DOU 08/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 46, quarta-feira, 8 de março de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério de Portos e Aeroportos
GABINETE DO MINISTRO
DESPACHO DO MINISTRO
O MINISTRO DE ESTADO DE PORTOS E AEROPORTOS no uso da competência
que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelo
Decreto nº 2.349, de 15 de outubro de 1997, e considerando o disposto no Decreto nº
10.193, de 27 de dezembro de 2019, AUTORIZA o afastamento do País do servidor VITOR
BRASIL PAIXÃO DA COSTA, matrícula 2.026.699, Coordenador de Gestão Fundiária do
Departamento de Gestão e Modernização Portuária da Secretaria Nacional de Portos e
Transportes Aquaviários - SNPTA, servidor deste Ministério de Portos e Aerportos, para
participar na "Semana Presencial do 3° Master em Logística e Gestão Portuária, pela
Universidade Politécnica de Valência", em Valência, na Espanha, no período de 18 a 24 de
março de 2023, incluindo o trânsito, com ônus limitado para o Ministério de Portos e
Aeroportos, conforme disposto no Decreto nº 91.800 de 1985, art. 1º, inciso I e na Lei nº
13.408 de 2016, art.18, § 7º. Processo nº 50020.000164/2023-71.
MÁRCIO LUIZ FRANÇA GOMES
D ES P AC H O
O MINISTRO DE ESTADO DE PORTOS E AEROPORTOS no uso da competência
que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelo
Decreto nº 2.349, de 15 de outubro de 1997, e considerando o disposto no Decreto nº
10.193, de 27 de dezembro de 2019, autoriza:
O afastamento do País do servidor JÚLIO CESAR DE SOUSA DIAS, matrícula
2517266, Chefe de Gabinete Substituto da Secretaria Nacional de Portos e Transportes
Aquaviários - SNPTA, servidor deste Ministério de Portos e Aerportos, para participar na
"Semana Presencial do 3° Master em Logística e Gestão Portuária, pela Universidade
Politécnica de Valência", em Valência, na Espanha, no período de 17 a 28 de março de
2023, incluindo o trânsito, com ônus limitado para o Ministério de Portos e Aeroportos,
conforme disposto no Decreto nº 91.800 de 1985, art. 1º, inciso I e na Lei nº 13.408 de
2016, art.18, § 7º. Processo nº 50000.043256/2022-01.
MÁRCIO LUIZ FRANÇA GOMES
AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
PORTARIA DE PESSOAL Nº 234, DE 6 DE MARÇO DE 2023
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no
uso das atribuições que lhe conferem os arts. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de
2005, e 35, inciso II, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, tendo em
vista o Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, e
considerando o que consta do processo nº 00058.009237/2023-95, deliberado e aprovado
na 6ª Reunião Administrativa Eletrônica da Diretoria Colegiada, realizada nos dias 27 de
fevereiro a 3 de março de 2023, resolve:
NOMEAR RAFAEL BRAGA DE MELO, matrícula SIAPE nº 1543184, para exercer o
Cargo em Comissão de Gerente Técnico de Gestão da Informação, código CGE IV, na
Gerência de Serviços Logísticos e de Informação, da Superintendência de Administração e
Finanças desta Agência, em Brasília (DF), ficando exonerado do Cargo Comissionado que
atualmente ocupa.
JULIANO ALCANTARA NOMAN
PORTARIA DE PESSOAL Nº 236, DE 6 DE MARÇO DE 2023
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no
uso das atribuições que lhe conferem os arts. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de
2005, e 35, inciso II, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, tendo em
vista o Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016,
considerando o que consta do processo nº 00058.009862/2023-37, deliberado e aprovado
na 6ª Reunião Administrativa Eletrônica da Diretoria Colegiada, realizada nos dias 27 de
fevereiro a 3 de março de 2023, resolve:
NOMEAR FABIO FAGUNDES DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 1510670, para
exercer o Cargo em Comissão de Gerente de Operações da Aviação Geral, código CGE III,
da Superintendência de Padrões Operacionais desta Agência, em Brasília (DF), ficando
exonerado do cargo em comissão que atualmente ocupa.
JULIANO ALCANTARA NOMAN
PORTARIA DE PESSOAL Nº 63, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2023
O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
- ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de
setembro de 2005, e 35, inciso II, do Anexo I, do Decreto nº 5.731, de 20 de março de
2006, tendo em vista o disposto no Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381,
de 14 de junho de 2016, no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e na Lei nº 13.326, de
29 de julho de 2016, e considerando o que consta do processo nº 00058.007217/2023-80,
resolve:
Art. 1º Disponibilizar a requisição do servidor JULIANO ALCANTARA NOMAN,
matrícula SIAPE nº 3320200, pertencente ao quadro de pessoal desta Agência Nacional de
Aviação Civil - ANAC, para exercer o cargo comissionado executivo de Secretário Nacional
de Aviação Civil, código CCE 1.17, no Ministério de Portos e Aeroportos, a contar de 1º de
abril de 2023.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.
Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão requisitante no prazo de (30) trinta dias.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
TIAGO SOUSA PEREIRA
D ES P AC H O
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no
uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de
2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006,
resolve autorizar o afastamento do país do servidor ROSEMBERG ANDRE DA SILVA,
matrícula SIAPE nº 2034322, ocupante de cargo comissionado código CCT III, Especialista
em Regulação de Aviação Civil, a fim de participar do "Workshop da European Union
Aviation Safety Agency - EASA sobre AMC e GM para o Part-IS", em Colônia, Renânia do
Norte - Alemanha, no período de 13 a 19 de março de 2023, inclusive trânsito, com ônus.
Processo nº 00058.010664/2023-16.
JULIANO ALCANTARA NOMAN
D ES P AC H O
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC,
no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de
setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de
março de 2006, resolve autorizar o afastamento do país do servidor JOÃO MARCE LO
DE CASTRO MONTEIRO, matrícula SIAPE nº 1764073, Especialista em Regulação de
Aviação Civil, a fim de participar do encontro "RICS - Ramp Inspections Coordination
and Standardisation Group", relativo ao Programa SAFA da "European Union Aviation
Safety Agency - EASA", em Colônia, Renânia do Norte - Alemanha, no período de 22
a 29 de abril de 2023, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº 00058.010684/2023-
97.
JULIANO ALCANTARA NOMAN
D ES P AC H O
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no
uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de
2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006,
resolve autorizar o afastamento do país do servidor CÉLIO EUGÊNIO DE ABREU JÚNIOR,
matrícula SIAPE nº 1586925, Especialista em Regulação de Aviação Civil, a fim de realizar
Fiscalização de Treinamento Recorrente e Exames de Proficiências dos Pilotos, da empresa
LATAM Brasil, em Santiago - Chile, no período de 13 a 18 de março de 2023, inclusive
trânsito, com ônus. Processo nº 00058.010720/2023-12.
JULIANO ALCANTARA NOMAN
D ES P AC H O
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no
uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de
2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006,
resolve autorizar o afastamento do país do servidor LEANDRO SILVEIRA, matrícula SIAPE nº
2038367, ocupante de cargo comissionado código CCT V, Especialista em Regulação de
Aviação Civil, a fim de participar do painel da "ICAO FLTOPS WG", no período de 17 a 21
de abril de 2023, em Luxemburgo - Luxemburgo, e do encontro "RICS - Ramp Inspections
Coordination and Standardisation Group", relativo ao Programa SAFA da "European Union
Aviation Safety Agency - EASA", no período de 24 a 28 de abril de 2023, em Colônia,
Renânia do Norte - Alemanha, totalizando período de 15 a 29 de abril de 2023., inclusive
trânsito, com ônus. Processo nº 00058.010931/2023-55.
JULIANO ALCANTARA NOMAN
D ES P AC H O
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no
uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de
2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006,
resolve autorizar o afastamento do país do servidores TIAGO SOUSA PEREIRA, matrícula
SIAPE nº 2649059, ocupante de cargo comissionado código CCD II, e MARCELA BRAG A
ANSELMI, matrícula SIAPE nº 2030343, ocupante de cargo comissionado código CGE III,
Analista Administrativo, a fim de participarem da Décima Sétima Reunião de Autoridades
da Aviação Civil da Região SAM (RAAC/17) e do Seminario LTAG (Long-Term Aspirational
Goal) y SAF (Sustainable Aviation Fuels), em Santiago - Chile, no período de 9 a 15 de abril
de 2023, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº 00058.057291/2022-66.
JULIANO ALCANTARA NOMAN
D ES P AC H O
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no
uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de
2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006,
resolve autorizar o afastamento do país do servidor GUILHERME GARCIA MOMM, matrícula
SIAPE nº 1771674, Especialista em Regulação de Aviação Civil, a fim de participar do
"Working Group for Airframe Structures M&S for Certification ", em Everett, Washington -
EUA, no período de 23 a 29 de abril de 2023, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº
00066.002090/2023-11.
JULIANO ALCANTARA NOMAN
D ES P AC H O
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no
uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de
2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006,
resolve autorizar o afastamento do país do servidor ADRIANO PINTO DE MIRANDA,
matrícula SIAPE nº 1572677, ocupante de cargo comissionado código CGE I, a fim de
participar do Curso de "Instrucción de la OACI sobre Planes Maestros de Aviación Civil"
(CAMP), na Cidade do Panamá - Panamá, no período de 26 de março a 2 de abril de 2023,
inclusive trânsito, com ônus. Processo nº 00058.010095/2023-17.
JULIANO ALCANTARA NOMAN
DESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE
O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
- ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de
setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março
de 2006, resolve autorizar o afastamento do país do servidor JAYME ALVES DOS SANTOS
JUNIOR, matrícula SIAPE nº 1738814, Técnico em Regulação Civil, a fim de realizar Inspeção
do Programa de Treinamento de Voo da empresa TOTAL LINHAS AÉREAS S/A, e realizar
Voo de Acompanhamento da empresa AZUL Linhas Aéreas Brasileiras SA., em Orlando e
Sanford, Flórida - EUA, no período de 11 a 18 de março de 2023, inclusive trânsito, com
ônus. Processo nº 00058.009773/2023-91.
TIAGO SOUSA PEREIRA
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 235, DE 6 DE MARÇO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 1º, inciso V, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de
2018, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
considerando o que consta do processo nº 00058.009237/2023-95, resolve:
DISPENSAR RAFAEL BRAGA DE MELO, matrícula SIAPE nº 1543184, do encargo
de substituto eventual do Cargo em Comissão de Gerente Técnico de Gestão da
Informação, código CGE IV, da Gerência de Serviços Logísticos e de Informação, da
Superintendência de Administração e Finanças desta Agência.
FELIPE REGO BRANDÃO JÚNIOR