DOU 08/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 46, quarta-feira, 8 de março de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Na Portaria GM/MME nº 158-P, de 1º de março de 2023, publicada no Diário
Oficial da União nº 42, do dia 2 seguinte, Seção 2, página 50, onde se lê: "...para exercer
o encargo de substituto de André Luiz Dias de Oliveira, ocupante da Função Comissionada
Executiva de Coordenador-Geral do Departamento de Políticas Sociais e Universalização do
Acesso à Energia Elétrica...", leia-se: "...para exercer o encargo de substituto do
Coordenador-Geral de Desenvolvimento de Políticas Sociais do Departamento de Políticas
Sociais e Universalização do Acesso à Energia Elétrica...".
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
PORTARIA ANM Nº 131, DE 7 DE MARÇO DE 2023
A SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO ESTRATÉGICA DE
PESSOAS, no uso da competência delegada pela Diretoria Colegiada da ANM, por meio da
Portaria SEI nº 202, de 25 de março de 2019, publicada no Boletim Interno Eletrônico em
27 de março de 2019, e, considerando o disposto na Resolução ANM nº 102, de 13 de abril
de 2022, publicada no DOU de 19 de abril de 2022, e demais alterações, resolve:
Art. 1º - Conceder pensão vitalícia à Normanda Miranda Kiyotani, viúva do
servidor aposentado Milton Akira Kiyotani, Mat. SIAPE: 0453209, Engenheiro, código NS-
440007, Classe S Padrão III, falecido em 12 de janeiro de 2023, a partir da data do óbito,
com fundamento nos artigos nº 217, inciso I, e 222, VII, "b", 6, da Lei nº 8.112/90 c/c o
art. 23  da Emenda Constitucional nº 103/2019.  (48051.001175/2023-60).
Art. 2º - O ato de concessão da pensão é provisório, sujeito à apreciação do
Tribunal de Contas da União - TCU.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALINE FERNANDES DAS CHAGAS
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
B I O CO M B U S T Í V E I S
PORTARIA DE PESSOAL ANP Nº 70, DE 7 DE MARÇO DE 2023
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS
NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela
Portaria ANP nº 166, de 28 de fevereiro de 2023, resolve:
Exonerar a pedido, a partir de 1º de março de 2023, REGINA DE MACEDO
SANTA RITA OLIVEIRA, CPF nº ***.272.397-**, do Cargo Comissionado de Assistência,
código CAS - II, de Assistente de Superintendência, na Superintendência de Participações
Governamentais, no Escritório Central da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e
Biocombustíveis - ANP, na cidade do Rio de Janeiro. (Processo SEI nº 48610.204886/2023-
10)
FERNANDO WANDSCHEER DE MOURA ALVES
PORTARIA DE PESSOAL ANP Nº 71, DE 7 DE MARÇO DE 2023
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS
NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela
Portaria ANP nº 166, de 28 de fevereiro de 2023, resolve:
Exonerar a pedido, a partir de 2 de março de 2023, MARCELO SILVA VERAS, CPF
nº ***.107.747-**, do Cargo Comissionado Técnico, código CCT - IV, de Coordenador
Administrativo, na Superintendência de Dados Técnicos, no Escritório Central da Agência
Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, na cidade do Rio de Janeiro.
(Processo SEI nº 48610.206539/2023-13).
FERNANDO WANDSCHEER DE MOURA ALVES
EMPRESA BRASILEIRA DE PARTICIPAÇÕES EM ENERGIA NUCLEAR
E BINACIONAL S.A.
DESPACHO DE 7 DE MARÇO DE 2023
O Diretor-Presidente da Empresa Brasileira de Participações Em Energia Nuclear
e Binacional - ENBPar, no exercício da competência subdelegada pela Portaria nº
665/GM/MME, de 14 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 18 de julho
de 2022, e em conformidade com o inciso IV do art. 1º do Decreto nº 1.387, de 7 de
fevereiro de 1995, autoriza o afastamento do Engenheiro DOUGLAS RIBEIRO SALMON, da
Eletronuclear, lotado na Superintendência de Angra 2 - SD.O, para participar do evento
"Training Course on Effective Operating Experience and Continuous Performance
Improvement Programmes at Nuclear Power Plants", promovido pela Agência Internacional
de Energia Atômica - AIEA, em Viena, Áustria, no período de 25 de março a 2 de abril de
2023, incluindo o trânsito, com ônus limitado para a Eletronuclear.
NEY ZANELLA DOS SANTOS
Ministério da Pesca e Aquicultura
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIAS DE PESSOAL MPA, DE 7 DE MARÇO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência
prevista no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando as
disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de
outubro de 2021, do Decreto nº 11.352, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Nº 135 - DESIGNAR CRISTIANO WELLINGTON NOBERTO RAMALHO, para exercer o encargo
de substituto do Cargo Comissionado Executivo de Secretário-Executivo, código CCE 1.18,
da Secretaria-Executiva, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.
(Processo SEI nº 00350.000806/2023-22)
Nº 136 DESIGNAR GEIZE DOS SANTOS, para exercer o encargo de substituto do Cargo
Comissionado Executivo de Diretor, código CCE 1.15, do Departamento da Indústria da
Pesca, da Secretaria Nacional de Pesca Industrial, nos seus afastamentos e impedimentos
legais ou regulamentares. (Processo SEI nº 00350.000777/2023-07)
Nº 137 - DESIGNAR SANDRA SILVESTRE DE SOUZA, para exercer o encargo de substituto do
Cargo Comissionado Executivo de Diretor, código CCE 1.15, do Departamento de Pesca
Industrial, Amadora e Esportiva, da Secretaria Nacional de Pesca Industrial, nos seus
afastamentos
e
impedimentos
legais 
ou
regulamentares.
(Processo
SEI
nº
00350.000695/2023-54)
ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO
Ministro
DESPACHO DE 7 DE MARÇO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso das atribuições que
lhe confere a Medida Provisória nº 1.154, de 1º de janeiro de 2023, o Decreto nº 11.352,
de 1º de janeiro de 2023 e no âmbito do Decreto nº 1.387/1995:
Autoriza RIVETLA EDIPO ARAUJO CRUZ, Diretor de Pesca Industrial, Amadora e
Esportiva, Cargo Comissionado, lotado na Secretaria Nacional de Pesca Industrial, a afastar-
se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso IV, com o objetivo de participar da
Seafood Expo North America, em Boston, Massachusetts, nos Estados Unidos da América,
no período de 10 a 16.03.2023, com ônus para MPA. (Processo nº 00350.000015/2023-
01).
ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO
R E T I F I C AÇ ÃO
No Despacho de 2 de março de 2023 do Ministério da Pesca e Aquicultura,
publicado no Diário Oficial da União de 03/03/2023, Edição: 43, Seção 2, página 76:
Onde se lê:
"(...)no período de 10 a 15.03.2023, com ônus para SAP/MAPA."
Leia-se:
"(...)no período de 10 a 16.03.2023, com ônus para MPA."
Ministério do Planejamento e Orçamento
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MPO Nº 176, DE 2 DE MARÇO DE 2023
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO,
no uso das atribuições que lhe conferem o inciso I, do art. 12 da Portaria GM/MPO nº 26,
de 2 de março de 2023 e, considerando o que consta no Processo nº 03101.100441/2023-
65, resolve:
Nomear EUDENICE SOUZA DE MORAES, CPF nº ***.439.781-**, para exercer o
Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Divisão de Finanças, código CCE 1.07, da
Coordenação de Orçamento e Finanças da Coordenação-Geral de Gestão e Administração
da Diretoria de Administração e Gestão Estratégica da Secretaria Executiva do Ministério
do Planejamento e Orçamento.
GUSTAVO JOSÉ DE GUIMARÃES E SOUZA
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de Pessoal SE/MPO nº 124 de 22 de fevereiro de 2023, publicada
no Diário Oficial da União nº 42 de 2 de março de 2023, Seção 2, Página 53, que trata na
nomeação do servidor Fábio Adriano Vieira,
onde se lê: "...Chefe da Divisão de Planejamento, código CCE 1.07, da
Coordenação de Planejamento ...",
leia-se: " ...Chefe de Divisão de Logística, código CCE 1.07, da Coordenação de
Contratações e Logísticas...".
SECRETARIA NACIONAL DE PLANEJAMENTO
PORTARIA DE PESSOAL SEPLAN/MPO Nº 181, DE 7 DE MARÇO DE 2023
A SECRETÁRIA NACIONAL DE PLANEJAMENTO, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pelo art. 13 da Portaria GM/MPO Nº 26, de 2 de março de 2023, e tendo
em vista o disposto na Medida Provisória nº 1.154, de 1º de janeiro de 2023, e no Decreto
nº 11.353, de 1º de janeiro de 2023, assim como o que consta do Processo nº
03101.100540/2023-47, resolve:
Art. 1º Designar CLÁUDIA REGINA TAVARES CANEDO, Auxiliar de Administração,
matrícula SIAPE nº 6476737, para exercer o encargo de substituta eventual da Função
Comissionada Executiva de Coordenadora, código FCE 1.10, do Gabinete da Secretaria
Nacional de Planejamento, do Ministério do Planejamento e Orçamento, nos afastamentos,
impedimentos legais e regulamentares do titular e na vacância do cargo.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LEANY LEMOS
PORTARIA DE PESSOAL SEPLAN/MPO Nº 183, DE 7 DE MARÇO DE 2023
A SECRETÁRIA NACIONAL DE PLANEJAMENTO, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pelo art. 13 da Portaria GM/MPO Nº 26, de 2 de março de 2023, e tendo
em vista o disposto na Medida Provisória nº 1.154, de 1º de janeiro de 2023, e no Decreto
nº 11.353, de 1º de janeiro de 2023, assim como o que consta do Processo nº
03101.100549/2023-58, resolve:
Art. 1º Designar EDUARDO AUGUSTO
DE ABREU COSTA, Analista de
Planejamento e Orçamento, matrícula SIAPE nº 1511564, para exercer o encargo de
substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Diretor, código CCE 1.15, da
Diretoria de Programas Sociais, Áreas Transversais e Multissetoriais e Participação Social,
da Secretaria Nacional de Planejamento, do Ministério do Planejamento e Orçamento, nos
afastamentos, impedimentos legais e regulamentares do titular e na vacância do cargo.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LEANY LEMOS
SECRETARIA DE ORÇAMENTO FEDERAL
PORTARIA DE PESSOAL SOF/MPO Nº 167, DE 7 DE MARÇO DE 2023
O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO FEDERAL SUBSTITUTO, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pelo art. 13 da Portaria GM/MPO nº 26, de 2 de março de 2023,
e considerando o que consta no Processo SEI nº 10080.100378/2023-18, resolve:
Designar a servidora VERA LÚCIA DA SILVA SOUSA, Agente Administrativo,
matrícula Siape nº 0094331, para exercer o encargo de substituta eventual da Função
Comissionada Executiva de Coordenador de Gestão de Pessoas - COPES, FCE 1.10, da
Coordenação-Geral de Desenvolvimento Institucional - CGDIN, da Diretoria de Tecnologia e
Desenvolvimento Institucional - DESIN, da Secretaria de Orçamento Federal, deste
Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais do titular e na vacância da função.
DANIEL VELOSO COURI
FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA
PORTARIA N° 105, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023
O PRESIDENTE da FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E
ESTATÍSTICA-IBGE, usando de suas atribuições legais e regulamentares, resolve:
Declarar vago o cargo efetivo de Analista de Planejamento, Gestão e
Infraestrutura em Informações Geográficas e Estatísticas, Classe B, Padrão II, do quadro
permanente desta fundação, por motivo de posse de seu ocupante, THIAGO DE
OLIVEIRA MARQUES, CPF nº 125.457.957-55, matrícula nº 2403385, no cargo
inacumulável de Técnico de Controle Externo, do quadro permanente do Tribunal de
Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE-RJ, na forma do disposto no art. 33, inciso
VIII, da Lei nº 8.112/90, a partir de 08/03/2023.
CIMAR AZEREDO PEREIRA
Substituto