARINA
CAMPOS PINHEIRO
ROMAO para
exercer o
cargo
comissionado de Assessor da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais do Ministério
da Integração e do Desenvolvimento Regional, código CCE 2.13.
ANTONIO WALDEZ GOES DA SILVA
PORTARIA MIDR Nº 959, DE 7 DE MARÇO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º da Portaria nº 455, de 22 de
setembro de 2020, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.347, de 1º de janeiro de
2023, e o constante no processo nº 59000.003841/2023-16, resolve:
NOMEAR BEATRIZ REIS FERREIRA para exercer o cargo comissionado de
Assessor do Ministro de Estado da Integração e do Desenvolvimento Regional, código CCE
2.13.
ANTONIO WALDEZ GOES DA SILVA
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO
FRANCISCO E DO PARNAÍBA
DECISÃO Nº 263, DE 6 DE MARÇO DE 2023
O DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO
SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA - CODEVASF, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo Artigo 72 do Estatuto Social da Empresa, aprovado pelo Decreto n° 8.258,
de 29 de maio de 2014, e alterado pelas Assembleias Gerais Extraordinárias, de 13 de abril
de 2017, de 8 de agosto de 2017, e de 23 de março de 2018, e alterações posteriores, e
de acordo com o processo n° 59500.000530/2023-64, decide:
Rerratificar a Decisão n° 252, item 2, de 2/3/2023, que passa a ter a seguinte
redação:
2. Estabelecer que o ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente, nos
termos do art. 21 do Decreto n° 10.835, de 14/10/2021.
MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO
Ministério da Justiça e Segurança Pública
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP DE 3 DE MARÇO DE 2023
O 
SECRETÁRIO 
EXECUTIVO 
ADJUNTO
DA 
SECRETARIA-EXECUTIVA 
DO
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo inciso XI do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021,
da Secretaria-Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Nº 830 - Designar RAFAEL RAEFF ROCHA para exercer a função de Chefe da Divisão de
Análise Técnica da Coordenação de Análise Técnica da Coordenação-Geral do Gabinete
do Ministro, código FCE 1.07.
Nº 831 - Designar JERUSA SOARES DE MORAIS para exercer a função de Chefe do Serviço
de Planejamento e Gerenciamento de Contratações da Coordenação de Procedimentos
Licitatórios da Coordenação-Geral de Licitações e Contratos da Subsecretaria de
Administração da Secretaria-Executiva, código FCE 1.05.
O 
SECRETÁRIO 
EXECUTIVO 
ADJUNTO
DA 
SECRETARIA-EXECUTIVA 
DO
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência subdelegada
pelo inciso VII do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da
Secretaria-Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Nº 834 - Dispensar SUSANA PORTILHO TRONCOSO RICCHINO do encargo de substituta da
função de Coordenador-Geral de Inteligência do Sistema Penitenciário Federal da
Diretoria do Sistema Penitenciário Federal da Secretaria Nacional de Políticas Penais,
código FCE 1.13.
Nº 835 - Designar THAISA DOS SANTOS ALCANTARA para exercer o encargo de substituta
da função de Coordenador-Geral de Inteligência do Sistema Penitenciário Federal da
Diretoria do Sistema Penitenciário Federal da Secretaria Nacional de Políticas Penais,
código FCE 1.13, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e
na vacância da função.
Nº 836 - Dispensar o Delegado de Polícia Federal RENATO CASARINI MUZY do encargo
de substituto eventual da função de Corregedor-Geral da Polícia Federal, código FCE
1.15.
Nº 837 - Designar a Delegada de Polícia Federal HELENA DE REZENDE para exercer o
encargo de substituta eventual da função de Corregedor-Geral da Polícia Federal, código
FCE 1.15, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na
vacância da função.
O 
SECRETÁRIO 
EXECUTIVO 
ADJUNTO
DA 
SECRETARIA-EXECUTIVA 
DO
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo inciso XII do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021,
da Secretaria-Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Nº 838 - Exonerar JONAS DELMAN BISPO DE SOUSA do cargo de Chefe do Serviço de
Apoio Administrativo e Processual do Gabinete da Secretaria Nacional do Consumidor,
código CCE 1.05, a partir de 1º de março de 2023.
Nº 839 - Nomear ANDERSON PORTUGAL CARDOSO para exercer o cargo de Chefe do
Serviço de Apoio Administrativo e Processual do Gabinete da Secretaria Nacional do
Consumidor, código CCE 1.05.
O 
SECRETÁRIO 
EXECUTIVO 
ADJUNTO
DA 
SECRETARIA-EXECUTIVA 
DO
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo inciso XI do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021,
da Secretaria-Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Nº 848 - Dispensar JOAB SANTOS PEREIRA da função de Chefe do Serviço de Segurança
Interna da Coordenação-Geral de Gestão Documental e Serviços Gerais da Subsecretaria
de Administração da Secretaria-Executiva, código FCE 1.05.
Nº 849 - Designar FRANCISCO GOMES DA SILVA para exercer a função de Chefe do
Serviço de Segurança Interna da Coordenação-Geral de Gestão Documental e Serviços
Gerais da Subsecretaria de Administração da Secretaria-Executiva, código FCE 1.05.
O 
SECRETÁRIO 
EXECUTIVO 
ADJUNTO
DA 
SECRETARIA-EXECUTIVA 
DO
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência subdelegada
pelo inciso VII do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da
Secretaria-Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Nº 850 - Dispensar ANA CLARA FORMIGA FERREIRA DO CARMO do encargo de substituta
eventual do cargo de Coordenador-Geral de Política Migratória do Departamento de
Migrações da Secretaria Nacional de Justiça, código CCE 1.13.
Nº 851 - Designar MARTHA PACHECO BRAZ para exercer o encargo de substituta
eventual do cargo de Coordenador-Geral de Política Migratória do Departamento de
Migrações da Secretaria Nacional de Justiça, código CCE 1.13, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
DIEGO GALDINO
PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP DE 6 DE MARÇO DE 2023
O 
SECRETÁRIO 
EXECUTIVO 
ADJUNTO
DA 
SECRETARIA-EXECUTIVA 
DO
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência subdelegada
pelo inciso VII do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da
Secretaria-Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Nº 865 - Dispensar JOÃO BATISTA MENDES do encargo de substituto eventual do cargo
de Diretor do Sistema Único de Segurança Pública da Secretaria Nacional de Segurança
Pública, código CCE 1.15.
Nº 866 - Designar MÁRCIO JÚLIO DA SILVA MATTOS para exercer o encargo de substituto
eventual do cargo de Diretor do Sistema Único de Segurança Pública da Secretaria
Nacional de Segurança Pública, código CCE 1.15, nos afastamentos, impedimentos legais
ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
DIEGO GALDINO
PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP DE 7 DE MARÇO DE 2023
O 
SECRETÁRIO 
EXECUTIVO 
ADJUNTO
DA 
SECRETARIA-EXECUTIVA 
DO
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência subdelegada
pelo inciso VII do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da
Secretaria-Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Nº 871 - Dispensar ANDREA KARENINA ISACKSSON DALBUQUERQUE do encargo de
substituta eventual do cargo de Diretor do Departamento de Projetos e de Políticas de
Direitos Coletivos e Difusos da Secretaria Nacional do Consumidor, código CCE 1.15, a
partir de 7 de março de 2023.
Nº 872 - Designar ANA CLÁUDIA BERNARDES VILARINHO DE OLIVEIRA para exercer o
encargo de substituta eventual do cargo de Coordenador-Geral de Pesquisa da Diretoria
de Ensino e Pesquisa da Secretaria Nacional de Segurança Pública, código CCE 1.13, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do
cargo.
Nº 877 - Dispensar FRANCISCO FERREIRA do encargo de substituto eventual do cargo de
Secretário de Acesso à Justiça, código CCE 1.17.
Nº 878 - Designar ROSELI FARIA para exercer o encargo de substituta eventual do cargo
de Secretário de Acesso à Justiça, código CCE 1.17, nos afastamentos, impedimentos
legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
DIEGO GALDINO